PROJETO DE LEI

Imprimir

PL 1063/2025

   PROMULGADO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal 18315 - 02/10/2025
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC 03/10/2025, página 1, coluna 1
Ementa Altera a Lei nº 17.254, de 26 de dezembro de 2019, que autoriza o Poder Executivo a contratar operações de crédito para financiar a execução de projetos de investimento no Município de São Paulo.
Veto
Autores Executivo - RICARDO NUNES
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 09/09/2025
Autuado em 09/09/2025 - Processo 01-1063/2025
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
09/09/2025 PL 1063/2025   Executivo - Texto inicial.pdf Principal 1 GABRIEL DA SILVA FEITOSA VILAR
10/09/2025 DSP 21637/2025 PL 1063/2025 PUBLICAÇÃO DE LEITURA - SGP.pdf Principal 1 LUIZ HENRIQUE DE ALMEIDA
10/09/2025 DSP 21671/2025 PL 1063/2025 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES.pdf Principal 1 Ver. JOÃO JORGE (MDB)
10/09/2025 DSP 21672/2025 PL 1063/2025 PESQUISA E ANALISE PREVIA pl01063-25.pdf Principal 1 JULIANA DE MELO TRINDADE SILVA
10/09/2025 DSP 21674/2025 PL 1063/2025 RECEBIMENTO - CCJ - 10/09/2025.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
10/09/2025 DSP 21677/2025 PL 1063/2025 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS) - 10/09/2025.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
17/09/2025 DSP 22282/2025 PL 1063/2025 Concessão de vista - PL 1063-2025.pdf Principal 1 MAYA ROSE LIMA POZO
17/09/2025 PAR 1280/2025 PL 1063/2025 PARECER CONJUNTO pl1063-25 - cea - instrução Executivo.pdf Principal 1 Ver. ANDRÉ SANTOS (REPUBLICANOS)
17/09/2025 CV 1529/2025 PL 1063/2025 PL 1063-2025 - Certidão de Votação - Reunião Conjunta.pdf Principal 1 Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
17/09/2025 DSP 23524/2025 PL 1063/2025 Certidão de Publicação de Parecer - SGP-12- Reunião Conjunta - 18/09/2025.pdf Principal 1 JOAO CARLOS DIAS CHAVES
18/09/2025 RPL 63/2025 PL 1063/2025 Requerimento de Inversão - PL 1063-2025 - Luana Alves - rejeitado.pdf Principal 1 MARCOS ANTONIO LEONIDAS
18/09/2025 DSP 22717/2025 PL 1063/2025 Despacho do Presidente sobre aprovação em 1ª do PL 1063-2025.pdf Principal 1 Ver. JOÃO JORGE (MDB)
24/09/2025 REGTAQ 1425/2025 PL 1063/2025 Notas Taquigráficas - 037SE - 1ª votação do PL 1063-25.pdf Principal 1 MARCOS ANTONIO LEONIDAS
24/09/2025 RPS 42/2025 PL 1063/2025 Redução de Interstício.pdf Principal 1 ANDERSON ROGERIO DE SOUZA
25/09/2025 VOTO 144/2025 PL 1063/2025 Folha de Votação - Redução de Interstício ao PL 1063-2025 - sem quorum para deliberação.pdf Principal 1 Ver. ISAC FÉLIX (PL)
24/09/2025 RPS 42/2025 PL 1063/2025 Despacho - Lido e Aprovado.pdf Principal 1 Ver. ISAC FÉLIX (PL)
06/10/2025 VOTO 147/2025 PL 1063/2025 Folha de Votação PL 1063-2025 em 2ª - Vespoli.pdf Principal 1 Ver. JOÃO JORGE (MDB)
02/10/2025 DSP 24125/2025 PL 1063/2025 Despacho do Presidente sobre aprovação do PL 1063-2025 em 2ª.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
06/10/2025 REGTAQ 1471/2025 PL 1063/2025 Notas Taquigráficas - 040SE - 2ª votação do PL -1063-25.pdf Principal 1 MARCOS ANTONIO LEONIDAS
02/10/2025 DSP 23633/2025 PL 1063/2025 Despacho do Secretário à SGP.23 PL 1063-2025 em 2ª.pdf Principal 1 RODRIGO ABILIO TOMAZ
02/10/2025 OF-SGP23 1508/2025 PL 1063/2025 OF SGP.23 n 1508-2025.pdf Principal 1 RAFAEL NASCIMENTO BARRETO
02/10/2025 DSP 23605/2025 PL 1063/2025 Recibo.pdf Principal 1 RAFAEL NASCIMENTO BARRETO
03/10/2025 DSP 23726/2025 PL 1063/2025 Despacho Publicação de Lei.pdf Principal 1 RAFAEL NASCIMENTO BARRETO
16/10/2025 ARQ 3642/2025 PL 1063/2025 FOLHA DE ARQUIVAMENTO - SGP-33 - 13/10/2025.pdf Principal 1 LINA ANGELICA MARIA GUMAUSKAS

