PROJETO DE LEI

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PL 34/2026 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir, no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo, o Dia Municipal da Mulher com Deficiência e a Semana de Luta e Visibilidade da Mulher com Deficiência.
Veto
Autores Ver. RENATA FALZONI (PSB)
Ver. SILVÃO LEITE (UNIÃO)
Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
Ver. ELI CORRÊA (UNIÃO)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 27/01/2026
Autuado em 27/01/2026 - Processo 01-34/2026
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
27/01/2026 PL 34/2026   PL_Dia Municipal da Mulher com Deficiência e a Semana de Luta e Visibilidade da Mulher com Deficiência.pdf Principal 1 Ver. RENATA FALZONI (PSB)
03/02/2026 DSP 408/2026 PL 34/2026 PUBLICAÇÃO DE LEITURA - SGP.pdf Principal 1 GLAUBER DE MORAIS VENTRICE
27/02/2026 DSP 1047/2026 PL 34/2026 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES.pdf Principal 1 Ver. JOÃO JORGE (MDB)
03/03/2026 DSP 1222/2026 PL 34/2026 PESQUISA E ANÁLISE PREVIA pl34-26.pdf Principal 1 CINTIA TALARICO DA CRUZ CARRER
06/03/2026 DSP 1551/2026 PL 34/2026 RECEBIMENTO - CCJ - 06/03/2026.pdf Principal 1 PAULO HENRIQUE HEMOTO MORGADO
10/03/2026 DSP 2379/2026 PL 34/2026 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL) - 10/03/2026.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
09/04/2026 RELCOM 89/2026 PL 34/2026 Relatório do Relator - SILVIA DA BANCADA FEMINISTA - CCJ.pdf Principal 1 Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL)
08/04/2026 CV 427/2026 PL 34/2026 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. SILVÃO LEITE (UNIÃO)
08/04/2026 DSP 5311/2026 PL 34/2026 Certidão de Publicação de Parecer - CCJ - 09/04/2026.pdf Principal 1 GUSTAVO FERREIRA INACIO BRUNES
13/04/2026 DSP 5376/2026 PL 34/2026 RECEBIMENTO - EDUC - 13/04/2026.pdf Principal 1 GUSTAVO CRIVELLARI
29/04/2026 PAR 530/2026 PL 34/2026 PL 34-2026 - Parecer Conjunto ao substitutivo de CCJ.pdf Principal 1 Ver. SILVINHO LEITE (UNIÃO)
05/05/2026 CV 739/2026 PL 34/2026 PL 34-2026 - Certidão de Votação - Reunião Conjunta.pdf Principal 1 Ver. EDIR SALES (PSD)
29/04/2026 DSP 7027/2026 PL 34/2026 Certidão de publicação - Parecer Conjunto EDUC-FIN.pdf Principal 1 PAULO VICTOR FREIRE RIBEIRO
25/06/2026 VOTO 96/2026 PL 34/2026 Folha de Votação em 1ª - PL 34-2026.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
22/06/2026 DSP 10613/2026 PL 34/2026 Despacho do Presidente sobre aprovação em 1ª do PL 34-2026.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
25/06/2026 RDS 853/2026 PL 34/2026 REQUERIMENTO COAUTORIA - PL 34.2026 - CALENDÁRIO - RENATA FALZONI.pdf Principal 1 Vários
25/06/2026 RDS 853/2026 PL 34/2026 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
19/08/2026 RDS 1041/2026 PL 34/2026 REQUERIMENTO COAUTORIA - 34-2026.pdf Principal 1 Vários
19/08/2026 RDS 1041/2026 PL 34/2026 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
25/08/2026 RDS 1068/2026 PL 34/2026 Scan_0001_20260818163307.pdf Principal 1 Vários
25/08/2026 RDS 1068/2026 PL 34/2026 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
31/08/2026 VOTO 139/2026 PL 34/2026 Folha de Votação em 2ª - PL 34-2026.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
27/08/2026 DSP 13122/2026 PL 34/2026 Despacho do Presidente sobre aprovação em 2ª do PL 34-2026.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
27/08/2026 DSP 13066/2026 PL 34/2026 Despacho do Secretário à SGP.23 PL 34-2026.pdf Principal 1 RODRIGO ABILIO TOMAZ
26/08/2026 OF-SGP23 1003/2026 PL 34/2026 Ofício Carta de Lei.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
26/08/2026 OF-SGP23 1003/2026 PL 34/2026 Carta de Lei.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
02/09/2026 DSP 13508/2026 PL 34/2026 Recibo.pdf Principal 1 JOSE CRISTINO SOUZA SANTOS

