PROJETO DE LEI

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PL 944/2025 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Declara o Sport Club Corinthians Paulista patrimônio imaterial do município de São Paulo.
Veto
Autores Ver. KEIT LIMA (PSOL)
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Ver. SILVINHO LEITE (UNIÃO)
Ver. MARINA BRAGANTE (PSB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 18/08/2025
Autuado em 18/08/2025 - Processo 01-944/2025
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
18/08/2025 PL 944/2025   PL - Corinthians patrimônio imaterial de São Paulo -1.pdf Principal 1 Ver. KEIT LIMA (PSOL)
19/08/2025 DSP 19653/2025 PL 944/2025 PUBLICAÇÃO DE LEITURA - SGP.pdf Principal 1 MARCIA YOSHIMI TANIGUCHI HOSI
21/08/2025 DSP 21903/2025 PL 944/2025 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
25/08/2025 DSP 20034/2025 PL 944/2025 PESQUISA E ANALISE PREVIA pl944-25.pdf Principal 1 CINTIA TALARICO DA CRUZ CARRER
19/09/2025 DSP 22530/2025 PL 944/2025 RECEBIMENTO - CCJ - 19/09/2025.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
29/09/2025 DSP 23307/2025 PL 944/2025 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT) - 29/09/2025.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
06/03/2026 DSP 1482/2026 PL 944/2025 Despacho de Redistribuição - mudança de composição.pdf Principal 1 GUSTAVO CRIVELLARI
11/03/2026 DSP 2456/2026 PL 944/2025 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE) - 11/03/2026.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
23/05/2026 RELCOM 134/2026 PL 944/2025 Relatório do Relator - DR. MILTON FERREIRA - CCJ.pdf Principal 1 Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
20/05/2026 DSP 8236/2026 PL 944/2025 Certidão de publicação - Parecer CCJ.pdf Principal 1 GUSTAVO CRIVELLARI
20/05/2026 CV 941/2026 PL 944/2025 Certidão de votação - CCJ.pdf Principal 1 Ver. SILVÃO LEITE (UNIÃO)
26/05/2026 DSP 8468/2026 PL 944/2025 Recebimento - EDUC - 26/05/2026.pdf Principal 1 JOAO CARLOS DIAS CHAVES
27/05/2026 PAR 862/2026 PL 944/2025 Parecer Conjunto das Comissões - FIN-EDUC.pdf Principal 1 Ver. SILVINHO LEITE (UNIÃO)
28/05/2026 CV 1085/2026 PL 944/2025 Certidão de votação - Reunião Conjunta - Parecer 862-2026.pdf Principal 1 Ver. EDIR SALES (PSD)
27/05/2026 DSP 8890/2026 PL 944/2025 Certidão de publicação - Parecer Conjunto EDUC-FIN.pdf Principal 1 PAULO VICTOR FREIRE RIBEIRO
28/05/2026 DSP 8714/2026 PL 944/2025 Despacho do Presidente sobre aprovação em 1ª do PL 944-2025.pdf Principal 1 Ver. JOÃO JORGE (MDB)
02/06/2026 REGTAQ 423/2026 PL 944/2025 Notas Taquigráficas - 83SE - 1ª votação do PL 944-2025.pdf Principal 1 MARCOS ANTONIO LEONIDAS
28/05/2026 RDS 721/2026 PL 944/2025 COAUTORIAS VERBAIS DA 83-SESSÃO EXTRAORDINÁRIA EM 27.05.2026.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
30/07/2026 RDS 953/2026 PL 944/2025 Coautoria PL 944_2025 Ver. Keit Lima.pdf Principal 1 Vários
30/07/2026 RDS 953/2026 PL 944/2025 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos SUB 1/2026 (PL-944/2025) (20/05/2026) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 721/2026 (28/05/2026) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

