PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO

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PDL 113/2025

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Decreto Legislativo 24 - 26/03/2026
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC 01/04/2026, página 574, coluna 2
Ementa Dispõe sobre a outorga de Salva de Prata em homenagem ao Sindicato dos Bancários e Financiários de São Paulo, Osasco e Região.
Veto
Autores Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 29/10/2025
Autuado em 29/10/2025 - Processo 02-113/2025
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
29/10/2025 PDL 113/2025   SALVA DE PRATA - SINDICATO DOS BANCÁRIOS E FINANCIÁRIOS DE SÃO PAULO.pdf Principal 1 Vários
29/10/2025 PDL 113/2025   CARTA DE ANUÊNCIA - SALVA DE PRATA - SIINDICATO DOS BANCÁRIOS -PDFA.pdf Principal 1 Vários
29/10/2025 DSP 26018/2025 PDL 113/2025 Complemento de Assinaturas.pdf Principal 1 ANDERSON ROGERIO DE SOUZA
04/11/2025 DSP 26610/2025 PDL 113/2025 PUBLICAÇÃO DE LEITURA - SGP.pdf Principal 1 MARCIA YOSHIMI TANIGUCHI HOSI
05/11/2025 DSP 26687/2025 PDL 113/2025 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
05/11/2025 DSP 26684/2025 PDL 113/2025 PESQUISA E ANALISE PREVIA pdl0113-25.pdf Principal 1 JULIANA DE MELO TRINDADE SILVA
06/11/2025 DSP 26806/2025 PDL 113/2025 RECEBIMENTO - CCJ - 06/11/2025.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
06/11/2025 DSP 26935/2025 PDL 113/2025 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL) - 06/11/2025.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
11/12/2025 RELCOM 2940/2025 PDL 113/2025 Relatório do Relator - SILVIA DA BANCADA FEMINISTA - CCJ.pdf Principal 1 Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL)
10/12/2025 CV 2644/2025 PDL 113/2025 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
10/12/2025 DSP 29458/2025 PDL 113/2025 Certidão de Publicação de Parecer - CCJ - 11/12/2025.pdf Principal 1 GUSTAVO CRIVELLARI
17/12/2025 DSP 29886/2025 PDL 113/2025 RECEBIMENTO - EDUC - 17/12/2025.pdf Principal 1 RAFAEL ROBLES GODOI
11/03/2026 PAR 43/2026 PDL 113/2025 PDL 113-2025 - Parecer Conjunto.pdf Principal 1 Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
11/03/2026 CV 102/2026 PDL 113/2025 PDL 113-2025 - Certidão de Votação - Reunião Conjunta.pdf Principal 1 Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)
11/03/2026 DSP 3253/2026 PDL 113/2025 Certidão de Publicação de Parecer - SGP-12- Reunião Conjunta - 12/03/2026.pdf Principal 1 PAULO VICTOR FREIRE RIBEIRO
30/03/2026 VOTO 29/2026 PDL 113/2025 Folha de Votação - PDL 113-2025 - 10ª SPV.pdf Principal 1 MOACIR RIBEIRO CORDEIRO
27/03/2026 DSP 4139/2026 PDL 113/2025 Despacho do Presidente sobre aprovação do PDL 113-2025.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
27/03/2026 DSP 4191/2026 PDL 113/2025 Despacho do Secretário à SGP.23 PDL 113-2025.pdf Principal 1 RODRIGO ABILIO TOMAZ
31/03/2026 DL 24/2026 PDL 113/2025 Decreto Legislativo.pdf Principal 1 Vários
01/04/2026 DSP 4424/2026 PDL 113/2025 Despacho Publicação de Decreto Legislativo.pdf Principal 1 RAFAEL NASCIMENTO BARRETO

Ver "Processo Principal" na íntegra
O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 04/11/2025, na Sessão Ordinária 84, Legislatura 19-1
Publicação no DOC 05/11/2025, página 621, coluna 2
Palavras-Chave
Assuntos principais