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos SUB 1/2026 (PL-34/2026) (08/04/2026) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 853/2026 (25/06/2026) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

RDS 1041/2026 (19/08/2026) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

RDS 1068/2026 (25/08/2026) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

Ofícios OF-SGP23 1003/2026 (26/08/2026) - ENC. CARTA LEI-SESSÃO VIRTUAL

OF-SGP23 1003/2026 (26/08/2026) - ENC. CARTA LEI-SESSÃO VIRTUAL
Leitura 03/02/2026, na Sessão Ordinária 95, Legislatura 19-2
Publicação no DOC 04/02/2026, página 652, coluna 3
Palavras-Chave ALTERACAO  |  CALENDARIO OFICIAL DE EVENTOS  |  LEI 14.485/2007  |  DATA COMEMORATIVA  |  EVENTOS  |  DIA MUNICIPAL DA MULHER COM DEFICIENCIA  |  SEMANA DE LUTA E VISIBILIDADE DA MULHER COM DEFICIENCIA  |  MULHER  |  PESSOA COM DEFICIENCIA  | 
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 13SV (26/08/2026)
Fase cadastrada pelo usuário
Deliberação de competência do Plenário - Histórico de Pautas da matéria
Total: 2 vez(es) pautado
Data Pauta
26/08/2026 13ª Sessão Virtual
18/06/2026 12ª Sessão Virtual
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
02/09/2026 19:07 SGP23/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
02/09/2026 19:07 SGP23/Recebido
02/09/2026 18:54 SGP21/Encaminhado para SGP23 Projeto aprovado em Plenário em 2ª discussão
19/08/2026 18:34 SGP21/Recebido
17/08/2026 18:17 SGP12/Encaminhado para SGP21 Com pareceres publicados
27/05/2026 18:51 SGP12/Recebido
29/04/2026 19:02 EDUC/Encaminhado para SGP12 Aprovado em reunião conjunta em 29/04/2026
13/04/2026 12:38 EDUC/Presidente da Comissão/Designar Relator
13/04/2026 12:38 EDUC/Recebido
10/04/2026 15:44 CCJ/Encaminhado para EDUC
08/04/2026 16:45 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
08/04/2026 16:01 CCJ/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
08/04/2026 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
07/04/2026 15:42 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta PRAZO VENCIDO.
13/03/2026 17:49 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
13/03/2026 17:03 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
13/03/2026 17:03 CCJ/Procuradoria/Aguardando Manifestação do(a) Relator(a)
11/03/2026 12:48 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
06/03/2026 17:44 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
06/03/2026 17:44 CCJ/Recebido
06/03/2026 14:16 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ Para apreciação pelas Comissões
02/03/2026 14:58 PROC-CMSP/Recebido
02/03/2026 14:58 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
02/03/2026 14:58 PRESID/Recebido
02/03/2026 14:58 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
04/02/2026 15:22 PROC-CMSP/Recebido
03/02/2026 19:10 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
03/02/2026 17:59 SGP42/Recebido
03/02/2026 17:40 SGP22/Encaminhado para SGP42 Projetos lidos da Sessão Ordinária. Encaminhe-se ao setor de pesquisa e análise prévia.
03/02/2026 17:40 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 27/02/2026
Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 06/03/2026
Prazo regimental 21/03/2026
Relator Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL) , designado em: 10/03/2026
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 89 /2026 , apresentado em: 13/03/2026
Parecer Número 296 /2026 , apresentado em: 08/04/2026
Autor Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 09/04/2026 , página 596, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Ver. JANAINA PASCHOAL (PP)
Ver. LUNA ZARATTINI (PT)
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Ver. SILVÃO LEITE (UNIÃO)
Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL)
Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
ABSTENÇÃO
Ver. LUCAS PAVANATO (PL)
Observação
Liberado pela Comissão em 09/04/2026
Substitutivos
SUB 1/2026
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 08/04/2026
Matérias Referidas Anexado em (08/04/2026) ao processo PL 34/2026.
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 12SV (18/06/2026) da Legislatura 19-2. Votação Nominal.