RDS 953/2026 (30/07/2026) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

Ofícios
Leitura 19/08/2025, na Sessão Ordinária 56, Legislatura 19-1
Publicação no DOC 20/08/2025, página 345, coluna 1
Palavras-Chave DECLARACAO  |  PATRIMONIO CULTURAL IMATERIAL  |  SPORT CLUB CORINTHIANS PAULISTA  |  INSTITUICAO ESPORTIVA  |  TIME  |  FUTEBOL  | 
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 2ª DO SUBSTITUTIVO DA(O) COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Fase cadastrada pelo usuário
Deliberação de competência do Plenário - Histórico de Pautas da matéria
Total: 1 vez(es) pautado
Data Pauta
27/05/2026 83ª Sessão Extraordinária
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
01/06/2026 16:50 SGP21/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
01/06/2026 16:50 SGP21/Recebido
01/06/2026 12:46 SGP12/Encaminhado para SGP21
28/05/2026 14:26 SGP12/Secretaria (SGP.12)/Assinar Certidão de Votação
27/05/2026 19:06 SGP12/Recebido
27/05/2026 18:50 EDUC/Encaminhado para SGP12 Aprovado em reunião conjunta em 27/05/2026.
26/05/2026 15:55 EDUC/Presidente da Comissão/Designar Relator
26/05/2026 15:55 EDUC/Recebido
22/05/2026 16:08 CCJ/Encaminhado para EDUC
21/05/2026 17:39 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
21/05/2026 17:27 CCJ/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
20/05/2026 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
13/05/2026 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
06/05/2026 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
05/05/2026 15:15 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta PRAZO VENCIDO.
17/03/2026 19:50 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
11/03/2026 16:15 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
06/03/2026 11:14 CCJ/Presidente da Comissão/Redesignar Relator
02/10/2025 15:37 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
02/10/2025 15:37 CCJ/Procuradoria/Aguardando Manifestação do(a) Relator(a)
29/09/2025 15:16 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
19/09/2025 19:08 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
19/09/2025 19:08 CCJ/Recebido
17/09/2025 21:12 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ Para apreciação pelas Comissões
15/09/2025 11:36 PROC-CMSP/Recebido
15/09/2025 11:36 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
15/09/2025 11:36 PRESID/Recebido
15/09/2025 11:36 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
20/08/2025 11:10 PROC-CMSP/Recebido
19/08/2025 20:06 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP
19/08/2025 18:46 SGP42/Recebido
19/08/2025 16:49 SGP22/Encaminhado para SGP42 Projetos lidos da Sessão Ordinária. Encaminhe-se ao setor de pesquisa e análise prévia.
19/08/2025 16:49 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 21/08/2025
Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Parecer conjunto de Comissão de Educação, Cultura e Esportes, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de EDUC, FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 19/09/2025
Prazo regimental 04/10/2025
Relator Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE) , designado em: 11/03/2026
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 134 /2026 , apresentado em: 17/03/2026
Parecer Número 717 /2026 , apresentado em: 20/05/2026
Autor Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 22/05/2026 , página 791, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Ver. JANAINA PASCHOAL (PP)
Ver. LUCAS PAVANATO (PL)
Ver. LUNA ZARATTINI (PT)
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Ver. SILVÃO LEITE (UNIÃO)
Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL)
Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
Observação
Liberado pela Comissão em 22/05/2026
Substitutivos
SUB 1/2026
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 20/05/2026
Matérias Referidas Anexado em (21/05/2026) ao processo PL 944/2025.
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 83SE (27/05/2026) da Legislatura 19-2. (Lido Parecer em Plenário). Votação Simbólica.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 83SE (27/05/2026) da Legislatura 19-2. (Lido Parecer em Plenário). Votação Simbólica.
Parecer conjunto de Comissão de Educação, Cultura e Esportes, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de EDUC, FIN
Encaminhamento (1.2)
Comissão Parecer conjunto de EDUC, FIN
Recebido em 27/05/2026
Prazo regimental 11/06/2026
Relator Ver. SILVINHO LEITE (UNIÃO) , designado em: 27/05/2026
Relatório Conjunto
Relatório Número 1094 /2026 , apresentado em: 27/05/2026
Parecer Número 862 /2026 , apresentado em: 27/05/2026
Autor Ver. SILVINHO LEITE (UNIÃO)
Conclusão FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
Publicação Em 29/05/2026 , página 615, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ADRILLES JORGE (UNIÃO)
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PL)
Ver. JOÃO ANANIAS (PT)
Ver. KEIT LIMA (PSOL)
Ver. MAJOR PALUMBO (PP)
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Ver. SENIVAL MOURA (PT)
Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL)
Ver. SILVINHO LEITE (UNIÃO)
Observação
Liberado pela Comissão em 29/05/2026
Requerimentos
RDS 721/2026
Ementa Informa as coautorias verbais solicitadas e anuídas na 83ª Sessão Extraordinária, dia 27 de maio de 2026, nos Projetos de Lei nº 116/2024, 1082/2025, 463/2024, 944/2025, 1477/2025 e 442/2023.
Autores Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
Recebimento (protocolo) 28/05/2026
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
28/05/2026 RDS 721/2026   COAUTORIAS VERBAIS DA 83-SESSÃO EXTRAORDINÁRIA EM 27.05.2026.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (28/05/2026) ao processo PL 442/2023.
Anexado em (28/05/2026) ao processo PL 116/2024.
Anexado em (28/05/2026) ao processo PL 463/2024.
Anexado em (28/05/2026) ao processo PL 944/2025.
Anexado em (28/05/2026) ao processo PL 1082/2025.
Anexado em (28/05/2026) ao processo PL 1477/2025.
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Requerimentos
RDS 953/2026
Ementa Requer coautoria no Projeto de Lei nº 944/2025.
Autores Ver. MARINA BRAGANTE (PSB)
Recebimento (protocolo) 30/07/2026
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
30/07/2026 RDS 953/2026   Coautoria PL 944_2025 Ver. Keit Lima.pdf Principal 1 Vários
31/07/2026 DSP 11147/2026 RDS 953/2026 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (30/07/2026) ao processo PL 944/2025.
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
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