Relatório Detalhado - REC 55/2025

RECURSO

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REC 55/2025

Ementa

Requer que o Projeto de Lei nº 30/24 seja submetido à apreciação do Plenário.

Autores

Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PL)

Apresentado em

14/10/2025

Processo Digital - Processo Principal

Data do Ato	Matéria	Ref.	Documento	Processo	Volume	Assinado por	Autenticado por
14/10/2025	REC 55/2025		Recurso - Contra Deliberação exclusiva pelas Comissões.pdf	Principal	1		KLEBER SATO RODRIGUES DE CASTRO
15/10/2025	DSP 24685/2025	REC 55/2025	Despacho - Acolhido o Recurso ao Plenário.pdf	Principal	1	Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra

O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.

Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)

Processo principal
- Volume 1

Matérias Referidas

Anexado em (14/10/2025) ao processo PL 30/2024.

Despacho do Presidente

Plenário

Quórum	Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Fase inferida pelo SPLegis	DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO RECURSO

Matéria associada

PL 30/2024 (19/01/2024)

PL 30/2024 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal

Obs. promulgação

Publicação da Promulgação DOC

Ementa

Altera a Lei 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário Oficial de Eventos da Cidade de São Paulo, o Dia de Conscientização sobre a DIÁLISE, a ser comemorado anualmente na última quinta-feira do mês de agosto e, dá outras providências.

Veto

Autores

Ver. SIDNEY CRUZ (MDB)
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Ver. SILVINHO LEITE (UNIÃO)
Ver. KEIT LIMA (PSOL)
Ver. ANDRÉ SANTOS (REPUBLICANOS)

Assinaturas de Apoiamento

Apresentado em

19/01/2024

Matérias Referidas

Proc. apensados

Matérias Anexadas

Projetos

DOCRECs

Substitutivos

Emendas EME 1/2025 (28/10/2025) - Autor(es): Líder de Governo - FABIO RIVA;

Recursos REC 55/2025 (14/10/2025) - não definido

Requerimentos RDS 484/2025 (07/05/2025) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 1519/2025 (08/10/2025) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

RDS 1550/2025 (14/10/2025) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

RDS 1601/2025 (16/10/2025) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

RDS 1775/2025 (03/11/2025) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

Ofícios

Leitura

01/02/2024, na Sessão Ordinária 268, Legislatura 18-4

Publicação no DOC

02/02/2024, página 259, coluna 2

Data de Encerramento

Motivo do Encerramento

Histórico de Encerramento/Reabertura

Data do Encerramento/Reabertura	Motivo
13/01/2025	Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
08/05/2025	Volta à tramitação

Obrigatoriedade de Audiências Públicas

Competência para Deliberação

PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO

Resultado da Deliberação

Data da Deliberação

Plenário

Classificação primária
Classificação secundária
Quórum	Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis	FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 2ª DA REDAÇÃO DO VENCIDO
Fase cadastrada pelo usuário

Deliberação de competência do Plenário - Histórico de Pautas da matéria

Total: 2 vez(es) pautado

Data	Pauta
28/10/2025	47ª Sessão Extraordinária
28/10/2025	47ª Sessão Extraordinária

Última Tramitação/Evento

Data e hora	Área/Ação	Motivo	Observação de envio	Observação de recebimento
22/06/2026 18:19	SGP21/Recebido

