PROJETO DE LEI

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PL 1131/2025 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Cria o Museu Municipal do Jaçanã.
Veto
Autores Ver. SILVÃO LEITE (UNIÃO)
Ver. KEIT LIMA (PSOL)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 24/09/2025
Autuado em 24/09/2025 - Processo 01-1131/2025
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
24/09/2025 DSP 25337/2025 PL 1131/2025 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
24/09/2025 PL 1131/2025   PL - CRIA MUSEU MUNICIPAL DO JAÇANÃ.pdf Principal 1 Ver. SILVÃO LEITE (UNIÃO)
24/09/2025 DSP 22896/2025 PL 1131/2025 PUBLICAÇÃO DE LEITURA - SGP.pdf Principal 1 LUIZ HENRIQUE DE ALMEIDA
10/10/2025 DSP 24133/2025 PL 1131/2025 PESQUISA E ANALISE PREVIA pl01131-25.pdf Principal 1 CINTIA TALARICO DA CRUZ CARRER
28/10/2025 DSP 25717/2025 PL 1131/2025 RECEBIMENTO - CCJ - 28/10/2025.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
30/10/2025 DSP 26066/2025 PL 1131/2025 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT) - 30/10/2025.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
03/12/2025 RELCOM 2811/2025 PL 1131/2025 PARECER CCJ pl1131-25 cea -AG- Cria Museu Municipal - LEG.pdf Principal 1 Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
03/12/2025 CV 2536/2025 PL 1131/2025 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
03/12/2025 DSP 28991/2025 PL 1131/2025 Certidão de Publicação de Parecer - CCJ - 04/12/2025.pdf Principal 1 GUSTAVO CRIVELLARI
09/12/2025 DSP 29198/2025 PL 1131/2025 RECEBIMENTO - ADM - 09/12/2025.pdf Principal 1 DENIS MATOSZKO FORTES
17/03/2026 DSP 3127/2026 PL 1131/2025 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - ADM - Ver. SARGENTO NANTES (PP) - 17/03/2026.pdf Principal 1 Ver. EDIR SALES (PSD)
15/04/2026 RDS 434/2026 PL 1131/2025 _Req. Coautoria - PL 1131_2025 - Silvão Leite (1).pdf Principal 1 Vários
15/04/2026 RDS 434/2026 PL 1131/2025 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
16/04/2026 RELCOM 506/2026 PL 1131/2025 PL 1131-2025- Parecer Adm - Fav-Cria o Museu Municipal do Jaçanã-RC.pdf Principal 1 Ver. SARGENTO NANTES (PP)
15/04/2026 CV 555/2026 PL 1131/2025 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. EDIR SALES (PSD)
15/04/2026 DSP 5912/2026 PL 1131/2025 Certidão de Publicação de Parecer - ADM - 17/04/2026.pdf Principal 1 FABIO DE CASTRO PAIVA
23/04/2026 DSP 6133/2026 PL 1131/2025 RECEBIMENTO - EDUC - 23/04/2026.pdf Principal 1 RAFAEL ROBLES GODOI
29/04/2026 PAR 511/2026 PL 1131/2025 PL 1131-2025 - Parecer Conjunto.pdf Principal 1 Ver. SILVINHO LEITE (UNIÃO)
05/05/2026 CV 692/2026 PL 1131/2025 PL 1131-2025 - Certidão de Votação - Reunião Conjunta.pdf Principal 1 Ver. EDIR SALES (PSD)
29/04/2026 DSP 7049/2026 PL 1131/2025 Certidão de publicação - Parecer Conjunto EDUC-FIN.pdf Principal 1 PAULO VICTOR FREIRE RIBEIRO
30/04/2026 DSP 6611/2026 PL 1131/2025 Despacho do Presidente sobre aprovação em 1ª do PL 1131-2025.pdf Principal 1 Ver. JOÃO JORGE (MDB)
05/05/2026 REGTAQ 298/2026 PL 1131/2025 Notas Taquigráficas - 78SE - 1ª votação do PL 1131-2025.pdf Principal 1 MARCOS ANTONIO LEONIDAS

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 434/2026 (15/04/2026) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

Ofícios
Leitura 24/09/2025, na Sessão Ordinária 71, Legislatura 19-1
Publicação no DOC 25/09/2025, página 356, coluna 2
Palavras-Chave
Assuntos principais

CRIACAO MUSEU MUSEU MUNICIPAL DO JACANA PRESERVACAO VALORIZACAO DIVULGACAO HISTORIA JACANA ( DISTRITO ) ESPACO CULTURAL CULTURA

