PROJETO DE LEI

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PL 27/2026 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Denomina Praça Stephen Charles Kanitz o espaço público que especifica, localizado no Distrito de Alto de Pinheiros, Subprefeitura Pinheiros.
Veto
Autores Ver. RENATA FALZONI (PSB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 23/01/2026
Autuado em 23/01/2026 - Processo 01-27/2026
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
23/01/2026 PL 27/2026   PL_denomina_praça_Stephen.pdf Principal 1 Ver. RENATA FALZONI (PSB)
23/01/2026 PL 27/2026   Certida~o de O´bito Stephen Kanitz.pdf Principal 1 Ver. RENATA FALZONI (PSB)
23/01/2026 PL 27/2026   croqui_praça.pdf Principal 1 Ver. RENATA FALZONI (PSB)
23/01/2026 PL 27/2026   23°32_27.5_S 46°43_17.6_W - Google Maps.pdf Principal 1 Ver. RENATA FALZONI (PSB)
03/02/2026 DSP 401/2026 PL 27/2026 PUBLICAÇÃO DE LEITURA - SGP.pdf Principal 1 GLAUBER DE MORAIS VENTRICE
27/02/2026 DSP 1166/2026 PL 27/2026 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES.pdf Principal 1 Ver. JOÃO JORGE (MDB)
09/03/2026 DSP 1841/2026 PL 27/2026 PESQUISA E ANALISE PREVIA pl0027-26.pdf Principal 1 JULIANA DE MELO TRINDADE SILVA
13/03/2026 DSP 2969/2026 PL 27/2026 RECEBIMENTO - CCJ - 13/03/2026.pdf Principal 1 PAULO HENRIQUE HEMOTO MORGADO
17/03/2026 DSP 3200/2026 PL 27/2026 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL) - 17/03/2026.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
18/03/2026 DSP 3658/2026 PL 27/2026 PEDIDO DE INFORMAÇÃO AO EXECUTIVO.pdf Principal 1 Vários
23/03/2026 OF-SGP12 97/2026 PL 27/2026 REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO - PROJETOS - RICARDO TEIXEIRA - 23/03/2026.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
25/03/2026 DSP 3880/2026 PL 27/2026 CERTIDÃO DE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO SGP-12.pdf Principal 1 GUSTAVO CRIVELLARI
06/05/2026 DOCREC 522/2026 PL 27/2026 Executivo - resposta a pedido de subsídios - CCJ.pdf Principal 1 ANTONIO ISOLDI CALEARI
02/09/2026 DSP 13664/2026 PL 27/2026 Certidão de publicação - Parecer CCJ.pdf Principal 1 GUSTAVO FERREIRA INACIO BRUNES
02/09/2026 RELCOM 1425/2026 PL 27/2026 Relatório do Relator - SILVIA DA BANCADA FEMINISTA - CCJ.pdf Principal 1 Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL)
02/09/2026 CV 1575/2026 PL 27/2026 Certidão de votação - CCJ.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 522/2026 (06/05/2026) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-SGP12 97/2026 (23/03/2026) - REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO

OF-SGP12 97/2026 (23/03/2026) - REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO
Leitura 03/02/2026, na Sessão Ordinária 95, Legislatura 19-2
Publicação no DOC 04/02/2026, página 646, coluna 3
Palavras-Chave DENOMINACAO  |  LOGRADOURO PUBLICO  |  PRACA PUBLICA  |  BAICURI ( RUA )  |  BAGIRU ( AVENIDA )  |  BOACAVA ( BAIRRO )  |  ALTO DE PINHEIROS ( DISTRITO )  |  STEPHEN CHARLES KANITZ ( PRACA )  | 
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
04/09/2026 20:18 CCJ/Encaminhado para URB
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
04/09/2026 20:18 CCJ/Encaminhado para URB
02/09/2026 15:07 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
02/09/2026 15:05 CCJ/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
02/09/2026 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
01/09/2026 16:28 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta PRAZO VENCIDO. COM INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO.
