PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO

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PDL 71/2025

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Decreto Legislativo 35 - 29/04/2026
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC 04/05/2026, página 785, coluna 1
Ementa Dispõe sobre a outorga de Medalha Anchieta e Diploma de Gratidão da Cidade de São Paulo ao Sr. Antônio Augusto Amaral de Carvalho Filho, conhecido como Tutinha.
Veto
Autores Ver. ZOE MARTÍNEZ (PL)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 21/08/2025
Autuado em 21/08/2025 - Processo 02-71/2025
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
21/08/2025 PDL 71/2025   PDL - Medalha Anchieta e Diploma de Gratidão ao Sr. Antônio Augusto Amaral de Carvalho Filho.pdf Principal 1 Vários
21/08/2025 DSP 19771/2025 PDL 71/2025 Complemento de Assinaturas Físicas.pdf Principal 1 ANDERSON ROGERIO DE SOUZA
21/08/2025 DSP 19814/2025 PDL 71/2025 PUBLICAÇÃO DE LEITURA - SGP.pdf Principal 1 MARCIA YOSHIMI TANIGUCHI HOSI
22/08/2025 DSP 19961/2025 PDL 71/2025 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
25/08/2025 DSP 19955/2025 PDL 71/2025 PESQUISA E ANALISE PREVIA pdl0071-25.pdf Principal 1 JULIANA DE MELO TRINDADE SILVA
26/08/2025 DSP 20087/2025 PDL 71/2025 RECEBIMENTO - CCJ - 26/08/2025.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
26/08/2025 DSP 20161/2025 PDL 71/2025 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. THAMMY MIRANDA (PSD) - 26/08/2025.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
04/09/2025 DSP 23511/2025 PDL 71/2025 PEDIDO DE INFORMAÇÃO AO AUTOR.pdf Principal 1 Vários
20/10/2025 RDS 1645/2025 PDL 71/2025 Requerimento de Juntada.pdf Principal 1 Ver. ZOE MARTÍNEZ (PL)
20/10/2025 RDS 1645/2025 PDL 71/2025 Termo de anuência (1).pdf Principal 1 Ver. ZOE MARTÍNEZ (PL)
20/10/2025 RDS 1645/2025 PDL 71/2025 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
11/12/2025 DSP 29345/2025 PDL 71/2025 DECLINAÇÃO DA RELATORIA - CCJ - Ver. THAMMY MIRANDA - 11/12/2025.pdf Principal 1 Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
11/03/2026 DSP 2463/2026 PDL 71/2025 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS) - 11/03/2026.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
30/03/2026 RELCOM 148/2026 PDL 71/2025 Relatório do Relator - SANSÃO PEREIRA - CCJ.pdf Principal 1 Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
25/03/2026 CV 288/2026 PDL 71/2025 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
25/03/2026 DSP 4056/2026 PDL 71/2025 Certidão de Publicação de Parecer - CCJ - 26/03/2026.pdf Principal 1 GUSTAVO CRIVELLARI
31/03/2026 DSP 4326/2026 PDL 71/2025 RECEBIMENTO - EDUC - 31/03/2026.pdf Principal 1 RAFAEL ROBLES GODOI
14/04/2026 DSP 5467/2026 PDL 71/2025 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - EDUC - Ver. ADRILLES JORGE (UNIÃO) - 14/04/2026.pdf Principal 1 Ver. SONAIRA FERNANDES (PL)
29/04/2026 PAR 526/2026 PDL 71/2025 PDL 71-2025 - Parecer Conjunto.pdf Principal 1 Ver. SILVINHO LEITE (UNIÃO)
29/04/2026 DSP 7033/2026 PDL 71/2025 Certidão de publicação - Parecer Conjunto EDUC-FIN.pdf Principal 1 PAULO VICTOR FREIRE RIBEIRO
05/05/2026 CV 744/2026 PDL 71/2025 PDL 71-2025 - Certidão de Votação - Reunião Conjunta.pdf Principal 1 Ver. EDIR SALES (PSD)
30/04/2026 DSP 6616/2026 PDL 71/2025 Despacho do Presidente sobre aprovação do PDL 71-2025.pdf Principal 1 Ver. JOÃO JORGE (MDB)
05/05/2026 REGTAQ 312/2026 PDL 71/2025 Notas Taquigráficas - 78SE - Votação única do PDL 71-2025.pdf Principal 1 MARCOS ANTONIO LEONIDAS
30/04/2026 DSP 6579/2026 PDL 71/2025 Despacho do Secretário à SGP.23 PDL 71-2025.pdf Principal 1 RODRIGO ABILIO TOMAZ
30/04/2026 DL 35/2026 PDL 71/2025 Decreto Legislativo.pdf Principal 1 Vários
12/05/2026 DSP 7537/2026 PDL 71/2025 Despacho Publicação de Decreto Legislativo.pdf Principal 1 RAFAEL NASCIMENTO BARRETO

