Relatório Detalhado

RECURSO

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REC 2/2026

Ementa

Requer que o Projeto de Lei nº 796/2024 seja submetido à apreciação do Plenário.

Autores

Ver. FABIO RIVA (MDB)

Apresentado em

05/02/2026

Processo Digital - Processo Principal

Data do Ato	Matéria	Ref.	Documento	Processo	Volume	Assinado por	Autenticado por
05/02/2026	REC 2/2026		Recurso - Contra Deliberação exclusiva pelas Comissões.pdf	Principal	1		ANDERSON ROGERIO DE SOUZA
05/02/2026	DSP 586/2026	REC 2/2026	Despacho - Acolhido o Recurso ao Plenário.pdf	Principal	1	Ver. JOÃO JORGE (MDB)

Ver "Processo Principal" na íntegra

O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.

Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)

Processo principal
- Volume 1

Matérias Referidas

Anexado em (05/02/2026) ao processo PL 796/2024.

Despacho do Presidente

Plenário

Quórum	Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Fase inferida pelo SPLegis	DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO RECURSO

Matéria associada

PL 796/2024 (08/11/2024)

PL 796/2024 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal

Obs. promulgação

Publicação da Promulgação DOC

Ementa

Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no calendário de eventos da cidade de São Paulo, a Semana Municipal de Cosme e Damião, a ser celebrada anualmente na quarta semana do mês de setembro e dá outras providências.

Veto

Autores

Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)

Assinaturas de Apoiamento

Apresentado em

08/11/2024

Matérias Referidas

Proc. apensados

Matérias Anexadas

Projetos

DOCRECs

Substitutivos

Emendas EME 1/2026 (25/02/2026) - Autor(es): SGP; Líder de Governo - FABIO RIVA;

Recursos REC 2/2026 (05/02/2026) - contra deliberação pelas comissões

Requerimentos RDS 34/2025 (21/01/2025) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios

Leitura

12/11/2024, na Sessão Ordinária 326, Legislatura 18-4

Publicação no DOC

13/11/2024, página 297, coluna 1

Palavras-Chave

Assuntos principais

ALTERACAO LEI 14.485/2007 CALENDARIO OFICIAL DE EVENTOS SEMANA DE COSME E DAMIAO SAO COSME E SAO DAMIAO EVENTOS DIA DE COSME E DAMIAO

Data de Encerramento

Motivo do Encerramento

Histórico de Encerramento/Reabertura

Data do Encerramento/Reabertura	Motivo
15/01/2025	Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
06/02/2025	Volta à tramitação

Obrigatoriedade de Audiências Públicas

Competência para Deliberação

PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO

Resultado da Deliberação

Data da Deliberação

Plenário

Classificação primária
Classificação secundária
Quórum	Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis	FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 2ª DA REDAÇÃO DO VENCIDO
Fase cadastrada pelo usuário

Deliberação de competência do Plenário - Histórico de Pautas da matéria

Total: 1 vez(es) pautado

Data	Pauta
25/02/2026	70ª Sessão Extraordinária

Última Tramitação/Evento

Data e hora	Área/Ação	Motivo	Observação de envio	Observação de recebimento
08/09/2026 16:50	SGP21/Recebido

Histórico de Tramitações/Eventos

Data e hora	Área/Ação	Motivo	Observação de envio	Observação de recebimento
08/09/2026 16:50	SGP21/Recebido
04/09/2026 20:18	CCJ/Encaminhado para SGP21
02/09/2026 15:08	CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
02/09/2026 15:02	CCJ/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
02/09/2026 14:00	CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
01/09/2026 16:19	CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta		PRAZO VENCIDO.
25/08/2026 17:11	CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
13/03/2026 13:42	CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
13/03/2026 13:42	CCJ/Procuradoria/Aguardando Manifestação do(a) Relator(a)
11/03/2026 17:23	CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
27/02/2026 10:00	CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
27/02/2026 10:00	CCJ/Recebido
26/02/2026 18:21	SGP21/Encaminhado para CCJ	Para redação final/conforme o vencido
10/02/2026 14:05	SGP21/Recebido			RECURSO CONTRA DELIBERAÇÃO DAS COMISSÕES
06/02/2026 11:41	SGP23/Encaminhado para SGP21	RECURSO CONTRA DELIBERAÇÃO DAS COMISSÕES
11/12/2025 13:11	SGP23/Recebido
11/12/2025 12:18	FIN/Encaminhado para SGP23	Deliberação pelas Comissões (ART. 46, X, do REG. INT.)
10/12/2025 14:36	FIN/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
10/12/2025 14:29	FIN/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
10/12/2025 11:30	FIN/Secretaria (SGP12)/Deliberado
04/12/2025 11:51	FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta		PRAZO DE VISTAS VENCIDO.
02/12/2025 14:26	FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
26/11/2025 17:12	FIN/Relator(a)/Assinar Relatório
23/10/2025 17:35	FIN/Consultoria (CTEO.1)/Elaborar Minuta de Relatório
21/08/2025 16:28	FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
06/06/2025 17:21	FIN/Consultoria (CTEO.1)/Para análise
23/05/2025 10:36	FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
23/05/2025 10:36	FIN/Recebido
22/05/2025 11:16	EDUC/Encaminhado para FIN
21/05/2025 15:19	EDUC/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
21/05/2025 15:19	EDUC/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
21/05/2025 14:00	EDUC/Secretaria (SGP12)/Deliberado
20/05/2025 10:19	EDUC/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
19/05/2025 17:35	EDUC/Relator(a)/Assinar Relatório
19/05/2025 11:35	EDUC/Consultoria (SGP.52)/Elaborar Minuta de Relatório
20/03/2025 16:36	EDUC/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
19/03/2025 20:48	EDUC/Consultoria (SGP.52)/Para análise
13/03/2025 15:56	EDUC/Presidente da Comissão/Designar Relator
13/03/2025 15:56	EDUC/Recebido
06/02/2025 13:59	SGP22/Encaminhado para EDUC	Apreciação pelas comissões
06/02/2025 12:47	SGP22/Recebido
06/02/2025 12:40	ARQUIVO/Encaminhado para SGP22	Volta à tramitação	RDS 34/2025.
24/01/2025 10:44	ARQUIVO/Recebido
15/01/2025 10:54	EDUC/Encaminhado para ARQUIVO	Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
09/01/2025 08:21	EDUC/Presidente da Comissão/Designar Relator
09/01/2025 08:21	EDUC/Recebido
18/12/2024 12:13	CCJ/Encaminhado para EDUC
17/12/2024 16:57	CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
17/12/2024 14:46	CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
17/12/2024 14:12	CCJ/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
17/12/2024 13:00	CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
16/12/2024 14:20	CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta		PRAZO VENCIDO.
13/12/2024 11:26	CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
09/12/2024 14:54	CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
09/12/2024 14:54	CCJ/Procuradoria/Aguardando Manifestação do(a) Relator(a)
28/11/2024 11:36	CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
27/11/2024 22:35	CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
27/11/2024 22:35	CCJ/Recebido
27/11/2024 15:38	PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ	Para apreciação pelas Comissões
13/11/2024 17:56	PROC-CMSP/Recebido
13/11/2024 17:56	PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP	Pesquisa e análise prévia
13/11/2024 17:56	PRESID/Recebido
13/11/2024 17:56	PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID	Comissões designadas
13/11/2024 08:35	PROC-CMSP/Recebido
12/11/2024 15:36	SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP
12/11/2024 15:30	SGP42/Recebido
12/11/2024 15:12	SGP22/Encaminhado para SGP42		Projeto lido na Sessão Ordinária. Encaminhe-se ao Setor de pesquisa e análise prévia.
12/11/2024 15:12	SGP22	Registro Inicial

