PROJETO DE LEI

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PL 978/2025 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, com a finalidade de incluir no Calendário Oficial de Eventos da Cidade de São Paulo o “Dia do Aniversário do Bairro Jardim São Bernardo” no Município de São Paulo e dá outras providências.
Veto
Autores Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Ver. SILVÃO LEITE (UNIÃO)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 22/08/2025
Autuado em 22/08/2025 - Processo 01-978/2025
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
22/08/2025 PL 978/2025   PL - Dia do Aniversário do Bairro Jardim São Bernardo..docx.pdf Principal 1 Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
26/08/2025 DSP 20178/2025 PL 978/2025 PUBLICAÇÃO DE LEITURA - SGP.pdf Principal 1 MARCIA YOSHIMI TANIGUCHI HOSI
27/08/2025 DSP 20587/2025 PL 978/2025 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
01/09/2025 DSP 20585/2025 PL 978/2025 PESQUISA E ANALISE PREVIA pl0978-25.pdf Principal 1 JULIANA DE MELO TRINDADE SILVA
04/09/2025 DSP 21106/2025 PL 978/2025 RECEBIMENTO - CCJ - 04/09/2025.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
09/09/2025 DSP 21525/2025 PL 978/2025 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. JANAINA PASCHOAL (PP) - 09/09/2025.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
29/09/2025 RELCOM 1978/2025 PL 978/2025 Relatório do Relator - JANAINA PASCHOAL - CCJ.pdf Principal 1 Ver. JANAINA PASCHOAL (PP)
24/09/2025 CV 1712/2025 PL 978/2025 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
24/09/2025 DSP 24275/2025 PL 978/2025 Certidão de Publicação de Parecer - CCJ - 26/09/2025.pdf Principal 1 GUSTAVO CRIVELLARI
13/10/2025 DSP 24426/2025 PL 978/2025 RECEBIMENTO - EDUC - 13/10/2025.pdf Principal 1 RAFAEL ROBLES GODOI
29/10/2025 RDS 1713/2025 PL 978/2025 Requerimento de Coautoria - PL 978.2025.pdf Principal 1 Vários
29/10/2025 RDS 1713/2025 PL 978/2025 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
03/11/2025 DSP 26444/2025 PL 978/2025 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - EDUC - Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL) - 03/11/2025.pdf Principal 1 Ver. SONAIRA FERNANDES (PL)
26/11/2025 RELCOM 2892/2025 PL 978/2025 PL 978-2025 - RELCOM - Favorável ao Substitutivo CCJLP - Celso Giannazi - Educ.pdf Principal 1 Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)
26/11/2025 CV 2382/2025 PL 978/2025 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)
26/11/2025 DSP 28290/2025 PL 978/2025 Certidão de Publicação de Parecer - EDUC - 27/11/2025.pdf Principal 1 GUSTAVO CRIVELLARI
01/12/2025 DSP 28416/2025 PL 978/2025 RECEBIMENTO - FIN - 01/12/2025.pdf Principal 1 CARMEN CRISTINA MALAVAZZI
03/12/2025 DSP 28726/2025 PL 978/2025 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - FIN - Ver. SILVINHO LEITE (UNIÃO) - 03/12/2025.pdf Principal 1 Ver. JAIR TATTO (PT)
08/04/2026 RELCOM 407/2026 PL 978/2025 PL978-2025 - Relcom - Favoravel ao Subst. de CCJ - SIlvinho Leite - FIN.pdf Principal 1 Ver. SILVINHO LEITE (UNIÃO)
08/04/2026 CV 395/2026 PL 978/2025 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. JOÃO ANANIAS (PT)
08/04/2026 DSP 5343/2026 PL 978/2025 Certidão de Publicação de Parecer - FIN - 09/04/2026.pdf Principal 1 PAULO HENRIQUE HEMOTO MORGADO
08/04/2026 DSP 5343/2026 PL 978/2025 Certidão de Publicação de Abertura de Prazo.pdf Principal 1 PAULO HENRIQUE HEMOTO MORGADO
05/05/2026 REC 40/2026 PL 978/2025 Despacho - Acolhido o Recurso ao Plenário.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
05/05/2026 REC 40/2026 PL 978/2025 Recurso - Contra Deliberação exclusiva pelas Comissões.pdf Principal 1 DANIEL AIDAR DA ROSA
06/05/2026 DSP 6826/2026 PL 978/2025 Despacho - Recurso Recebido.pdf Principal 1 RAFAEL NASCIMENTO BARRETO
08/05/2026 DSP 8416/2026 PL 978/2025 Despacho do Presidente sobre aprovação em 1ª do PL 978-2025.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
11/05/2026 VOTO 63/2026 PL 978/2025 Folha de Votação em 1ª - PL 978-2025.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
02/06/2026 RDS 749/2026 PL 978/2025 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
02/06/2026 RDS 749/2026 PL 978/2025 Requerimento_de_Coautoria- 978-2025.pdf Principal 1 Vários