Ver "Processo Principal" na íntegra
Processo Digital - Notas Taquigráficas de Audiências Públicas
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
30/09/2025 AUD 193/2025 PL 1063/2025 Notas Taquigráficas - JUST - 23-09-2025.pdf Notas Taquigráficas de Audiências Públicas 1 HELIZENIR CORREIA DOS SANTOS
08/10/2025 AUD 218/2025 PL 1063/2025 Notas Taquigráficas - FIN - 01-10-2025.pdf Notas Taquigráficas de Audiências Públicas 1 HELIZENIR CORREIA DOS SANTOS

Ver "Notas Taquigráficas de Audiências Públicas" na íntegra

BAIXAR PROCESSO INTEGRAL

Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
  • Processo principal
  • Processo: Notas Taquigráficas de Audiências Públicas
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RPL 63/2025 (18/09/2025)
RPS 42/2025 (24/09/2025) - REDUÇÃO DE INSTERSTÍCIO ENTRE AUD. PÚBS.

Ofícios OF-SGP23 1508/2025 (02/10/2025) - ENCAMINHA CARTA DE LEI

OF-SGP23 1508/2025 (02/10/2025) - ENCAMINHA CARTA DE LEI
Leitura 10/09/2025, na Sessão Ordinária 66, Legislatura 19-1
Publicação no DOC 11/09/2025, página 374, coluna 3
Palavras-Chave ALTERACAO  |  LEI 17.254/2019  |  AUTORIZACAO  |  CONTRATACAO  |  CREDITOS  |  FINANCIAMENTO  |  INSTITUICAO FINANCEIRA  |  INVESTIMENTO  |  INVESTIMENTO PUBLICO  |  VALOR  |  CREDITO EXTERNO  |  VERIFICACAO  |  CONVERSAO  |  CAMBIO  |  ORCAMENTO  |  POLITICA DE GESTAO DE RISCOS  |  CREDITO SUPLEMENTAR  |  CONTRAGARANTIA  |  UNIAO FEDERAL  |  FUNDO DE PARTICIPACAO DOS MUNICIPIOS  |  OPERACAO FINANCEIRA  | 
Data de Encerramento 10/10/2025
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
09/10/2025 Encerrado-PROMULGADO
10/10/2025 Encerrado-PROMULGADO
10/10/2025 Encerrado-PROMULGADO
10/10/2025 Encerrado-PROMULGADO
Obrigatoriedade de Audiências Públicas SIM
Audiência Realizada 23/09/2025 - CCJ
Audiência Realizada 01/10/2025 - FIN
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 40SE (02/10/2025)
Fase cadastrada pelo usuário
Deliberação de competência do Plenário - Histórico de Pautas da matéria
Total: 4 vez(es) pautado
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
13/10/2025 10:28 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
13/10/2025 10:28 ARQUIVO/Recebido
10/10/2025 15:36 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-PROMULGADO
03/10/2025 17:13 SGP23/Recebido
03/10/2025 16:54 SGP21/Encaminhado para SGP23 Projeto aprovado em Plenário em 2ª discussão
03/10/2025 16:53 SGP21/Recebido
02/10/2025 10:39 SGP12/Encaminhado para SGP21
02/10/2025 10:39 SGP12/Recebido
17/09/2025 20:18 CCJ/Encaminhado para SGP12 A pedido APROVADO EM REUNIÃO CONJUNTA
17/09/2025 18:52 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
17/09/2025 16:56 CCJ/Comissão/Vistas VISTAS CONCEDIDAS À VER. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA NA 19ª R.O. EM 17/09/2025.
17/09/2025 14:00 CCJ/Comissão/Vistas
15/09/2025 12:05 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
12/09/2025 15:56 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
12/09/2025 15:56 CCJ/Procuradoria/Aguardando Manifestação do(a) Relator(a)
10/09/2025 17:49 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
10/09/2025 17:17 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
10/09/2025 17:17 CCJ/Recebido
10/09/2025 16:58 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ Para apreciação pelas Comissões
10/09/2025 16:52 PROC-CMSP/Recebido
10/09/2025 16:52 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
10/09/2025 16:52 PRESID/Recebido
10/09/2025 16:52 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
10/09/2025 16:05 PROC-CMSP/Recebido
10/09/2025 15:34 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
10/09/2025 15:22 SGP42/Recebido
10/09/2025 15:14 SGP22/Encaminhado para SGP42 Matéria dada como lida na Sessão Ordinária.
