PROJETO DE LEI

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PL 1335/2025 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, com a finalidade de incluir no Calendário Oficial de Eventos da Cidade de São Paulo o “VELEIROS FEST”, e dá outras providências.
Veto
Autores Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 28/10/2025
Autuado em 28/10/2025 - Processo 01-1335/2025
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
28/10/2025 PL 1335/2025   PL - Veleiros Fest..docx (1).pdf Principal 1 Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
29/10/2025 DSP 25906/2025 PL 1335/2025 PUBLICAÇÃO DE LEITURA - SGP.pdf Principal 1 LUIZ HENRIQUE DE ALMEIDA
30/10/2025 DSP 26239/2025 PL 1335/2025 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
30/10/2025 DSP 26164/2025 PL 1335/2025 PESQUISA E ANALISE PREVIA pl01335-25.pdf Principal 1 CINTIA TALARICO DA CRUZ CARRER
31/10/2025 DSP 26338/2025 PL 1335/2025 RECEBIMENTO - CCJ - 31/10/2025.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
06/11/2025 DSP 26959/2025 PL 1335/2025 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT) - 06/11/2025.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
17/12/2025 DSP 29997/2025 PL 1335/2025 Certidão de Publicação de Parecer - CCJ - 18/12/2025.pdf Principal 1 GUSTAVO CRIVELLARI
17/12/2025 CV 2781/2025 PL 1335/2025 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
18/12/2025 RELCOM 2906/2025 PL 1335/2025 Relatório do Relator - ALESSANDRO GUEDES - CCJ.pdf Principal 1 Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
19/12/2025 DSP 30062/2025 PL 1335/2025 RECEBIMENTO - EDUC - 19/12/2025.pdf Principal 1 RAFAEL ROBLES GODOI
13/04/2026 DSP 5433/2026 PL 1335/2025 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - EDUC - Ver. SENIVAL MOURA (PT) - 13/04/2026.pdf Principal 1 Ver. SONAIRA FERNANDES (PL)
13/05/2026 CV 837/2026 PL 1335/2025 Certidão de votação - EDUC.pdf Principal 1 Ver. SONAIRA FERNANDES (PL)
13/05/2026 RELCOM 796/2026 PL 1335/2025 PL 1335-2025 - RELCOM - Favorável ao Substitutivo CCJLP - Senival Moura - Educ.pdf Principal 1 Ver. SENIVAL MOURA (PT)
13/05/2026 DSP 8326/2026 PL 1335/2025 Certidão de publicação - Parecer EDUC.pdf Principal 1 JOAO CARLOS DIAS CHAVES
02/06/2026 DSP 9093/2026 PL 1335/2025 Recebimento - FIN - 02/06/2026.pdf Principal 1 DENIS MATOSZKO FORTES
02/06/2026 DSP 9204/2026 PL 1335/2025 Designação de Relatoria - FIN - Ver. MAJOR PALUMBO (PP) - 02/06/2026.pdf Principal 1 Ver. JOÃO ANANIAS (PT)
23/09/2026 RELCOM 1613/2026 PL 1335/2025 Relatório do Relator - MAJOR PALUMBO - FIN.pdf Principal 1 Ver. MAJOR PALUMBO (PP)
23/09/2026 CV 1726/2026 PL 1335/2025 Certidão de votação - FIN.pdf Principal 1 Ver. JOÃO ANANIAS (PT)
24/09/2026 DSP 14705/2026 PL 1335/2025 Certidão de publicação - Parecer FIN.pdf Principal 1 MARIO SERGIO HORTA
24/09/2026 DSP 14705/2026 PL 1335/2025 Certidão de Publicação de Abertura de Prazo.pdf Principal 1 MARIO SERGIO HORTA

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos SUB 1/2025 (PL-1335/2025) (17/12/2025) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 29/10/2025, na Sessão Ordinária 83, Legislatura 19-1
Publicação no DOC 30/10/2025, página 534, coluna 2
Palavras-Chave
Assuntos principais