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos SUB 1/2025 (PL-978/2025) (24/09/2025) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos REC 40/2026 (05/05/2026) - contra deliberação pelas comissões

Requerimentos RDS 1713/2025 (29/10/2025) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

RDS 749/2026 (02/06/2026) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

Ofícios
Leitura 26/08/2025, na Sessão Ordinária 59, Legislatura 19-1
Publicação no DOC 27/08/2025, página 306, coluna 3
Palavras-Chave
Assuntos principais

ALTERACAO LEI 14.485/2007 CALENDARIO OFICIAL DE EVENTOS DIA DO BAIRRO JARDIM SAO BERNARDO DATA COMEMORATIVA JARDIM SAO BERNARDO GRAJAU ( DISTRITO ) ANIVERSARIO

Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 2ª DO SUBSTITUTIVO DA(O) COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Fase cadastrada pelo usuário
Deliberação de competência do Plenário - Histórico de Pautas da matéria
Total: 1 vez(es) pautado
Data Pauta
07/05/2026 11ª Sessão Virtual
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
06/05/2026 12:45 SGP21/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
06/05/2026 12:45 SGP21/Recebido
06/05/2026 09:44 SGP23/Encaminhado para SGP21 RECURSO CONTRA DELIBERAÇÃO DAS COMISSÕES
10/04/2026 18:08 SGP23/Recebido
10/04/2026 17:05 FIN/Encaminhado para SGP23 Deliberação pelas Comissões (ART. 46, X, do REG. INT.)
08/04/2026 14:42 FIN/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
08/04/2026 14:38 FIN/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
08/04/2026 11:30 FIN/Secretaria (SGP12)/Deliberado
06/04/2026 11:49 FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta PRAZO DE VISTAS VENCIDO.
02/04/2026 10:11 FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
01/04/2026 14:17 FIN/Relator(a)/Assinar Relatório
30/03/2026 11:45 FIN/Consultoria (CTEO.1)/Elaborar Minuta de Relatório
19/03/2026 15:14 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
03/12/2025 18:47 FIN/Consultoria (CTEO.1)/Para análise
01/12/2025 11:40 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
01/12/2025 11:40 FIN/Recebido
28/11/2025 17:53 EDUC/Encaminhado para FIN
26/11/2025 15:47 EDUC/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
26/11/2025 15:45 EDUC/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
26/11/2025 14:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/Deliberado
17/11/2025 15:37 EDUC/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
17/11/2025 10:22 EDUC/Relator(a)/Assinar Relatório
11/11/2025 14:59 EDUC/Consultoria (SGP.52)/Elaborar Minuta de Relatório
05/11/2025 14:19 EDUC/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
03/11/2025 15:35 EDUC/Consultoria (SGP.52)/Para análise
13/10/2025 17:28 EDUC/Presidente da Comissão/Designar Relator
13/10/2025 17:28 EDUC/Recebido
10/10/2025 16:08 CCJ/Encaminhado para EDUC
25/09/2025 11:43 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
25/09/2025 11:34 CCJ/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
24/09/2025 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
23/09/2025 16:11 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta PRAZO VENCIDO.
12/09/2025 13:53 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
11/09/2025 21:28 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
11/09/2025 21:28 CCJ/Procuradoria/Aguardando Manifestação do(a) Relator(a)
09/09/2025 17:23 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
04/09/2025 18:10 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
04/09/2025 18:10 CCJ/Recebido
03/09/2025 16:42 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ Para apreciação pelas Comissões
01/09/2025 14:32 PROC-CMSP/Recebido
01/09/2025 14:32 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
01/09/2025 14:32 PRESID/Recebido
01/09/2025 14:32 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
27/08/2025 09:32 PROC-CMSP/Recebido
26/08/2025 18:51 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP
26/08/2025 17:53 SGP42/Recebido
26/08/2025 17:31 SGP22/Encaminhado para SGP42 Matéria dada como lida na Sessão Ordinária de 26/08/2025.
