PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO

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PDL 5/2026

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Decreto Legislativo 50 - 20/05/2026
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC 26/05/2026, página 699, coluna 3
Ementa Dispõe sobre a outorga de Salva de Prata em homenagem ao escritório Edgard Leite Advogados Associados (ELAA).
Veto
Autores Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 24/02/2026
Autuado em 24/02/2026 - Processo 02-5/2026
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
24/02/2026 PDL 5/2026   PDL - Edgard Leite Advogados Associados.pdf Principal 1 Vários
24/02/2026 PDL 5/2026   Carta a` Camara.pdf Principal 1 Vários
24/02/2026 DSP 819/2026 PDL 5/2026 Complemento de Assinatura - 416X4.pdf Principal 1 LOUISE VON FRUHAUF HUBLARD
24/02/2026 DSP 847/2026 PDL 5/2026 PUBLICAÇÃO DE LEITURA - SGP.pdf Principal 1 GLAUBER DE MORAIS VENTRICE
27/02/2026 DSP 1143/2026 PDL 5/2026 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES.pdf Principal 1 Ver. JOÃO JORGE (MDB)
03/03/2026 DSP 1216/2026 PDL 5/2026 PESQUISA E ANALISE PREVIA pdl0005-26.pdf Principal 1 JULIANA DE MELO TRINDADE SILVA
06/03/2026 DSP 1576/2026 PDL 5/2026 RECEBIMENTO - CCJ - 06/03/2026.pdf Principal 1 PAULO HENRIQUE HEMOTO MORGADO
10/03/2026 DSP 2348/2026 PDL 5/2026 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. LUCAS PAVANATO (PL) - 10/03/2026.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
24/05/2026 RELCOM 618/2026 PDL 5/2026 Relatório do Relator - LUCAS PAVANATO - CCJ.pdf Principal 1 Ver. LUCAS PAVANATO (PL)
20/05/2026 CV 958/2026 PDL 5/2026 Certidão de votação - CCJ.pdf Principal 1 Ver. SILVÃO LEITE (UNIÃO)
20/05/2026 DSP 8265/2026 PDL 5/2026 Certidão de publicação - Parecer CCJ.pdf Principal 1 GUSTAVO CRIVELLARI
20/05/2026 PAR 758/2026 PDL 5/2026 Parecer Conjunto das Comissões - FIN-EDUC.pdf Principal 1 Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)
25/05/2026 CV 974/2026 PDL 5/2026 Certidão de votação - Reunião Conjunta - Parecer 758-2026.pdf Principal 1 Ver. EDIR SALES (PSD)
20/05/2026 DSP 8826/2026 PDL 5/2026 Certidão de publicação - Parecer Conjunto EDUC-FIN.pdf Principal 1 PAULO VICTOR FREIRE RIBEIRO
22/05/2026 DSP 8342/2026 PDL 5/2026 Despacho do Presidente sobre aprovação do PDL 5-2026.pdf Principal 1 Ver. JOÃO JORGE (MDB)
26/05/2026 REGTAQ 398/2026 PDL 5/2026 Notas Taquigráficas - 82SE - Votação única do PDL 5-2026.pdf Principal 1 MARCOS ANTONIO LEONIDAS
22/05/2026 DSP 8218/2026 PDL 5/2026 Despacho do Secretário à SGP.23 PDL 5-2026.pdf Principal 1 RODRIGO ABILIO TOMAZ
25/05/2026 DL 50/2026 PDL 5/2026 Decreto Legislativo.pdf Principal 1 Vários
26/05/2026 DSP 8429/2026 PDL 5/2026 Despacho Publicação de Decreto Legislativo.pdf Principal 1 RAFAEL NASCIMENTO BARRETO

Ver "Processo Principal" na íntegra
O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos SUB 1/2026 (PDL-5/2026) (20/05/2026) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 24/02/2026, na Sessão Ordinária 101, Legislatura 19-2
Publicação no DOC 25/02/2026, página 622, coluna 3
Palavras-Chave
Assuntos principais

