PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO

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PDL 126/2025

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Decreto Legislativo 40 - 07/05/2026
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC 13/05/2026, página 548, coluna 2
Ementa Dispõe sobre a outorga de Medalha Anchieta e Diploma de Gratidão ao Ilmo. Sr. Celso Athayde.
Veto
Autores Ver. SILVINHO LEITE (UNIÃO)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 26/11/2025
Autuado em 26/11/2025 - Processo 02-126/2025
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
26/11/2025 PDL 126/2025   Projeto de Decreto Legislativo Celso Athayde_20251028171606.pdf Principal 1 Vários
26/11/2025 PDL 126/2025   CamScanner 03-11-2025 14.29 (1)_20251103182514.pdf Principal 1 Vários
26/11/2025 DSP 27948/2025 PDL 126/2025 Complemento de Assinaturas.pdf Principal 1 DIEGO MARINETTO
26/11/2025 DSP 27997/2025 PDL 126/2025 PUBLICAÇÃO DE LEITURA - SGP.pdf Principal 1 MARCIA YOSHIMI TANIGUCHI HOSI
28/11/2025 DSP 28390/2025 PDL 126/2025 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
01/12/2025 DSP 28400/2025 PDL 126/2025 PESQUISA E ANALISE PREVIA pdl0126-25.pdf Principal 1 JULIANA DE MELO TRINDADE SILVA
04/12/2025 DSP 28836/2025 PDL 126/2025 RECEBIMENTO - CCJ - 04/12/2025.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
08/12/2025 DSP 29001/2025 PDL 126/2025 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. THAMMY MIRANDA (PSD) - 08/12/2025.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
18/03/2026 RELCOM 83/2026 PDL 126/2025 Relatório do Relator - THAMMY MIRANDA - CCJ.pdf Principal 1 Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
18/03/2026 CV 155/2026 PDL 126/2025 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
18/03/2026 DSP 3473/2026 PDL 126/2025 Certidão de Publicação de Parecer - CCJ - 19/03/2026.pdf Principal 1 GUSTAVO FERREIRA INACIO BRUNES
20/03/2026 DSP 3578/2026 PDL 126/2025 RECEBIMENTO - EDUC - 20/03/2026.pdf Principal 1 RAFAEL ROBLES GODOI
01/04/2026 DSP 4417/2026 PDL 126/2025 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - EDUC - Ver. GEORGE HATO (MDB) - 01/04/2026.pdf Principal 1 Ver. SONAIRA FERNANDES (PL)
01/04/2026 PAR 262/2026 PDL 126/2025 PDL 126-2025 - Parecer Conjunto ao substitutivo de CCJ.pdf Principal 1 Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)
28/04/2026 CV 630/2026 PDL 126/2025 PDL 126-2025 - Certidão de Votação - Reunião Conjunta.pdf Principal 1 Ver. JOÃO ANANIAS (PT)
01/04/2026 DSP 4750/2026 PDL 126/2025 Certidão de Publicação de Parecer - SGP-12- Reunião Conjunta - 02/04/2026.pdf Principal 1 PAULO VICTOR FREIRE RIBEIRO
11/05/2026 VOTO 40/2026 PDL 126/2025 Folha de Votação - PDL 126-2025.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
08/05/2026 DSP 8420/2026 PDL 126/2025 Despacho do Presidente sobre aprovação do PDL 126-2025.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
08/05/2026 DSP 7477/2026 PDL 126/2025 Despacho do Secretário à SGP.23 PDL 126-2025.pdf Principal 1 RODRIGO ABILIO TOMAZ
12/05/2026 DL 40/2026 PDL 126/2025 Decreto Legislativo.pdf Principal 1 Vários
26/05/2026 DSP 8460/2026 PDL 126/2025 Despacho Publicação de Decreto Legislativo.pdf Principal 1 RAFAEL NASCIMENTO BARRETO

Ver "Processo Principal" na íntegra
O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos SUB 1/2026 (PDL-126/2025) (18/03/2026) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 26/11/2025, na Sessão Ordinária 89, Legislatura 19-1
Publicação no DOC 27/11/2025, página 674, coluna 2
Palavras-Chave
Assuntos principais

