PROJETO DE LEI

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PL 1290/2025 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Dispõe sobre a criação de pesqueiros públicos no município de São Paulo e dá outras providências.
Veto
Autores Ver. SILVINHO LEITE (UNIÃO)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 22/10/2025
Autuado em 22/10/2025 - Processo 01-1290/2025
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
22/10/2025 PL 1290/2025   Projeto de Lei Pesqueiro_20251021192924.pdf Principal 1 Ver. SILVINHO LEITE (UNIÃO)
22/10/2025 DSP 25284/2025 PL 1290/2025 PUBLICAÇÃO DE LEITURA - SGP.pdf Principal 1 LUIZ HENRIQUE DE ALMEIDA
22/10/2025 DSP 25578/2025 PL 1290/2025 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
23/01/2026 DSP 267/2026 PL 1290/2025 PESQUISA E ANÁLISE PREVIA pl01290-25.pdf Principal 1 CINTIA TALARICO DA CRUZ CARRER
06/03/2026 DSP 1653/2026 PL 1290/2025 RECEBIMENTO - CCJ - 06/03/2026.pdf Principal 1 PAULO HENRIQUE HEMOTO MORGADO
11/03/2026 DSP 2258/2026 PL 1290/2025 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL) - 11/03/2026.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
29/04/2026 RELCOM 480/2026 PL 1290/2025 PARECER CCJ pl1290-25 - SBF - spa - Pesqueiro - lazer - pessoa com deficiência - LEG com Subs.pdf Principal 1 Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL)
29/04/2026 CV 664/2026 PL 1290/2025 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
29/04/2026 DSP 6702/2026 PL 1290/2025 Certidão de Publicação de Parecer - CCJ - 30/04/2026.pdf Principal 1 GUSTAVO CRIVELLARI
05/05/2026 DSP 6752/2026 PL 1290/2025 RECEBIMENTO - URB - 05/05/2026.pdf Principal 1 CAMILA LIMA DOS ANJOS
01/06/2026 DSP 8977/2026 PL 1290/2025 Designação de Relatoria - URB - Ver. DR. MURILLO LIMA (PP) - 01/06/2026.pdf Principal 1 Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO)
02/06/2026 DSP 11107/2026 PL 1290/2025 Pedido de Informações ao Executivo - URB.pdf Principal 1 Vários
06/08/2026 OF-SGP12 432/2026 PL 1290/2025 REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO - PROJETOS - RICARDO TEIXEIRA - 6/08/2026.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
12/08/2026 DSP 11926/2026 PL 1290/2025 Certidão de Expedição do Ofício.pdf Principal 1 APARECIDO FERREIRA
31/08/2026 DOCREC 1082/2026 PL 1290/2025 Executivo - resposta a pedido de subsídios - URB.pdf Principal 1 ANTONIO ISOLDI CALEARI

Ver "Processo Principal" na íntegra
Processo Digital - Notas Taquigráficas de Audiências Públicas
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
22/06/2026 AUD 256/2026 PL 1290/2025 Notas Taquigráficas - URB - 17-06-2026.pdf Notas Taquigráficas de Audiências Públicas 1 HELIZENIR CORREIA DOS SANTOS

Ver "Notas Taquigráficas de Audiências Públicas" na íntegra

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  • Processo principal
  • Processo: Notas Taquigráficas de Audiências Públicas
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 1082/2026 (31/08/2026) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos SUB 1/2026 (PL-1290/2025) (29/04/2026) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-SGP12 432/2026 (06/08/2026) - REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO

OF-SGP12 432/2026 (06/08/2026) - REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO
Leitura 22/10/2025, na Sessão Ordinária 80, Legislatura 19-1
Publicação no DOC 23/10/2025, página 355, coluna 1
Palavras-Chave
Assuntos principais

CRIACAO PESQUEIRO PESQUEIRO PUBLICO PESCA LAZER TURISMO ATIVIDADE ESPORTIVA INCLUSAO INTEGRACAO SOCIAL EDUCACAO AMBIENTAL