Ver "Processo Principal" na íntegra
O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 1645/2025 (20/10/2025) - RETIRADA DE PROPOSICAO

Ofícios
Leitura 21/08/2025, na Sessão Ordinária 58, Legislatura 19-1
Publicação no DOC 22/08/2025, página 289, coluna 2
Palavras-Chave
Assuntos principais

CONCESSAO HONORIFICA MEDALHA ANCHIETA DIPLOMA DE GRATIDAO DA CIDADE DE SAO PAULO TUTINHA ( EMPRESARIO DE TELECOMUNICACAO ) EMPRESARIO TELECOMUNICACAO RADIO JOVEM PAN

Data de Encerramento 29/04/2026
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável de 2/3 dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis Aprovado em discussão única na 78SE (29/04/2026)
Fase cadastrada pelo usuário
Deliberação de competência do Plenário - Histórico de Pautas da matéria
Total: 3 vez(es) pautado
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
21/09/2026 15:15 CERIM/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
21/09/2026 15:15 CERIM/Recebido
12/05/2026 11:06 SGP23/Encaminhado para CERIM
12/05/2026 08:44 SGP23/Recebido
11/05/2026 17:12 SGP21/Encaminhado para SGP23 Projeto aprovado em Plenário - Discussão e Votação Únicas
07/05/2026 18:19 SGP21/Recebido
07/05/2026 15:34 SGP12/Encaminhado para SGP21
07/05/2026 15:34 SGP12/Recebido
29/04/2026 19:02 EDUC/Encaminhado para SGP12 Aprovado em reunião conjunta em 29/04/2026
24/04/2026 09:15 EDUC/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
14/04/2026 14:41 EDUC/Consultoria (SGP.52)/Para análise
31/03/2026 12:00 EDUC/Presidente da Comissão/Designar Relator
31/03/2026 12:00 EDUC/Recebido
27/03/2026 14:15 CCJ/Encaminhado para EDUC Com parecer publicado
25/03/2026 17:35 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
25/03/2026 17:16 CCJ/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
25/03/2026 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
24/03/2026 12:04 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta PRAZO VENCIDO.
18/03/2026 14:26 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
11/03/2026 16:44 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
11/12/2025 15:07 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
11/12/2025 15:07 CCJ/Relator(a)/Assinar Declinação da Relatoria
04/11/2025 15:11 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
04/11/2025 15:11 CCJ/Secretaria (SGP12)/Aguardando Informações do(a) Autor(a)
23/10/2025 17:22 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
23/10/2025 17:22 CCJ/Procuradoria/Aguardando Manifestação do(a) Relator(a)
21/10/2025 15:18 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
01/10/2025 16:07 CCJ/Secretaria (SGP12)/Pendente de Envio de Pedido de Informação ao(à) Autor(a)
04/09/2025 14:37 CCJ/Relator(a)/Assinar Pedido de Informação ao(à) Autor(a)
04/09/2025 14:25 CCJ/Relator(a)/Assinar Pedido de Informação ao Executivo
26/08/2025 17:40 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
26/08/2025 10:56 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
26/08/2025 10:56 CCJ/Recebido
25/08/2025 14:17 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ
25/08/2025 11:59 PROC-CMSP/Recebido
25/08/2025 11:59 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
25/08/2025 11:59 PRESID/Recebido
25/08/2025 11:59 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
22/08/2025 10:23 PROC-CMSP/Recebido
21/08/2025 17:25 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP
