PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO

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PDL 106/2025

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Decreto Legislativo 29 - 26/03/2026
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC 01/04/2026, página 575, coluna 3
Ementa Concede a Medalha Anchieta ao Ilustríssimo Senhor Carlos Renato de Queiroz Bürger.
Veto
Autores Ver. JANAINA PASCHOAL (PP)
Ver. SILVINHO LEITE (UNIÃO)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 13/10/2025
Autuado em 13/10/2025 - Processo 02-106/2025
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
13/10/2025 PDL 106/2025   PDL - Medalha Anchieta - Carlos Renato Burger.pdf Principal 1 Vários
13/10/2025 PDL 106/2025   Anuência - Carlos Renato (1).pdf Principal 1 Vários
14/10/2025 DSP 24527/2025 PDL 106/2025 PUBLICAÇÃO DE LEITURA - SGP.pdf Principal 1 LUIZ HENRIQUE DE ALMEIDA
16/10/2025 DSP 24708/2025 PDL 106/2025 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
16/10/2025 DSP 24707/2025 PDL 106/2025 PESQUISA E ANALISE PREVIA pdl0106-25.pdf Principal 1 JULIANA DE MELO TRINDADE SILVA
16/10/2025 DSP 24812/2025 PDL 106/2025 RECEBIMENTO - CCJ - 16/10/2025.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
20/10/2025 DSP 25072/2025 PDL 106/2025 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. LUCAS PAVANATO (PL) - 20/10/2025.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
06/11/2025 RELCOM 2652/2025 PDL 106/2025 Relatório do Relator - LUCAS PAVANATO - CCJ.pdf Principal 1 Ver. LUCAS PAVANATO (PL)
05/11/2025 CV 2218/2025 PDL 106/2025 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
05/11/2025 DSP 27169/2025 PDL 106/2025 Certidão de Publicação de Parecer - CCJ - 06/11/2025.pdf Principal 1 GUSTAVO CRIVELLARI
11/11/2025 DSP 27198/2025 PDL 106/2025 RECEBIMENTO - EDUC - 11/11/2025.pdf Principal 1 GUSTAVO CRIVELLARI
28/11/2025 DSP 28233/2025 PDL 106/2025 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - EDUC - Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO) - 28/11/2025.pdf Principal 1 Ver. SONAIRA FERNANDES (PL)
17/12/2025 RELCOM 3186/2025 PDL 106/2025 PDL 106-2025 - RELCOM - Favorável - Cris Monteiro - Educ.pdf Principal 1 Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)
17/12/2025 CV 2733/2025 PDL 106/2025 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. SONAIRA FERNANDES (PL)
17/12/2025 DSP 29936/2025 PDL 106/2025 Certidão de Publicação de Parecer - EDUC - 18/12/2025.pdf Principal 1 RAFAEL ROBLES GODOI
19/12/2025 DSP 30105/2025 PDL 106/2025 RECEBIMENTO - FIN - 19/12/2025.pdf Principal 1 CARMEN CRISTINA MALAVAZZI
11/03/2026 PAR 57/2026 PDL 106/2025 PDL106-2025_congresso.pdf Principal 1 Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
11/03/2026 CV 96/2026 PDL 106/2025 PDL 106-2025 - Certidão de Votação - Reunião Conjunta.pdf Principal 1 Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)
11/03/2026 DSP 3355/2026 PDL 106/2025 Certidão de Publicação de Parecer - FIN - 17/03/2026.pdf Principal 1 PAULO VICTOR FREIRE RIBEIRO
25/03/2026 RDS 307/2026 PDL 106/2025 Requerimento co autoria PDL 106-2025_20260324171124.pdf Principal 1 Vários
25/03/2026 RDS 307/2026 PDL 106/2025 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
30/03/2026 VOTO 25/2026 PDL 106/2025 Folha de Votação - PDL 106-2025 - 10ª SPV.pdf Principal 1 MOACIR RIBEIRO CORDEIRO
27/03/2026 DSP 4138/2026 PDL 106/2025 Despacho do Presidente sobre aprovação do PDL 106-2025.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
27/03/2026 DSP 4198/2026 PDL 106/2025 Despacho do Secretário à SGP.23 PDL 106-2025.pdf Principal 1 RODRIGO ABILIO TOMAZ
31/03/2026 DL 29/2026 PDL 106/2025 Decreto Legislativo.pdf Principal 1 Vários
01/04/2026 DSP 4422/2026 PDL 106/2025 Despacho Publicação de Decreto Legislativo.pdf Principal 1 RAFAEL NASCIMENTO BARRETO

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 307/2026 (25/03/2026) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

Ofícios
Leitura 14/10/2025, na Sessão Ordinária 77, Legislatura 19-1
Publicação no DOC 15/10/2025, página 360, coluna 1
Palavras-Chave
Assuntos principais

MEDALHA ANCHIETA DIPLOMA DE GRATIDAO DA CIDADE DE SAO PAULO CONCESSAO HONORIFICA CARLOS RENATO DE QUEIROZ BURGER DELEGADO DE POLICIA

