PROJETO DE LEI

Imprimir

PL 1128/2025 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Institui o Programa de Cardápio Municipal Sustentável nas unidades de alimentação sob administração municipal, com vistas à promoção de uma alimentação saudável, sustentável e socialmente responsável.
Veto
Autores Ver. RENATA FALZONI (PSB)
Ver. SILVINHO LEITE (UNIÃO)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 23/09/2025
Autuado em 23/09/2025 - Processo 01-1128/2025
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
23/09/2025 PL 1128/2025   PL_Programa de Cardápio Municipal Sustentável.pdf Principal 1 Ver. RENATA FALZONI (PSB)
23/09/2025 DSP 22860/2025 PL 1128/2025 PUBLICAÇÃO DE LEITURA - SGP.pdf Principal 1 LUIZ HENRIQUE DE ALMEIDA
24/09/2025 DSP 24575/2025 PL 1128/2025 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
17/10/2025 DSP 24818/2025 PL 1128/2025 PESQUISA E ANALISE PREVIA pl01128-25.pdf Principal 1 JULIANA DE MELO TRINDADE SILVA
17/10/2025 DSP 24901/2025 PL 1128/2025 RECEBIMENTO - CCJ - 17/10/2025.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
20/10/2025 DSP 25118/2025 PL 1128/2025 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE) - 20/10/2025.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
29/05/2026 RELCOM 1025/2026 PL 1128/2025 Relatório do Relator - DR. MILTON FERREIRA - CCJ.pdf Principal 1 Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
27/05/2026 CV 1121/2026 PL 1128/2025 Certidão de votação - CCJ.pdf Principal 1 Ver. SILVÃO LEITE (UNIÃO)
27/05/2026 DSP 9007/2026 PL 1128/2025 Certidão de publicação - Parecer CCJ.pdf Principal 1 GUSTAVO FERREIRA INACIO BRUNES
27/05/2026 PAR 866/2026 PL 1128/2025 Parecer Conjunto das Comissões - FIN-URB-ADM-SAUDE.pdf Principal 1 Ver. SILVINHO LEITE (UNIÃO)
28/05/2026 CV 1081/2026 PL 1128/2025 Certidão de votação - Reunião Conjunta - Parecer 866-2026.pdf Principal 1 Ver. EDIR SALES (PSD)
27/05/2026 DSP 8886/2026 PL 1128/2025 Certidão de publicação - Parecer Conjunto URB-ADM-SAUDE-FIN.pdf Principal 1 PAULO VICTOR FREIRE RIBEIRO
28/05/2026 DSP 8724/2026 PL 1128/2025 Despacho do Presidente sobre aprovação em 1ª do PL 1128-2025.pdf Principal 1 Ver. JOÃO JORGE (MDB)
02/06/2026 REGTAQ 426/2026 PL 1128/2025 Notas Taquigráficas - 83SE - 1ª votação do PL 1128-2025.pdf Principal 1 MARCOS ANTONIO LEONIDAS
01/06/2026 RDS 730/2026 PL 1128/2025 Requerimento co autoria PL 1128-2025_20260528101940.pdf Principal 1 Vários
01/06/2026 RDS 730/2026 PL 1128/2025 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
11/08/2026 DSP 11823/2026 PL 1128/2025 RECEBIMENTO SGP-12.pdf Principal 1 CARMEN CRISTINA MALAVAZZI

Ver "Processo Principal" na íntegra
Processo Digital - Notas Taquigráficas de Audiências Públicas
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
22/06/2026 AUD 251/2026 PL 1128/2025 Notas Taquigráficas - URB - 17-06-2026.pdf Notas Taquigráficas de Audiências Públicas 1 HELIZENIR CORREIA DOS SANTOS
10/09/2026 AUD 270/2026 PL 1128/2025 Notas Taquigráficas - ADM - 09-09-2026.pdf Notas Taquigráficas de Audiências Públicas 1 HELIZENIR CORREIA DOS SANTOS

Ver "Notas Taquigráficas de Audiências Públicas" na íntegra

BAIXAR PROCESSO INTEGRAL

Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
  • Processo principal
  • Processo: Notas Taquigráficas de Audiências Públicas
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos SUB 1/2026 (PL-1128/2025) (27/05/2026) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 730/2026 (01/06/2026) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

