PROJETO DE LEI

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PL 818/2025 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Altera o inciso IV do parágrafo 1º do art. 2ª e acrescenta os parágrafos 2º, 3º e 4º ao art. 2º da Lei n.º 17.471, de 30 de setembro de 2020, que estabelece a obrigatoriedade da implantação de logística reversa no Município de São Paulo para recolhimento dos produtos que especifica e dá outras providências.
Veto
Autores Ver. RENATA FALZONI (PSB)
Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
Ver. MARINA BRAGANTE (PSB)
Ver. RUTE COSTA (PL)
Ver. JANAINA PASCHOAL (PP)
Ver. NABIL BONDUKI (PT)
Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
Ver. SENIVAL MOURA (PT)
Ver. SILVÃO LEITE (UNIÃO)
Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Ver. AMANDA VETTORAZZO (UNIÃO)
Ver. SILVINHO LEITE (UNIÃO)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 23/07/2025
Autuado em 23/07/2025 - Processo 01-818/2025
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
23/07/2025 PL 818/2025   PL_logisticaReversa_VF.pdf Principal 1 Ver. RENATA FALZONI (PSB)
06/08/2025 DSP 18566/2025 PL 818/2025 PUBLICAÇÃO DE LEITURA - SGP.pdf Principal 1 MARCIA YOSHIMI TANIGUCHI HOSI
11/08/2025 DSP 18977/2025 PL 818/2025 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
18/08/2025 DSP 19491/2025 PL 818/2025 PESQUISA E ANALISE PREVIA pl0818-25.pdf Principal 1 JULIANA DE MELO TRINDADE SILVA
19/08/2025 DSP 19735/2025 PL 818/2025 RECEBIMENTO - CCJ - 19/08/2025.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
21/08/2025 DSP 19790/2025 PL 818/2025 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT) - 21/08/2025.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
21/08/2025 RDS 1080/2025 PL 818/2025 Requerimento de coautoria.pdf Principal 1 ANDERSON ROGERIO DE SOUZA
21/08/2025 RDS 1080/2025 PL 818/2025 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
22/08/2025 RDS 1093/2025 PL 818/2025 REQUERIMENTO - coautoria - PL 818.25 - código de barras.pdf Principal 1 Vários
22/08/2025 RDS 1093/2025 PL 818/2025 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
08/09/2025 RDS 1287/2025 PL 818/2025 25.09.02_Pedido de Coautoria_PL 818_2025.pdf Principal 1 Vários
08/09/2025 RDS 1287/2025 PL 818/2025 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
29/09/2025 RELCOM 1666/2025 PL 818/2025 PARECER CCJ pl0818-25 AG - cea - amplia prazo logística reversa embalagens - LEG COM SUBS.pdf Principal 1 Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
24/09/2025 CV 1701/2025 PL 818/2025 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
24/09/2025 DSP 24248/2025 PL 818/2025 Certidão de Publicação de Parecer - CCJ - 26/09/2025.pdf Principal 1 GUSTAVO CRIVELLARI
07/10/2025 PAR 1541/2025 PL 818/2025 PL 818-2025 Parecer Conjunto.pdf Principal 1 Ver. RUTE COSTA (PL)
07/10/2025 CV 1868/2025 PL 818/2025 PL 818-2025 - Certidão de Votação - Reunião Conjunta.pdf Principal 1 Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)
07/10/2025 DSP 24320/2025 PL 818/2025 Certidão de Publicação de Parecer - SGP-12- Reunião Conjunta - 08/10/2025.pdf Principal 1 JOAO CARLOS DIAS CHAVES
16/10/2025 RDS 1599/2025 PL 818/2025 Coautoria - PL 818 2025 Falzoni - Logistica Reversa.pdf Principal 1 Vários
16/10/2025 RDS 1599/2025 PL 818/2025 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
29/10/2025 RDS 1731/2025 PL 818/2025 PEDIDO DE COAUTORIA DO PL 818-25.pdf Principal 1 Vários
29/10/2025 RDS 1731/2025 PL 818/2025 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
23/10/2025 DSP 26377/2025 PL 818/2025 Despacho do Presidente sobre aprovação em 1ª do PL 818-2025.pdf Principal 1 Ver. JOÃO JORGE (MDB)
14/10/2025 REGTAQ 1529/2025 PL 818/2025 Notas taquigráficas - 041-SE - 1ª votação do PL 818-25.pdf Principal 1 MARCOS ANTONIO LEONIDAS
04/11/2025 RDS 1779/2025 PL 818/2025 Req. Coautoria PL 818_2025.pdf Principal 1 Vários
04/11/2025 RDS 1779/2025 PL 818/2025 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
25/11/2025 RDS 1901/2025 PL 818/2025 Requerimento co autoria PL 818-2025_20251125183949.pdf Principal 1 Ver. SILVINHO LEITE (UNIÃO)
25/11/2025 RDS 1901/2025 PL 818/2025 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
26/11/2025 RDS 1905/2025 PL 818/2025 Requerimento retirada coautoria - PL 818_2025.pdf Principal 1 Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)
26/11/2025 RDS 1905/2025 PL 818/2025 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)

