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Decreto Legislativo
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35 - 29/04/2026
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Obs. promulgação
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Publicação da Promulgação DOC
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04/05/2026, página 785, coluna 1
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Ementa
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Dispõe sobre a outorga de Medalha Anchieta e Diploma de Gratidão da Cidade de São Paulo ao Sr. Antônio Augusto Amaral de Carvalho Filho, conhecido como Tutinha. |
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Veto
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Autores
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Ver. ZOE MARTÍNEZ (PL)
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Assinaturas de Apoiamento
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Apresentado em
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21/08/2025
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Autuado em
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21/08/2025 - Processo 02-71/2025
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O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
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Matérias Referidas
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Proc. apensados
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Matérias Anexadas
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Leitura
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21/08/2025, na Sessão Ordinária 58, Legislatura 19-1 |
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Publicação no DOC
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22/08/2025, página 289, coluna 2
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Data de Encerramento
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29/04/2026
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Motivo do Encerramento
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PROMULGADO
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Competência para Deliberação
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PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
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Resultado da Deliberação
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Data da Deliberação
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Plenário
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Classificação primária
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Classificação secundária
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Quórum
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Aprovação mediante voto favorável de 2/3 dos membros da Câmara.
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Data Final da Urgência
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Fase inferida pelo SPLegis
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Aprovado em discussão única na 78SE (29/04/2026)
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Fase cadastrada pelo usuário
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Aprovado em discussão única na 78SE (29/04/2026) da Legislatura 19-2. (Lido Parecer em Plenário).
Votação Simbólica.
Votos contrários: ALESSANDRO GUEDES, AMANDA PASCHOAL, CELSO GIANNAZI, LUANA ALVES, LUNA ZARATTINI, PROFESSOR TONINHO VESPOLI, RENATA FALZONI, SILVIA DA BANCADA FEMINISTA.
Abstenções: SILVINHO LEITE.
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Encaminhamento
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(1.2)
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Comissão
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Parecer conjunto de EDUC, FIN
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Recebido em
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29/04/2026
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Prazo regimental
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14/05/2026
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Relator
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Ver. SILVINHO LEITE (UNIÃO)
, designado em: 29/04/2026 |
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Relatório
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Número 703
/2026
, apresentado em: 29/04/2026
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Parecer
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Número 526
/2026
, apresentado em: 29/04/2026
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Autor
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Ver. SILVINHO LEITE (UNIÃO)
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Conclusão
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FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
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Publicação
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Em 07/05/2026 , página 577, coluna 2
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Votos
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A FAVOR
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Ver. ADRILLES JORGE (UNIÃO)
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. ANA CAROLINA OLIVEIRA (PODE)
Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)
Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. GEORGE HATO (MDB)
Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PL)
Ver. JOÃO ANANIAS (PT)
Ver. MAJOR PALUMBO (PP)
Ver. SILVINHO LEITE (UNIÃO)
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CONTRARIO
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Ver. SENIVAL MOURA (PT)
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Observação
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Liberado pela Comissão em
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07/05/2026
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Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
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