PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO

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PDL 112/2025

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Decreto Legislativo 80 - 17/12/2025
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC 19/12/2025, página 651, coluna 2
Ementa Concede a honraria Salva de Prata ao MRSC - Moradores de Rua e Seus Cães, pela sua luta por assistência e cuidado para pessoas e animais em situação de rua
Veto
Autores Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ver. SILVINHO LEITE (UNIÃO)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 29/10/2025
Autuado em 29/10/2025 - Processo 02-112/2025
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
29/10/2025 PDL 112/2025   250902 - PDL Salva de Prata - MRSC .docx (1).pdf Principal 1 Vários
29/10/2025 PDL 112/2025   Anuencia_MDP_29_assinado Moradores de rua e seus ca~es (1) (1) (1).pdf Principal 1 Vários
29/10/2025 DSP 26006/2025 PDL 112/2025 Complemento de Assinaturas.pdf Principal 1 ANDERSON ROGERIO DE SOUZA
04/11/2025 DSP 26609/2025 PDL 112/2025 PUBLICAÇÃO DE LEITURA - SGP.pdf Principal 1 MARCIA YOSHIMI TANIGUCHI HOSI
05/11/2025 DSP 26686/2025 PDL 112/2025 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
05/11/2025 DSP 26685/2025 PDL 112/2025 PESQUISA E ANALISE PREVIA pdl0112-25.pdf Principal 1 JULIANA DE MELO TRINDADE SILVA
06/11/2025 DSP 26805/2025 PDL 112/2025 RECEBIMENTO - CCJ - 06/11/2025.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
06/11/2025 DSP 26936/2025 PDL 112/2025 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL) - 06/11/2025.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
03/12/2025 RELCOM 2950/2025 PDL 112/2025 Relatório do Relator - SILVIA DA BANCADA FEMINISTA - CCJ.pdf Principal 1 Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL)
03/12/2025 CV 2533/2025 PDL 112/2025 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
03/12/2025 DSP 28988/2025 PDL 112/2025 Certidão de Publicação de Parecer - CCJ - 04/12/2025.pdf Principal 1 GUSTAVO CRIVELLARI
04/12/2025 PAR 2167/2025 PDL 112/2025 PDL 112-2025 - Parecer Conjunto.pdf Principal 1 Ver. SONAIRA FERNANDES (PL)
09/04/2026 CV 460/2026 PDL 112/2025 PDL 112-2025 - Certidão de Votação - Reunião Conjunta.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
04/12/2025 DSP 5664/2026 PDL 112/2025 Certidão de Publicação de Parecer - SGP-12- Reunião Conjunta - 09/12/2025.pdf Principal 1 PAULO VICTOR FREIRE RIBEIRO
16/12/2025 RDS 2064/2025 PDL 112/2025 Requerimento co autoria PDL 112-2025_20251211174913.pdf Principal 1 Vários
16/12/2025 RDS 2064/2025 PDL 112/2025 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
18/12/2025 VOTO 271/2025 PDL 112/2025 Folha de Votação - PDL 112-2025.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
19/12/2025 DSP 189/2026 PDL 112/2025 Despacho do Presidente sobre aprovação do PDL 112-2025.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
18/12/2025 DSP 30043/2025 PDL 112/2025 Despacho do Secretário à SGP.23 PDL 112-2025.pdf Principal 1 RODRIGO ABILIO TOMAZ
18/12/2025 DL 80/2025 PDL 112/2025 Decreto Legislativo.pdf Principal 1 Vários
22/04/2026 DSP 5993/2026 PDL 112/2025 Despacho Publicação de Decreto Legislativo .pdf Principal 1 RAFAEL NASCIMENTO BARRETO

Ver "Processo Principal" na íntegra
O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 2064/2025 (16/12/2025) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

Ofícios
Leitura 04/11/2025, na Sessão Ordinária 84, Legislatura 19-1
Publicação no DOC 05/11/2025, página 621, coluna 1
Palavras-Chave
Assuntos principais

CONCESSAO HONORIFICA SALVA DE PRATA MORADORES DE RUA E SEUS CAES ( ONG ) ONG INSTITUICAO DE PROTECAO AOS ANIMAIS INSTITUICAO ASSISTENCIAL

