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Decreto Legislativo
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49 - 20/05/2026
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Obs. promulgação
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Publicação da Promulgação DOC
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26/05/2026, página 699, coluna 3
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Ementa
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Dispõe sobre outorga de Medalha Anchieta e Diploma de Gratidão da Cidade de São Paulo ao Sr Ademir Cândido da Silva, e dá outras providências. |
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Veto
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Autores
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Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
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Assinaturas de Apoiamento
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Apresentado em
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05/11/2025
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Autuado em
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05/11/2025 - Processo 02-120/2025
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O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
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Matérias Referidas
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Proc. apensados
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Matérias Anexadas
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Leitura
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11/11/2025, na Sessão Ordinária 86, Legislatura 19-1 |
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Publicação no DOC
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12/11/2025, página 607, coluna 2
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Data de Encerramento
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20/05/2026
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Motivo do Encerramento
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PROMULGADO
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Obrigatoriedade de Audiências Públicas
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NÃO
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Competência para Deliberação
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PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
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Resultado da Deliberação
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Data da Deliberação
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Plenário
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Classificação primária
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Classificação secundária
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Quórum
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Aprovação mediante voto favorável de 2/3 dos membros da Câmara.
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Data Final da Urgência
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Fase inferida pelo SPLegis
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Aprovado em discussão única na 82SE (20/05/2026)
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Fase cadastrada pelo usuário
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Aprovado em discussão única na 82SE (20/05/2026) da Legislatura 19-2. (Lido Parecer em Plenário).
Votação Simbólica.
Votos contrários: ANDRÉ SANTOS.
Abstenções: GILBERTO NASCIMENTO.
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Encaminhamento
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(1.2)
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Comissão
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Parecer conjunto de EDUC, FIN
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Recebido em
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20/05/2026
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Prazo regimental
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04/06/2026
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Relator
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Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)
, designado em: 20/05/2026 |
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Relatório
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Número 997
/2026
, apresentado em: 20/05/2026
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Parecer
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Número 757
/2026
, apresentado em: 20/05/2026
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Autor
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Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)
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Conclusão
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FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
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Publicação
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Em 26/05/2026 , página 718, coluna 1
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Votos
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A FAVOR
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Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. ANA CAROLINA OLIVEIRA (PODE)
Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. GEORGE HATO (MDB)
Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PL)
Ver. JOÃO ANANIAS (PT)
Ver. KEIT LIMA (PSOL)
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Ver. SENIVAL MOURA (PT)
Ver. SILVÃO LEITE (UNIÃO)
Ver. SILVINHO LEITE (UNIÃO)
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Observação
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Liberado pela Comissão em
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26/05/2026
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Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
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