MEDALHA ANCHIETA DIPLOMA DE GRATIDAO DA CIDADE DE SAO PAULO CONCESSAO HONORIFICA CELSO ATAIDE

Data de Encerramento 07/05/2026
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável de 2/3 dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis Aprovado em discussão única na 11SV (07/05/2026) DO SUBSTITUTIVO DA(O) COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Fase cadastrada pelo usuário
Deliberação de competência do Plenário - Histórico de Pautas da matéria
Total: 1 vez(es) pautado
Data Pauta
07/05/2026 11ª Sessão Virtual
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
21/09/2026 14:18 CERIM/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
21/09/2026 14:18 CERIM/Recebido
26/05/2026 14:22 SGP23/Encaminhado para CERIM Para providências após aprovação de Decretos Legislativos
26/05/2026 07:38 SGP23/Recebido
25/05/2026 19:22 SGP21/Encaminhado para SGP23 Projeto aprovado em Plenário - Discussão e Votação Únicas
06/04/2026 16:52 SGP21/Recebido Recebido em SGP.21 - após publicação de parecer pelas Comissões
06/04/2026 15:40 EDUC/Encaminhado para SGP21
01/04/2026 10:48 EDUC/Consultoria (SGP.52)/Para análise
20/03/2026 12:37 EDUC/Presidente da Comissão/Designar Relator
20/03/2026 12:37 EDUC/Recebido
19/03/2026 18:17 CCJ/Encaminhado para EDUC
18/03/2026 16:47 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
18/03/2026 16:17 CCJ/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
18/03/2026 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
17/03/2026 18:02 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta PRAZO VENCIDO.
12/03/2026 17:49 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
10/12/2025 13:10 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
10/12/2025 13:10 CCJ/Procuradoria/Aguardando Manifestação do(a) Relator(a)
08/12/2025 16:20 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
04/12/2025 17:03 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
04/12/2025 17:03 CCJ/Recebido
04/12/2025 16:42 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ Para apreciação pelas Comissões
01/12/2025 10:24 PROC-CMSP/Recebido
01/12/2025 10:24 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
01/12/2025 10:24 PRESID/Recebido
01/12/2025 10:24 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
27/11/2025 21:15 PROC-CMSP/Recebido
26/11/2025 17:55 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
26/11/2025 17:51 SGP42/Recebido
26/11/2025 16:20 SGP22/Encaminhado para SGP42 Projetos lidos da Sessão Ordinária. Encaminhe-se ao setor de pesquisa e análise prévia.
26/11/2025 16:20 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 28/11/2025
Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Parecer conjunto de Comissão de Educação, Cultura e Esportes, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de EDUC, FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 04/12/2025
Prazo regimental 19/12/2025
Relator Ver. THAMMY MIRANDA (PSD) , designado em: 08/12/2025
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 83 /2026 , apresentado em: 12/03/2026
Parecer Número 69 /2026 , apresentado em: 18/03/2026
Autor Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 19/03/2026 , página 618, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Ver. JANAINA PASCHOAL (PP)
Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Ver. SILVÃO LEITE (UNIÃO)
Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL)
Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
CONTRARIO
Ver. LUCAS PAVANATO (PL)
Observação
Liberado pela Comissão em 19/03/2026
Substitutivos
SUB 1/2026
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 18/03/2026
Matérias Referidas Anexado em (18/03/2026) ao processo PDL 126/2025.
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em discussão única na 11SV (07/05/2026) da Legislatura 19-2. Votação Nominal.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Parecer conjunto de Comissão de Educação, Cultura e Esportes, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de EDUC, FIN
Encaminhamento (1.2)
Comissão Parecer conjunto de EDUC, FIN
Recebido em 01/04/2026
Prazo regimental 16/04/2026
Relator Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO) , designado em: 01/04/2026
Relatório Conjunto
Relatório Número 401 /2026 , apresentado em: 01/04/2026
Parecer Número 262 /2026 , apresentado em: 01/04/2026
Autor Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)
Conclusão FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
Publicação Em 02/04/2026 , página 580, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ADRILLES JORGE (UNIÃO)
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)
Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)
Ver. GEORGE HATO (MDB)
Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PL)
Ver. JOÃO ANANIAS (PT)
Ver. MAJOR PALUMBO (PP)
Ver. SENIVAL MOURA (PT)
Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL)
Ver. SILVINHO LEITE (UNIÃO)
Observação
Liberado pela Comissão em 02/04/2026
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em discussão única na 11SV (07/05/2026) da Legislatura 19-2. Votação Nominal.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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