PROJETO DE LEI

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PL 38/2026 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo a Semana Municipal do Skate, a ser celebrada, anualmente, na última semana do mês de junho.
Veto
Autores Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 28/01/2026
Autuado em 28/01/2026 - Processo 01-38/2026
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
28/01/2026 PL 38/2026   PL Semana Municipal do Skate.pdf Principal 1 Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
03/02/2026 DSP 372/2026 PL 38/2026 PUBLICAÇÃO DE LEITURA - SGP.pdf Principal 1 GLAUBER DE MORAIS VENTRICE
27/02/2026 DSP 1050/2026 PL 38/2026 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES.pdf Principal 1 Ver. JOÃO JORGE (MDB)
03/03/2026 DSP 1223/2026 PL 38/2026 PESQUISA E ANÁLISE PREVIA pl38-26.pdf Principal 1 CINTIA TALARICO DA CRUZ CARRER
06/03/2026 DSP 1560/2026 PL 38/2026 RECEBIMENTO - CCJ - 06/03/2026.pdf Principal 1 PAULO HENRIQUE HEMOTO MORGADO
10/03/2026 DSP 2377/2026 PL 38/2026 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. SILVÃO LEITE (UNIÃO) - 10/03/2026.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
29/04/2026 RELCOM 224/2026 PL 38/2026 Relatório do Relator - SILVÃO LEITE - CCJ.pdf Principal 1 Ver. SILVÃO LEITE (UNIÃO)
29/04/2026 CV 676/2026 PL 38/2026 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
29/04/2026 DSP 6716/2026 PL 38/2026 Certidão de Publicação de Parecer - CCJ - 30/04/2026.pdf Principal 1 GUSTAVO CRIVELLARI
05/05/2026 DSP 6768/2026 PL 38/2026 RECEBIMENTO - EDUC - 05/05/2026.pdf Principal 1 JOAO CARLOS DIAS CHAVES
11/05/2026 DSP 7330/2026 PL 38/2026 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - EDUC - Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL) - 11/05/2026.pdf Principal 1 Ver. SONAIRA FERNANDES (PL)
28/05/2026 RELCOM 1042/2026 PL 38/2026 Relatório do Relator - CELSO GIANNAZI - EDUC.pdf Principal 1 Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)
27/05/2026 CV 1093/2026 PL 38/2026 Certidão de votação - EDUC.pdf Principal 1 Ver. SENIVAL MOURA (PT)
27/05/2026 DSP 8990/2026 PL 38/2026 Certidão de publicação - Parecer EDUC.pdf Principal 1 JOAO CARLOS DIAS CHAVES
02/06/2026 DSP 9091/2026 PL 38/2026 Recebimento - FIN - 02/06/2026.pdf Principal 1 DENIS MATOSZKO FORTES
02/06/2026 DSP 9213/2026 PL 38/2026 Designação de Relatoria - FIN - Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT) - 02/06/2026.pdf Principal 1 Ver. JOÃO ANANIAS (PT)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos SUB 1/2026 (PL-38/2026) (29/04/2026) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 03/02/2026, na Sessão Ordinária 95, Legislatura 19-2
Publicação no DOC 04/02/2026, página 655, coluna 2
Palavras-Chave
Assuntos principais

ALTERACAO CALENDARIO OFICIAL DE EVENTOS LEI 14.485/2007 DATA COMEMORATIVA SEMANA EVENTOS SEMANA MUNICIPAL DO SKATE SKATE

Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
05/08/2026 17:29 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
05/08/2026 17:29 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
02/06/2026 17:41 FIN/Consultoria (CTEO.1)/Para análise
02/06/2026 12:09 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
02/06/2026 12:09 FIN/Recebido
01/06/2026 15:51 EDUC/Encaminhado para FIN
27/05/2026 15:48 EDUC/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
27/05/2026 15:46 EDUC/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
27/05/2026 14:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/Deliberado
27/05/2026 14:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/Deliberado
25/05/2026 14:42 EDUC/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
20/05/2026 18:22 EDUC/Relator(a)/Assinar Relatório
20/05/2026 12:19 EDUC/Consultoria (SGP.52)/Elaborar Minuta de Relatório
11/05/2026 15:33 EDUC/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
11/05/2026 11:33 EDUC/Consultoria (SGP.52)/Para análise
05/05/2026 15:41 EDUC/Presidente da Comissão/Designar Relator
05/05/2026 15:41 EDUC/Recebido
04/05/2026 16:32 CCJ/Encaminhado para EDUC
29/04/2026 17:06 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
29/04/2026 16:54 CCJ/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
29/04/2026 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
28/04/2026 15:14 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta PRAZO VENCIDO.
23/03/2026 03:22 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
17/03/2026 17:23 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
17/03/2026 17:23 CCJ/Procuradoria/Aguardando Manifestação do(a) Relator(a)
11/03/2026 12:48 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
06/03/2026 17:44 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
06/03/2026 17:44 CCJ/Recebido
06/03/2026 14:16 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ Para apreciação pelas Comissões
02/03/2026 14:58 PROC-CMSP/Recebido
02/03/2026 14:58 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
02/03/2026 14:58 PRESID/Recebido
02/03/2026 14:58 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
04/02/2026 15:22 PROC-CMSP/Recebido
03/02/2026 19:10 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
03/02/2026 17:59 SGP42/Recebido
03/02/2026 17:40 SGP22/Encaminhado para SGP42 Projetos lidos da Sessão Ordinária. Encaminhe-se ao setor de pesquisa e análise prévia.
03/02/2026 17:40 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 27/02/2026
Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 06/03/2026
Prazo regimental 21/03/2026
Relator Ver. SILVÃO LEITE (UNIÃO) , designado em: 10/03/2026
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 224 /2026 , apresentado em: 23/03/2026
Parecer Número 464 /2026 , apresentado em: 29/04/2026
Autor Ver. SILVÃO LEITE (UNIÃO)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 30/04/2026 , página 989, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Ver. JANAINA PASCHOAL (PP)
Ver. LUCAS PAVANATO (PL)
Ver. LUNA ZARATTINI (PT)
Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Ver. SILVÃO LEITE (UNIÃO)
Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL)
Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
Observação
Liberado pela Comissão em 30/04/2026
Substitutivos
SUB 1/2026
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 29/04/2026
Matérias Referidas Anexado em (29/04/2026) ao processo PL 38/2026.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (1.2)
Comissão EDUC
Recebido em 05/05/2026
Prazo regimental 20/05/2026
Relator Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL) , designado em: 11/05/2026
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 1042 /2026 , apresentado em: 25/05/2026
Parecer Número 820 /2026 , apresentado em: 27/05/2026
Autor Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 29/05/2026 , página 639, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ADRILLES JORGE (UNIÃO)
Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. SENIVAL MOURA (PT)
Observação
Liberado pela Comissão em 29/05/2026
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.3)
Comissão FIN
Recebido em 02/06/2026
Prazo regimental 17/06/2026
Relator Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT) , designado em: 02/06/2026
Relatório
Autor
Resultado Parecer pendente
Observação
Liberado pela Comissão em
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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