PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO

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PDL 116/2025 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Decreto Legislativo
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Dispõe sobre a outorga da Salva de Prata a Banda da GCM (Guarda Civil Metropolitana) e dá outras providências.
Veto
Autores Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 03/11/2025
Autuado em 03/11/2025 - Processo 02-116/2025
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
03/11/2025 PDL 116/2025   pdl salva prrata gcm.pdf Principal 1 Vários
03/11/2025 PDL 116/2025   Justificativa - GCM.pdf Principal 1 Vários
03/11/2025 DSP 26494/2025 PDL 116/2025 Complemento de Assinaturas.pdf Principal 1 GABRIEL DA SILVA FEITOSA VILAR
04/11/2025 DSP 26613/2025 PDL 116/2025 PUBLICAÇÃO DE LEITURA - SGP.pdf Principal 1 MARCIA YOSHIMI TANIGUCHI HOSI
05/11/2025 DSP 26690/2025 PDL 116/2025 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
05/11/2025 DSP 26681/2025 PDL 116/2025 PESQUISA E ANALISE PREVIA pdl0116-25.pdf Principal 1 JULIANA DE MELO TRINDADE SILVA
06/11/2025 DSP 26809/2025 PDL 116/2025 RECEBIMENTO - CCJ - 06/11/2025.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
06/11/2025 DSP 26933/2025 PDL 116/2025 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS) - 06/11/2025.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
11/11/2025 DSP 27620/2025 PDL 116/2025 OF-pdl0116-25 SP H Salva de Prata Banda da GCM - falta anuência.pdf Principal 1 Vários
09/02/2026 RDS 51/2026 PDL 116/2025 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. JOÃO JORGE (MDB)
09/02/2026 RDS 51/2026 PDL 116/2025 Requerimento de juntada anuencia GCM.pdf Principal 1 Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
09/02/2026 RDS 51/2026 PDL 116/2025 TERMO DE ANUÊNCIA - GCM.pdf Principal 1 Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
30/03/2026 RELCOM 147/2026 PDL 116/2025 Relatório do Relator - SANSÃO PEREIRA - CCJ.pdf Principal 1 Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
25/03/2026 CV 287/2026 PDL 116/2025 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
25/03/2026 DSP 4055/2026 PDL 116/2025 Certidão de Publicação de Parecer - CCJ - 26/03/2026.pdf Principal 1 GUSTAVO CRIVELLARI
31/03/2026 DSP 4329/2026 PDL 116/2025 RECEBIMENTO - EDUC - 31/03/2026.pdf Principal 1 RAFAEL ROBLES GODOI
14/04/2026 DSP 5470/2026 PDL 116/2025 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - EDUC - Ver. ELISEU GABRIEL (PSB) - 14/04/2026.pdf Principal 1 Ver. SONAIRA FERNANDES (PL)
02/06/2026 RELCOM 885/2026 PDL 116/2025 PDL 116-2025 - RELCOM - Favorável ao Substitutivo CCJLP - Eliseu Gabriel - Educ.pdf Principal 1 Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
27/05/2026 CV 1141/2026 PDL 116/2025 Certidão de votação - EDUC.pdf Principal 1 Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
27/05/2026 DSP 9001/2026 PDL 116/2025 Certidão de publicação - Parecer EDUC.pdf Principal 1 JOAO CARLOS DIAS CHAVES
03/06/2026 DSP 9249/2026 PDL 116/2025 Recebimento - FIN - 03/06/2026.pdf Principal 1 DENIS MATOSZKO FORTES
10/06/2026 DSP 9385/2026 PDL 116/2025 Designação de Relatoria - FIN - Ver. ANDRÉ SANTOS (REPUBLICANOS) - 10/06/2026.pdf Principal 1 Ver. JOÃO ANANIAS (PT)

Ver "Processo Principal" na íntegra
O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos SUB 1/2026 (PDL-116/2025) (25/03/2026) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 51/2026 (09/02/2026) - JUNTADA DE DOCUMENTOS

