PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO

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PDL 95/2025

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Decreto Legislativo 78 - 17/12/2025
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC 19/12/2025, página 650, coluna 3
Ementa Concede a honraria Salva de Prata ao “Pimp My Carroça” - Associação da Sociedade Civil que atua por visibilidade e remuneração justa para catadoras e catadores de materiais recicláveis.
Veto
Autores Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ver. SILVINHO LEITE (UNIÃO)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 18/09/2025
Autuado em 18/09/2025 - Processo 02-95/2025
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
18/09/2025 PDL 95/2025   250901 - PDL Salva de Prata - Pimp My Carroça.docx (1).pdf Principal 1 Vários
18/09/2025 PDL 95/2025   250904 - Anuência Pimp My Carroça (1).pdf Principal 1 Vários
18/09/2025 DSP 22341/2025 PDL 95/2025 Complemento de Assinaturas Físicas.pdf Principal 1 ANDERSON ROGERIO DE SOUZA
23/09/2025 DSP 22865/2025 PDL 95/2025 PUBLICAÇÃO DE LEITURA - SGP.pdf Principal 1 LUIZ HENRIQUE DE ALMEIDA
24/09/2025 DSP 24687/2025 PDL 95/2025 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
26/09/2025 DSP 23105/2025 PDL 95/2025 PESQUISA E ANALISE PREVIA pdl0095-25.pdf Principal 1 JULIANA DE MELO TRINDADE SILVA
16/10/2025 DSP 24688/2025 PDL 95/2025 RECEBIMENTO - CCJ - 16/10/2025.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
20/10/2025 DSP 25079/2025 PDL 95/2025 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT) - 20/10/2025.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
27/11/2025 RELCOM 2874/2025 PDL 95/2025 Relatório do Relator - ALESSANDRO GUEDES - CCJ.pdf Principal 1 Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
26/11/2025 CV 2417/2025 PDL 95/2025 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
26/11/2025 DSP 28521/2025 PDL 95/2025 Certidão de Publicação de Parecer - CCJ - 27/11/2025.pdf Principal 1 GUSTAVO CRIVELLARI
02/12/2025 DSP 28559/2025 PDL 95/2025 RECEBIMENTO - EDUC - 02/12/2025.pdf Principal 1 RAFAEL ROBLES GODOI
04/12/2025 PAR 2169/2025 PDL 95/2025 PDL 95-2025 - Parecer Conjunto.pdf Principal 1 Ver. SONAIRA FERNANDES (PL)
09/04/2026 CV 462/2026 PDL 95/2025 PDL 95-2025 - Certidão de Votação - Reunião Conjunta.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
04/12/2025 DSP 5666/2026 PDL 95/2025 Certidão de Publicação de Parecer - SGP-12- Reunião Conjunta - 09/12/2025.pdf Principal 1 PAULO VICTOR FREIRE RIBEIRO
16/12/2025 RDS 2065/2025 PDL 95/2025 Requerimento co autoria PDL 95-2025_20251211174900.pdf Principal 1 Vários
16/12/2025 RDS 2065/2025 PDL 95/2025 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
18/12/2025 VOTO 269/2025 PDL 95/2025 Folha de Votação - PDL 95-2025.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
18/12/2025 DSP 30091/2025 PDL 95/2025 Despacho do Presidente sobre aprovação do PDL 95-2025.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
18/12/2025 DSP 30047/2025 PDL 95/2025 Despacho do Secretário à SGP.23 PDL 95-2025.pdf Principal 1 RODRIGO ABILIO TOMAZ
18/12/2025 DL 78/2025 PDL 95/2025 Decreto Legislativo.pdf Principal 1 Vários
22/04/2026 DSP 5991/2026 PDL 95/2025 Despacho Publicação de Decreto Legislativo .pdf Principal 1 RAFAEL NASCIMENTO BARRETO

Ver "Processo Principal" na íntegra
O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 2065/2025 (16/12/2025) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

Ofícios
Leitura 23/09/2025, na Sessão Ordinária 70, Legislatura 19-1
Publicação no DOC 24/09/2025, página 337, coluna 2
Palavras-Chave
Assuntos principais

