Relatório Detalhado - REC 74/2025

RECURSO

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REC 74/2025

Ementa

Requer que o Projeto de Lei nº 80/2025 seja submetido à apreciação do Plenário.

Autores

Ver. FABIO RIVA (MDB)

Apresentado em

25/11/2025

Processo Digital - Processo Principal

Data do Ato	Matéria	Ref.	Documento	Processo	Volume	Assinado por	Autenticado por
25/11/2025	REC 74/2025		Recurso - Contra Deliberação exclusiva pelas Comissões.pdf	Principal	1		GABRIEL DA SILVA FEITOSA VILAR
26/11/2025	DSP 27984/2025	REC 74/2025	Despacho - Acolhido o Recurso ao Plenário.pdf	Principal	1	Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra

O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.

Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)

Processo principal
- Volume 1

Matérias Referidas

Anexado em (25/11/2025) ao processo PL 80/2025.

Despacho do Presidente

Acolhido

Plenário

Quórum	Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Fase inferida pelo SPLegis	DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO RECURSO

Matéria associada

PL 80/2025 (04/02/2025)

PL 80/2025 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal

Obs. promulgação

Publicação da Promulgação DOC

Ementa

Insere a “Semana Municipal de Conscientização sobre o Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH)”, no Calendário Oficial de Eventos do Município de São Paulo.

Veto

Autores

Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Ver. SILVINHO LEITE (UNIÃO)
Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)

Assinaturas de Apoiamento

Apresentado em

04/02/2025

Matérias Referidas

Proc. apensados

Matérias Anexadas

Projetos

DOCRECs

Substitutivos SUB 1/2025 (PL-80/2025) (14/05/2025) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;

Emendas

Recursos REC 74/2025 (25/11/2025) - contra deliberação pelas comissões

Requerimentos RDS 1817/2025 (07/11/2025) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

RDS 1823/2025 (10/11/2025) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

RDS 2085/2025 (18/12/2025) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

Ofícios

Leitura

02/04/2025, na Sessão Ordinária 21, Legislatura 19-1

Publicação no DOC

03/04/2025, página 429, coluna 1

Data de Encerramento

Motivo do Encerramento

Histórico de Encerramento/Reabertura

Data do Encerramento/Reabertura	Motivo

Obrigatoriedade de Audiências Públicas

Competência para Deliberação

PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO

Resultado da Deliberação

Data da Deliberação

Plenário

Classificação primária
Classificação secundária
Quórum	Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis	FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 2ª DO SUBSTITUTIVO DA(O) COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Fase cadastrada pelo usuário

Deliberação de competência do Plenário - Histórico de Pautas da matéria

Total: 1 vez(es) pautado

Data	Pauta
17/12/2025	9ª Sessão Virtual

Última Tramitação/Evento

Data e hora	Área/Ação	Motivo	Observação de envio	Observação de recebimento
04/12/2025 14:20	SGP21/Recebido

