PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO

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PDL 23/2026

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Decreto Legislativo 53 - 27/05/2026
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC 29/05/2026, página 1, coluna 2
29/05/2026, página 607, coluna 2
Ementa Concede a honraria Título de Cidadão Paulistano ao Pastor Aluízio Antônio Silva.
Veto
Autores Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSD)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 24/03/2026
Autuado em 24/03/2026 - Processo 02-23/2026
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
24/03/2026 PDL 23/2026   PDL TÍTULO DE CIDADÃO PAULISTANO ALUIZIO SILVA.pdf Principal 1 Vários
24/03/2026 PDL 23/2026   TERMO DE ANUENCIA HOMENAGEM S. PAULO pdf-a.pdf Principal 1 Vários
24/03/2026 DSP 3844/2026 PDL 23/2026 Complemento de Assinaturas.pdf Principal 1 GABRIEL DA SILVA FEITOSA VILAR
15/04/2026 DSP 5588/2026 PDL 23/2026 PUBLICAÇÃO DE LEITURA - SGP.pdf Principal 1 MARCIA YOSHIMI TANIGUCHI HOSI
16/04/2026 DSP 5719/2026 PDL 23/2026 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
17/04/2026 DSP 5814/2026 PDL 23/2026 PESQUISA E ANALISE PREVIA pdl0023-26.pdf Principal 1 JULIANA DE MELO TRINDADE SILVA
22/04/2026 DSP 6084/2026 PDL 23/2026 RECEBIMENTO - CCJ - 22/04/2026.pdf Principal 1 GUSTAVO CRIVELLARI
23/04/2026 DSP 6238/2026 PDL 23/2026 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. SILVÃO LEITE (UNIÃO) - 23/04/2026.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
26/05/2026 RELCOM 834/2026 PDL 23/2026 Relatório do Relator - SILVÃO LEITE - CCJ.pdf Principal 1 Ver. SILVÃO LEITE (UNIÃO)
20/05/2026 CV 1022/2026 PDL 23/2026 Certidão de votação - CCJ.pdf Principal 1 Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
20/05/2026 DSP 8264/2026 PDL 23/2026 Certidão de publicação - Parecer CCJ.pdf Principal 1 GUSTAVO CRIVELLARI
26/05/2026 DSP 8470/2026 PDL 23/2026 Recebimento - EDUC - 26/05/2026.pdf Principal 1 JOAO CARLOS DIAS CHAVES
27/05/2026 PAR 869/2026 PDL 23/2026 Parecer Conjunto das Comissões - FIN-EDUC.pdf Principal 1 Ver. SILVINHO LEITE (UNIÃO)
28/05/2026 CV 1078/2026 PDL 23/2026 Certidão de votação - Reunião Conjunta - Parecer 869-2026.pdf Principal 1 Ver. EDIR SALES (PSD)
27/05/2026 DSP 8883/2026 PDL 23/2026 Certidão de publicação - Parecer Conjunto EDUC-FIN.pdf Principal 1 PAULO VICTOR FREIRE RIBEIRO
28/05/2026 DSP 8723/2026 PDL 23/2026 Despacho do Presidente sobre aprovação do PDL 23-2026.pdf Principal 1 Ver. JOÃO JORGE (MDB)
02/06/2026 REGTAQ 429/2026 PDL 23/2026 Notas Taquigráficas - 83SE - Votação única do PDL 23-2026.pdf Principal 1 MARCOS ANTONIO LEONIDAS
28/05/2026 DSP 8695/2026 PDL 23/2026 Despacho do Secretário à SGP.23 PDL 23-2026.pdf Principal 1 RODRIGO ABILIO TOMAZ
28/05/2026 DL 53/2026 PDL 23/2026 Decreto Legislativo.pdf Principal 1 Vários

Ver "Processo Principal" na íntegra
O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos SUB 1/2026 (PDL-23/2026) (20/05/2026) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 15/04/2026, na Sessão Ordinária 119, Legislatura 19-2
Publicação no DOC 16/04/2026, página 617, coluna 1
Palavras-Chave
Assuntos principais