SALVA DE PRATA SINDICATO DOS BANCARIOS DE SAO PAULO CONCESSAO HONORIFICA HOMENAGEM

Data de Encerramento 26/03/2026
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável de 2/3 dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis Aprovado em discussão única na 10SV (26/03/2026)
Fase cadastrada pelo usuário
Deliberação de competência do Plenário - Histórico de Pautas da matéria
Total: 1 vez(es) pautado
Data Pauta
26/03/2026 10ª Sessão Virtual
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
21/09/2026 14:26 CERIM/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
21/09/2026 14:26 CERIM/Recebido
01/04/2026 11:19 SGP23/Encaminhado para CERIM Para providências após aprovação de Decretos Legislativos
31/03/2026 17:39 SGP23/Recebido
31/03/2026 16:42 SGP21/Encaminhado para SGP23 Projeto aprovado em Plenário - Discussão e Votação Únicas
17/03/2026 18:29 SGP21/Recebido Recebido em SGP.21 - após publicação de parecer das Comissões
17/03/2026 17:07 EDUC/Encaminhado para SGP21
12/03/2026 17:28 EDUC/Secretaria (SGP12)/ Passaram em Reunião Conjunta.
12/03/2026 17:28 EDUC/Secretaria (SGP12)/
17/12/2025 18:54 EDUC/Presidente da Comissão/Designar Relator
17/12/2025 18:54 EDUC/Recebido
15/12/2025 16:25 CCJ/Encaminhado para EDUC
10/12/2025 17:23 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
10/12/2025 17:06 CCJ/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
10/12/2025 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
09/12/2025 16:09 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta PRAZO VENCIDO.
25/11/2025 13:27 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
10/11/2025 12:47 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
10/11/2025 12:47 CCJ/Procuradoria/Aguardando Manifestação do(a) Relator(a)
06/11/2025 18:07 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
06/11/2025 08:41 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
06/11/2025 08:41 CCJ/Recebido
05/11/2025 09:13 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ Para apreciação pelas Comissões
05/11/2025 09:08 PROC-CMSP/Recebido
05/11/2025 09:08 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
05/11/2025 09:08 PRESID/Recebido
05/11/2025 09:08 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
04/11/2025 21:41 PROC-CMSP/Recebido
04/11/2025 20:41 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
04/11/2025 17:08 SGP42/Recebido
04/11/2025 17:07 SGP22/Encaminhado para SGP42 Projeto lido na Sessão Ordinária. Encaminhe-se ao Setor de pesquisa e análise prévia
04/11/2025 17:07 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 05/11/2025
Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Parecer conjunto de Comissão de Educação, Cultura e Esportes, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de EDUC, FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 06/11/2025
Prazo regimental 21/11/2025
Relator Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL) , designado em: 06/11/2025
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 2940 /2025 , apresentado em: 25/11/2025
Parecer Número 2213 /2025 , apresentado em: 10/12/2025
Autor Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 11/12/2025 , página 595, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Ver. JANAINA PASCHOAL (PP)
Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Ver. SILVÃO LEITE (UNIÃO)
Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL)
Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
CONTRARIO
Ver. LUCAS PAVANATO (PL)
Observação
Liberado pela Comissão em 11/12/2025
Parecer conjunto de Comissão de Educação, Cultura e Esportes, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de EDUC, FIN
Encaminhamento (1.2)
Comissão Parecer conjunto de EDUC, FIN
Recebido em 11/03/2026
Prazo regimental 26/03/2026
Relator Ver. MARCELO MESSIAS (MDB) , designado em: 11/03/2026
Relatório Conjunto
Relatório Número 61 /2026 , apresentado em: 11/03/2026
Parecer Número 43 /2026 , apresentado em: 11/03/2026
Autor Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Conclusão FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
Publicação Em 12/03/2026 , página 545, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ADRILLES JORGE (UNIÃO)
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. ANA CAROLINA OLIVEIRA (PODE)
Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. GEORGE HATO (MDB)
Ver. KEIT LIMA (PSOL)
Ver. MAJOR PALUMBO (PP)
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Ver. SENIVAL MOURA (PT)
Ver. SILVINHO LEITE (UNIÃO)
ABSTENÇÃO
Ver. GILBERTO NASCIMENTO (MDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 12/03/2026
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em discussão única na 10SV (26/03/2026) da Legislatura 19-2. Votação Nominal.
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