Assuntos detalhados
OBJETO DOCUMENTO FOTOGRAFIA MATERIAL AUDIOVISUAL ACERVO VISITA PUBLICO PATRIMONIO CULTURAL EVENTOS EXPOSICAO ATIVIDADE EDUCATIVA ACERVO CULTURAL ACERVO HISTORICO
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 2ª
Fase cadastrada pelo usuário
Deliberação de competência do Plenário - Histórico de Pautas da matéria
Total: 4 vez(es) pautado
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
07/05/2026 18:19 SGP21/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
07/05/2026 18:19 SGP21/Recebido
07/05/2026 15:34 SGP12/Encaminhado para SGP21
07/05/2026 15:34 SGP12/Recebido
29/04/2026 19:02 EDUC/Encaminhado para SGP12 Aprovado em reunião conjunta em 29/04/2026
23/04/2026 09:34 EDUC/Presidente da Comissão/Designar Relator
23/04/2026 09:34 EDUC/Recebido
17/04/2026 16:50 ADM/Encaminhado para EDUC
15/04/2026 16:49 ADM/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
15/04/2026 16:46 ADM/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
15/04/2026 14:00 ADM/Secretaria (SGP12)/Deliberado
13/04/2026 13:12 ADM/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta PRAZO DE VISTAS VENCIDO
09/04/2026 16:24 ADM/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
09/04/2026 14:45 ADM/Relator(a)/Assinar Relatório
07/04/2026 17:04 ADM/Consultoria (SGP.53)/Elaborar Minuta de Relatório
17/03/2026 18:53 ADM/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
17/03/2026 10:52 ADM/Consultoria (SGP.53)/Para análise
09/12/2025 15:17 ADM/Presidente da Comissão/Designar Relator
09/12/2025 15:17 ADM/Recebido
08/12/2025 16:16 CCJ/Encaminhado para ADM
03/12/2025 17:20 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
03/12/2025 16:58 CCJ/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
03/12/2025 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
26/11/2025 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
25/11/2025 17:40 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta PRAZO VENCIDO.
13/11/2025 14:52 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
11/11/2025 06:31 CCJ/Relator(a)/Assinar Relatório
10/11/2025 16:13 CCJ/Procuradoria/Elaborar Minuta de Relatório
05/11/2025 17:17 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
05/11/2025 17:17 CCJ/Procuradoria/Aguardando Manifestação do(a) Relator(a)
30/10/2025 11:06 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
28/10/2025 13:54 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
28/10/2025 13:54 CCJ/Recebido
24/10/2025 12:09 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ Para apreciação pelas Comissões
22/10/2025 18:48 PROC-CMSP/Recebido
22/10/2025 18:48 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
22/10/2025 18:48 PRESID/Recebido
22/10/2025 18:48 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
24/09/2025 17:46 PROC-CMSP/Recebido
24/09/2025 17:24 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
24/09/2025 17:17 SGP42/Recebido
24/09/2025 17:10 SGP22/Encaminhado para SGP42 Projetos lidos da Sessão Ordinária. Encaminhe-se ao setor de pesquisa e análise prévia.
24/09/2025 17:10 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 24/09/2025
Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Parecer conjunto de Comissão de Educação, Cultura e Esportes, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de EDUC, FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 28/10/2025
Prazo regimental 12/11/2025
Relator Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT) , designado em: 30/10/2025
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 2811 /2025 , apresentado em: 13/11/2025
Parecer Número 2139 /2025 , apresentado em: 03/12/2025
Autor Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 04/12/2025 , página 596, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Ver. JANAINA PASCHOAL (PP)
Ver. LUCAS PAVANATO (PL)
Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Ver. SILVÃO LEITE (UNIÃO)
Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL)
Observação
Liberado pela Comissão em 04/12/2025
Comissão de Administração Pública - ADM
Encaminhamento (1.2)
Comissão ADM
Recebido em 09/12/2025
Prazo regimental 24/12/2025
Relator Ver. SARGENTO NANTES (PP) , designado em: 17/03/2026
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 506 /2026 , apresentado em: 09/04/2026
Parecer Número 378 /2026 , apresentado em: 15/04/2026
Autor Ver. SARGENTO NANTES (PP)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 17/04/2026 , página 606, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. AMANDA VETTORAZZO (UNIÃO)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. GABRIEL ABREU (PODE)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. SARGENTO NANTES (PP)
Ver. ZOE MARTÍNEZ (PL)
Observação
Liberado pela Comissão em 17/04/2026
Requerimentos
RDS 434/2026
Ementa Requer coautoria do PL 1131/2025
Autores Ver. KEIT LIMA (PSOL)
Recebimento (protocolo) 15/04/2026
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
15/04/2026 RDS 434/2026   _Req. Coautoria - PL 1131_2025 - Silvão Leite (1).pdf Principal 1 Vários
15/04/2026 DSP 5528/2026 RDS 434/2026 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (15/04/2026) ao processo PL 1131/2025.
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 78SE (29/04/2026) da Legislatura 19-2. (Lido Parecer em Plenário). Votação Simbólica.
Parecer conjunto de Comissão de Educação, Cultura e Esportes, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de EDUC, FIN
Encaminhamento (1.3)
Comissão Parecer conjunto de EDUC, FIN
Recebido em 29/04/2026
Prazo regimental 14/05/2026
Relator Ver. SILVINHO LEITE (UNIÃO) , designado em: 29/04/2026
Relatório Conjunto
Relatório Número 689 /2026 , apresentado em: 29/04/2026
Parecer Número 511 /2026 , apresentado em: 29/04/2026
Autor Ver. SILVINHO LEITE (UNIÃO)
Conclusão FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
Publicação Em 07/05/2026 , página 568, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ADRILLES JORGE (UNIÃO)
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. ANA CAROLINA OLIVEIRA (PODE)
Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)
Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. GEORGE HATO (MDB)
Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PL)
Ver. JOÃO ANANIAS (PT)
Ver. MAJOR PALUMBO (PP)
Ver. SENIVAL MOURA (PT)
Ver. SILVINHO LEITE (UNIÃO)
Observação
Liberado pela Comissão em 07/05/2026
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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