PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO

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PDL 66/2025

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Decreto Legislativo 65 - 25/11/2025
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC 27/11/2025, página 637, coluna 3
Ementa Dispõe sobre a outorga da Medalha Anchieta ao Ilmo. Dr. Luiz Carlos Zamarco.
Veto
Autores Ver. SILVINHO LEITE (UNIÃO)
Ver. SILVÃO LEITE (UNIÃO)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 14/08/2025
Autuado em 14/08/2025 - Processo 02-66/2025
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
14/08/2025 PDL 66/2025   Projeto de Decreto Legislativo Medalha Anchieta Secretário Zamarco_PDFA.pdf Principal 1 Vários
14/08/2025 PDL 66/2025   Anexo PDL Zamarco_PDFA.pdf Principal 1 Vários
14/08/2025 DSP 19184/2025 PDL 66/2025 Complemento de Assinaturas Físicas.pdf Principal 1 ANDERSON ROGERIO DE SOUZA
19/08/2025 DSP 19665/2025 PDL 66/2025 PUBLICAÇÃO DE LEITURA - SGP.pdf Principal 1 MARCIA YOSHIMI TANIGUCHI HOSI
20/08/2025 DSP 19902/2025 PDL 66/2025 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
25/08/2025 DSP 19882/2025 PDL 66/2025 PESQUISA E ANALISE PREVIA pdl0066-25.pdf Principal 1 JULIANA DE MELO TRINDADE SILVA
26/08/2025 DSP 20166/2025 PDL 66/2025 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT) - 26/08/2025.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
26/08/2025 DSP 20092/2025 PDL 66/2025 RECEBIMENTO - CCJ - 26/08/2025.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
15/10/2025 PAR 1698/2025 PDL 66/2025 PDL 66-2025 - Parecer Conjunto.pdf Principal 1 Ver. DR. MURILLO LIMA (PP)
15/10/2025 CV 1956/2025 PDL 66/2025 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
15/10/2025 DSP 24970/2025 PDL 66/2025 Certidão de Publicação de Parecer - CCJ - 20/10/2025.pdf Principal 1 GUSTAVO CRIVELLARI
15/10/2025 DSP 25015/2025 PDL 66/2025 Certidão de Publicação de Parecer - SGP-12- Reunião Conjunta - 20/10/2025.pdf Principal 1 JOAO CARLOS DIAS CHAVES
18/10/2025 CV 1946/2025 PDL 66/2025 PDL 66-2025 - Certidão de Votação - Reunião Conjunta.pdf Principal 1 Ver. SONAIRA FERNANDES (PL)
21/10/2025 RELCOM 2392/2025 PDL 66/2025 PARECER CCJ pdl0066-25 AG H Medalha Anchieta - Luiz Carlos Zamarco - LEG.pdf Principal 1 Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
27/11/2025 VOTO 218/2025 PDL 66/2025 Folha de Votação - PDL 66-2025.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
27/11/2025 DSP 28266/2025 PDL 66/2025 Despacho do Presidente sobre aprovação do PDL 66-2025.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
27/11/2025 DSP 28148/2025 PDL 66/2025 Despacho do Secretário à SGP.23 PDL 66-2025.pdf Principal 1 RODRIGO ABILIO TOMAZ
26/11/2025 DL 65/2025 PDL 66/2025 Decreto Legislativo.pdf Principal 1 Vários
01/12/2025 DSP 28387/2025 PDL 66/2025 Despacho de Publicação do Decreto Legislativo .pdf Principal 1 RAFAEL NASCIMENTO BARRETO

