PROJETO DE LEI

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PL 929/2025 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Altera a Lei n° 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário de eventos da Cidade de São Paulo o Dia da Pessoa Idosa
Veto
Autores Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 13/08/2025
Autuado em 13/08/2025 - Processo 01-929/2025
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
13/08/2025 PL 929/2025   250811 PL - Dia do idoso .docx (1).pdf Principal 1 Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
19/08/2025 DSP 19675/2025 PL 929/2025 PUBLICAÇÃO DE LEITURA - SGP.pdf Principal 1 MARCIA YOSHIMI TANIGUCHI HOSI
21/08/2025 DSP 21846/2025 PL 929/2025 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
25/08/2025 DSP 20040/2025 PL 929/2025 PESQUISA E ANALISE PREVIA pl929-25 (2).pdf Principal 1 CINTIA TALARICO DA CRUZ CARRER
19/09/2025 DSP 22539/2025 PL 929/2025 RECEBIMENTO - CCJ - 19/09/2025.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
29/09/2025 DSP 23316/2025 PL 929/2025 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT) - 29/09/2025.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
23/10/2025 RELCOM 2430/2025 PL 929/2025 Relatório do Relator - ALESSANDRO GUEDES - CCJ.pdf Principal 1 Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
22/10/2025 CV 2027/2025 PL 929/2025 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
22/10/2025 DSP 25797/2025 PL 929/2025 Certidão de Publicação de Parecer - CCJ - 23/10/2025.pdf Principal 1 GUSTAVO CRIVELLARI
29/10/2025 DSP 26010/2025 PL 929/2025 RECEBIMENTO - EDUC - 29/10/2025.pdf Principal 1 RAFAEL ROBLES GODOI
28/11/2025 DSP 28223/2025 PL 929/2025 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - EDUC - Ver. LUNA ZARATTINI (PT) - 28/11/2025.pdf Principal 1 Ver. SONAIRA FERNANDES (PL)
09/03/2026 DSP 2001/2026 PL 929/2025 Despacho de Redistribuição - mudança de composição EDUC.pdf Principal 1 JOAO CARLOS DIAS CHAVES
09/03/2026 DSP 2017/2026 PL 929/2025 Despacho de Redistribuição - mudança de composição EDUC.pdf Principal 1 JOAO CARLOS DIAS CHAVES
17/06/2026 DSP 9679/2026 PL 929/2025 Designação de Relatoria - EDUC - Ver. ELISEU GABRIEL (PSB) - 17/06/2026.pdf Principal 1 Ver. SONAIRA FERNANDES (PL)
17/08/2026 RELCOM 1371/2026 PL 929/2025 Relatório do Relator - ELISEU GABRIEL - EDUC.pdf Principal 1 Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
12/08/2026 CV 1473/2026 PL 929/2025 Certidão de votação - EDUC.pdf Principal 1 Ver. SONAIRA FERNANDES (PL)
12/08/2026 DSP 12364/2026 PL 929/2025 Certidão de publicação - Parecer EDUC.pdf Principal 1 JOAO CARLOS DIAS CHAVES
20/08/2026 DSP 12520/2026 PL 929/2025 Recebimento - FIN - 20/08/2026.pdf Principal 1 DENIS MATOSZKO FORTES
02/09/2026 PAR 1241/2026 PL 929/2025 pl929-2025_congresso.pdf Principal 1 Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)
02/09/2026 DSP 13455/2026 PL 929/2025 Designação de Relatoria - FIN - Ver. KEIT LIMA (PSOL) - 02/09/2026.pdf Principal 1 Ver. JOÃO ANANIAS (PT)
02/09/2026 DSP 13890/2026 PL 929/2025 Certidão de publicação - Parecer Conjunto FIN.pdf Principal 1 PAULO VICTOR FREIRE RIBEIRO
08/09/2026 CV 1651/2026 PL 929/2025 PL 929-2025 - Certidão de Votação - Reunião Conjunta.pdf Principal 1 Ver. EDIR SALES (PSD)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos SUB 1/2025 (PL-929/2025) (22/10/2025) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 19/08/2025, na Sessão Ordinária 56, Legislatura 19-1
Publicação no DOC 20/08/2025, página 339, coluna 2
Palavras-Chave ALTERACAO  |  LEI 14.485/2007  |  CALENDARIO OFICIAL DE EVENTOS  |  DIA DA PESSOA IDOSA  |  DATA COMEMORATIVA  |  IDOSO  |  DIA NACIONAL DO IDOSO  |  DIA DO IDOSO  | 
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Deliberação de competência do Plenário - Histórico de Pautas da matéria
Total: 1 vez(es) pautado
Data Pauta
02/09/2026 92ª Sessão Extraordinária
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
10/09/2026 17:23 SGP21/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
10/09/2026 17:23 SGP21/Recebido
09/09/2026 16:28 SGP12/Encaminhado para SGP21
02/09/2026 18:10 SGP12/Recebido
02/09/2026 17:54 FIN/Encaminhado para SGP12 Aprovado em reunião conjunta em 02/09/2026
02/09/2026 11:14 FIN/Consultoria (CTEO.1)/Para análise
20/08/2026 10:54 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
20/08/2026 10:54 FIN/Recebido
18/08/2026 14:54 EDUC/Encaminhado para FIN
12/08/2026 14:55 EDUC/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
12/08/2026 14:54 EDUC/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