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Processo Digital - Notas Taquigráficas de Audiências Públicas
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
28/10/2025 REGTAQ 1615/2025 PL 818/2025 Notas Taquigráficas - URB - 22-10-2025.pdf Notas Taquigráficas de Audiências Públicas 1 LEONARDO DE CARVALHO MILANI
15/12/2025 AUD 306/2025 PL 818/2025 Notas Taquigráficas - URB - 12-11-2025.pdf Notas Taquigráficas de Audiências Públicas 1 HELIZENIR CORREIA DOS SANTOS

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  • Processo principal
  • Processo: Notas Taquigráficas de Audiências Públicas
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 1080/2025 (21/08/2025) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

RDS 1093/2025 (22/08/2025) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

RDS 1287/2025 (08/09/2025) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

RDS 1599/2025 (16/10/2025) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

RDS 1731/2025 (29/10/2025) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

RDS 1779/2025 (04/11/2025) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

RDS 1901/2025 (25/11/2025) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

RDS 1905/2025 (26/11/2025) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

Ofícios
Leitura 06/08/2025, na Sessão Ordinária 52, Legislatura 19-1
Publicação no DOC 07/08/2025, página 375, coluna 2
Palavras-Chave ALTERACAO  |  LEI 17.471/2020  |  OBRIGATORIEDADE  |  LOGISTICA REVERSA  |  PRAZO  |  QUANTIDADE  |  PRODUTO  |  PRORROGACAO  |  METAS  |  NUMERO GLOBAL DE ITEM COMERCIAL  |  EMBALAGEM  |  PROPRIETARIO  |  MARCA  |  DISPONIBILIDADE  |  ATUALIZACAO  |  INFORMACAO  |  PESO  |  MATERIAL  |  BANCO DE DADOS  |  COMERCIO ATACADISTA  |  COMERCIO VAREJISTA  |  SISTEMA NACIONAL DE MEIO AMBIENTE  |  SERVICOS DE LIMPEZA E CONSERVACAO  |  AVISO  |  VOLUME  |  COMPOSICAO  |  SACOLA PLASTICA  |  CADASTRO NACIONAL DE PRODUTOS  |  CONVENIO  |  SECRETARIA DE ESTADO DOS NEGOCIOS DA FAZENDA  |  UTILIZACAO  |  DADOS  |  NOTA FISCAL ELETRONICA  |  POLITICAS PUBLICAS  |  MEIO AMBIENTE  |  REDUCAO  |  RECICLAGEM  |  REUTILIZACAO  |  CARACTERISTICA  |  CONTROLE  |  RESIDUOS SOLIDOS  |  LEI 12.305/2010 ( FEDERAL )  |  POLITICA NACIONAL DE RESIDUOS SOLIDOS  |  OLEO  |  OLEO LUBRIFICANTE  |  ACONDICIONAMENTO  |  ARMAZENAGEM  |  BATERIA  |  PILHA  |  LIXO TECNOLOGICO  |  LAMPADA A VAPOR DE MERCURIO  |  LAMPADA A VAPOR DE SODIO  |  LAMPADA FLUORESCENTE  |  LAMPADA DE LED  |  PNEU  |  MATERIAL PLASTICO  |  VIDRO  |  ACO  |  PAPEL  |  PAPELAO  |  ALIMENTOS  |  BEBIDA  |  COSMETICO  |  PERFUMARIA  |  PRODUTO DE LIMPEZA  |  AGROTOXICO  |  OLEO COMESTIVEL  |  MEDICAMENTOS  |  COMPONENTE  |  DESCARTE  |  DEVOLUCAO  |  EQUIPAMENTO ELETRONICO  |  FABRICANTE  |  FORNECEDOR  |  IMPORTADOR  |  IMPACTO AMBIENTAL  |  MATERIAL RECICLAVEL  |  MATERIAL USADO  |  PRODUTO DE HIGIENE PESSOAL  |  PROTECAO AMBIENTAL  |  RECIPIENTE PLASTICO  |  RECOLHIMENTO  |  REVERSAO  | 
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas SIM
Audiência Realizada 22/10/2025 - URB
Audiência Realizada 12/11/2025 - URB
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 2ª
Fase cadastrada pelo usuário
Deliberação de competência do Plenário - Histórico de Pautas da matéria
Total: 4 vez(es) pautado
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
27/03/2026 17:29 SGP21/Recebido Propositura recebida em SGP.21 após liberação pelas Comissões - juntada de parecer.
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
27/03/2026 17:29 SGP21/Recebido Propositura recebida em SGP.21 após liberação pelas Comissões - juntada de parecer.
26/03/2026 20:15 SGP12/Encaminhado para SGP21 Com pareceres publicados
26/03/2026 20:24 SGP12/Recebido