10/09/2025 15:14 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 10/09/2025
Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Parecer conjunto de Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa, Comissão de Administração Pública, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de CCJ, ADM, FIN
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 37SE (17/09/2025) da Legislatura 19-1. (Lido Parecer em Plenário). Votação Simbólica. Votos contrários: SILVIA DA BANCADA FEMINISTA.
Pedido de vista em 17/09/2025 - Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL)
Parecer conjunto de Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa, Comissão de Administração Pública, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de CCJ, ADM, FIN
Encaminhamento (1.1)
Comissão Parecer conjunto de CCJ, ADM, FIN
Recebido em 17/09/2025
Prazo regimental 02/10/2025
Relator Ver. ANDRÉ SANTOS (REPUBLICANOS) , designado em: 17/09/2025
Relatório Conjunto
Relatório Número 2044 /2025 , apresentado em: 17/09/2025
Parecer Número 1280 /2025 , apresentado em: 17/09/2025
Autor Ver. ANDRÉ SANTOS (REPUBLICANOS)
Conclusão LEGALIDADE E FAVORAVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
Publicação Em 18/09/2025 , página 398, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. AMANDA VETTORAZZO (UNIÃO)
Ver. ANA CAROLINA OLIVEIRA (PODE)
Ver. ANDRÉ SANTOS (REPUBLICANOS)
Ver. DANILO DO POSTO DE SAÚDE (PODE)
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. JANAINA PASCHOAL (PP)
Ver. LUCAS PAVANATO (PL)
Ver. MAJOR PALUMBO (PP)
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Ver. SARGENTO NANTES (PP)
Ver. SILVÃO LEITE (UNIÃO)
Ver. SILVINHO LEITE (UNIÃO)
Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
CONTRARIO
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. JOÃO ANANIAS (PT)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL)
Observação
Liberado pela Comissão em 18/09/2025
Requerimentos
RPL 63/2025
Ementa A ser informada por SGP.
Autores SGP
Recebimento (protocolo) 18/09/2025
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
18/09/2025 RPL 63/2025   Requerimento de Inversão - PL 1063-2025 - Luana Alves - rejeitado.pdf Principal 1 MARCOS ANTONIO LEONIDAS

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (18/09/2025) ao processo PL 1063/2025.
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Requerimentos
RPS 42/2025
Ementa Requer a redução do interstício mínimo entre a primeira e a segunda audiências públicas, de 10 (dez) para 5 (cinco) dias, do PL nº 1063/2025.
Autores Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
Recebimento (protocolo) 24/09/2025
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
24/09/2025 DSP 22910/2025 RPS 42/2025 Despacho - Lido e Aprovado.pdf Principal 1 Ver. ISAC FÉLIX (PL)
24/09/2025 RPS 42/2025   Redução de Interstício.pdf Principal 1 ANDERSON ROGERIO DE SOUZA

Ver "Processo Principal" na íntegra
O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (24/09/2025) ao processo PL 1063/2025.
Subtipo do requerimento REDUÇÃO DE INSTERSTÍCIO ENTRE AUD. PÚBS.
Resultado Deferido
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 40SE (02/10/2025) da Legislatura 19-1. Votação Nominal.
Ofícios
OF-SGP23 1508/2025
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 02/10/2025
Resumo SEI 6510.2025/0036606-1 PRAZO DE SANÇÃO: 23/10/25
Matérias Referidas PL 1063/2025
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 02/10/2025
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP23 1508/2025
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 02/10/2025
Resumo SEI 6510.2025/0036606-1 PRAZO DE SANÇÃO: 23/10/25
Matérias Referidas PL 1063/2025
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 02/10/2025
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Imprimir