PROJETO DE LEI

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PL 1144/2025 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Cria a Força Municipal de reação a situações emergenciais e de calamidades na cidade de São Paulo (Força Municipal) para atuar em crises emergenciais onde estiver caracterizado a situação de catástrofes, tragédias climáticas e calamidades públicas.
Veto
Autores Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. SILVINHO LEITE (UNIÃO)
Ver. PASTORA SANDRA ALVES (UNIÃO)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 25/09/2025
Autuado em 25/09/2025 - Processo 01-1144/2025
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
25/09/2025 PL 1144/2025   PL - CRIA A FORÇA MUNICIPAL DE SEGURANÇA DA CIDADE DE SÃO PAULO.pdf Principal 1 Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
01/10/2025 DSP 23456/2025 PL 1144/2025 PUBLICAÇÃO DE LEITURA - SGP.pdf Principal 1 LUIZ HENRIQUE DE ALMEIDA
01/10/2025 DSP 25344/2025 PL 1144/2025 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
10/11/2025 DSP 27183/2025 PL 1144/2025 PESQUISA E ANALISE PREVIA pl01144-25.pdf Principal 1 JULIANA DE MELO TRINDADE SILVA
13/11/2025 DSP 27425/2025 PL 1144/2025 RECEBIMENTO - CCJ - 13/11/2025.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
13/11/2025 DSP 27437/2025 PL 1144/2025 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. SILVÃO LEITE (UNIÃO) - 13/11/2025.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
03/12/2025 RELCOM 2934/2025 PL 1144/2025 PARECER CCJ pl1144-25 - L -SL - Força Municipal de reação a situações emergenciais e de calamidades - LEG COM SUBS.pdf Principal 1 Ver. SILVÃO LEITE (UNIÃO)
03/12/2025 CV 2537/2025 PL 1144/2025 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
03/12/2025 DSP 28992/2025 PL 1144/2025 Certidão de Publicação de Parecer - CCJ - 04/12/2025.pdf Principal 1 GUSTAVO CRIVELLARI
09/12/2025 DSP 29197/2025 PL 1144/2025 RECEBIMENTO - ADM - 09/12/2025.pdf Principal 1 DENIS MATOSZKO FORTES
17/03/2026 DSP 3126/2026 PL 1144/2025 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - ADM - Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL) - 17/03/2026.pdf Principal 1 Ver. EDIR SALES (PSD)
01/04/2026 PAR 258/2026 PL 1144/2025 PL 1144 -2025 - Parecer conjunto - ADM - SAU - FIN.pdf Principal 1 Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)
02/04/2026 CV 363/2026 PL 1144/2025 PL 1144-2025 - Certidão de Votação - Reunião Conjunta.pdf Principal 1 Ver. JOÃO ANANIAS (PT)
01/04/2026 DSP 4753/2026 PL 1144/2025 Certidão de Publicação de Parecer - SGP-12- Reunião Conjunta - 02/04/2026.pdf Principal 1 PAULO VICTOR FREIRE RIBEIRO
02/04/2026 DSP 4815/2026 PL 1144/2025 Despacho do Presidente sobre aprovação em 1ª do PL 1144-2025.pdf Principal 1 Ver. JOÃO JORGE (MDB)
08/04/2026 REGTAQ 214/2026 PL 1144/2025 Notas Taquigráficas - 74SE - 1ª votação do PL 1144-2025.pdf Principal 1 MARCOS ANTONIO LEONIDAS
02/04/2026 RDS 365/2026 PL 1144/2025 COAUTORIAS VERBAIS DA 74 SESSÃO EXTRAORDINÁRIA EM 01.04.2026.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos SUB 1/2025 (PL-1144/2025) (03/12/2025) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 365/2026 (02/04/2026) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

Ofícios
Leitura 01/10/2025, na Sessão Virtual 6, Legislatura 19-1
Publicação no DOC 02/10/2025, página 346, coluna 3
Palavras-Chave
Assuntos principais

SITUACAO DE EMERGENCIA FORCA MUNICIPAL DE REACAO A SITUACOES EMERGENCIAIS E DE CALAMIDADES NA CIDADE DE SAO PAULO CRIACAO CALAMIDADE PUBLICA CATASTROFE ESTADO DE EMERGENCIA CLIMATICA DESASTRE ENCHENTE DESABAMENTO INCENDIO

