PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO

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PDL 11/2026

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Decreto Legislativo 32 - 01/04/2026
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC 07/04/2026, página 655, coluna 2
Ementa Concede a honraria Título de Cidadão Paulistano ao Excelentíssimo Senhor Pedro de Castro da Cunha e Menezes.
Veto
Autores Ver. RENATA FALZONI (PSB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 04/03/2026
Autuado em 04/03/2026 - Processo 02-11/2026
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
04/03/2026 PDL 11/2026   PDL_título de cidadão paulistano_ Exmo Sr. Pedro de Menezes.pdf Principal 1 Vários
04/03/2026 PDL 11/2026   TERMO_DE_ANUENCIA_-_Pedro_da_Cunha_assinado (3).pdf Principal 1 Vários
04/03/2026 DSP 1293/2026 PDL 11/2026 Complemento de Assinaturas.pdf Principal 1 ANDERSON ROGERIO DE SOUZA
10/03/2026 DSP 2089/2026 PDL 11/2026 PUBLICAÇÃO DE LEITURA - SGP.pdf Principal 1 GLAUBER DE MORAIS VENTRICE
10/03/2026 DSP 2191/2026 PDL 11/2026 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES.pdf Principal 1 Ver. JOÃO JORGE (MDB)
12/03/2026 DSP 2676/2026 PDL 11/2026 PESQUISA E ANALISE PREVIA pdl0011-26.pdf Principal 1 JULIANA DE MELO TRINDADE SILVA
12/03/2026 DSP 2700/2026 PDL 11/2026 RECEBIMENTO - CCJ - 12/03/2026.pdf Principal 1 GUSTAVO CRIVELLARI
12/03/2026 DSP 2740/2026 PDL 11/2026 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. LUNA ZARATTINI (PT) - 12/03/2026.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
30/03/2026 RELCOM 214/2026 PDL 11/2026 Relatório do Relator - LUNA ZARATTINI - CCJ.pdf Principal 1 Ver. LUNA ZARATTINI (PT)
25/03/2026 CV 284/2026 PDL 11/2026 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
25/03/2026 DSP 4052/2026 PDL 11/2026 Certidão de Publicação de Parecer - CCJ - 26/03/2026.pdf Principal 1 GUSTAVO CRIVELLARI
25/03/2026 PAR 199/2026 PDL 11/2026 PDL 11-2026 - Parecer Conjunto.pdf Principal 1 Ver. SONAIRA FERNANDES (PL)
25/03/2026 DSP 4347/2026 PDL 11/2026 Certidão de Publicação de Parecer - SGP-12- Reunião Conjunta - 27/03/2026.pdf Principal 1 PAULO VICTOR FREIRE RIBEIRO
02/04/2026 DSP 4834/2026 PDL 11/2026 Despacho do Presidente sobre aprovação do PDL 11-2026.pdf Principal 1 Ver. JOÃO JORGE (MDB)
08/04/2026 REGTAQ 184/2026 PDL 11/2026 Notas Taquigráficas - 74SE - Votação única do PDL 11-2026.pdf Principal 1 MARCOS ANTONIO LEONIDAS
02/04/2026 DSP 4590/2026 PDL 11/2026 Despacho do Secretário à SGP.23 PDL 11-2026.pdf Principal 1 RODRIGO ABILIO TOMAZ
06/04/2026 DL 32/2026 PDL 11/2026 Decreto Legislativo.pdf Principal 1 Vários
07/04/2026 DSP 4958/2026 PDL 11/2026 Despacho Publicação de Decreto Legislativo .pdf Principal 1 RAFAEL NASCIMENTO BARRETO
27/04/2026 CV 644/2026 PDL 11/2026 PDL 11-2026 - Certidão de Votação - Reunião Conjunta.pdf Principal 1 Ver. EDIR SALES (PSD)

Ver "Processo Principal" na íntegra
O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 10/03/2026, na Sessão Ordinária 106, Legislatura 19-2
Publicação no DOC 11/03/2026, página 735, coluna 2
Palavras-Chave
Assuntos principais

