PROJETO DE LEI

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PL 1360/2025 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário Oficial de Eventos da Cidade de São Paulo o “Romaria de Parelheiros ao Penteado” no Município de São Paulo e dá outras providências.
Veto
Autores Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 03/11/2025
Autuado em 03/11/2025 - Processo 01-1360/2025
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
03/11/2025 PL 1360/2025   PL - Romaria de Parelheiros ao Penteado....docx.pdf Principal 1 Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
04/11/2025 DSP 26636/2025 PL 1360/2025 PUBLICAÇÃO DE LEITURA - SGP.pdf Principal 1 MARCIA YOSHIMI TANIGUCHI HOSI
05/11/2025 DSP 26766/2025 PL 1360/2025 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
05/11/2025 DSP 26778/2025 PL 1360/2025 PESQUISA E ANALISE PREVIA pl01360-25.pdf Principal 1 JULIANA DE MELO TRINDADE SILVA
07/11/2025 DSP 27046/2025 PL 1360/2025 RECEBIMENTO - CCJ - 07/11/2025.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
11/11/2025 DSP 27218/2025 PL 1360/2025 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. SILVÃO LEITE (UNIÃO) - 11/11/2025.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
08/04/2026 CV 458/2026 PL 1360/2025 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL)
08/04/2026 DSP 5315/2026 PL 1360/2025 Certidão de Publicação de Parecer - CCJ - 09/04/2026.pdf Principal 1 GUSTAVO FERREIRA INACIO BRUNES
10/04/2026 RELCOM 3115/2025 PL 1360/2025 Relatório do Relator - SILVÃO LEITE - CCJ.pdf Principal 1 Ver. SILVÃO LEITE (UNIÃO)
13/04/2026 DSP 5372/2026 PL 1360/2025 RECEBIMENTO - EDUC - 13/04/2026.pdf Principal 1 GUSTAVO CRIVELLARI
13/04/2026 DSP 5428/2026 PL 1360/2025 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - EDUC - Ver. ELISEU GABRIEL (PSB) - 13/04/2026.pdf Principal 1 Ver. SONAIRA FERNANDES (PL)
20/05/2026 CV 909/2026 PL 1360/2025 Certidão de votação - EDUC.pdf Principal 1 Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)
20/05/2026 DSP 8062/2026 PL 1360/2025 Certidão de publicação - Parecer EDUC.pdf Principal 1 RAFAEL ROBLES GODOI
20/05/2026 RELCOM 879/2026 PL 1360/2025 PL 1360-2025 - RELCOM - Favorável ao Substitutivo CCJLP - Eliseu Gabriel - Educ.pdf Principal 1 Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
21/05/2026 DSP 8143/2026 PL 1360/2025 RECEBIMENTO - FIN - 21/05/2026.pdf Principal 1 PAULO HENRIQUE HEMOTO MORGADO
02/06/2026 DSP 9206/2026 PL 1360/2025 Designação de Relatoria - FIN - Ver. SILVINHO LEITE (UNIÃO) - 02/06/2026.pdf Principal 1 Ver. JOÃO ANANIAS (PT)
28/08/2026 DSP 13071/2026 PL 1360/2025 Para Redistribuição de PL-1360-2025.pdf Principal 1 DENIS MATOSZKO FORTES
02/09/2026 DSP 13492/2026 PL 1360/2025 Designação de Relatoria - FIN - Ver. ELI CORRÊA (UNIÃO) - 02/09/2026.pdf Principal 1 Ver. JOÃO ANANIAS (PT)
23/09/2026 RELCOM 1699/2026 PL 1360/2025 Relatório do Relator - ELI CORRÊA - FIN.pdf Principal 1 Ver. ELI CORRÊA (UNIÃO)
23/09/2026 CV 1727/2026 PL 1360/2025 Certidão de votação - FIN.pdf Principal 1 Ver. JOÃO ANANIAS (PT)
24/09/2026 DSP 14708/2026 PL 1360/2025 Certidão de publicação - Parecer FIN.pdf Principal 1 MARIO SERGIO HORTA
24/09/2026 DSP 14708/2026 PL 1360/2025 Certidão de Publicação de Abertura de Prazo.pdf Principal 1 MARIO SERGIO HORTA

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos SUB 1/2026 (PL-1360/2025) (08/04/2026) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 04/11/2025, na Sessão Ordinária 84, Legislatura 19-1
Publicação no DOC 05/11/2025, página 614, coluna 3
Palavras-Chave
Assuntos principais

ALTERACAO LEI 14.485/2007 CALENDARIO OFICIAL DE EVENTOS ROMARIA DE PARELHEIROS AO PENTEADO ROMARIA PARELHEIROS ( DISTRITO ) PENTEADO ( EMBU GUACU ) EMBU GUACU ( MUNICIPIO )

Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Deliberação de competência do Plenário - Histórico de Pautas da matéria
Total: 1 vez(es) pautado
Data Pauta
28/10/2026 14ª Sessão Virtual
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
24/09/2026 17:14 SGP23/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
24/09/2026 17:14 SGP23/Recebido
24/09/2026 15:37 FIN/Encaminhado para SGP23 Deliberação pelas Comissões (ART. 46, X, do REG. INT.)
23/09/2026 12:45 FIN/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
23/09/2026 12:42 FIN/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
23/09/2026 11:30 FIN/Secretaria (SGP12)/Deliberado
17/09/2026 11:14 FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
16/09/2026 17:43 FIN/Relator(a)/Assinar Relatório
16/09/2026 16:37 FIN/Relator(a)/Assinar Relatório
09/09/2026 17:07 FIN/Consultoria (CTEO.1)/Elaborar Minuta de Relatório
02/09/2026 14:47 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
28/08/2026 12:25 FIN/Presidente da Comissão/Redesignar Relator
07/08/2026 13:46 FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta PRAZO DE VISTAS VENCIDO.
06/08/2026 18:26 FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
06/08/2026 15:06 FIN/Relator(a)/Assinar Relatório
01/07/2026 13:38 FIN/Consultoria (CTEO.1)/Elaborar Minuta de Relatório
25/06/2026 16:43 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
02/06/2026 17:26 FIN/Consultoria (CTEO.1)/Para análise
21/05/2026 17:59 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
21/05/2026 17:59 FIN/Recebido
21/05/2026 14:28 EDUC/Encaminhado para FIN
20/05/2026 15:32 EDUC/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
20/05/2026 15:21 EDUC/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
20/05/2026 14:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/Deliberado
14/05/2026 16:40 EDUC/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
14/05/2026 15:17 EDUC/Relator(a)/Assinar Relatório
13/05/2026 15:14 EDUC/Consultoria (SGP.52)/Elaborar Minuta de Relatório
27/04/2026 22:45 EDUC/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
13/04/2026 16:51 EDUC/Consultoria (SGP.52)/Para análise
13/04/2026 12:38 EDUC/Presidente da Comissão/Designar Relator
13/04/2026 12:38 EDUC/Recebido
10/04/2026 15:46 CCJ/Encaminhado para EDUC
08/04/2026 16:44 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
08/04/2026 15:57 CCJ/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
08/04/2026 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
07/04/2026 15:38 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta PRAZO VENCIDO.
08/12/2025 17:52 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
14/11/2025 15:52 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
14/11/2025 15:52 CCJ/Procuradoria/Aguardando Manifestação do(a) Relator(a)
11/11/2025 16:17 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
07/11/2025 14:57 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
07/11/2025 14:57 CCJ/Recebido
06/11/2025 18:35 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ Para apreciação pelas Comissões
05/11/2025 18:38 PROC-CMSP/Recebido
05/11/2025 18:38 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
05/11/2025 18:38 PRESID/Recebido
05/11/2025 18:38 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
04/11/2025 21:41 PROC-CMSP/Recebido
04/11/2025 20:41 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
04/11/2025 17:08 SGP42/Recebido
04/11/2025 17:07 SGP22/Encaminhado para SGP42 Projeto lido na Sessão Ordinária. Encaminhe-se ao Setor de pesquisa e análise prévia
04/11/2025 17:07 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 05/11/2025
Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 07/11/2025
Prazo regimental 22/11/2025
Relator Ver. SILVÃO LEITE (UNIÃO) , designado em: 11/11/2025
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 3115 /2025 , apresentado em: 08/12/2025
Parecer Número 292 /2026 , apresentado em: 08/04/2026
Autor Ver. SILVÃO LEITE (UNIÃO)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 09/04/2026 , página 595, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Ver. JANAINA PASCHOAL (PP)
Ver. LUCAS PAVANATO (PL)
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Ver. SILVÃO LEITE (UNIÃO)
Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL)
Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
Observação
Liberado pela Comissão em 09/04/2026
Substitutivos
SUB 1/2026
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 08/04/2026
Matérias Referidas Anexado em (08/04/2026) ao processo PL 1360/2025.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (1.2)
Comissão EDUC
Recebido em 13/04/2026
Prazo regimental 28/04/2026
Relator Ver. ELISEU GABRIEL (PSB) , designado em: 13/04/2026
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 879 /2026 , apresentado em: 14/05/2026
Parecer Número 665 /2026 , apresentado em: 20/05/2026
Autor Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Votos
A FAVOR
Ver. ADRILLES JORGE (UNIÃO)
Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)
Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)
Ver. SENIVAL MOURA (PT)
Ver. SONAIRA FERNANDES (PL)
Observação
Liberado pela Comissão em
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.3)
Comissão FIN
Recebido em 21/05/2026
Prazo regimental 05/06/2026
Relator Ver. ELI CORRÊA (UNIÃO) , designado em: 02/09/2026
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 1699 /2026 , apresentado em: 17/09/2026
Parecer Número 1316 /2026 , apresentado em: 23/09/2026
Autor Ver. ELI CORRÊA (UNIÃO)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 24/09/2026 , página 560, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. ANA CAROLINA OLIVEIRA (PODE)
Ver. ELI CORRÊA (UNIÃO)
Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PL)
Ver. JOÃO ANANIAS (PT)
Ver. MAJOR PALUMBO (PP)
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Relatório Prescrito
Relatório Número 1384 /2026 , apresentado em: 06/08/2026
Autor CTEO
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 24/09/2026
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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