12/08/2026 14:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/Deliberado
12/08/2026 14:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/Deliberado
06/08/2026 14:40 EDUC/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
05/08/2026 17:07 EDUC/Relator(a)/Assinar Relatório
30/07/2026 16:17 EDUC/Consultoria (SGP.52)/Elaborar Minuta de Relatório
30/07/2026 16:08 EDUC/Consultoria (SGP.52)/Elaborar Minuta de Relatório
17/06/2026 16:17 EDUC/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
09/03/2026 16:54 EDUC/Presidente da Comissão/Redesignar Relator
03/12/2025 16:46 EDUC/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
28/11/2025 14:10 EDUC/Consultoria (SGP.52)/Para análise
29/10/2025 17:53 EDUC/Presidente da Comissão/Designar Relator
29/10/2025 17:53 EDUC/Recebido
28/10/2025 15:59 CCJ/Encaminhado para EDUC
22/10/2025 18:19 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
22/10/2025 17:06 CCJ/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
22/10/2025 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
21/10/2025 16:42 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta PRAZO VENCIDO.
14/10/2025 03:18 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
06/10/2025 15:31 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
06/10/2025 15:31 CCJ/Procuradoria/Aguardando Manifestação do(a) Relator(a)
29/09/2025 15:17 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
19/09/2025 19:08 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
19/09/2025 19:08 CCJ/Recebido
17/09/2025 21:12 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ Para apreciação pelas Comissões
15/09/2025 09:35 PROC-CMSP/Recebido
15/09/2025 09:35 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
15/09/2025 09:35 PRESID/Recebido
15/09/2025 09:35 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
20/08/2025 11:10 PROC-CMSP/Recebido
19/08/2025 20:06 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP
19/08/2025 18:46 SGP42/Recebido
19/08/2025 16:49 SGP22/Encaminhado para SGP42 Projetos lidos da Sessão Ordinária. Encaminhe-se ao setor de pesquisa e análise prévia.
19/08/2025 16:49 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 21/08/2025
Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 19/09/2025
Prazo regimental 04/10/2025
Relator Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT) , designado em: 29/09/2025
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 2430 /2025 , apresentado em: 14/10/2025
Parecer Número 1774 /2025 , apresentado em: 22/10/2025
Autor Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 23/10/2025 , página 342, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Ver. JANAINA PASCHOAL (PP)
Ver. LUCAS PAVANATO (PL)
Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Ver. SILVÃO LEITE (UNIÃO)
Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL)
Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
Observação
Liberado pela Comissão em 23/10/2025
Substitutivos
SUB 1/2025
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 22/10/2025
Matérias Referidas Anexado em (22/10/2025) ao processo PL 929/2025.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (1.2)
Comissão EDUC
Recebido em 29/10/2025
Prazo regimental 13/11/2025
Relator Ver. ELISEU GABRIEL (PSB) , designado em: 17/06/2026
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 1371 /2026 , apresentado em: 06/08/2026
Parecer Número 1077 /2026 , apresentado em: 12/08/2026
Autor Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 13/08/2026 , página 565, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. GEORGE HATO (MDB)
Ver. GUILHERME CORRÊA (UNIÃO)
Ver. SENIVAL MOURA (PT)
Ver. SONAIRA FERNANDES (PL)
Observação
Liberado pela Comissão em 13/08/2026
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.3)
Comissão FIN
Recebido em 20/08/2026
Prazo regimental 04/09/2026
Relator Ver. KEIT LIMA (PSOL) , designado em: 02/09/2026
Relatório Conjunto
Relatório Número 1580 /2026 , apresentado em: 02/09/2026
Parecer Número 1241 /2026 , apresentado em: 02/09/2026
Autor Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)
Conclusão FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
Publicação Em 04/09/2026 , página 627, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. ELI CORRÊA (UNIÃO)
Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PL)
Ver. JOÃO ANANIAS (PT)
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 04/09/2026
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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