PROJETO DE LEI

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PL 1366/2025 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Institui o uso do cordão como símbolo de identificação e conscientização sobre a importância das pessoas com doenças raras no Município de São Paulo.
Veto
Autores Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 03/11/2025
Autuado em 03/11/2025 - Processo 01-1366/2025
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
03/11/2025 PL 1366/2025   PL - Institui o uso do cordão como símbolo de identificação e conscientização sobre a importância das pessoas com doenças raras..docx.pdf Principal 1 Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
04/11/2025 DSP 26621/2025 PL 1366/2025 PUBLICAÇÃO DE LEITURA - SGP.pdf Principal 1 MARCIA YOSHIMI TANIGUCHI HOSI
05/11/2025 DSP 26703/2025 PL 1366/2025 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
05/11/2025 DSP 26743/2025 PL 1366/2025 PESQUISA E ANALISE PREVIA pl01366-25.pdf Principal 1 JULIANA DE MELO TRINDADE SILVA
07/11/2025 DSP 27042/2025 PL 1366/2025 RECEBIMENTO - CCJ - 07/11/2025.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
11/11/2025 DSP 27241/2025 PL 1366/2025 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE) - 11/11/2025.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
30/03/2026 RELCOM 1/2026 PL 1366/2025 PARECER CCJ pl1366-25 MF H cordão de identificação doenças raras LEG com SUBS.pdf Principal 1 Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
25/03/2026 CV 273/2026 PL 1366/2025 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
25/03/2026 DSP 4031/2026 PL 1366/2025 Certidão de Publicação de Parecer - CCJ - 26/03/2026.pdf Principal 1 GUSTAVO CRIVELLARI
31/03/2026 DSP 4285/2026 PL 1366/2025 RECEBIMENTO - SAUDE - 31/03/2026.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
08/04/2026 DSP 5107/2026 PL 1366/2025 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - SAUDE - Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL) - 08/04/2026.pdf Principal 1 Ver. ELY TERUEL (MDB)
19/08/2026 CV 1530/2026 PL 1366/2025 Certidão de votação - SAUDE.pdf Principal 1 Ver. ELY TERUEL (MDB)
19/08/2026 RELCOM 915/2026 PL 1366/2025 Relatório do Relator - DRA. SANDRA TADEU - SAUDE.pdf Principal 1 Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
19/08/2026 DSP 12746/2026 PL 1366/2025 Certidão de publicação - Parecer SAUDE.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
26/08/2026 DSP 12927/2026 PL 1366/2025 Recebimento - FIN - 26/08/2026.pdf Principal 1 PAULO HENRIQUE HEMOTO MORGADO
31/08/2026 DSP 13380/2026 PL 1366/2025 Designação de Relatoria - FIN - Ver. ANA CAROLINA OLIVEIRA (PODE) - 31/08/2026.pdf Principal 1 Ver. JOÃO ANANIAS (PT)
14/10/2026 PAR 1400/2026 PL 1366/2025 pl1366-2025_congresso.pdf Principal 1 Ver. SONAIRA FERNANDES (PL)
14/10/2026 DSP 16039/2026 PL 1366/2025 Certidão de publicação - Parecer Conjunto FIN.pdf Principal 1 PAULO VICTOR FREIRE RIBEIRO
15/10/2026 DSP 15664/2026 PL 1366/2025 Despacho do Presidente sobre aprovação em 1ª do PL 1366-2025.pdf Principal 1 Ver. JOÃO JORGE (MDB)
20/10/2026 CV 1896/2026 PL 1366/2025 PL 1366-2025 - Certidão de Votação - Reunião Conjunta.pdf Principal 1 Ver. EDIR SALES (PSD)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 04/11/2025, na Sessão Ordinária 84, Legislatura 19-1
Publicação no DOC 05/11/2025, página 617, coluna 2
Palavras-Chave
Assuntos principais

IDENTIFICACAO CONSCIENTIZACAO DOENCA RARA VISIBILIDADE INCLUSAO RESPEITO CRACHA INFORMACAO OBRIGATORIEDADE FACULTATIVIDADE