Assuntos detalhados
FLORESTA ATUACAO APOIO ASSISTENCIA POPULACAO PROTECAO BENS PUBLICOS PESSOA FISICA RESTABELECIMENTO ATIVIDADE ESSENCIAL DEFESA CIVIL SECRETARIA MUNICIPAL DA SAUDE SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL SUBPREFEITURA SECRETARIA MUNICIPAL DAS SUBPREFEITURAS ORGAOS MUNICIPAIS GRUPO DE TRABALHO INTERSECRETARIAL PLANTAO ATENDIMENTO VINTE E QUATRO HORAS RISCOS GESTAO GOVERNO FEDERAL GOVERNO ESTADUAL PMSP PRIMEIROS SOCORROS NECESSIDADES BASICAS PRODUTO ESSENCIAL FORNECIMENTO FISCALIZACAO ATENCAO SALVAMENTO AREA DE RISCO
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 2ª DO SUBSTITUTIVO DA(O) COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Fase cadastrada pelo usuário
Deliberação de competência do Plenário - Histórico de Pautas da matéria
Total: 1 vez(es) pautado
Data Pauta
01/04/2026 74ª Sessão Extraordinária
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
06/04/2026 16:52 SGP21/Recebido Recebido em SGP.21 - após publicação de parecer pelas Comissões
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
06/04/2026 16:52 SGP21/Recebido Recebido em SGP.21 - após publicação de parecer pelas Comissões
06/04/2026 15:41 ADM/Encaminhado para SGP21
24/03/2026 11:48 ADM/Consultoria (SGP.53)/Elaborar Minuta de Relatório
23/03/2026 18:46 ADM/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
17/03/2026 10:52 ADM/Consultoria (SGP.53)/Para análise
09/12/2025 15:17 ADM/Presidente da Comissão/Designar Relator
09/12/2025 15:17 ADM/Recebido
08/12/2025 16:16 CCJ/Encaminhado para ADM
03/12/2025 17:20 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
03/12/2025 16:58 CCJ/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
03/12/2025 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
02/12/2025 14:54 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado PRAZO VENCIDO.
26/11/2025 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
24/11/2025 22:17 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
24/11/2025 17:02 CCJ/Relator(a)/Assinar Relatório
13/11/2025 15:51 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
13/11/2025 15:32 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
13/11/2025 15:32 CCJ/Recebido
13/11/2025 11:13 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ Para apreciação pelas Comissões
22/10/2025 18:58 PROC-CMSP/Recebido
22/10/2025 18:58 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
22/10/2025 18:58 PRESID/Recebido
22/10/2025 18:58 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
01/10/2025 16:38 PROC-CMSP/Recebido
01/10/2025 15:42 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
01/10/2025 15:22 SGP42/Recebido
01/10/2025 15:21 SGP22/Encaminhado para SGP42 Projetos lidos da Sessão Ordinária. Encaminhe-se ao setor de pesquisa e análise prévia.
01/10/2025 15:21 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 01/10/2025
Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Parecer conjunto de Comissão de Administração Pública, Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de ADM, SAUDE, FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 13/11/2025
Prazo regimental 28/11/2025
Relator Ver. SILVÃO LEITE (UNIÃO) , designado em: 13/11/2025
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 2934 /2025 , apresentado em: 24/11/2025
Parecer Número 2140 /2025 , apresentado em: 03/12/2025
Autor Ver. SILVÃO LEITE (UNIÃO)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 04/12/2025 , página 597, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Ver. JANAINA PASCHOAL (PP)
Ver. LUCAS PAVANATO (PL)
Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Ver. SILVÃO LEITE (UNIÃO)
Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL)
Observação
Liberado pela Comissão em 04/12/2025
Substitutivos
SUB 1/2025
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 03/12/2025
Matérias Referidas Anexado em (03/12/2025) ao processo PL 1144/2025.
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 74SE (01/04/2026) da Legislatura 19-2. (Lido Parecer em Plenário). Votação Simbólica.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 74SE (01/04/2026) da Legislatura 19-2. (Lido Parecer em Plenário). Votação Simbólica.
Parecer conjunto de Comissão de Administração Pública, Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de ADM, SAUDE, FIN
Encaminhamento (1.2)
Comissão Parecer conjunto de ADM, SAUDE, FIN
Recebido em 01/04/2026
Prazo regimental 16/04/2026
Relator Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO) , designado em: 01/04/2026
Relatório Conjunto
Relatório Número 397 /2026 , apresentado em: 01/04/2026
Parecer Número 258 /2026 , apresentado em: 01/04/2026
Autor Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)
Conclusão FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
Publicação Em 02/04/2026 , página 578, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. AMANDA VETTORAZZO (UNIÃO)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. GABRIEL ABREU (PODE)
Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PL)
Ver. HÉLIO RODRIGUES (PT)
Ver. JOÃO ANANIAS (PT)
Ver. MAJOR PALUMBO (PP)
Ver. PASTORA SANDRA ALVES (UNIÃO)
Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL)
Ver. SILVINHO LEITE (UNIÃO)
Ver. SIMONE GANEM (PODE)
Ver. ZOE MARTÍNEZ (PL)
Observação
Liberado pela Comissão em 02/04/2026
Requerimentos
RDS 365/2026
Ementa Certifica e defere coautorias verbais da Sessão Extraordinária do dia 01 de abril de 2026 aos Projetos PL 1077/2025, PL 43/2025, PL 42/2025, PL 591/2023, PL 1144/2025, PDL 133/2025 e PR 43/2025.
Autores Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
Recebimento (protocolo) 02/04/2026
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
02/04/2026 RDS 365/2026   COAUTORIAS VERBAIS DA 74 SESSÃO EXTRAORDINÁRIA EM 01.04.2026.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (02/04/2026) ao processo PL 591/2023.
Anexado em (02/04/2026) ao processo PL 42/2025.
Anexado em (02/04/2026) ao processo PR 43/2025.
Anexado em (02/04/2026) ao processo PL 1077/2025.
Anexado em (02/04/2026) ao processo PL 1144/2025.
Anexado em (02/04/2026) ao processo PDL 133/2025.
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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