CONCESSAO HONORIFICA SALVA DE PRATA HOMENAGEM PIMP MY CARROCA ( ONG ) CATADOR DE MATERIAL RECICLAVEL CARROCA CARROCEIRO

Data de Encerramento 17/12/2025
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável de 2/3 dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis Aprovado em discussão única na 9SV (17/12/2025)
Fase cadastrada pelo usuário
Deliberação de competência do Plenário - Histórico de Pautas da matéria
Total: 1 vez(es) pautado
Data Pauta
17/12/2025 9ª Sessão Virtual
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
21/09/2026 14:26 CERIM/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
21/09/2026 14:26 CERIM/Recebido
22/04/2026 12:06 SGP23/Encaminhado para CERIM
17/04/2026 09:03 SGP23/Recebido
16/04/2026 17:13 SGP21/Encaminhado para SGP23 Projeto aprovado em Plenário - Discussão e Votação Únicas Regularização
27/03/2026 17:29 SGP21/Recebido Propositura recebida em SGP.21 após liberação pelas Comissões - juntada de parecer.
26/03/2026 20:29 SGP12/Encaminhado para SGP21 Com pareceres publicados
26/03/2026 20:26 SGP12/Recebido
09/12/2025 12:43 EDUC/Encaminhado para SGP12
02/12/2025 12:16 EDUC/Presidente da Comissão/Designar Relator
02/12/2025 12:16 EDUC/Recebido
02/12/2025 11:54 CCJ/Encaminhado para EDUC
26/11/2025 17:15 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
26/11/2025 17:07 CCJ/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
26/11/2025 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
25/11/2025 17:13 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta PRAZO VENCIDO.
13/11/2025 18:30 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
22/10/2025 18:29 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
22/10/2025 18:29 CCJ/Procuradoria/Aguardando Manifestação do(a) Relator(a)
21/10/2025 11:24 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
16/10/2025 11:38 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
16/10/2025 11:38 CCJ/Recebido
16/10/2025 11:35 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ Para apreciação pelas Comissões
16/10/2025 11:33 PROC-CMSP/Recebido
16/10/2025 11:33 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
16/10/2025 11:33 PRESID/Recebido
16/10/2025 11:33 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
24/09/2025 17:46 PROC-CMSP/Recebido
23/09/2025 17:34 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
23/09/2025 17:20 SGP42/Recebido
23/09/2025 17:16 SGP22/Encaminhado para SGP42 Projeto lido na Sessão Ordinária. Encaminhe-se ao Setor de pesquisa e análise prévia
23/09/2025 17:16 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 24/09/2025
Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Parecer conjunto de Comissão de Educação, Cultura e Esportes, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de EDUC, FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 16/10/2025
Prazo regimental 31/10/2025
Relator Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT) , designado em: 20/10/2025
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 2874 /2025 , apresentado em: 13/11/2025
Parecer Número 2094 /2025 , apresentado em: 26/11/2025
Autor Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 27/11/2025 , página 653, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Ver. JANAINA PASCHOAL (PP)
Ver. LUCAS PAVANATO (PL)
Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Ver. SILVÃO LEITE (UNIÃO)
Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL)
Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
Observação
Liberado pela Comissão em 27/11/2025
Parecer conjunto de Comissão de Educação, Cultura e Esportes, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de EDUC, FIN
Encaminhamento (1.2)
Comissão Parecer conjunto de EDUC, FIN
Recebido em 04/12/2025
Prazo regimental 19/12/2025
Relator Ver. SONAIRA FERNANDES (PL) , designado em: 04/12/2025
Relatório Conjunto
Relatório Número 3130 /2025 , apresentado em: 04/12/2025
Parecer Número 2169 /2025 , apresentado em: 04/12/2025
Autor Ver. SONAIRA FERNANDES (PL)
Conclusão FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
Publicação Em 09/12/2025 , página 677, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ADRILLES JORGE (UNIÃO)
Ver. ANA CAROLINA OLIVEIRA (PODE)
Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)
Ver. DHEISON SILVA (PT)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. GEORGE HATO (MDB)
Ver. LUNA ZARATTINI (PT)
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Ver. SILVINHO LEITE (UNIÃO)
Ver. SONAIRA FERNANDES (PL)
Observação
Liberado pela Comissão em 09/12/2025
Requerimentos
RDS 2065/2025
Ementa Requer a inclusão do Vereador Silvinho Leite como coautor do PDL nº 95/2025.
Autores Ver. SILVINHO LEITE (UNIÃO)
Recebimento (protocolo) 16/12/2025
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
16/12/2025 RDS 2065/2025   Requerimento co autoria PDL 95-2025_20251211174900.pdf Principal 1 Vários
17/12/2025 DSP 29781/2025 RDS 2065/2025 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (16/12/2025) ao processo PDL 95/2025.
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em discussão única na 9SV (17/12/2025) da Legislatura 19-1. Votação Nominal.
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