Data de Encerramento 17/12/2025
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável de 2/3 dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis Aprovado em discussão única na 9SV (17/12/2025)
Fase cadastrada pelo usuário
Deliberação de competência do Plenário - Histórico de Pautas da matéria
Total: 1 vez(es) pautado
Data Pauta
17/12/2025 9ª Sessão Virtual
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
21/09/2026 14:26 CERIM/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
21/09/2026 14:26 CERIM/Recebido
22/04/2026 12:06 SGP23/Encaminhado para CERIM
17/04/2026 09:03 SGP23/Recebido
16/04/2026 17:13 SGP21/Encaminhado para SGP23 Projeto aprovado em Plenário - Discussão e Votação Únicas Regularização
27/03/2026 17:29 SGP21/Recebido Propositura recebida em SGP.21 após liberação pelas Comissões - juntada de parecer.
26/03/2026 20:29 SGP12/Encaminhado para SGP21 Com pareceres publicados
26/03/2026 20:26 SGP12/Recebido
09/12/2025 13:56 CCJ/Encaminhado para SGP12 A pedido APROVADO EM REUNIÃO CONJUNTA
03/12/2025 17:20 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
03/12/2025 17:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
03/12/2025 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
02/12/2025 14:56 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta PRAZO VENCIDO.
25/11/2025 18:03 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
25/11/2025 16:59 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
25/11/2025 16:59 CCJ/Procuradoria/Aguardando Manifestação do(a) Relator(a)
06/11/2025 18:07 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
06/11/2025 08:41 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
06/11/2025 08:41 CCJ/Recebido
05/11/2025 09:13 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ Para apreciação pelas Comissões
05/11/2025 09:08 PROC-CMSP/Recebido
05/11/2025 09:08 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
05/11/2025 09:08 PRESID/Recebido
05/11/2025 09:08 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
04/11/2025 21:41 PROC-CMSP/Recebido
04/11/2025 20:41 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
04/11/2025 17:08 SGP42/Recebido
04/11/2025 17:07 SGP22/Encaminhado para SGP42 Projeto lido na Sessão Ordinária. Encaminhe-se ao Setor de pesquisa e análise prévia
04/11/2025 17:07 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 05/11/2025
Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Parecer conjunto de Comissão de Educação, Cultura e Esportes, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de EDUC, FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 06/11/2025
Prazo regimental 21/11/2025
Relator Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL) , designado em: 06/11/2025
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 2950 /2025 , apresentado em: 25/11/2025
Parecer Número 2145 /2025 , apresentado em: 03/12/2025
Autor Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 04/12/2025 , página 600, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Ver. JANAINA PASCHOAL (PP)
Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Ver. SILVÃO LEITE (UNIÃO)
Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL)
ABSTENÇÃO
Ver. LUCAS PAVANATO (PL)
Observação
Liberado pela Comissão em 04/12/2025
Parecer conjunto de Comissão de Educação, Cultura e Esportes, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de EDUC, FIN
Encaminhamento (1.2)
Comissão Parecer conjunto de EDUC, FIN
Recebido em 04/12/2025
Prazo regimental 19/12/2025
Relator Ver. SONAIRA FERNANDES (PL) , designado em: 04/12/2025
Relatório Conjunto
Relatório Número 3128 /2025 , apresentado em: 04/12/2025
Parecer Número 2167 /2025 , apresentado em: 04/12/2025
Autor Ver. SONAIRA FERNANDES (PL)
Conclusão FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
Publicação Em 09/12/2025 , página 676, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ADRILLES JORGE (UNIÃO)
Ver. ANA CAROLINA OLIVEIRA (PODE)
Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)
Ver. DHEISON SILVA (PT)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. GEORGE HATO (MDB)
Ver. LUNA ZARATTINI (PT)
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Ver. SILVINHO LEITE (UNIÃO)
Ver. SONAIRA FERNANDES (PL)
Observação
Liberado pela Comissão em 09/12/2025
Requerimentos
RDS 2064/2025
Ementa Requer a inclusão do Vereador Silvinho Leite como coautor do PDL nº 112/2025.
Autores Ver. SILVINHO LEITE (UNIÃO)
Recebimento (protocolo) 16/12/2025
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
16/12/2025 RDS 2064/2025   Requerimento co autoria PDL 112-2025_20251211174913.pdf Principal 1 Vários
17/12/2025 DSP 29782/2025 RDS 2064/2025 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (16/12/2025) ao processo PDL 112/2025.
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em discussão única na 9SV (17/12/2025) da Legislatura 19-1. Votação Nominal.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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