PROJETO DE LEI

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PL 277/2026 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir o “Dia Municipal de Conscientização e Orientação sobre o Lipedema”, no Calendário de Eventos do Município de São Paulo, e dá outras providências.
Veto
Autores Ver. RUTE COSTA (PL)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 09/04/2026
Autuado em 09/04/2026 - Processo 01-277/2026
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
09/04/2026 PL 277/2026   PL - Dia Municipal de Conscientização e Orientação sobre o Lipedema.pdf Principal 1 Ver. RUTE COSTA (PL)
15/04/2026 DSP 5608/2026 PL 277/2026 PUBLICAÇÃO DE LEITURA - SGP.pdf Principal 1 MARCIA YOSHIMI TANIGUCHI HOSI
16/04/2026 DSP 5856/2026 PL 277/2026 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
22/04/2026 DSP 5990/2026 PL 277/2026 PESQUISA E ANALISE PREVIA pl00277-26.pdf Principal 1 JULIANA DE MELO TRINDADE SILVA
22/04/2026 DSP 6079/2026 PL 277/2026 RECEBIMENTO - CCJ - 22/04/2026.pdf Principal 1 GUSTAVO CRIVELLARI
23/04/2026 DSP 6220/2026 PL 277/2026 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE) - 23/04/2026.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
17/06/2026 DSP 10023/2026 PL 277/2026 Certidão de publicação - Parecer CCJ.pdf Principal 1 GUSTAVO FERREIRA INACIO BRUNES
17/06/2026 CV 1219/2026 PL 277/2026 Certidão de votação - CCJ.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
17/06/2026 RELCOM 754/2026 PL 277/2026 Relatório do Relator - DR. MILTON FERREIRA - CCJ.pdf Principal 1 Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
29/06/2026 DSP 10456/2026 PL 277/2026 Recebimento - EDUC - 29/06/2026.pdf Principal 1 RAFAEL ROBLES GODOI
29/08/2026 DSP 13145/2026 PL 277/2026 Designação de Relatoria - EDUC - Ver. GEORGE HATO (MDB) - 29/08/2026.pdf Principal 1 Ver. SONAIRA FERNANDES (PL)
14/10/2026 PAR 1445/2026 PL 277/2026 Parecer Conjunto das Comissões - FIN-EDUC.pdf Principal 1 Ver. SONAIRA FERNANDES (PL)
20/10/2026 CV 1866/2026 PL 277/2026 Certidão de votação - Reunião Conjunta - Parecer 1445-2026.pdf Principal 1 Ver. EDIR SALES (PSD)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos SUB 1/2026 (PL-277/2026) (17/06/2026) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 15/04/2026, na Sessão Ordinária 119, Legislatura 19-2
Publicação no DOC 16/04/2026, página 601, coluna 1
Palavras-Chave
Assuntos principais

ALTERACAO LEI 14.485/2007 CALENDARIO OFICIAL DE EVENTOS DIA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZACAO E ORIENTACAO SOBRE O LIPEDEMA CONSCIENTIZACAO ORIENTACAO LIPEDEMA SAUDE ( ASSUNTO GERAL ) INCENTIVO DIAGNOSTICO