Ofícios
Leitura 04/11/2025, na Sessão Ordinária 84, Legislatura 19-1
Publicação no DOC 05/11/2025, página 623, coluna 3
Palavras-Chave CONCESSAO HONORIFICA  |  SALVA DE PRATA  |  BANDA DA GUARDA CIVIL METROPOLITANA  | 
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável de 2/3 dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS
Fase cadastrada pelo usuário DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
02/09/2026 16:20 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
02/09/2026 16:20 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
10/06/2026 14:08 FIN/Consultoria (CTEO.1)/Para análise
03/06/2026 16:22 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
03/06/2026 16:22 FIN/Recebido
01/06/2026 15:52 EDUC/Encaminhado para FIN
27/05/2026 15:48 EDUC/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
27/05/2026 15:41 EDUC/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
27/05/2026 14:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/Deliberado
27/05/2026 14:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/Deliberado
14/05/2026 16:41 EDUC/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
13/05/2026 17:39 EDUC/Relator(a)/Assinar Relatório
13/05/2026 15:14 EDUC/Consultoria (SGP.52)/Elaborar Minuta de Relatório
23/04/2026 17:07 EDUC/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
14/04/2026 14:45 EDUC/Consultoria (SGP.52)/Para análise
31/03/2026 12:00 EDUC/Presidente da Comissão/Designar Relator
31/03/2026 12:00 EDUC/Recebido
27/03/2026 14:15 CCJ/Encaminhado para EDUC Com parecer publicado
25/03/2026 17:35 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
25/03/2026 17:16 CCJ/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
25/03/2026 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
24/03/2026 12:04 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta PRAZO VENCIDO.
18/03/2026 14:25 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
11/03/2026 16:30 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
11/03/2026 16:30 CCJ/Procuradoria/Aguardando Manifestação do(a) Relator(a)
10/02/2026 15:22 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
17/11/2025 10:39 CCJ/Secretaria (SGP12)/Pendente de Envio de Pedido de Informação ao(à) Autor(a)
11/11/2025 19:20 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Pedido de Informação ao(à) Autor(a)
11/11/2025 19:03 CCJ/Relator(a)/Assinar Pedido de Informação ao(à) Autor(a)
06/11/2025 18:07 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
06/11/2025 08:41 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
06/11/2025 08:41 CCJ/Recebido
05/11/2025 09:13 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ Para apreciação pelas Comissões
05/11/2025 09:08 PROC-CMSP/Recebido
05/11/2025 09:08 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
05/11/2025 09:08 PRESID/Recebido
05/11/2025 09:08 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
04/11/2025 21:41 PROC-CMSP/Recebido
04/11/2025 20:41 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
04/11/2025 17:08 SGP42/Recebido
04/11/2025 17:07 SGP22/Encaminhado para SGP42 Projeto lido na Sessão Ordinária. Encaminhe-se ao Setor de pesquisa e análise prévia
04/11/2025 17:07 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 05/11/2025
Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 06/11/2025
Prazo regimental 21/11/2025
Relator Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS) , designado em: 06/11/2025
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 147 /2026 , apresentado em: 18/03/2026
Parecer Número 158 /2026 , apresentado em: 25/03/2026
Autor Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 26/03/2026 , página 625, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Ver. JANAINA PASCHOAL (PP)
Ver. LUCAS PAVANATO (PL)
Ver. LUNA ZARATTINI (PT)
Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Ver. SILVÃO LEITE (UNIÃO)
Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL)
Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
Observação
Liberado pela Comissão em 26/03/2026
Requerimentos
RDS 51/2026
Ementa Requer a juntada de documento ao PDL nº 116/2025.
Autores Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Recebimento (protocolo) 09/02/2026
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
09/02/2026 RDS 51/2026   Requerimento de juntada anuencia GCM.pdf Principal 1 Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
09/02/2026 RDS 51/2026   TERMO DE ANUÊNCIA - GCM.pdf Principal 1 Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
09/02/2026 DSP 575/2026 RDS 51/2026 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. JOÃO JORGE (MDB)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (09/02/2026) ao processo PDL 116/2025.
Subtipo do requerimento JUNTADA DE DOCUMENTOS
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Substitutivos
SUB 1/2026
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 25/03/2026
Matérias Referidas Anexado em (25/03/2026) ao processo PDL 116/2025.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (1.2)
Comissão EDUC
Recebido em 31/03/2026
Prazo regimental 15/04/2026
Relator Ver. ELISEU GABRIEL (PSB) , designado em: 14/04/2026
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 885 /2026 , apresentado em: 14/05/2026
Parecer Número 809 /2026 , apresentado em: 27/05/2026
Autor Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 29/05/2026 , página 636, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ADRILLES JORGE (UNIÃO)
Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. GEORGE HATO (MDB)
Ver. SENIVAL MOURA (PT)
Observação
Liberado pela Comissão em 29/05/2026
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.3)
Comissão FIN
Recebido em 03/06/2026
Prazo regimental 18/06/2026
Relator Ver. ANDRÉ SANTOS (REPUBLICANOS) , designado em: 10/06/2026
Relatório
Autor
Resultado Parecer pendente
Observação
Liberado pela Comissão em
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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