21/08/2025 17:11 SGP42/Recebido
21/08/2025 16:27 SGP22/Encaminhado para SGP42 Projeto lido na Sessão Ordinária. Encaminhe-se ao Setor de pesquisa e análise prévia.
21/08/2025 16:27 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 22/08/2025
Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Parecer conjunto de Comissão de Educação, Cultura e Esportes, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de EDUC, FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 26/08/2025
Prazo regimental 10/09/2025
Relator Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS) , designado em: 11/03/2026
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 148 /2026 , apresentado em: 18/03/2026
Parecer Número 157 /2026 , apresentado em: 25/03/2026
Autor Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 26/03/2026 , página 625, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Ver. JANAINA PASCHOAL (PP)
Ver. LUCAS PAVANATO (PL)
Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Ver. SILVÃO LEITE (UNIÃO)
Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
CONTRARIO
Ver. LUNA ZARATTINI (PT)
Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL)
Observação
Liberado pela Comissão em 26/03/2026
Requerimentos
RDS 1645/2025
Ementa Requer a juntada de documento ao PDL nº 71/2025.
Autores Ver. ZOE MARTÍNEZ (PL)
Recebimento (protocolo) 20/10/2025
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
20/10/2025 RDS 1645/2025   Requerimento de Juntada.pdf Principal 1 Ver. ZOE MARTÍNEZ (PL)
20/10/2025 RDS 1645/2025   Termo de anuência (1).pdf Principal 1 Ver. ZOE MARTÍNEZ (PL)
21/10/2025 DSP 25213/2025 RDS 1645/2025 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (20/10/2025) ao processo PDL 71/2025.
Subtipo do requerimento RETIRADA DE PROPOSICAO
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em discussão única na 78SE (29/04/2026) da Legislatura 19-2. (Lido Parecer em Plenário). Votação Simbólica. Votos contrários: ALESSANDRO GUEDES, AMANDA PASCHOAL, CELSO GIANNAZI, LUANA ALVES, LUNA ZARATTINI, PROFESSOR TONINHO VESPOLI, RENATA FALZONI, SILVIA DA BANCADA FEMINISTA. Abstenções: SILVINHO LEITE.
Parecer conjunto de Comissão de Educação, Cultura e Esportes, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de EDUC, FIN
Encaminhamento (1.2)
Comissão Parecer conjunto de EDUC, FIN
Recebido em 29/04/2026
Prazo regimental 14/05/2026
Relator Ver. SILVINHO LEITE (UNIÃO) , designado em: 29/04/2026
Relatório Conjunto
Relatório Número 703 /2026 , apresentado em: 29/04/2026
Parecer Número 526 /2026 , apresentado em: 29/04/2026
Autor Ver. SILVINHO LEITE (UNIÃO)
Conclusão FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
Publicação Em 07/05/2026 , página 577, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ADRILLES JORGE (UNIÃO)
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. ANA CAROLINA OLIVEIRA (PODE)
Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)
Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. GEORGE HATO (MDB)
Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PL)
Ver. JOÃO ANANIAS (PT)
Ver. MAJOR PALUMBO (PP)
Ver. SILVINHO LEITE (UNIÃO)
CONTRARIO
Ver. SENIVAL MOURA (PT)
Observação
Liberado pela Comissão em 07/05/2026
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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