13/10/2025 13:20 SGP21/Encaminhado para SGP12 Realização de audiência pública
13/10/2025 13:15 SGP21/Recebido
10/10/2025 18:55 SGP12/Encaminhado para SGP21
10/10/2025 18:55 SGP12/Recebido
09/10/2025 13:52 CCJ/Encaminhado para SGP12 A pedido APROVADO EM REUNIÃO CONJUNTA
25/09/2025 11:42 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
25/09/2025 11:42 CCJ/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
24/09/2025 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
03/09/2025 16:06 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado PRAZO VENCIDO. ADIADO POR 2 REUNIÕES NA 17ª R.O. EM 03/09/2025 (SANSÃO PEREIRA).
03/09/2025 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
25/08/2025 16:31 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
25/08/2025 16:12 CCJ/Relator(a)/Assinar Relatório
21/08/2025 16:27 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
19/08/2025 14:13 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
19/08/2025 14:13 CCJ/Recebido
18/08/2025 18:32 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ Para apreciação pelas Comissões
13/08/2025 12:11 PROC-CMSP/Recebido
13/08/2025 12:11 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
13/08/2025 12:11 PRESID/Recebido
13/08/2025 12:11 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
07/08/2025 06:17 PROC-CMSP/Recebido
06/08/2025 20:50 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP
06/08/2025 18:23 SGP42/Recebido
06/08/2025 17:51 SGP22/Encaminhado para SGP42 Matéria dada como lida na Sessão Ordinária de 06/08/2025.
06/08/2025 17:51 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 11/08/2025
Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Parecer conjunto de Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente, Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de URB, ECON, FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 19/08/2025
Prazo regimental 03/09/2025
Relator Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT) , designado em: 21/08/2025
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 1666 /2025 , apresentado em: 25/08/2025
Parecer Número 1434 /2025 , apresentado em: 24/09/2025
Autor Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 26/09/2025 , página 365, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. JANAINA PASCHOAL (PP)
Ver. LUCAS PAVANATO (PL)
Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Ver. SILVÃO LEITE (UNIÃO)
Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL)
Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
Observação
Liberado pela Comissão em 26/09/2025
Requerimentos
RDS 1080/2025
Ementa Requer a inclusão dos Vereadores Ricardo Teixeira, Marina Bragante e Rute Costa como coautores do PL nº 818/2025.
Autores Ver. RENATA FALZONI (PSB)
Recebimento (protocolo) 21/08/2025
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
21/08/2025 RDS 1080/2025   Requerimento de coautoria.pdf Principal 1 ANDERSON ROGERIO DE SOUZA
22/08/2025 DSP 19998/2025 RDS 1080/2025 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)

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O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (21/08/2025) ao processo PL 818/2025.
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Requerimentos
RDS 1093/2025
Ementa Requer a inclusão dos Vereadores Janaina Paschoal, Nabil Bonduki, Thammy Miranda, Senival Moura, Cris Monteiro e Silvão Leite como coautores do PL nº 818/2025.
Autores Ver. RENATA FALZONI (PSB)
Recebimento (protocolo) 22/08/2025
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
22/08/2025 RDS 1093/2025   REQUERIMENTO - coautoria - PL 818.25 - código de barras.pdf Principal 1 Vários
22/08/2025 DSP 20017/2025 RDS 1093/2025 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)