Assuntos detalhados
DOENCA DOENCA CRONICA COMBATE DISCRIMINACAO
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Deliberação de competência do Plenário - Histórico de Pautas da matéria
Total: 1 vez(es) pautado
Data Pauta
28/10/2026 14ª Sessão Virtual
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
20/10/2026 16:34 SGP12/Secretaria (SGP.12)/Assinar Certidão de Votação
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
20/10/2026 16:34 SGP12/Secretaria (SGP.12)/Assinar Certidão de Votação
19/10/2026 12:20 SGP12/Recebido
19/10/2026 12:00 EDUC/Encaminhado para SGP12 Aprovado em reunião conjunta
01/09/2026 13:00 EDUC/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
29/08/2026 12:43 EDUC/Consultoria (SGP.52)/Para análise
29/06/2026 09:55 EDUC/Presidente da Comissão/Designar Relator
29/06/2026 09:55 EDUC/Recebido
22/06/2026 13:43 CCJ/Encaminhado para EDUC
17/06/2026 16:53 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
17/06/2026 16:21 CCJ/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
17/06/2026 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
09/06/2026 14:35 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta PRAZO VENCIDO.
04/05/2026 16:27 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
30/04/2026 16:21 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
30/04/2026 16:21 CCJ/Procuradoria/Aguardando Manifestação do(a) Relator(a)
23/04/2026 14:31 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
22/04/2026 17:46 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
22/04/2026 17:46 CCJ/Recebido
22/04/2026 14:18 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ Para apreciação pelas Comissões
17/04/2026 12:40 PROC-CMSP/Recebido
17/04/2026 12:40 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
17/04/2026 12:40 PRESID/Recebido
17/04/2026 12:40 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
16/04/2026 09:24 PROC-CMSP/Recebido
15/04/2026 17:30 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
15/04/2026 16:31 SGP42/Recebido
15/04/2026 15:41 SGP22/Encaminhado para SGP42 Matéria dada como lida na Sessão Ordinária
15/04/2026 15:41 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 16/04/2026
Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 22/04/2026
Prazo regimental 07/05/2026
Relator Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE) , designado em: 23/04/2026
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 754 /2026 , apresentado em: 04/05/2026
Parecer Número 947 /2026 , apresentado em: 17/06/2026
Autor Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 19/06/2026 , página 715, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. JANAINA PASCHOAL (PP)
Ver. LUCAS PAVANATO (PL)
Ver. LUNA ZARATTINI (PT)
Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Ver. SILVÃO LEITE (UNIÃO)
Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL)
Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
Observação
Liberado pela Comissão em 19/06/2026
Substitutivos
SUB 1/2026
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 17/06/2026
Matérias Referidas Anexado em (17/06/2026) ao processo PL 277/2026.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (1.2)
Comissão EDUC
Recebido em 14/10/2026
Prazo regimental 29/10/2026
Relator Ver. SONAIRA FERNANDES (PL) , designado em: 14/10/2026
Relatório Conjunto
Relatório Número 1936 /2026 , apresentado em: 14/10/2026
Parecer Número 1445 /2026 , apresentado em: 14/10/2026
Autor Ver. SONAIRA FERNANDES (PL)
Conclusão FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
Votos
A FAVOR
Ver. ADRILLES JORGE (UNIÃO)
Ver. ANDRÉ SANTOS (REPUBLICANOS)
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Ver. GEORGE HATO (MDB)
Ver. JANAINA PASCHOAL (PP)
Ver. JOÃO ANANIAS (PT)
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL)
Ver. SILVINHO LEITE (UNIÃO)
Ver. SONAIRA FERNANDES (PL)
Observação
Liberado pela Comissão em
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.3)
Comissão FIN
Recebido em 14/10/2026
Prazo regimental 29/10/2026
Relator Ver. SONAIRA FERNANDES (PL) , designado em: 14/10/2026
Relatório Conjunto
Relatório Número 1936 /2026 , apresentado em: 14/10/2026
Parecer Número 1445 /2026 , apresentado em: 14/10/2026
Autor Ver. SONAIRA FERNANDES (PL)
Conclusão FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
Votos
A FAVOR
Ver. ADRILLES JORGE (UNIÃO)
Ver. ANDRÉ SANTOS (REPUBLICANOS)
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Ver. GEORGE HATO (MDB)
Ver. JANAINA PASCHOAL (PP)
Ver. JOÃO ANANIAS (PT)
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL)
Ver. SILVINHO LEITE (UNIÃO)
Ver. SONAIRA FERNANDES (PL)
Observação
Liberado pela Comissão em
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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