Ofícios
Leitura 23/09/2025, na Sessão Ordinária 70, Legislatura 19-1
Publicação no DOC 24/09/2025, página 334, coluna 2
Palavras-Chave CRIACAO  |  PROGRAMA DE CARDAPIO MUNICIPAL SUSTENTAVEL  |  PMSP  |  ALIMENTACAO  |  ALIMENTACAO SAUDAVEL  |  NUTRICAO  |  SUSTENTABILIDADE  |  RESPONSABILIDADE  |  FOMENTO  |  INCENTIVO  |  PROMOCAO  |  CONSUMO  |  ALIMENTOS  |  QUALIDADE  |  VALORIZACAO  |  PRODUTO AGRICOLA  |  ATIVIDADE AGROPECUARIA  |  LOCAL  |  REFEICAO  |  ADMINISTRACAO MUNICIPAL  |  NUTRIENTE  |  IDADE  |  NECESSIDADE  |  GRUPO  |  RECOMENDACAO  |  SAUDE ( ASSUNTO GERAL )  |  PLANTAS ALIMENTICIAS NAO CONVENCIONAIS  |  ALIMENTO ULTRAPROCESSADO  |  PROTECAO AMBIENTAL  |  IMPACTO AMBIENTAL  |  AGRICULTURA  |  PEQUENO PRODUTOR RURAL  |  AGROECOLOGIA  |  PRODUCAO  |  HORTA  |  HORTA COMUNITARIA  |  APROVEITAMENTO  |  PERDA  |  EDUCACAO AMBIENTAL  |  EDUCACAO NUTRICIONAL  |  RECEITA  |  CARENCIA ( FALTA )  |  ACESSO  |  VULNERABILIDADE  |  SEGURANCA ALIMENTAR E NUTRICIONAL  |  LIXO  |  MATERIAL PLASTICO  |  REUTILIZACAO  |  RECICLAGEM  |  ECONOMIA VERDE  |  GUIA ALIMENTAR PARA A POPULACAO BRASILEIRA  |  REDUCAO  |  LOGISTICA REVERSA  |  PRODUTO IN NATURA  |  PRODUTO VETERINARIO  |  PRODUTO ORGANICO  |  PRODUTOR RURAL  |  RESPONSABILIDADE AMBIENTAL  |  BIODIVERSIDADE  |  EQUILIBRIO ECOLOGICO  |  EMBALAGEM  |  MATERIAL RECICLAVEL  |  MATERIAL BIODEGRADAVEL  |  CARDAPIO  |  HABILITACAO PROFISSIONAL  |  HORTALICA  |  PARCERIA  |  CONVENIO  |  SOCIEDADE CIVIL  |  COOPERATIVA  |  ESTABELECIMENTO DE ENSINO  |  ASSOCIACOES  |  INSTITUICAO ( ENTIDADE )  |  ELABORACAO  |  AVALIACAO  |  FISCALIZACAO  |  BENEFICIARIO  |  REGISTRO  |  SUPERVISAO  |  NUTRICIONISTA  |  INDICADOR SOCIAL  |  ECONOMIA  |  DIVULGACAO  |  RESULTADO  |  PROGRAMA  |  PLATAFORMA TECNOLOGICA  |  INTERNET  |  CONTROLE SOCIAL  |  EFEITO ESTUFA  |  POLUICAO DO AR  |  ALIMENTO VEGETARIANO  |  UNIDADE DE ALIMETACAO E NUTRICAO  | 
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas SIM
Audiência Realizada 17/06/2026 - URB
Audiência Realizada 09/09/2026 - ADM
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 2ª DO SUBSTITUTIVO DA(O) COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Fase cadastrada pelo usuário
Deliberação de competência do Plenário - Histórico de Pautas da matéria
Total: 1 vez(es) pautado
Data Pauta
27/05/2026 83ª Sessão Extraordinária
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
11/09/2026 14:28 SGP21/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
11/09/2026 14:28 SGP21/Recebido
10/09/2026 18:31 URB/Encaminhado para SGP21 audiências públicas realizadas.
12/08/2026 18:08 URB/Recebido
11/08/2026 20:37 SGP12/Encaminhado para URB Realizar audiência pública
11/08/2026 16:27 SGP12/Recebido
04/08/2026 17:21 SGP21/Encaminhado para SGP12 Realização de audiência pública
01/06/2026 16:50 SGP21/Recebido
01/06/2026 12:45 SGP12/Encaminhado para SGP21
28/05/2026 14:31 SGP12/Secretaria (SGP.12)/Assinar Certidão de Votação
27/05/2026 18:51 SGP12/Recebido
27/05/2026 18:46 CCJ/Encaminhado para SGP12 Aprovado em reunião conjunta em 27/05/2026.
27/05/2026 17:06 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
27/05/2026 17:03 CCJ/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
27/05/2026 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
21/05/2026 18:20 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
21/05/2026 17:34 CCJ/Relator(a)/Assinar Relatório PRAZO VENCIDO. ADIADO POR 1 REUNIÃO NA 09ª R.O. EM 20/05/2026 (DR. MILTON FERREIRA).
21/05/2026 14:13 CCJ/Relator(a)/Assinar Relatório
20/05/2026 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
13/05/2026 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
12/05/2026 16:46 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta PRAZO VENCIDO.
08/05/2026 17:56 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
08/05/2026 16:44 CCJ/Relator(a)/Assinar Relatório
07/05/2026 18:04 CCJ/Procuradoria/Elaborar Minuta de Relatório
11/11/2025 18:21 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
11/11/2025 18:21 CCJ/Procuradoria/Aguardando Manifestação do(a) Relator(a)
10/11/2025 16:45 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
10/11/2025 16:45 CCJ/Procuradoria/Aguardando Manifestação do(a) Relator(a)
10/11/2025 15:50 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
10/11/2025 15:50 CCJ/Procuradoria/Aguardando Manifestação do(a) Relator(a)
21/10/2025 11:37 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