Ver "Processo Principal" na íntegra
O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 19/08/2025, na Sessão Ordinária 56, Legislatura 19-1
Publicação no DOC 20/08/2025, página 350, coluna 1
Palavras-Chave MEDALHA ANCHIETA  |  CONCESSAO HONORIFICA  |  LUIS CARLOS ZAMARCO  | 
Data de Encerramento 25/11/2025
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável de 2/3 dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis Aprovado em discussão única na 8SV (25/11/2025)
Fase cadastrada pelo usuário
Deliberação de competência do Plenário - Histórico de Pautas da matéria
Total: 1 vez(es) pautado
Data Pauta
25/11/2025 8ª Sessão Virtual
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
01/12/2025 10:11 SGP23/Encaminhado para CERIM
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
01/12/2025 10:11 SGP23/Encaminhado para CERIM
01/12/2025 07:59 SGP23/Recebido
28/11/2025 15:13 SGP21/Encaminhado para SGP23 Projeto aprovado em Plenário - Discussão e Votação Únicas
20/10/2025 16:58 SGP21/Recebido
20/10/2025 16:19 EDUC/Encaminhado para SGP21
20/10/2025 16:19 EDUC/Recebido
20/10/2025 16:04 CCJ/Encaminhado para EDUC
17/10/2025 15:41 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
17/10/2025 15:35 CCJ/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
15/10/2025 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
14/10/2025 16:03 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta PRAZO VENCIDO.
10/10/2025 10:29 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
24/09/2025 15:38 CCJ/Relator(a)/Assinar Relatório
24/09/2025 12:23 CCJ/Relator(a)/Assinar Relatório
01/09/2025 13:53 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
01/09/2025 13:53 CCJ/Procuradoria/Aguardando Manifestação do(a) Relator(a)
26/08/2025 17:40 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
26/08/2025 10:56 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
26/08/2025 10:56 CCJ/Recebido
25/08/2025 12:02 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ Para apreciação pelas Comissões
25/08/2025 11:19 PROC-CMSP/Recebido
25/08/2025 11:19 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
25/08/2025 11:19 PRESID/Recebido
25/08/2025 11:19 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
20/08/2025 11:10 PROC-CMSP/Recebido
19/08/2025 20:06 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP
19/08/2025 18:46 SGP42/Recebido
19/08/2025 16:49 SGP22/Encaminhado para SGP42 Projetos lidos da Sessão Ordinária. Encaminhe-se ao setor de pesquisa e análise prévia.
19/08/2025 16:49 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 20/08/2025
Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Parecer conjunto de Comissão de Educação, Cultura e Esportes, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de EDUC, FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 26/08/2025
Prazo regimental 10/09/2025
Relator Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT) , designado em: 26/08/2025
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 2392 /2025 , apresentado em: 10/10/2025
Parecer Número 1651 /2025 , apresentado em: 15/10/2025
Autor Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 20/10/2025 , página 370, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Ver. JANAINA PASCHOAL (PP)
Ver. LUCAS PAVANATO (PL)
Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Ver. SILVÃO LEITE (UNIÃO)
Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
CONTRARIO
Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL)
Observação
Liberado pela Comissão em 20/10/2025
Parecer conjunto de Comissão de Educação, Cultura e Esportes, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de EDUC, FIN
Encaminhamento (1.2)
Comissão Parecer conjunto de EDUC, FIN
Recebido em 15/10/2025
Prazo regimental 30/10/2025
Relator Ver. DR. MURILLO LIMA (PP) , designado em: 15/10/2025
Relatório Conjunto
Relatório Número 2504 /2025 , apresentado em: 15/10/2025
Parecer Número 1698 /2025 , apresentado em: 15/10/2025
Autor Ver. DR. MURILLO LIMA (PP)
Conclusão FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
Publicação Em 20/10/2025 , página 366, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ANA CAROLINA OLIVEIRA (PODE)
Ver. DHEISON SILVA (PT)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. KEIT LIMA (PSOL)
Ver. LUNA ZARATTINI (PT)
Ver. MAJOR PALUMBO (PP)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ver. SILVINHO LEITE (UNIÃO)
Ver. SONAIRA FERNANDES (PL)
Observação
Liberado pela Comissão em 20/10/2025
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em discussão única na 8SV (25/11/2025) da Legislatura 19-1. Votação Nominal.
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