ALTERACAO CALENDARIO OFICIAL DE EVENTOS EVENTOS LEI 14.485/2007 VELEIROS ( BAIRRO ) VELEIROS FEST

Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
24/09/2026 17:14 SGP23/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
24/09/2026 17:14 SGP23/Recebido
24/09/2026 15:33 FIN/Encaminhado para SGP23 Deliberação pelas Comissões (ART. 46, X, do REG. INT.)
23/09/2026 12:45 FIN/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
23/09/2026 12:41 FIN/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
23/09/2026 11:30 FIN/Secretaria (SGP12)/Deliberado
09/09/2026 13:48 FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta PRAZO DE VISTAS VENCIDO.
08/09/2026 09:44 FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
20/08/2026 14:50 FIN/Relator(a)/Assinar Relatório
17/08/2026 15:33 FIN/Consultoria (CTEO.1)/Elaborar Minuta de Relatório
06/08/2026 16:24 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
02/06/2026 17:26 FIN/Consultoria (CTEO.1)/Para análise
02/06/2026 12:19 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
02/06/2026 12:19 FIN/Recebido
25/05/2026 16:49 EDUC/Encaminhado para FIN
13/05/2026 16:23 EDUC/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
13/05/2026 16:22 EDUC/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
13/05/2026 14:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/Deliberado
06/05/2026 20:01 EDUC/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
06/05/2026 11:11 EDUC/Relator(a)/Assinar Relatório
29/04/2026 18:43 EDUC/Consultoria (SGP.52)/Elaborar Minuta de Relatório
29/04/2026 18:43 EDUC/Consultoria (SGP.52)/Elaborar Minuta de Relatório
15/04/2026 13:17 EDUC/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
13/04/2026 16:56 EDUC/Consultoria (SGP.52)/Para análise
19/12/2025 12:01 EDUC/Presidente da Comissão/Designar Relator
19/12/2025 12:01 EDUC/Recebido
18/12/2025 16:39 CCJ/Encaminhado para EDUC
17/12/2025 17:14 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
17/12/2025 15:23 CCJ/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
17/12/2025 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
16/12/2025 16:31 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta PRAZO VENCIDO.
17/11/2025 16:58 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
11/11/2025 18:21 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
11/11/2025 18:21 CCJ/Procuradoria/Aguardando Manifestação do(a) Relator(a)
06/11/2025 18:19 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
31/10/2025 14:58 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
31/10/2025 14:58 CCJ/Recebido
30/10/2025 19:23 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ Para apreciação pelas Comissões
30/10/2025 18:54 PROC-CMSP/Recebido
30/10/2025 18:54 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
30/10/2025 18:54 PRESID/Recebido
30/10/2025 18:54 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
30/10/2025 10:04 PROC-CMSP/Recebido
29/10/2025 15:37 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
29/10/2025 15:31 SGP42/Recebido
29/10/2025 15:26 SGP22/Encaminhado para SGP42
29/10/2025 15:26 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 30/10/2025
Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 31/10/2025
Prazo regimental 15/11/2025
Relator Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT) , designado em: 06/11/2025
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 2906 /2025 , apresentado em: 17/11/2025
Parecer Número 2264 /2025 , apresentado em: 17/12/2025
Autor Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 18/12/2025 , página 547, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Ver. JANAINA PASCHOAL (PP)
Ver. LUCAS PAVANATO (PL)
Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL)
Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
Observação
Liberado pela Comissão em 18/12/2025
Substitutivos
SUB 1/2025
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 17/12/2025
Matérias Referidas Anexado em (17/12/2025) ao processo PL 1335/2025.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (1.2)
Comissão EDUC
Recebido em 19/12/2025
Prazo regimental 03/01/2026
Relator Ver. SENIVAL MOURA (PT) , designado em: 13/04/2026
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 796 /2026 , apresentado em: 06/05/2026
Parecer Número 629 /2026 , apresentado em: 13/05/2026
Autor Ver. SENIVAL MOURA (PT)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 14/05/2026 , página 634, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ADRILLES JORGE (UNIÃO)
Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)
Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)
Ver. GEORGE HATO (MDB)
Ver. SENIVAL MOURA (PT)
Ver. SONAIRA FERNANDES (PL)
Observação
Liberado pela Comissão em 14/05/2026
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.3)
Comissão FIN
Recebido em 02/06/2026
Prazo regimental 17/06/2026
Relator Ver. MAJOR PALUMBO (PP) , designado em: 02/06/2026
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 1613 /2026 , apresentado em: 08/09/2026
Parecer Número 1313 /2026 , apresentado em: 23/09/2026
Autor Ver. MAJOR PALUMBO (PP)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 24/09/2026 , página 559, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. ANA CAROLINA OLIVEIRA (PODE)
Ver. ELI CORRÊA (UNIÃO)
Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PL)
Ver. JOÃO ANANIAS (PT)
Ver. MAJOR PALUMBO (PP)
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 24/09/2026
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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