PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO

Imprimir

PDL 101/2025

   PROMULGADO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Decreto Legislativo 70 - 04/12/2025
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC 08/12/2025, página 665, coluna 3
Ementa Dispõe sobre a outorga em forma de honraria Salva de Prata à Igreja Evangélica Pentecostal O Brasil Para Cristo (OBPC), em reconhecimento à sua relevante contribuição espiritual, social e cultural no Brasil.***Honraria entregue em Sessão Solene externa realizada em 07/03/2026***
Veto
Autores Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 06/10/2025
Autuado em 06/10/2025 - Processo 02-101/2025
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
06/10/2025 PDL 101/2025   PDL.pdf Principal 1 ANTONIO ISOLDI CALEARI
07/10/2025 DSP 23799/2025 PDL 101/2025 PUBLICAÇÃO DE LEITURA - SGP.pdf Principal 1 LUIZ HENRIQUE DE ALMEIDA
13/10/2025 DSP 24460/2025 PDL 101/2025 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
14/10/2025 DSP 24461/2025 PDL 101/2025 PESQUISA E ANALISE PREVIA pdl00101-25.pdf Principal 1 JULIANA DE MELO TRINDADE SILVA
14/10/2025 DSP 24475/2025 PDL 101/2025 RECEBIMENTO - CCJ - 14/10/2025.pdf Principal 1 GUSTAVO CRIVELLARI
20/10/2025 DSP 24907/2025 PDL 101/2025 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS) - 20/10/2025.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
23/10/2025 RELCOM 2544/2025 PDL 101/2025 Relatório do Relator - SANSÃO PEREIRA - CCJ.pdf Principal 1 Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
22/10/2025 CV 2039/2025 PDL 101/2025 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
22/10/2025 DSP 25807/2025 PDL 101/2025 Certidão de Publicação de Parecer - CCJ - 23/10/2025.pdf Principal 1 GUSTAVO CRIVELLARI
29/10/2025 DSP 26014/2025 PDL 101/2025 RECEBIMENTO - EDUC - 29/10/2025.pdf Principal 1 RAFAEL ROBLES GODOI
28/11/2025 DSP 28235/2025 PDL 101/2025 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - EDUC - Ver. LUNA ZARATTINI (PT) - 28/11/2025.pdf Principal 1 Ver. SONAIRA FERNANDES (PL)
04/12/2025 PAR 2359/2025 PDL 101/2025 PDL 101-2025 - Parecer Conjunto.pdf Principal 1 Ver. SONAIRA FERNANDES (PL)
11/02/2026 CV 49/2026 PDL 101/2025 PDL 101-2025 - Certidão de Votação - Reunião Conjunta.pdf Principal 1 Ver. PAULO FRANGE (MDB)
04/12/2025 DSP 938/2026 PDL 101/2025 Certidão de Publicação de Parecer - SGP-12- Reunião Conjunta - 25/02/2025.pdf Principal 1 JOAO CARLOS DIAS CHAVES
12/12/2025 REGTAQ 1859/2025 PDL 101/2025 Notas Taquigráficas - 59SE - Votação única do PDL 101-2025.pdf Principal 1 MOACIR RIBEIRO CORDEIRO
05/12/2025 DSP 29161/2025 PDL 101/2025 Despacho do Presidente sobre aprovação do PDL 101-2025.pdf Principal 1 Ver. JOÃO JORGE (MDB)
08/12/2025 DSP 29086/2025 PDL 101/2025 Despacho do Secretário à SGP.23 PDL 101-2025.pdf Principal 1 RODRIGO ABILIO TOMAZ
09/12/2025 DL 70/2025 PDL 101/2025 Decreto Legislativo.pdf Principal 1 Vários
31/03/2026 DSP 4396/2026 PDL 101/2025 Despacho Publicação de Decreto Legislativo.pdf Principal 1 RAFAEL NASCIMENTO BARRETO
30/09/2026 RDS 120/2026 PDL 101/2025 26.02.25_Conovacao_OBPC.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
30/09/2026 RDS 120/2026 PDL 101/2025 Despacho - Convocação de Sessão Solene.pdf Principal 1 Ver. JOÃO JORGE (MDB)
30/09/2026 RDS 151/2026 PDL 101/2025 26.03.03_Conovacao_OBPC.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
30/09/2026 RDS 151/2026 PDL 101/2025 Despacho - Convocação de Sessão Solene.pdf Principal 1 Ver. JOÃO JORGE (MDB)
30/09/2026 DSP 14923/2026 PDL 101/2025 Despacho.pdf Principal 1 TARSILA MONTRESOR ALVES
01/10/2026 ARQ 484/2026 PDL 101/2025 FOLHA DE ARQUIVAMENTO - SGP-33 - 30/09/2026.pdf Principal 1 LINA ANGELICA MARIA GUMAUSKAS