12/08/2026 12:47 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
10/08/2026 16:26 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
10/08/2026 14:40 CCJ/Relator(a)/Assinar Relatório
06/08/2026 15:21 CCJ/Relator(a)/Assinar Relatório
06/08/2026 13:56 CCJ/Procuradoria/Elaborar Minuta de Relatório
12/05/2026 17:09 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
12/05/2026 17:09 CCJ/Procuradoria/Aguardando Manifestação do(a) Relator(a)
07/05/2026 17:48 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a) COM INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO
07/05/2026 17:48 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
25/03/2026 17:31 CCJ/Secretaria (SGP12)/Aguardando Informações do Executivo
23/03/2026 20:28 CCJ/Secretaria (SGP.12)/Aguardando Resposta do Executivo
23/03/2026 15:27 CCJ/Presidente da Câmara/Assinar Ofício SGP-12
23/03/2026 11:17 CCJ/Secretaria (SGP12)/Aguardando Elaboração do Ofício SGP-12
19/03/2026 14:30 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Pedido de Informação ao Executivo
18/03/2026 15:24 CCJ/Relator(a)/Assinar Pedido de Informação ao Executivo
17/03/2026 16:26 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
13/03/2026 16:48 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
13/03/2026 16:48 CCJ/Recebido
13/03/2026 16:00 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ Para apreciação pelas Comissões
02/03/2026 15:20 PROC-CMSP/Recebido
02/03/2026 15:20 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
02/03/2026 15:20 PRESID/Recebido
02/03/2026 15:20 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
04/02/2026 15:22 PROC-CMSP/Recebido
03/02/2026 19:10 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
03/02/2026 17:59 SGP42/Recebido
03/02/2026 17:40 SGP22/Encaminhado para SGP42 Projetos lidos da Sessão Ordinária. Encaminhe-se ao setor de pesquisa e análise prévia.
03/02/2026 17:40 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 27/02/2026
Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 13/03/2026
Prazo regimental 28/03/2026
Relator Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL) , designado em: 17/03/2026
Relatório Retirado
Relatório Número 1409 /2026 , apresentado em: 10/08/2026
Autor Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL)
Resultado Sem parecer
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 1425 /2026 , apresentado em: 12/08/2026
Parecer Número 1212 /2026 , apresentado em: 02/09/2026
Autor Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 03/09/2026 , página 627, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ADRILLES JORGE (UNIÃO)
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Ver. JANAINA PASCHOAL (PP)
Ver. LUCAS PAVANATO (PL)
Ver. LUNA ZARATTINI (PT)
Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL)
Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
Observação
Liberado pela Comissão em 03/09/2026
Ofícios
OF-SGP12 97/2026
Comissão CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Tipo REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO
Data de Emissão 23/03/2026
Resumo A ser informada por SGP.
Matérias Referidas PL 27/2026
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 522/2026 (06/05/2026) - Manifestação sobre Propositura
Data de Recebimento 24/03/2026
Plenário
DOCRECs
DOCREC 522/2026
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Em atenção ao pedido de subsídios formulado pela Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa acerca do Projeto de Lei nº 27/2026, de autoria da Vereadora Renata Falzoni, que denomina Praça Stephen Charles Kanitz o espaço público que especifica, localizado no Distrito de Alto de Pinheiros, Subprefeitura Pinheiros, encaminha cópia das informações prestadas pela Secretaria Municipal de Cultura e Economia Criativa e Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 06/05/2026
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem SEI 6510.2026/0012950-9
Matérias Referidas Anexado em (06/05/2026) ao processo PL 27/2026.
OF-SGP12 97/2026
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP12 97/2026
Comissão CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Tipo REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO
Data de Emissão 23/03/2026
Resumo A ser informada por SGP.
Matérias Referidas PL 27/2026
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 522/2026 (06/05/2026) - Manifestação sobre Propositura
Data de Recebimento 24/03/2026
Plenário
DOCRECs
DOCREC 522/2026
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Em atenção ao pedido de subsídios formulado pela Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa acerca do Projeto de Lei nº 27/2026, de autoria da Vereadora Renata Falzoni, que denomina Praça Stephen Charles Kanitz o espaço público que especifica, localizado no Distrito de Alto de Pinheiros, Subprefeitura Pinheiros, encaminha cópia das informações prestadas pela Secretaria Municipal de Cultura e Economia Criativa e Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 06/05/2026
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem SEI 6510.2026/0012950-9
Matérias Referidas Anexado em (06/05/2026) ao processo PL 27/2026.
OF-SGP12 97/2026
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 522/2026
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Em atenção ao pedido de subsídios formulado pela Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa acerca do Projeto de Lei nº 27/2026, de autoria da Vereadora Renata Falzoni, que denomina Praça Stephen Charles Kanitz o espaço público que especifica, localizado no Distrito de Alto de Pinheiros, Subprefeitura Pinheiros, encaminha cópia das informações prestadas pela Secretaria Municipal de Cultura e Economia Criativa e Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 06/05/2026
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem SEI 6510.2026/0012950-9
Matérias Referidas Anexado em (06/05/2026) ao processo PL 27/2026.
OF-SGP12 97/2026
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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