Data de Encerramento 26/03/2026
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável de 2/3 dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis Aprovado em discussão única na 10SV (26/03/2026)
Fase cadastrada pelo usuário
Deliberação de competência do Plenário - Histórico de Pautas da matéria
Total: 1 vez(es) pautado
Data Pauta
26/03/2026 10ª Sessão Virtual
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
21/09/2026 14:26 CERIM/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
21/09/2026 14:26 CERIM/Recebido
01/04/2026 11:19 SGP23/Encaminhado para CERIM Para providências após aprovação de Decretos Legislativos
31/03/2026 17:43 SGP23/Recebido
31/03/2026 16:42 SGP21/Encaminhado para SGP23 Projeto aprovado em Plenário - Discussão e Votação Únicas
20/03/2026 17:31 SGP21/Recebido Propositura recebida em SGP.21 após liberação pelas Comissões - juntada de parecer.
18/03/2026 14:46 FIN/Encaminhado para SGP21
11/03/2026 17:26 FIN/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
19/12/2025 13:17 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
19/12/2025 13:17 FIN/Recebido
18/12/2025 11:30 EDUC/Encaminhado para FIN
17/12/2025 16:39 EDUC/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
17/12/2025 16:17 EDUC/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
17/12/2025 14:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/Deliberado
15/12/2025 13:41 EDUC/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
11/12/2025 17:29 EDUC/Relator(a)/Assinar Relatório
11/12/2025 17:23 EDUC/Relator(a)/Assinar Relatório
09/12/2025 11:54 EDUC/Consultoria (SGP.52)/Elaborar Minuta de Relatório
02/12/2025 11:03 EDUC/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
28/11/2025 14:20 EDUC/Consultoria (SGP.52)/Para análise
11/11/2025 11:35 EDUC/Presidente da Comissão/Designar Relator
11/11/2025 11:35 EDUC/Recebido
10/11/2025 16:19 CCJ/Encaminhado para EDUC
05/11/2025 16:26 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
05/11/2025 16:16 CCJ/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
05/11/2025 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
04/11/2025 16:52 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta PRAZO VENCIDO.
29/10/2025 16:31 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
22/10/2025 18:29 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
22/10/2025 18:29 CCJ/Procuradoria/Aguardando Manifestação do(a) Relator(a)
21/10/2025 11:24 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
16/10/2025 23:44 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
16/10/2025 23:44 CCJ/Recebido
16/10/2025 12:22 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ Para apreciação pelas Comissões
16/10/2025 12:21 PROC-CMSP/Recebido
16/10/2025 12:21 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
16/10/2025 12:21 PRESID/Recebido
16/10/2025 12:21 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
15/10/2025 08:03 PROC-CMSP/Recebido
14/10/2025 15:40 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
14/10/2025 15:30 SGP42/Recebido
14/10/2025 15:28 SGP22/Encaminhado para SGP42 Projeto lido na Sessão Ordinária. Encaminhe-se ao Setor de pesquisa e análise prévia
14/10/2025 15:28 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 16/10/2025
Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 16/10/2025
Prazo regimental 31/10/2025
Relator Ver. LUCAS PAVANATO (PL) , designado em: 20/10/2025
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 2652 /2025 , apresentado em: 29/10/2025
Parecer Número 1899 /2025 , apresentado em: 05/11/2025
Autor Ver. LUCAS PAVANATO (PL)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 06/11/2025 , página 603, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Ver. JANAINA PASCHOAL (PP)
Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Ver. SILVÃO LEITE (UNIÃO)
Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL)
Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
Observação
Liberado pela Comissão em 06/11/2025
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (1.2)
Comissão EDUC
Recebido em 11/11/2025
Prazo regimental 26/11/2025
Relator Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO) , designado em: 28/11/2025
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 3186 /2025 , apresentado em: 15/12/2025
Parecer Número 2297 /2025 , apresentado em: 17/12/2025
Autor Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 18/12/2025 , página 575, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ADRILLES JORGE (UNIÃO)
Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)
Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. GEORGE HATO (MDB)
Ver. LUNA ZARATTINI (PT)
Ver. SONAIRA FERNANDES (PL)
Observação
Liberado pela Comissão em 18/12/2025
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.3)
Comissão FIN
Recebido em 19/12/2025
Prazo regimental 03/01/2026
Relator
Relatório Conjunto
Relatório Número 75 /2026 , apresentado em: 11/03/2026
Parecer Número 57 /2026 , apresentado em: 11/03/2026
Autor Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Conclusão FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
Publicação Em 17/03/2026 , página 516, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. ANA CAROLINA OLIVEIRA (PODE)
Ver. GILBERTO NASCIMENTO (MDB)
Ver. KEIT LIMA (PSOL)
Ver. MAJOR PALUMBO (PP)
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Ver. SILVINHO LEITE (UNIÃO)
Observação
Liberado pela Comissão em 17/03/2026
Requerimentos
RDS 307/2026
Ementa Requer coautoria do PDL 106/2025
Autores Ver. SILVINHO LEITE (UNIÃO)
Recebimento (protocolo) 25/03/2026
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
25/03/2026 RDS 307/2026   Requerimento co autoria PDL 106-2025_20260324171124.pdf Principal 1 Vários
25/03/2026 DSP 3861/2026 RDS 307/2026 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (25/03/2026) ao processo PDL 106/2025.
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
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Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em discussão única na 10SV (26/03/2026) da Legislatura 19-2. Votação Nominal.
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