26/08/2025 17:31 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 27/08/2025
Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 04/09/2025
Prazo regimental 19/09/2025
Relator Ver. JANAINA PASCHOAL (PP) , designado em: 09/09/2025
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 1978 /2025 , apresentado em: 12/09/2025
Parecer Número 1411 /2025 , apresentado em: 24/09/2025
Autor Ver. JANAINA PASCHOAL (PP)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 26/09/2025 , página 353, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. JANAINA PASCHOAL (PP)
Ver. LUCAS PAVANATO (PL)
Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Ver. SILVÃO LEITE (UNIÃO)
Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL)
Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
Observação
Liberado pela Comissão em 26/09/2025
Substitutivos
SUB 1/2025
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 24/09/2025
Matérias Referidas Anexado em (25/09/2025) ao processo PL 978/2025.
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 11SV (07/05/2026) da Legislatura 19-2. Votação Nominal.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (1.2)
Comissão EDUC
Recebido em 13/10/2025
Prazo regimental 28/10/2025
Relator Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL) , designado em: 03/11/2025
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 2892 /2025 , apresentado em: 17/11/2025
Parecer Número 2068 /2025 , apresentado em: 26/11/2025
Autor Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 27/11/2025 , página 670, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ADRILLES JORGE (UNIÃO)
Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)
Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. GEORGE HATO (MDB)
Ver. LUNA ZARATTINI (PT)
Observação
Liberado pela Comissão em 27/11/2025
Requerimentos
RDS 1713/2025
Ementa Requer coautoria no Projeto de Lei nº 978/2025.
Autores Ver. SILVÃO LEITE (UNIÃO)
Recebimento (protocolo) 29/10/2025
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
29/10/2025 RDS 1713/2025   Requerimento de Coautoria - PL 978.2025.pdf Principal 1 Vários
29/10/2025 DSP 25960/2025 RDS 1713/2025 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (29/10/2025) ao processo PL 978/2025.
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.3)
Comissão FIN
Recebido em 01/12/2025
Prazo regimental 16/12/2025
Relator Ver. SILVINHO LEITE (UNIÃO) , designado em: 03/12/2025
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 407 /2026 , apresentado em: 02/04/2026
Parecer Número 279 /2026 , apresentado em: 08/04/2026
Autor Ver. SILVINHO LEITE (UNIÃO)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 09/04/2026 , página 606, coluna 3
Em 09/04/2026 , página 606, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. ANA CAROLINA OLIVEIRA (PODE)
Ver. ANDRÉ SANTOS (REPUBLICANOS)
Ver. JOÃO ANANIAS (PT)
Ver. KEIT LIMA (PSOL)
Ver. MAJOR PALUMBO (PP)
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Ver. SILVINHO LEITE (UNIÃO)
Observação
Liberado pela Comissão em 09/04/2026
Recursos
REC 40/2026
Ementa Requer que o Projeto de Lei nº 978/2025 seja submetido à apreciação do Plenário.
Autores Ver. FABIO RIVA (MDB)
Apresentado em 05/05/2026
Matérias Referidas Anexado em (05/05/2026) ao processo PL 978/2025.
Despacho do Presidente
Plenário
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Fase inferida pelo SPLegis DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO RECURSO
Matéria associada
PL 978/2025 ()
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 11SV (07/05/2026) da Legislatura 19-2. Votação Nominal.
Requerimentos
RDS 749/2026
Ementa Requer coautoria no Projeto de Lei nº 978/2025.
Autores Ver. JAIR TATTO (PT)
Recebimento (protocolo) 02/06/2026
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
02/06/2026 RDS 749/2026   Requerimento_de_Coautoria- 978-2025.pdf Principal 1 Vários
02/06/2026 DSP 9186/2026 RDS 749/2026 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (02/06/2026) ao processo PL 978/2025.
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
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