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 13SV (26/08/2026) da Legislatura 19-2. Votação Nominal.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (1.2)
Comissão EDUC
Recebido em 29/04/2026
Prazo regimental 14/05/2026
Relator Ver. SILVINHO LEITE (UNIÃO) , designado em: 29/04/2026
Relatório Conjunto
Relatório Número 708 /2026 , apresentado em: 29/04/2026
Parecer Número 530 /2026 , apresentado em: 29/04/2026
Autor Ver. SILVINHO LEITE (UNIÃO)
Conclusão FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
Votos
A FAVOR
Ver. ADRILLES JORGE (UNIÃO)
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. ANA CAROLINA OLIVEIRA (PODE)
Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)
Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. GEORGE HATO (MDB)
Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PL)
Ver. JOÃO ANANIAS (PT)
Ver. MAJOR PALUMBO (PP)
Ver. SENIVAL MOURA (PT)
Ver. SILVINHO LEITE (UNIÃO)
Observação
Liberado pela Comissão em
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.3)
Comissão FIN
Recebido em 29/04/2026
Prazo regimental 14/05/2026
Relator Ver. SILVINHO LEITE (UNIÃO) , designado em: 29/04/2026
Relatório Conjunto
Relatório Número 708 /2026 , apresentado em: 29/04/2026
Parecer Número 530 /2026 , apresentado em: 29/04/2026
Autor Ver. SILVINHO LEITE (UNIÃO)
Conclusão FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
Votos
A FAVOR
Ver. ADRILLES JORGE (UNIÃO)
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. ANA CAROLINA OLIVEIRA (PODE)
Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)
Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. GEORGE HATO (MDB)
Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PL)
Ver. JOÃO ANANIAS (PT)
Ver. MAJOR PALUMBO (PP)
Ver. SENIVAL MOURA (PT)
Ver. SILVINHO LEITE (UNIÃO)
Observação
Liberado pela Comissão em
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 12SV (18/06/2026) da Legislatura 19-2. Votação Nominal.
Requerimentos
RDS 853/2026
Ementa Requer coautoria no Projeto de Lei nº 34/2026.
Autores Ver. SILVÃO LEITE (UNIÃO)
Recebimento (protocolo) 25/06/2026
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
25/06/2026 RDS 853/2026   REQUERIMENTO COAUTORIA - PL 34.2026 - CALENDÁRIO - RENATA FALZONI.pdf Principal 1 Vários
25/06/2026 DSP 10383/2026 RDS 853/2026 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (25/06/2026) ao processo PL 34/2026.
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Requerimentos
RDS 1041/2026
Ementa Requer coautoria do PL 34/2026
Autores Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
Recebimento (protocolo) 19/08/2026
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
19/08/2026 RDS 1041/2026   REQUERIMENTO COAUTORIA - 34-2026.pdf Principal 1 Vários
19/08/2026 DSP 12441/2026 RDS 1041/2026 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (19/08/2026) ao processo PL 34/2026.
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Requerimentos
RDS 1068/2026
Ementa Requer coautoria no Projeto de Lei nº 34/2026.
Autores Ver. ELI CORRÊA (UNIÃO)
Recebimento (protocolo) 25/08/2026
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
25/08/2026 RDS 1068/2026   Scan_0001_20260818163307.pdf Principal 1 Vários
25/08/2026 DSP 12884/2026 RDS 1068/2026 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (25/08/2026) ao processo PL 34/2026.
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
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Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 13SV (26/08/2026) da Legislatura 19-2. Votação Nominal.
Ofícios
OF-SGP23 1003/2026
Tipo ENC. CARTA LEI-SESSÃO VIRTUAL
Data de Emissão 26/08/2026
Resumo SEI 6510.2026/0039416-4. PRAZO DE SANÇÃO: 23/09/2026.
Matérias Referidas PL 34/2026
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 01/09/2026
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP23 1003/2026
Tipo ENC. CARTA LEI-SESSÃO VIRTUAL
Data de Emissão 26/08/2026
Resumo SEI 6510.2026/0039416-4. PRAZO DE SANÇÃO: 23/09/2026.
Matérias Referidas PL 34/2026
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 01/09/2026
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
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