Assuntos detalhados
PRESERVACAO RECURSOS HIDRICOS FAUNA FAUNA AQUATICA AREA DE LAZER LOCAL PUBLICO SECRETARIA MUNICIPAL DO VERDE E DO MEIO AMBIENTE PMSP SUBPREFEITURA APOIO GESTAO ADMINISTRACAO CONVENIO INSTITUICAO ( ENTIDADE ) SETOR PRIVADO ASSOCIACAO COMUNITARIA OBJETIVO ESPACO PUBLICO CONVIVENCIA PESCA ESPORTIVA SUSTENTABILIDADE FLORA DESENVOLVIMENTO ECONOMICO PESQUISA PROJETO PROTECAO AMBIENTAL GRATUIDADE ENTRADA COBRANCA TAXAS MANUTENCAO LAGO SINALIZACAO NORMAS ACESSIBILIDADE ACESSO PESSOA COM DEFICIENCIA CADEIRA DE RODAS NORMA NBR 09.050 PASSARELA ADAPTACAO ADAPTACAO RAZOAVEL RAMPA DE ACESSO PISO MATERIAL ANTIDERRAPANTE CORRIMAO SEGURANCA SANITARIO SANITARIO PUBLICO DESENHO UNIVERSAL LEI 10.098/2000 ( FEDERAL ) DECRETO 05.296/2004 ( FEDERAL ) LEI 13.146/2015 ( FEDERAL ) PROIBICAO REDE DE PESCA PESCA PREDATORIA LIXO DESCARTE PENALIDADE MULTA
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Audiência Realizada 17/06/2026 - URB
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Deliberação de competência do Plenário - Histórico de Pautas da matéria
Total: 3 vez(es) pautado
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
31/08/2026 15:04 URB/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
31/08/2026 15:04 URB/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
12/08/2026 18:47 URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando Informações do Executivo
06/08/2026 17:52 URB/Secretaria (SGP.12)/Aguardando Resposta do Executivo
06/08/2026 15:53 URB/Presidente da Câmara/Assinar Ofício SGP-12
29/07/2026 12:09 URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando Elaboração do Ofício SGP-12
03/06/2026 13:09 URB/Presidente da Comissão/Assinar Pedido de Informação ao Executivo
02/06/2026 15:18 URB/Relator(a)/Assinar Pedido de Informação ao Executivo
02/06/2026 10:10 URB/Consultoria (SGP.51)/Elaborar Minuta de Relatório
01/06/2026 15:39 URB/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
01/06/2026 14:46 URB/Consultoria (SGP.51)/Para análise
05/05/2026 11:20 URB/Presidente da Comissão/Designar Relator
05/05/2026 11:20 URB/Recebido
04/05/2026 16:32 CCJ/Encaminhado para URB
29/04/2026 17:06 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
29/04/2026 16:57 CCJ/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
29/04/2026 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
28/04/2026 15:23 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta PRAZO VENCIDO.
08/04/2026 15:19 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
06/04/2026 17:40 CCJ/Relator(a)/Assinar Relatório
11/03/2026 12:05 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
06/03/2026 18:21 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
06/03/2026 18:21 CCJ/Recebido
06/03/2026 14:16 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ Para apreciação pelas Comissões
24/10/2025 13:06 PROC-CMSP/Recebido
24/10/2025 13:06 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
24/10/2025 13:06 PRESID/Recebido
24/10/2025 13:06 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
22/10/2025 16:07 PROC-CMSP/Recebido
22/10/2025 15:38 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
22/10/2025 15:26 SGP42/Recebido
22/10/2025 15:15 SGP22/Encaminhado para SGP42 Projeto lido na Sessão Ordinária. Encaminhe-se ao Setor de pesquisa e análise prévia.
22/10/2025 15:15 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 22/10/2025
Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 06/03/2026
Prazo regimental 21/03/2026
Relator Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL) , designado em: 11/03/2026
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 480 /2026 , apresentado em: 08/04/2026
Parecer Número 480 /2026 , apresentado em: 29/04/2026
Autor Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 30/04/2026 , página 1001, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Ver. JANAINA PASCHOAL (PP)
Ver. LUCAS PAVANATO (PL)
Ver. LUNA ZARATTINI (PT)
Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Ver. SILVÃO LEITE (UNIÃO)
Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL)
Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
Observação
Liberado pela Comissão em 30/04/2026
Substitutivos
SUB 1/2026
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 29/04/2026
Matérias Referidas Anexado em (29/04/2026) ao processo PL 1290/2025.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Recebido em 05/05/2026
Prazo regimental 20/05/2026
Relator Ver. DR. MURILLO LIMA (PP) , designado em: 01/06/2026
Relatório
Autor
Resultado Parecer pendente
Observação
Liberado pela Comissão em
Ofícios
OF-SGP12 432/2026
Comissão URB - COMISSÃO DE POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA E MEIO AMBIENTE
Tipo REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO
Data de Emissão 06/08/2026
Resumo A ser informada por SGP.
Matérias Referidas PL 1290/2025
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 1082/2026 (31/08/2026) - Manifestação sobre Propositura
Data de Recebimento 07/08/2026
Plenário
DOCRECs
DOCREC 1082/2026
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Em atenção ao pedido de subsídios formulado pela Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente, acerca do Projeto de Lei nº 1290/2025, de autoria do Vereador Silvinho Leite, que dispõe sobre a criação de pesqueiros públicos no Município de São Paulo, encaminha cópia das informações prestadas pela Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente e pela Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 31/08/2026
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem SEI 6510.2026/0035776-5
Matérias Referidas Anexado em (31/08/2026) ao processo PL 1290/2025.
OF-SGP12 432/2026
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP12 432/2026
Comissão URB - COMISSÃO DE POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA E MEIO AMBIENTE
Tipo REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO
Data de Emissão 06/08/2026
Resumo A ser informada por SGP.
Matérias Referidas PL 1290/2025
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 1082/2026 (31/08/2026) - Manifestação sobre Propositura
Data de Recebimento 07/08/2026
Plenário
DOCRECs
DOCREC 1082/2026
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Em atenção ao pedido de subsídios formulado pela Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente, acerca do Projeto de Lei nº 1290/2025, de autoria do Vereador Silvinho Leite, que dispõe sobre a criação de pesqueiros públicos no Município de São Paulo, encaminha cópia das informações prestadas pela Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente e pela Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 31/08/2026
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem SEI 6510.2026/0035776-5
Matérias Referidas Anexado em (31/08/2026) ao processo PL 1290/2025.
OF-SGP12 432/2026
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 1082/2026
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Em atenção ao pedido de subsídios formulado pela Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente, acerca do Projeto de Lei nº 1290/2025, de autoria do Vereador Silvinho Leite, que dispõe sobre a criação de pesqueiros públicos no Município de São Paulo, encaminha cópia das informações prestadas pela Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente e pela Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 31/08/2026
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem SEI 6510.2026/0035776-5
Matérias Referidas Anexado em (31/08/2026) ao processo PL 1290/2025.
OF-SGP12 432/2026
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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