Comissões Designadas em 13/11/2024

Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Encaminhamento

(1.1)

Comissão

CCJ

Recebido em

27/11/2024

Prazo regimental

12/12/2024

Relator

Ver. MARCELO MESSIAS (MDB) , designado em: 28/11/2024

Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor

Relatório	Número 2018 /2024 , apresentado em: 13/12/2024
Parecer	Número 1508 /2024 , apresentado em: 17/12/2024
Autor	Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Conclusão	LEGALIDADE
Publicação	Em 18/12/2024 , página 335, coluna 1

Relatório

Relatório	Número 2056 /2024 , apresentado em: 17/12/2024
Autor	Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Resultado	Sem parecer

Observação

Liberado pela Comissão em

18/12/2024

Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC

Encaminhamento

(1.2)

Comissão

EDUC

Recebido em

09/01/2025

Prazo regimental

24/01/2025

Relator

Relatório

Autor
Resultado	Sem parecer

Observação

Liberado pela Comissão em

15/01/2025

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

#	4
Encaminhamento	(1.3)
Comissão	FIN
Resultado	Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em	15/01/2025 (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)

Comissões Designadas em 06/02/2025

Motivo do encaminhamento: Desarquivamento

Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC

Encaminhamento

(2.1)

Comissão

EDUC

Recebido em

13/03/2025

Prazo regimental

28/03/2025

Relator

Ver. GEORGE HATO (MDB) , designado em: 19/03/2025

Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor

Relatório	Número 816 /2025 , apresentado em: 20/05/2025
Parecer	Número 449 /2025 , apresentado em: 21/05/2025
Autor	Ver. GEORGE HATO (MDB)
Conclusão	FAVORÁVEL
Publicação	Em 22/05/2025 , página 374, coluna 1

Observação

Liberado pela Comissão em

22/05/2025

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

Encaminhamento

(2.2)

Comissão

FIN

Recebido em

23/05/2025

Prazo regimental

07/06/2025

Relator

Ver. MAJOR PALUMBO (PP) , designado em: 06/06/2025

Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor

Relatório	Número 3022 /2025 , apresentado em: 02/12/2025
Parecer	Número 2186 /2025 , apresentado em: 10/12/2025
Autor	Ver. MAJOR PALUMBO (PP)
Conclusão	FAVORÁVEL
Publicação	Em 11/12/2025 , página 617, coluna 3

Observação

Liberado pela Comissão em

11/12/2025

Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado com emendas em 1ª Discussão na 70SE (25/02/2026) da Legislatura 19-2. Votação Simbólica. Votos contrários: ANDRÉ SANTOS, JOÃO JORGE, LUCAS PAVANATO, SANSÃO PEREIRA, SONAIRA FERNANDES. Emendas Aprovadas: EME 1/2026

Comissões Designadas em 27/02/2026

Motivo do encaminhamento: Redação conforme o Vencido

Observações: Para Redação do Vencido

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Encaminhamento

(3.1)

Comissão

CCJ

Recebido em

27/02/2026

Prazo regimental

14/03/2026

Relator

Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL) , designado em: 11/03/2026

Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor

Relatório	Número 1506 /2026 , apresentado em: 25/08/2026
Parecer	Número 1193 /2026 , apresentado em: 02/09/2026
Autor	Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL)
Conclusão	REDAÇÃO DO VENCIDO
Publicação	Em 03/09/2026 , página 622, coluna 3

Observação

Para Redação do Vencido

Liberado pela Comissão em

03/09/2026

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