PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO

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PDL 19/2026 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Decreto Legislativo
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Dispõe sobre a outorga de Salva de Prata em homenagem à empresa Cosecurity Comércio e Serviços Compartilhados Ltda.
Veto
Autores Ver. RUTE COSTA (PL)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 16/03/2026
Autuado em 16/03/2026 - Processo 02-19/2026
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
16/03/2026 PDL 19/2026   PDL - COSECURITY COMÉRCIO E SERVIÇOS COMPARTILHADOS LTDA.pdf Principal 1 Vários
16/03/2026 PDL 19/2026   Termo de Anuência.pdf Principal 1 Vários
17/03/2026 DSP 3311/2026 PDL 19/2026 PUBLICAÇÃO DE LEITURA - SGP.pdf Principal 1 MARCIA YOSHIMI TANIGUCHI HOSI
19/03/2026 DSP 3518/2026 PDL 19/2026 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
19/03/2026 DSP 3517/2026 PDL 19/2026 PESQUISA E ANALISE PREVIA pdl0019-26.pdf Principal 1 JULIANA DE MELO TRINDADE SILVA
20/03/2026 DSP 3615/2026 PDL 19/2026 RECEBIMENTO - CCJ - 20/03/2026.pdf Principal 1 PAULO HENRIQUE HEMOTO MORGADO
23/03/2026 DSP 3718/2026 PDL 19/2026 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. THAMMY MIRANDA (PSD) - 23/03/2026.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
08/04/2026 CV 430/2026 PDL 19/2026 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. SILVÃO LEITE (UNIÃO)
08/04/2026 DSP 5317/2026 PDL 19/2026 Certidão de Publicação de Parecer - CCJ - 09/04/2026.pdf Principal 1 GUSTAVO FERREIRA INACIO BRUNES
09/04/2026 RELCOM 348/2026 PDL 19/2026 Relatório do Relator - THAMMY MIRANDA - CCJ.pdf Principal 1 Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
13/04/2026 DSP 5369/2026 PDL 19/2026 RECEBIMENTO - EDUC - 13/04/2026.pdf Principal 1 GUSTAVO CRIVELLARI
11/05/2026 DSP 7333/2026 PDL 19/2026 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - EDUC - Ver. ADRILLES JORGE (UNIÃO) - 11/05/2026.pdf Principal 1 Ver. SONAIRA FERNANDES (PL)
18/06/2026 RELCOM 1143/2026 PDL 19/2026 Relatório do Relator - ADRILLES JORGE - EDUC.pdf Principal 1 Ver. ADRILLES JORGE (UNIÃO)
17/06/2026 CV 1275/2026 PDL 19/2026 Certidão de votação - EDUC.pdf Principal 1 Ver. SONAIRA FERNANDES (PL)
17/06/2026 DSP 9873/2026 PDL 19/2026 Certidão de publicação - Parecer EDUC.pdf Principal 1 RAFAEL ROBLES GODOI
22/06/2026 DSP 10062/2026 PDL 19/2026 Recebimento - FIN - 22/06/2026.pdf Principal 1 PAULO HENRIQUE HEMOTO MORGADO

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 17/03/2026, na Sessão Ordinária 108, Legislatura 19-2
Publicação no DOC 18/03/2026, página 681, coluna 3
Palavras-Chave SALVA DE PRATA  |  CONCESSAO HONORIFICA  |  HOMENAGEM  |  COSECURITY COMERCIO E SERVICOS COMPARTILHADOS LTDA.  | 
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável de 2/3 dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS
Fase cadastrada pelo usuário DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
22/06/2026 15:27 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
22/06/2026 15:27 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
22/06/2026 15:27 FIN/Recebido
19/06/2026 14:02 EDUC/Encaminhado para FIN
17/06/2026 16:41 EDUC/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
17/06/2026 16:34 EDUC/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
17/06/2026 14:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/Deliberado
01/06/2026 14:43 EDUC/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
28/05/2026 13:48 EDUC/Relator(a)/Assinar Relatório
27/05/2026 17:35 EDUC/Consultoria (SGP.52)/Elaborar Minuta de Relatório
11/05/2026 16:51 EDUC/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
11/05/2026 11:38 EDUC/Consultoria (SGP.52)/Para análise
13/04/2026 12:38 EDUC/Presidente da Comissão/Designar Relator
13/04/2026 12:38 EDUC/Recebido
10/04/2026 15:46 CCJ/Encaminhado para EDUC
08/04/2026 16:44 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
08/04/2026 15:56 CCJ/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
08/04/2026 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
07/04/2026 15:35 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta PRAZO VENCIDO.
31/03/2026 16:23 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
27/03/2026 18:03 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
27/03/2026 18:03 CCJ/Procuradoria/Aguardando Manifestação do(a) Relator(a)
23/03/2026 16:38 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
20/03/2026 18:03 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
20/03/2026 18:03 CCJ/Recebido
20/03/2026 15:21 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ Para apreciação pelas Comissões
19/03/2026 21:11 PROC-CMSP/Recebido
19/03/2026 21:11 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
19/03/2026 21:11 PRESID/Recebido
19/03/2026 21:11 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
19/03/2026 11:33 PROC-CMSP/Recebido
17/03/2026 19:06 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
17/03/2026 18:23 SGP42/Recebido
17/03/2026 17:01 SGP22/Encaminhado para SGP42 Matéria dada como lida na Sessão Ordinária de 17/03/2026.
17/03/2026 17:01 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 19/03/2026
Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 20/03/2026
Prazo regimental 04/04/2026
Relator Ver. THAMMY MIRANDA (PSD) , designado em: 23/03/2026
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 348 /2026 , apresentado em: 31/03/2026
Parecer Número 290 /2026 , apresentado em: 08/04/2026
Autor Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 09/04/2026 , página 595, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Ver. JANAINA PASCHOAL (PP)
Ver. LUCAS PAVANATO (PL)
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Ver. SILVÃO LEITE (UNIÃO)
Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
CONTRARIO
Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL)
Observação
Liberado pela Comissão em 09/04/2026
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (1.2)
Comissão EDUC
Recebido em 13/04/2026
Prazo regimental 28/04/2026
Relator Ver. ADRILLES JORGE (UNIÃO) , designado em: 11/05/2026
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 1143 /2026 , apresentado em: 01/06/2026
Parecer Número 963 /2026 , apresentado em: 17/06/2026
Autor Ver. ADRILLES JORGE (UNIÃO)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 18/06/2026 , página 542, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ADRILLES JORGE (UNIÃO)
Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)
Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)
Ver. GEORGE HATO (MDB)
Ver. SENIVAL MOURA (PT)
Ver. SONAIRA FERNANDES (PL)
Observação
Liberado pela Comissão em 18/06/2026
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.3)
Comissão FIN
Recebido em 22/06/2026
Prazo regimental 07/07/2026
Relator
Relatório
Autor
Resultado Parecer pendente
Observação
Liberado pela Comissão em
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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