Assuntos detalhados
ORIENTACAO CORDAO DA PESSOA COM DOENCA RARA SIMBOLO OPCAO ACOMPANHANTE ( ASSISTENTE ) SERVIDOR PROFISSIONAL DE SAUDE ATENDIMENTO ACESSORIOS UTILIZACAO
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 2ª
Fase cadastrada pelo usuário
Deliberação de competência do Plenário - Histórico de Pautas da matéria
Total: 1 vez(es) pautado
Data Pauta
14/10/2026 94ª Sessão Extraordinária
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
29/10/2026 15:20 SGP21/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
29/10/2026 15:20 SGP21/Recebido
29/10/2026 13:18 SGP12/Encaminhado para SGP21
19/10/2026 12:20 SGP12/Recebido
19/10/2026 11:52 FIN/Encaminhado para SGP12 Aprovado em reunião conjunta
15/10/2026 14:08 FIN/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
08/10/2026 15:43 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
31/08/2026 16:41 FIN/Consultoria (CTEO.1)/Para análise
26/08/2026 16:29 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
26/08/2026 16:29 FIN/Recebido
25/08/2026 14:38 SAUDE/Encaminhado para FIN
19/08/2026 16:59 SAUDE/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
19/08/2026 16:44 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
19/08/2026 14:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Deliberado
18/05/2026 13:18 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
18/05/2026 11:49 SAUDE/Relator(a)/Assinar Relatório
27/04/2026 16:07 SAUDE/Consultoria (SGP.52)/Elaborar Minuta de Relatório
15/04/2026 17:43 SAUDE/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
08/04/2026 17:29 SAUDE/Consultoria (SGP.52)/Para análise
31/03/2026 10:52 SAUDE/Presidente da Comissão/Designar Relator
31/03/2026 10:52 SAUDE/Recebido
26/03/2026 18:45 CCJ/Encaminhado para SAUDE
25/03/2026 17:36 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
25/03/2026 17:34 CCJ/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
25/03/2026 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
24/03/2026 12:17 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta PRAZO VENCIDO.
12/01/2026 17:23 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
12/12/2025 15:06 CCJ/Relator(a)/Assinar Relatório
11/12/2025 15:33 CCJ/Procuradoria/Elaborar Minuta de Relatório
11/12/2025 14:22 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
11/12/2025 14:22 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
02/12/2025 20:42 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
01/12/2025 15:19 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
01/12/2025 15:19 CCJ/Procuradoria/Aguardando Manifestação do(a) Relator(a)
11/11/2025 16:23 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
07/11/2025 14:57 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
07/11/2025 14:57 CCJ/Recebido
06/11/2025 18:35 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ Para apreciação pelas Comissões
05/11/2025 09:09 PROC-CMSP/Recebido
05/11/2025 09:09 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
05/11/2025 09:09 PRESID/Recebido
05/11/2025 09:09 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
04/11/2025 21:41 PROC-CMSP/Recebido
04/11/2025 20:41 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
04/11/2025 17:08 SGP42/Recebido
04/11/2025 17:07 SGP22/Encaminhado para SGP42 Projeto lido na Sessão Ordinária. Encaminhe-se ao Setor de pesquisa e análise prévia
04/11/2025 17:07 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 05/11/2025
Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 07/11/2025
Prazo regimental 22/11/2025
Relator Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE) , designado em: 11/11/2025
Relatório Retirado
Relatório Número 3032 /2025 , apresentado em: 02/12/2025
Autor Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Resultado Sem parecer
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 1 /2026 , apresentado em: 12/01/2026
Parecer Número 179 /2026 , apresentado em: 25/03/2026
Autor Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 26/03/2026 , página 638, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Ver. JANAINA PASCHOAL (PP)
Ver. LUCAS PAVANATO (PL)
Ver. LUNA ZARATTINI (PT)
Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Ver. SILVÃO LEITE (UNIÃO)
Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL)
Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
Observação
Liberado pela Comissão em 26/03/2026
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Encaminhamento (1.2)
Comissão SAUDE
Recebido em 31/03/2026
Prazo regimental 15/04/2026
Relator Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL) , designado em: 08/04/2026
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 915 /2026 , apresentado em: 18/05/2026
Parecer Número 1172 /2026 , apresentado em: 19/08/2026
Autor Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 21/08/2026 , página 618, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO)
Ver. AMANDA PASCHOAL (PSOL)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. ELY TERUEL (MDB)
Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
Ver. SIMONE GANEM (PODE)
Observação
Liberado pela Comissão em 21/08/2026
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.3)
Comissão FIN
Recebido em 26/08/2026
Prazo regimental 10/09/2026
Relator Ver. ANA CAROLINA OLIVEIRA (PODE) , designado em: 31/08/2026
Relatório Conjunto
Relatório Número 1891 /2026 , apresentado em: 14/10/2026
Parecer Número 1400 /2026 , apresentado em: 14/10/2026
Autor Ver. SONAIRA FERNANDES (PL)
Conclusão FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
Publicação Em 16/10/2026 , página 656, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ANDRÉ SANTOS (REPUBLICANOS)
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Ver. JANAINA PASCHOAL (PP)
Ver. JOÃO ANANIAS (PT)
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Ver. SILVINHO LEITE (UNIÃO)
Observação
Liberado pela Comissão em 16/10/2026
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 94SE (14/10/2026) da Legislatura 19-2. (Lido Parecer em Plenário). Votação Simbólica.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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