PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO

Imprimir

PDL 83/2025

   PROMULGADO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Decreto Legislativo 28 - 26/03/2026
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC 01/04/2026, página 575, coluna 2
Ementa Dispõe sobre a outorga de Título de Cidadão Paulistano à Andrea Rodrigues Pereira de Albuquerque Ferreira.
Veto
Autores Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 28/08/2025
Autuado em 28/08/2025 - Processo 02-83/2025
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
28/08/2025 PDL 83/2025   PDL - Título de Cidadão Paulistano à Andrea Rodrigues Pereira de Albuquerque.pdf Principal 1 Vários
28/08/2025 PDL 83/2025   Anuência Andrea Rodrigues.pdf Principal 1 Vários
28/08/2025 DSP 20257/2025 PDL 83/2025 Complemento de Assinaturas Físicas.pdf Principal 1 ANDERSON ROGERIO DE SOUZA
28/08/2025 DSP 20323/2025 PDL 83/2025 PUBLICAÇÃO DE LEITURA - SGP.pdf Principal 1 MARCIA YOSHIMI TANIGUCHI HOSI
04/09/2025 DSP 21036/2025 PDL 83/2025 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
08/09/2025 DSP 21383/2025 PDL 83/2025 PESQUISA E ANALISE PREVIA pdl0083-25.pdf Principal 1 JULIANA DE MELO TRINDADE SILVA
19/09/2025 DSP 22586/2025 PDL 83/2025 RECEBIMENTO - CCJ - 19/09/2025.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
29/09/2025 DSP 23494/2025 PDL 83/2025 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT) - 29/09/2025.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
21/10/2025 RELCOM 2433/2025 PDL 83/2025 Relatório do Relator - ALESSANDRO GUEDES - CCJ.pdf Principal 1 Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
15/10/2025 CV 1959/2025 PDL 83/2025 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
15/10/2025 DSP 24962/2025 PDL 83/2025 Certidão de Publicação de Parecer - CCJ - 20/10/2025.pdf Principal 1 GUSTAVO CRIVELLARI
22/10/2025 DSP 25297/2025 PDL 83/2025 RECEBIMENTO - EDUC - 22/10/2025.pdf Principal 1 RAFAEL ROBLES GODOI
03/11/2025 DSP 26515/2025 PDL 83/2025 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - EDUC - Ver. ELISEU GABRIEL (PSB) - 03/11/2025.pdf Principal 1 Ver. SONAIRA FERNANDES (PL)
26/11/2025 RELCOM 2903/2025 PDL 83/2025 PDL 83-2025 - RELCOM - Favorável ao subst CCJLP - Eliseu Gabriel - Educ.pdf Principal 1 Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
26/11/2025 CV 2381/2025 PDL 83/2025 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)
26/11/2025 DSP 28289/2025 PDL 83/2025 Certidão de Publicação de Parecer - EDUC - 27/11/2025.pdf Principal 1 GUSTAVO CRIVELLARI
01/12/2025 DSP 28417/2025 PDL 83/2025 RECEBIMENTO - FIN - 01/12/2025.pdf Principal 1 CARMEN CRISTINA MALAVAZZI
03/12/2025 DSP 28724/2025 PDL 83/2025 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - FIN - Ver. ANA CAROLINA OLIVEIRA (PODE) - 03/12/2025.pdf Principal 1 Ver. JAIR TATTO (PT)
04/12/2025 PAR 2383/2025 PDL 83/2025 PDL83-2025_congresso.pdf Principal 1 Ver. SONAIRA FERNANDES (PL)
15/04/2026 CV 554/2026 PDL 83/2025 PDL 83-2025 - Certidão de Votação - Reunião Conjunta.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
04/12/2025 DSP 5741/2026 PDL 83/2025 Certidão de Publicação de Parecer - FIN - 17/03/2026.pdf Principal 1 PAULO VICTOR FREIRE RIBEIRO
30/03/2026 VOTO 14/2026 PDL 83/2025 Folha de Votação - PDL 83-2025 - 10ª SPV.pdf Principal 1 MOACIR RIBEIRO CORDEIRO
27/03/2026 DSP 4142/2026 PDL 83/2025 Despacho do Presidente sobre aprovação do PDL 83-2025.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
27/03/2026 DSP 4199/2026 PDL 83/2025 Despacho do Secretário à SGP.23 PDL 83-2025.pdf Principal 1 RODRIGO ABILIO TOMAZ
31/03/2026 DL 28/2026 PDL 83/2025 Decreto Legislativo.pdf Principal 1 Vários
18/09/2026 DSP 14395/2026 PDL 83/2025 Despacho Publicação de Decreto Legislativo.pdf Principal 1 RAFAEL NASCIMENTO BARRETO

Ver "Processo Principal" na íntegra
O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos SUB 1/2025 (PDL-83/2025) (15/10/2025) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 28/08/2025, na Sessão Ordinária 61, Legislatura 19-1
Publicação no DOC 29/08/2025, página 351, coluna 1
22/10/2025, página 330, coluna 3
Palavras-Chave
Assuntos principais