SALVA DE PRATA CONCESSAO HONORIFICA HOMENAGEM EDGAR LEITE ADVOGADOS ASSOCIADOS ESCRITORIO DE ADVOCACIA

Data de Encerramento 20/05/2026
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável de 2/3 dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis Aprovado em discussão única na 82SE (20/05/2026) DO SUBSTITUTIVO DA(O) COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Fase cadastrada pelo usuário
Deliberação de competência do Plenário - Histórico de Pautas da matéria
Total: 1 vez(es) pautado
Data Pauta
20/05/2026 82ª Sessão Extraordinária
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
21/09/2026 12:14 CERIM/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
21/09/2026 12:14 CERIM/Recebido
01/06/2026 18:53 SGP23/Encaminhado para CERIM
01/06/2026 18:52 SGP23/Recebido
01/06/2026 16:59 SGP21/Encaminhado para SGP23 Projeto aprovado em Plenário - Discussão e Votação Únicas
01/06/2026 16:50 SGP21/Recebido
01/06/2026 11:33 SGP12/Encaminhado para SGP21
27/05/2026 18:51 SGP12/Recebido
20/05/2026 20:11 CCJ/Encaminhado para SGP12 Aprovado em reunião conjunta em 20/05/2026
29/04/2026 17:03 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado PRAZO VENCIDO. ADIADO POR 3 REUNIÕES NA 06ª R.O. EM 29/04/2026 (JANAINA PASCHOAL).
29/04/2026 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
28/04/2026 15:09 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta PRAZO VENCIDO.
27/04/2026 16:37 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
22/03/2026 22:39 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
22/03/2026 22:39 CCJ/Procuradoria/Aguardando Manifestação do(a) Relator(a)
11/03/2026 12:40 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
06/03/2026 17:29 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
06/03/2026 17:29 CCJ/Recebido
06/03/2026 14:16 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ Para apreciação pelas Comissões
02/03/2026 15:17 PROC-CMSP/Recebido
02/03/2026 15:17 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
02/03/2026 15:17 PRESID/Recebido
02/03/2026 15:17 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
25/02/2026 15:10 PROC-CMSP/Recebido
24/02/2026 19:07 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
24/02/2026 18:30 SGP42/Recebido
24/02/2026 17:23 SGP22/Encaminhado para SGP42 Projeto lido da Sessão Ordinária. Encaminhe-se ao Setor de pesquisa e análise prévia.
24/02/2026 17:23 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 27/02/2026
Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Parecer conjunto de Comissão de Educação, Cultura e Esportes, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de EDUC, FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 06/03/2026
Prazo regimental 21/03/2026
Relator Ver. LUCAS PAVANATO (PL) , designado em: 10/03/2026
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 618 /2026 , apresentado em: 27/04/2026
Parecer Número 689 /2026 , apresentado em: 20/05/2026
Autor Ver. LUCAS PAVANATO (PL)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 22/05/2026 , página 774, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Ver. LUCAS PAVANATO (PL)
Ver. LUNA ZARATTINI (PT)
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Ver. SILVÃO LEITE (UNIÃO)
Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL)
Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
CONTRARIO
Ver. JANAINA PASCHOAL (PP)
Observação
Liberado pela Comissão em 22/05/2026
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em discussão única na 82SE (20/05/2026) da Legislatura 19-2. (Lido Parecer em Plenário). Votação Simbólica. Votos contrários: JANAINA PASCHOAL. Abstenções: RENATA FALZONI.
Substitutivos
SUB 1/2026
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 20/05/2026
Matérias Referidas Anexado em (21/05/2026) ao processo PDL 5/2026.
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em discussão única na 82SE (20/05/2026) da Legislatura 19-2. (Lido Parecer em Plenário). Votação Simbólica. Votos contrários: JANAINA PASCHOAL. Abstenções: RENATA FALZONI.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Parecer conjunto de Comissão de Educação, Cultura e Esportes, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de EDUC, FIN
Encaminhamento (1.2)
Comissão Parecer conjunto de EDUC, FIN
Recebido em 20/05/2026
Prazo regimental 04/06/2026
Relator Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO) , designado em: 20/05/2026
Relatório Conjunto
Relatório Número 998 /2026 , apresentado em: 20/05/2026
Parecer Número 758 /2026 , apresentado em: 20/05/2026
Autor Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)
Conclusão FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
Publicação Em 26/05/2026 , página 718, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. ANA CAROLINA OLIVEIRA (PODE)
Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. GEORGE HATO (MDB)
Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PL)
Ver. JOÃO ANANIAS (PT)
Ver. KEIT LIMA (PSOL)
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Ver. SENIVAL MOURA (PT)
Ver. SILVÃO LEITE (UNIÃO)
Ver. SILVINHO LEITE (UNIÃO)
Observação
Liberado pela Comissão em 26/05/2026
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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