17/10/2025 15:34 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
17/10/2025 15:34 CCJ/Recebido
17/10/2025 12:27 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ Para apreciação pelas Comissões
14/10/2025 17:54 PROC-CMSP/Recebido
14/10/2025 17:54 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
14/10/2025 17:54 PRESID/Recebido
14/10/2025 17:54 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
24/09/2025 17:46 PROC-CMSP/Recebido
23/09/2025 17:34 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
23/09/2025 17:20 SGP42/Recebido
23/09/2025 17:16 SGP22/Encaminhado para SGP42 Projeto lido na Sessão Ordinária. Encaminhe-se ao Setor de pesquisa e análise prévia
23/09/2025 17:16 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 24/09/2025
Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Parecer conjunto de Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente, Comissão de Administração Pública, Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de URB, ADM, SAUDE, FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 17/10/2025
Prazo regimental 01/11/2025
Relator Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE) , designado em: 20/10/2025
Relatório Retirado
Relatório Número 811 /2026 , apresentado em: 08/05/2026
Autor Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Resultado Sem parecer
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 1025 /2026 , apresentado em: 21/05/2026
Parecer Número 854 /2026 , apresentado em: 27/05/2026
Autor Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 28/05/2026 , página 551, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Ver. JANAINA PASCHOAL (PP)
Ver. LUNA ZARATTINI (PT)
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Ver. SILVÃO LEITE (UNIÃO)
Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL)
Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
CONTRARIO
Ver. LUCAS PAVANATO (PL)
Observação
Liberado pela Comissão em 28/05/2026
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 83SE (27/05/2026) da Legislatura 19-2. (Lido Parecer em Plenário). Votação Simbólica. Votos contrários: AMANDA VETTORAZZO, LUCAS PAVANATO, RUBINHO NUNES.
Substitutivos
SUB 1/2026
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 27/05/2026
Matérias Referidas Anexado em (27/05/2026) ao processo PL 1128/2025.
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 83SE (27/05/2026) da Legislatura 19-2. (Lido Parecer em Plenário). Votação Simbólica. Votos contrários: AMANDA VETTORAZZO, LUCAS PAVANATO, RUBINHO NUNES.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Parecer conjunto de Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente, Comissão de Administração Pública, Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de URB, ADM, SAUDE, FIN
Encaminhamento (1.2)
Comissão Parecer conjunto de URB, ADM, SAUDE, FIN
Recebido em 27/05/2026
Prazo regimental 11/06/2026
Relator Ver. SILVINHO LEITE (UNIÃO) , designado em: 27/05/2026
Relatório Conjunto
Relatório Número 1098 /2026 , apresentado em: 27/05/2026
Parecer Número 866 /2026 , apresentado em: 27/05/2026
Autor Ver. SILVINHO LEITE (UNIÃO)
Conclusão FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
Publicação Em 29/05/2026 , página 616, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. AMANDA PASCHOAL (PSOL)
Ver. AMANDA VETTORAZZO (UNIÃO)
Ver. DHEISON SILVA (PT)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. ELY TERUEL (MDB)
Ver. FABIO RIVA (MDB)
Ver. JANAINA PASCHOAL (PP)
Ver. JOÃO ANANIAS (PT)
Ver. KEIT LIMA (PSOL)
Ver. MAJOR PALUMBO (PP)
Ver. MARINA BRAGANTE (PSB)
Ver. PASTORA SANDRA ALVES (UNIÃO)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Ver. SARGENTO NANTES (PP)
Ver. SILVINHO LEITE (UNIÃO)
Ver. SIMONE GANEM (PODE)
Ver. ZOE MARTÍNEZ (PL)
CONTRARIO
Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PL)
Observação
Liberado pela Comissão em 29/05/2026
Requerimentos
RDS 730/2026
Ementa Requer a inclusão do Vereador Silvinho Leite como coautor do PL nº 1128/2025.
Autores Ver. SILVINHO LEITE (UNIÃO)
Recebimento (protocolo) 01/06/2026
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
01/06/2026 RDS 730/2026   Requerimento co autoria PL 1128-2025_20260528101940.pdf Principal 1 Vários
01/06/2026 DSP 8986/2026 RDS 730/2026 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (01/06/2026) ao processo PL 1128/2025.
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Imprimir