CONCESSAO HONORIFICA TITULO HONORIFICO CIDADAO PAULISTANO ANDREA RODRIGUES PEREIRA DE ALBUQUERQUE FERREIRA

Data de Encerramento 26/03/2026
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável de 2/3 dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis Aprovado em discussão única na 10SV (26/03/2026) DO SUBSTITUTIVO DA(O) COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Fase cadastrada pelo usuário
Deliberação de competência do Plenário - Histórico de Pautas da matéria
Total: 1 vez(es) pautado
Data Pauta
26/03/2026 10ª Sessão Virtual
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
21/09/2026 15:15 CERIM/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
21/09/2026 15:15 CERIM/Recebido
18/09/2026 11:11 SGP23/Encaminhado para CERIM
18/09/2026 08:18 SGP23/Recebido
17/09/2026 18:06 SGP21/Encaminhado para SGP23 Projeto aprovado em Plenário - Discussão e Votação Únicas
10/09/2026 17:23 SGP21/Recebido
10/09/2026 17:08 SGP12/Encaminhado para SGP21 Com pareceres publicados Aprovado em Reunião Conjunta
26/03/2026 12:41 SGP12/Recebido
09/12/2025 13:03 FIN/Encaminhado para SGP12 A pedido Aprovado em Congresso de Comissões
03/12/2025 18:47 FIN/Consultoria (CTEO.1)/Para análise
01/12/2025 11:41 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
01/12/2025 11:41 FIN/Recebido
28/11/2025 17:53 EDUC/Encaminhado para FIN
26/11/2025 15:47 EDUC/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
26/11/2025 15:44 EDUC/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
26/11/2025 14:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/Deliberado
17/11/2025 16:28 EDUC/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
13/11/2025 14:42 EDUC/Relator(a)/Assinar Relatório
12/11/2025 14:13 EDUC/Consultoria (SGP.52)/Elaborar Minuta de Relatório
06/11/2025 12:28 EDUC/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
03/11/2025 16:58 EDUC/Consultoria (SGP.52)/Para análise
22/10/2025 16:40 EDUC/Presidente da Comissão/Designar Relator
22/10/2025 16:40 EDUC/Recebido
20/10/2025 16:03 CCJ/Encaminhado para EDUC
17/10/2025 15:41 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
17/10/2025 15:36 CCJ/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
15/10/2025 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
14/10/2025 16:04 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta PRAZO VENCIDO.
14/10/2025 03:48 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
06/10/2025 15:35 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
06/10/2025 15:35 CCJ/Procuradoria/Aguardando Manifestação do(a) Relator(a)
01/10/2025 16:05 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
19/09/2025 19:08 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
19/09/2025 19:08 CCJ/Recebido
17/09/2025 21:12 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ Para apreciação pelas Comissões
04/09/2025 15:18 PROC-CMSP/Recebido
04/09/2025 15:18 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
04/09/2025 15:18 PRESID/Recebido
04/09/2025 15:18 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
03/09/2025 11:29 PROC-CMSP/Recebido
28/08/2025 19:01 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
28/08/2025 15:24 SGP42/Recebido
28/08/2025 15:18 SGP22/Encaminhado para SGP42 Projeto lido na Sessão Ordinária. Encaminhe-se ao Setor de pesquisa e análise prévia
28/08/2025 15:18 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 04/09/2025
Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 19/09/2025
Prazo regimental 04/10/2025
Relator Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT) , designado em: 29/09/2025
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 2433 /2025 , apresentado em: 14/10/2025
Parecer Número 1654 /2025 , apresentado em: 15/10/2025
Autor Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 20/10/2025 , página 370, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Ver. JANAINA PASCHOAL (PP)
Ver. LUCAS PAVANATO (PL)
Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Ver. SILVÃO LEITE (UNIÃO)
Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL)
Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
Observação
Liberado pela Comissão em 20/10/2025
Substitutivos
SUB 1/2025
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 15/10/2025
Matérias Referidas Anexado em (17/10/2025) ao processo PDL 83/2025.
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em discussão única na 10SV (26/03/2026) da Legislatura 19-2. Votação Nominal.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (1.2)
Comissão EDUC
Recebido em 22/10/2025
Prazo regimental 06/11/2025
Relator Ver. ELISEU GABRIEL (PSB) , designado em: 03/11/2025
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 2903 /2025 , apresentado em: 17/11/2025
Parecer Número 2066 /2025 , apresentado em: 26/11/2025
Autor Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 27/11/2025 , página 670, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ADRILLES JORGE (UNIÃO)
Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)
Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. GEORGE HATO (MDB)
Ver. LUNA ZARATTINI (PT)
Observação
Liberado pela Comissão em 27/11/2025
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.3)
Comissão FIN
Recebido em 01/12/2025
Prazo regimental 16/12/2025
Relator
Relatório Conjunto
Relatório Número 3292 /2025 , apresentado em: 04/12/2025
Parecer Número 2383 /2025 , apresentado em: 04/12/2025
Autor Ver. SONAIRA FERNANDES (PL)
Conclusão FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
Publicação Em 17/03/2026 , página 517, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ANA CAROLINA OLIVEIRA (PODE)
Ver. DHEISON SILVA (PT)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Ver. SILVINHO LEITE (UNIÃO)
Observação
Liberado pela Comissão em 17/03/2026
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em discussão única na 10SV (26/03/2026) da Legislatura 19-2. Votação Nominal.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Imprimir