TITULO HONORIFICO CIDADAO PAULISTANO CONCESSAO HONORIFICA PEDRO DE CASTRO DA CUNHA E MENEZES DIPLOMATA

Data de Encerramento 01/04/2026
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável de 2/3 dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis Aprovado em discussão única na 74SE (01/04/2026)
Fase cadastrada pelo usuário
Deliberação de competência do Plenário - Histórico de Pautas da matéria
Total: 1 vez(es) pautado
Data Pauta
01/04/2026 74ª Sessão Extraordinária
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
21/09/2026 11:51 CERIM/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
21/09/2026 11:51 CERIM/Recebido
07/04/2026 16:39 SGP23/Encaminhado para CERIM Para providências após aprovação de Decretos Legislativos
02/04/2026 23:31 SGP23/Recebido
02/04/2026 15:43 SGP21/Encaminhado para SGP23 Projeto aprovado em Plenário - Discussão e Votação Únicas
31/03/2026 16:50 SGP21/Recebido Recebido em SGP.21 - após publicação de parecer das Comissões
31/03/2026 16:10 EDUC/Encaminhado para SGP21
31/03/2026 15:28 EDUC/Recebido
27/03/2026 14:13 CCJ/Encaminhado para EDUC Com parecer publicado
25/03/2026 17:35 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
25/03/2026 17:17 CCJ/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
25/03/2026 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
20/03/2026 17:56 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
20/03/2026 17:51 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
20/03/2026 17:51 CCJ/Procuradoria/Aguardando Manifestação do(a) Relator(a)
12/03/2026 13:39 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
12/03/2026 11:08 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
12/03/2026 11:08 CCJ/Recebido
12/03/2026 09:26 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ Para apreciação pelas Comissões
10/03/2026 18:10 PROC-CMSP/Recebido
10/03/2026 18:10 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
10/03/2026 18:10 PRESID/Recebido
10/03/2026 18:10 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
10/03/2026 17:04 PROC-CMSP/Recebido
10/03/2026 17:02 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
10/03/2026 16:52 SGP42/Recebido
10/03/2026 15:44 SGP22/Encaminhado para SGP42 Matéria dada como lida na Sessão Ordinária de 10/03/2026.
10/03/2026 15:44 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 10/03/2026
Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Parecer conjunto de Comissão de Educação, Cultura e Esportes, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de EDUC, FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 12/03/2026
Prazo regimental 27/03/2026
Relator Ver. LUNA ZARATTINI (PT) , designado em: 12/03/2026
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 214 /2026 , apresentado em: 20/03/2026
Parecer Número 161 /2026 , apresentado em: 25/03/2026
Autor Ver. LUNA ZARATTINI (PT)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 26/03/2026 , página 626, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Ver. JANAINA PASCHOAL (PP)
Ver. LUNA ZARATTINI (PT)
Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Ver. SILVÃO LEITE (UNIÃO)
Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL)
Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
ABSTENÇÃO
Ver. LUCAS PAVANATO (PL)
Observação
Liberado pela Comissão em 26/03/2026
Parecer conjunto de Comissão de Educação, Cultura e Esportes, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de EDUC, FIN
Encaminhamento (1.2)
Comissão Parecer conjunto de EDUC, FIN
Recebido em 25/03/2026
Prazo regimental 09/04/2026
Relator Ver. SONAIRA FERNANDES (PL) , designado em: 25/03/2026
Relatório Conjunto
Relatório Número 280 /2026 , apresentado em: 25/03/2026
Parecer Número 199 /2026 , apresentado em: 25/03/2026
Autor Ver. SONAIRA FERNANDES (PL)
Conclusão FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
Publicação Em 27/03/2026 , página 601, coluna 3
Em 27/03/2026 , página 601, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ADRILLES JORGE (UNIÃO)
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)
Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. JOÃO ANANIAS (PT)
Ver. MAJOR PALUMBO (PP)
Ver. SENIVAL MOURA (PT)
Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL)
Ver. SILVINHO LEITE (UNIÃO)
Ver. SONAIRA FERNANDES (PL)
Observação
Liberado pela Comissão em 27/03/2026
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em discussão única na 74SE (01/04/2026) da Legislatura 19-2. Votação Simbólica. Votos contrários: LUCAS PAVANATO, RUBINHO NUNES. Abstenções: ADRILLES JORGE, ANDRÉ SANTOS.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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