Histórico de Tramitações/Eventos

Data e hora	Área/Ação	Motivo	Observação de envio
22/06/2026 18:19	SGP21/Recebido
22/06/2026 13:39	CCJ/Encaminhado para SGP21
17/06/2026 16:53	CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
17/06/2026 15:31	CCJ/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
17/06/2026 14:00	CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
09/06/2026 14:18	CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta		PRAZO VENCIDO.
26/05/2026 15:10	CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
04/11/2025 12:48	CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
04/11/2025 12:48	CCJ/Procuradoria/Aguardando Manifestação do(a) Relator(a)
03/11/2025 16:50	CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
31/10/2025 14:58	CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
31/10/2025 14:58	CCJ/Recebido
29/10/2025 14:11	SGP21/Encaminhado para CCJ	Para redação final/conforme o vencido
23/10/2025 14:09	SGP21/Recebido
22/10/2025 20:01	SGP23/Encaminhado para SGP21	RECURSO CONTRA DELIBERAÇÃO DAS COMISSÕES
10/10/2025 16:27	SGP23/Recebido
10/10/2025 15:49	FIN/Encaminhado para SGP23	Deliberação pelas Comissões (ART. 46, X, do REG. INT.)
08/10/2025 16:59	FIN/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
08/10/2025 16:45	FIN/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
08/10/2025 11:30	FIN/Secretaria (SGP12)/Deliberado
03/10/2025 15:20	FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta		PRAZO DE VISTAS VENCIDO.
30/09/2025 15:41	FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
25/09/2025 15:07	FIN/Relator(a)/Assinar Relatório
24/09/2025 16:43	FIN/Consultoria (CTEO.1)/Elaborar Minuta de Relatório
21/08/2025 16:14	FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
06/06/2025 17:05	FIN/Consultoria (CTEO.1)/Para análise
08/05/2025 18:31	FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
08/05/2025 18:31	FIN/Recebido
08/05/2025 18:25	SGP22/Encaminhado para FIN	Apreciação pelas comissões
08/05/2025 18:08	SGP22/Recebido
08/05/2025 15:21	ARQUIVO/Encaminhado para SGP22	Volta à tramitação	RDS 484/2025
23/01/2025 16:05	ARQUIVO/Recebido
13/01/2025 12:55	FIN/Encaminhado para ARQUIVO	Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
24/10/2024 14:34	FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
21/10/2024 17:30	FIN/Consultoria (CTEO.1)/Para análise
21/05/2024 14:15	FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
21/05/2024 14:15	FIN/Recebido
20/05/2024 20:47	EDUC/Encaminhado para FIN
08/05/2024 15:41	EDUC/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
08/05/2024 15:32	EDUC/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
08/05/2024 14:00	EDUC/Secretaria (SGP12)/Deliberado
22/04/2024 15:47	EDUC/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
22/04/2024 14:03	EDUC/Relator(a)/Assinar Relatório
18/04/2024 18:25	EDUC/Consultoria (SGP.52)/Elaborar Minuta de Relatório
13/04/2024 11:00	EDUC/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
11/04/2024 17:54	EDUC/Consultoria (SGP.52)/Para análise
08/04/2024 13:43	EDUC/Presidente da Comissão/Designar Relator
08/04/2024 13:43	EDUC/Recebido
04/04/2024 18:09	CCJ/Encaminhado para EDUC
03/04/2024 16:55	CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
03/04/2024 16:35	CCJ/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
03/04/2024 14:00	CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
20/03/2024 14:00	CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
15/03/2024 13:48	CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta		PRAZO VENCIDO.
15/03/2024 09:37	CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
11/03/2024 15:19	CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
11/03/2024 15:19	CCJ/Procuradoria/Aguardando Manifestação do(a) Relator(a)
29/02/2024 15:45	CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
27/02/2024 10:44	CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
27/02/2024 10:44	CCJ/Recebido
23/02/2024 10:30	PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ	Para apreciação pelas Comissões
06/02/2024 19:14	PROC-CMSP/Recebido
06/02/2024 19:14	PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP	Pesquisa e análise prévia
06/02/2024 19:14	PRESID/Recebido
06/02/2024 19:14	PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID	Comissões designadas
02/02/2024 15:14	PROC-CMSP/Recebido
01/02/2024 16:20	SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP
01/02/2024 15:47	SGP42/Recebido
01/02/2024 15:38	SGP22/Encaminhado para SGP42		Projetos lidos da Sessão Ordinária. Encaminhe-se ao setor de pesquisa e análise prévia.
01/02/2024 15:38	SGP22	Registro Inicial

Comissões Designadas em 04/02/2024

Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Encaminhamento

(1.1)

Comissão

CCJ

Recebido em

27/02/2024

Prazo regimental

13/03/2024

Relator

Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL) , designado em: 29/02/2024

Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor

Relatório	Número 138 /2024 , apresentado em: 15/03/2024
Parecer	Número 203 /2024 , apresentado em: 03/04/2024
Autor	Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Conclusão	LEGALIDADE
Publicação	Em 04/04/2024 , página 312, coluna 3

Observação

Liberado pela Comissão em

04/04/2024

Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC

Encaminhamento

(1.2)

Comissão

EDUC

Recebido em

08/04/2024

Prazo regimental

23/04/2024

Relator

Ver. LUNA ZARATTINI (PT) , designado em: 11/04/2024

Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor

Relatório	Número 591 /2024 , apresentado em: 22/04/2024
Parecer	Número 479 /2024 , apresentado em: 08/05/2024
Autor	Ver. LUNA ZARATTINI (PT)
Conclusão	FAVORÁVEL
Publicação	Em 15/05/2024 , página 328, coluna 3

Observação

Liberado pela Comissão em

15/05/2024

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

Encaminhamento

(1.3)

Comissão

FIN

Recebido em

21/05/2024

Prazo regimental

05/06/2024

Relator

Ver. RUTE COSTA (PL) , designado em: 21/10/2024

Relatório

Autor
Resultado	Sem parecer

Observação

Liberado pela Comissão em

13/01/2025

Comissões Designadas em 08/05/2025

Motivo do encaminhamento: Desarquivamento

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

Encaminhamento

(2.1)

Comissão

FIN

Recebido em

08/05/2025

Prazo regimental

23/05/2025

Relator

Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL) , designado em: 06/06/2025

Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor

Relatório	Número 2228 /2025 , apresentado em: 30/09/2025
Parecer	Número 1623 /2025 , apresentado em: 08/10/2025
Autor	Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Conclusão	FAVORÁVEL
Publicação	Em 09/10/2025 , página 352, coluna 1

Observação

Liberado pela Comissão em

09/10/2025

Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado com emendas em 1ª Discussão na 48SE (28/10/2025) da Legislatura 19-1. Votação Simbólica. Emendas Aprovadas: EME 1/2025

Comissões Designadas em 31/10/2025

Motivo do encaminhamento: Redação conforme o Vencido

Observações: Para Redação do Vencido

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Encaminhamento

(3.1)

Comissão

CCJ

Recebido em

31/10/2025

Prazo regimental

15/11/2025

Relator

Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL) , designado em: 03/11/2025

Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor

Relatório	Número 1053 /2026 , apresentado em: 26/05/2026
Parecer	Número 918 /2026 , apresentado em: 17/06/2026
Autor	Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL)
Conclusão	REDAÇÃO DO VENCIDO
Publicação	Em 18/06/2026 , página 524, coluna 2

Observação

Para Redação do Vencido

Liberado pela Comissão em

18/06/2026

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