CONCESSAO HONORIFICA TITULO HONORIFICO CIDADAO PAULISTANO ALOISIO ANTONIO SILVA ( PASTOR ) PASTOR MINISTRO RELIGIOSO

Data de Encerramento 27/05/2026
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável de 2/3 dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis Aprovado em discussão única na 83SE (27/05/2026) DO SUBSTITUTIVO DA(O) COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Fase cadastrada pelo usuário
Deliberação de competência do Plenário - Histórico de Pautas da matéria
Total: 1 vez(es) pautado
Data Pauta
27/05/2026 83ª Sessão Extraordinária
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
08/06/2026 10:08 SGP23/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
08/06/2026 10:08 SGP23/Recebido
03/06/2026 18:58 SGP21/Encaminhado para SGP23 Projeto aprovado em Plenário - Discussão e Votação Únicas
01/06/2026 16:50 SGP21/Recebido
01/06/2026 12:45 SGP12/Encaminhado para SGP21
28/05/2026 14:34 SGP12/Secretaria (SGP.12)/Assinar Certidão de Votação
27/05/2026 19:06 SGP12/Recebido
27/05/2026 18:50 EDUC/Encaminhado para SGP12 Aprovado em reunião conjunta em 27/05/2026.
26/05/2026 15:54 EDUC/Presidente da Comissão/Designar Relator
26/05/2026 15:54 EDUC/Recebido
22/05/2026 16:10 CCJ/Encaminhado para EDUC
21/05/2026 17:39 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
21/05/2026 17:01 CCJ/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
20/05/2026 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
19/05/2026 15:07 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta PRAZO VENCIDO.
11/05/2026 18:27 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
04/05/2026 18:06 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
04/05/2026 18:06 CCJ/Procuradoria/Aguardando Manifestação do(a) Relator(a)
23/04/2026 15:11 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
22/04/2026 17:42 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
22/04/2026 17:42 CCJ/Recebido
22/04/2026 14:42 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ Para apreciação pelas Comissões
16/04/2026 12:39 PROC-CMSP/Recebido
16/04/2026 12:39 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
16/04/2026 12:39 PRESID/Recebido
16/04/2026 12:39 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
16/04/2026 09:24 PROC-CMSP/Recebido
15/04/2026 17:30 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
15/04/2026 16:31 SGP42/Recebido
15/04/2026 15:41 SGP22/Encaminhado para SGP42 Matéria dada como lida na Sessão Ordinária
15/04/2026 15:41 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 16/04/2026
Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Parecer conjunto de Comissão de Educação, Cultura e Esportes, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de EDUC, FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 22/04/2026
Prazo regimental 07/05/2026
Relator Ver. SILVÃO LEITE (UNIÃO) , designado em: 23/04/2026
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 834 /2026 , apresentado em: 11/05/2026
Parecer Número 690 /2026 , apresentado em: 20/05/2026
Autor Ver. SILVÃO LEITE (UNIÃO)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 22/05/2026 , página 774, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Ver. JANAINA PASCHOAL (PP)
Ver. LUCAS PAVANATO (PL)
Ver. LUNA ZARATTINI (PT)
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Ver. SILVÃO LEITE (UNIÃO)
Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL)
Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
Observação
Liberado pela Comissão em 22/05/2026
Substitutivos
SUB 1/2026
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 20/05/2026
Matérias Referidas Anexado em (21/05/2026) ao processo PDL 23/2026.
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em discussão única na 83SE (27/05/2026) da Legislatura 19-2. (Lido Parecer em Plenário). Votação Simbólica. Votos contrários: ADRILLES JORGE, LUCAS PAVANATO, RUBINHO NUNES.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em discussão única na 83SE (27/05/2026) da Legislatura 19-2. (Lido Parecer em Plenário). Votação Simbólica. Votos contrários: ADRILLES JORGE, LUCAS PAVANATO, RUBINHO NUNES.
Parecer conjunto de Comissão de Educação, Cultura e Esportes, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de EDUC, FIN
Encaminhamento (1.2)
Comissão Parecer conjunto de EDUC, FIN
Recebido em 27/05/2026
Prazo regimental 11/06/2026
Relator Ver. SILVINHO LEITE (UNIÃO) , designado em: 27/05/2026
Relatório Conjunto
Relatório Número 1101 /2026 , apresentado em: 27/05/2026
Parecer Número 869 /2026 , apresentado em: 27/05/2026
Autor Ver. SILVINHO LEITE (UNIÃO)
Conclusão FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
Publicação Em 29/05/2026 , página 618, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PL)
Ver. JOÃO ANANIAS (PT)
Ver. KEIT LIMA (PSOL)
Ver. MAJOR PALUMBO (PP)
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Ver. SENIVAL MOURA (PT)
Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL)
Ver. SILVINHO LEITE (UNIÃO)
ABSTENÇÃO
Ver. ADRILLES JORGE (UNIÃO)
Observação
Liberado pela Comissão em 29/05/2026
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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