Histórico de Tramitações/Eventos

Data e hora	Área/Ação	Motivo	Observação de envio
04/12/2025 14:20	SGP21/Recebido
04/12/2025 10:41	SGP23/Encaminhado para SGP21	RECURSO CONTRA DELIBERAÇÃO DAS COMISSÕES
06/11/2025 13:57	SGP23/Recebido
06/11/2025 12:41	FIN/Encaminhado para SGP23	Deliberação pelas Comissões (ART. 46, X, do REG. INT.)
05/11/2025 13:28	FIN/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
05/11/2025 13:27	FIN/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
05/11/2025 11:30	FIN/Secretaria (SGP12)/Deliberado
05/11/2025 11:30	FIN/Secretaria (SGP12)/Deliberado
31/10/2025 15:02	FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta		PRAZO DE VISTAS VENCIDO.
30/10/2025 14:54	FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
22/10/2025 16:41	FIN/Relator(a)/Assinar Relatório
16/10/2025 11:59	FIN/Consultoria (CTEO.1)/Elaborar Minuta de Relatório
08/10/2025 16:06	FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
22/09/2025 19:48	FIN/Consultoria (CTEO.1)/Para análise
18/08/2025 10:56	FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
18/08/2025 10:56	FIN/Recebido
15/08/2025 11:05	EDUC/Encaminhado para FIN
13/08/2025 16:56	EDUC/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
13/08/2025 16:54	EDUC/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
13/08/2025 14:00	EDUC/Secretaria (SGP12)/Deliberado
07/08/2025 14:23	EDUC/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
05/08/2025 18:28	EDUC/Relator(a)/Assinar Relatório
01/08/2025 16:04	EDUC/Consultoria (SGP.52)/Elaborar Minuta de Relatório
16/07/2025 16:27	EDUC/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
17/06/2025 17:10	EDUC/Consultoria (SGP.52)/Para análise
06/06/2025 10:57	EDUC/Presidente da Comissão/Designar Relator
06/06/2025 10:57	EDUC/Recebido
05/06/2025 11:18	CCJ/Encaminhado para EDUC
14/05/2025 17:08	CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
14/05/2025 17:06	CCJ/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
14/05/2025 14:00	CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
13/05/2025 15:41	CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta		PRAZO VENCIDO.
09/05/2025 14:36	CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
05/05/2025 18:33	CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
05/05/2025 18:33	CCJ/Procuradoria/Aguardando Manifestação do(a) Relator(a)
28/04/2025 16:33	CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
24/04/2025 12:23	CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
24/04/2025 12:23	CCJ/Recebido
24/04/2025 11:17	PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ	Para apreciação pelas Comissões
08/04/2025 18:24	PROC-CMSP/Recebido
08/04/2025 18:24	PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP	Pesquisa e análise prévia
08/04/2025 18:24	PRESID/Recebido
08/04/2025 18:24	PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID	Comissões designadas
03/04/2025 14:02	PROC-CMSP/Recebido
03/04/2025 13:08	SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP
02/04/2025 17:44	SGP42/Recebido
02/04/2025 16:53	SGP22/Encaminhado para SGP42
02/04/2025 16:53	SGP22	Registro Inicial

Comissões Designadas em 06/04/2025

Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Encaminhamento

(1.1)

Comissão

CCJ

Recebido em

24/04/2025

Prazo regimental

09/05/2025

Relator

Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL) , designado em: 28/04/2025

Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor

Relatório	Número 663 /2025 , apresentado em: 09/05/2025
Parecer	Número 387 /2025 , apresentado em: 14/05/2025
Autor	Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL)
Conclusão	LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação	Em 15/05/2025 , página 334, coluna 1

Observação

Liberado pela Comissão em

15/05/2025

Substitutivos

SUB 1/2025

Autores	Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em	14/05/2025
Matérias Referidas	Anexado em (14/05/2025) ao processo PL 80/2025.
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 9SV (17/12/2025) da Legislatura 19-1. Votação Nominal.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC

Encaminhamento

(1.2)

Comissão

EDUC

Recebido em

06/06/2025

Prazo regimental

21/06/2025

Relator

Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL) , designado em: 17/06/2025

Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor

Relatório	Número 1471 /2025 , apresentado em: 07/08/2025
Parecer	Número 926 /2025 , apresentado em: 13/08/2025
Autor	Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)
Conclusão	FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação	Em 14/08/2025 , página 334, coluna 3

Observação

Liberado pela Comissão em

14/08/2025

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

Encaminhamento

(1.3)

Comissão

FIN

Recebido em

18/08/2025

Prazo regimental

02/09/2025

Relator

Ver. DHEISON SILVA (PT) , designado em: 22/09/2025

Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor

Relatório	Número 2661 /2025 , apresentado em: 30/10/2025
Parecer	Número 1872 /2025 , apresentado em: 05/11/2025
Autor	Ver. DHEISON SILVA (PT)
Conclusão	FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação	Em 06/11/2025 , página 634, coluna 1

Observação

Liberado pela Comissão em

06/11/2025

Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 9SV (17/12/2025) da Legislatura 19-1. Votação Nominal.

Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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