Ver "Processo Principal" na íntegra
O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 120/2026 (25/02/2026) - CONVOCACAO DE SESSAO

RDS 151/2026 (03/03/2026) - CONVOCACAO DE SESSAO

Ofícios
Leitura 07/10/2025, na Sessão Ordinária 74, Legislatura 19-1
Publicação no DOC 08/10/2025, página 330, coluna 1
Palavras-Chave
Assuntos principais

SALVA DE PRATA IGREJA O BRASIL PARA CRISTO CONCESSAO HONORIFICA HOMENAGEM

Data de Encerramento 30/09/2026
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
30/09/2026 Encerrado-PROMULGADO
Obrigatoriedade de Audiências Públicas
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável de 2/3 dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis Aprovado em discussão única na 59SE (04/12/2025)
Fase cadastrada pelo usuário
Deliberação de competência do Plenário - Histórico de Pautas da matéria
Total: 5 vez(es) pautado
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
30/09/2026 13:23 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
30/09/2026 13:23 ARQUIVO/Recebido
30/09/2026 13:14 CERIM/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-PROMULGADO
21/09/2026 14:26 CERIM/Recebido
31/03/2026 18:44 SGP23/Encaminhado para CERIM Para providências após aprovação de Decretos Legislativos
31/03/2026 18:14 SGP23/Recebido
31/03/2026 17:56 SGP21/Encaminhado para SGP23 Projeto aprovado em Plenário - Discussão e Votação Únicas projeto já promulgado. Movimentação para regularização de tramitação
26/02/2026 18:06 SGP21/Recebido Propositura recebida em SGP.21 após liberação pelas Comissões - juntada de parecer.
25/02/2026 19:04 SGP12/Encaminhado para SGP21
25/02/2026 19:04 SGP12/Recebido
09/12/2025 12:43 EDUC/Encaminhado para SGP12
02/12/2025 18:09 EDUC/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
28/11/2025 14:22 EDUC/Consultoria (SGP.52)/Para análise
29/10/2025 17:53 EDUC/Presidente da Comissão/Designar Relator
29/10/2025 17:53 EDUC/Recebido
28/10/2025 16:05 CCJ/Encaminhado para EDUC
22/10/2025 18:18 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
22/10/2025 17:05 CCJ/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
22/10/2025 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
21/10/2025 13:28 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
20/10/2025 15:17 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
20/10/2025 15:17 CCJ/Procuradoria/Aguardando Manifestação do(a) Relator(a)
20/10/2025 11:09 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
14/10/2025 11:39 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
14/10/2025 11:39 CCJ/Recebido
14/10/2025 08:23 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ Para apreciação pelas Comissões
14/10/2025 08:22 PROC-CMSP/Recebido
14/10/2025 08:22 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
14/10/2025 08:22 PRESID/Recebido
14/10/2025 08:22 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
08/10/2025 18:47 PROC-CMSP/Recebido
07/10/2025 15:55 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
07/10/2025 15:24 SGP42/Recebido
07/10/2025 15:18 SGP22/Encaminhado para SGP42 Projetos lidos da Sessão Ordinária. Encaminhe-se ao setor de pesquisa e análise prévia.
07/10/2025 15:18 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 13/10/2025
Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Parecer conjunto de Comissão de Educação, Cultura e Esportes, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de EDUC, FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 14/10/2025
Prazo regimental 29/10/2025
Relator Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS) , designado em: 20/10/2025
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 2544 /2025 , apresentado em: 21/10/2025
Parecer Número 1771 /2025 , apresentado em: 22/10/2025
Autor Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 23/10/2025 , página 341, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Ver. JANAINA PASCHOAL (PP)
Ver. LUCAS PAVANATO (PL)
Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Ver. SILVÃO LEITE (UNIÃO)
Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL)
Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
Observação
Liberado pela Comissão em 23/10/2025
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em discussão única na 59SE (04/12/2025) da Legislatura 19-1. (Lido Parecer em Plenário). Votação Simbólica.
Parecer conjunto de Comissão de Educação, Cultura e Esportes, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de EDUC, FIN
Encaminhamento (1.2)
Comissão Parecer conjunto de EDUC, FIN
Recebido em 04/12/2025
Prazo regimental 19/12/2025
Relator Ver. SONAIRA FERNANDES (PL) , designado em: 04/12/2025
Relatório Conjunto
Relatório Número 3254 /2025 , apresentado em: 04/12/2025
Parecer Número 2359 /2025 , apresentado em: 04/12/2025
Autor Ver. SONAIRA FERNANDES (PL)
Conclusão FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
Publicação Em 25/02/2025 , página 591, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ADRILLES JORGE (UNIÃO)
Ver. ANA CAROLINA OLIVEIRA (PODE)
Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)
Ver. DHEISON SILVA (PT)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. GEORGE HATO (MDB)
Ver. LUNA ZARATTINI (PT)
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Ver. SILVINHO LEITE (UNIÃO)
Ver. SONAIRA FERNANDES (PL)
Observação
Liberado pela Comissão em 25/02/2025
Requerimentos
RDS 120/2026
Ementa Solicita convocação de sessão solene, no dia 07/03/2026, das 13h00 horas às 19h00 horas, na Rua Carlos Vicari, 124, Pompéia – SP, para realização da Sessão Solene para entrega de Salva de Prata a Igreja Evangélica Pentecostal O Brasil Para Cristo (OBPC), conforme Decreto Legislativo n° 70 de 04 de dezembro de 2025. [Retirado pelo RDS 151/2026]
Autores Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
Recebimento (protocolo) 25/02/2026
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
25/02/2026 RDS 120/2026   26.02.25_Conovacao_OBPC.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
25/02/2026 DSP 901/2026 RDS 120/2026 Despacho - Convocação de Sessão Solene.pdf Principal 1 Ver. JOÃO JORGE (MDB)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (25/02/2026) ao processo PDL 101/2025.
Subtipo do requerimento CONVOCACAO DE SESSAO
Resultado Deferido
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
30/09/2026 13:32 CERIM/Encaminhado para TRAMITAÇÃO ENCERRADA APENSADO RDS juntado ao PDL 101/2025
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
30/09/2026 13:32 CERIM/Encaminhado para TRAMITAÇÃO ENCERRADA APENSADO RDS juntado ao PDL 101/2025
21/09/2026 11:30 CERIM/Recebido
25/02/2026 19:05 SGP22/Encaminhado para CERIM
25/02/2026 19:05 SGP22 Registro Inicial
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Requerimentos
RDS 151/2026
Ementa Solicita a convocação de Sessão Solene, no dia 07/03/2026, das 17h00 horas às 20h00 horas, na Rua Carlos Vicari, 124, Pompéia – SP, para realização da Sessão Solene para entrega de Salva de Prata a Igreja Evangélica Pentecostal O Brasil Para Cristo (OBPC), conforme Decreto Legislativo n° 70 de 04 de dezembro de 2025. E, em consequência, solicito a retirada da convocação protocolada sob o RDS 120/2026.
Autores Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
Recebimento (protocolo) 03/03/2026
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
03/03/2026 RDS 151/2026   26.03.03_Conovacao_OBPC.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
04/03/2026 DSP 1325/2026 RDS 151/2026 Despacho - Convocação de Sessão Solene.pdf Principal 1 Ver. JOÃO JORGE (MDB)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (03/03/2026) ao processo PDL 101/2025.
Subtipo do requerimento CONVOCACAO DE SESSAO
Resultado Deferido
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
30/09/2026 13:40 CERIM/Encaminhado para TRAMITAÇÃO ENCERRADA APENSADO RDS juntado ao PDL 101/2025
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
30/09/2026 13:40 CERIM/Encaminhado para TRAMITAÇÃO ENCERRADA APENSADO RDS juntado ao PDL 101/2025
21/09/2026 11:30 CERIM/Recebido
04/03/2026 18:28 SGP22/Encaminhado para CERIM
04/03/2026 18:28 SGP22 Registro Inicial
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Imprimir