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Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (22/08/2025) ao processo PL 818/2025.
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
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Requerimentos
RDS 1287/2025
Ementa Requer coautoria do PL 818/2025
Autores Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
Recebimento (protocolo) 08/09/2025
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
08/09/2025 RDS 1287/2025   25.09.02_Pedido de Coautoria_PL 818_2025.pdf Principal 1 Vários
15/09/2025 DSP 21936/2025 RDS 1287/2025 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)

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Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (08/09/2025) ao processo PL 818/2025.
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
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Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 41SE (07/10/2025) da Legislatura 19-1. (Lido Parecer em Plenário). Votação Simbólica. Votos contrários: LUCAS PAVANATO, RUBINHO NUNES, SONAIRA FERNANDES.
Parecer conjunto de Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente, Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de URB, ECON, FIN
Encaminhamento (1.2)
Comissão Parecer conjunto de URB, ECON, FIN
Recebido em 07/10/2025
Prazo regimental 22/10/2025
Relator Ver. RUTE COSTA (PL) , designado em: 07/10/2025
Relatório Conjunto
Relatório Número 2292 /2025 , apresentado em: 07/10/2025
Parecer Número 1541 /2025 , apresentado em: 07/10/2025
Autor Ver. RUTE COSTA (PL)
Conclusão FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
Publicação Em 08/10/2025 , página 306, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ANA CAROLINA OLIVEIRA (PODE)
Ver. DHEISON SILVA (PT)
Ver. DR. MURILLO LIMA (PP)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. FABIO RIVA (MDB)
Ver. GABRIEL ABREU (PODE)
Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PL)
Ver. KENJI ITO (PODE)
Ver. MAJOR PALUMBO (PP)
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Ver. RENATA FALZONI (PSB)
Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO)
Ver. SENIVAL MOURA (PT)
Ver. SILVINHO LEITE (UNIÃO)
Observação
Liberado pela Comissão em 08/10/2025
Requerimentos
RDS 1599/2025
Ementa Requer coautoria no Projeto de Lei nº 818/2025.
Autores Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Recebimento (protocolo) 16/10/2025
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
16/10/2025 RDS 1599/2025   Coautoria - PL 818 2025 Falzoni - Logistica Reversa.pdf Principal 1 Vários
16/10/2025 DSP 24830/2025 RDS 1599/2025 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)

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Matérias Referidas Anexado em (16/10/2025) ao processo PL 818/2025.
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
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Requerimentos
RDS 1731/2025
Ementa Requer a inclusão do Vereador Marcelo Messias como coautor do PL nº 818/2025.
Autores Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Recebimento (protocolo) 29/10/2025
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
29/10/2025 RDS 1731/2025   PEDIDO DE COAUTORIA DO PL 818-25.pdf Principal 1 Vários
29/10/2025 DSP 26158/2025 RDS 1731/2025 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)

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Matérias Referidas Anexado em (29/10/2025) ao processo PL 818/2025.
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
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Requerimentos
RDS 1779/2025
Ementa Requer a inclusão da Vereadora Amanda Vettorazzo como coautora do PL nº 818/2025.
Autores Ver. AMANDA VETTORAZZO (UNIÃO)
Recebimento (protocolo) 04/11/2025
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
04/11/2025 RDS 1779/2025   Req. Coautoria PL 818_2025.pdf Principal 1 Vários
04/11/2025 DSP 26600/2025 RDS 1779/2025 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)

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Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (04/11/2025) ao processo PL 818/2025.
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
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Requerimentos
RDS 1901/2025
Ementa Requer a inclusão do Vereador Silvinho Leite como coautor do PL nº 818/2025.
Autores Ver. SILVINHO LEITE (UNIÃO)
Recebimento (protocolo) 25/11/2025
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
25/11/2025 RDS 1901/2025   Requerimento co autoria PL 818-2025_20251125183949.pdf Principal 1 Ver. SILVINHO LEITE (UNIÃO)
25/11/2025 DSP 27971/2025 RDS 1901/2025 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)

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O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
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Matérias Referidas Anexado em (25/11/2025) ao processo PL 818/2025.
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
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Requerimentos
RDS 1905/2025
Ementa Requer a retirada da coautoria da Vereadora Cris Monteiro no PL nº 818/2025.
Autores Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)
Recebimento (protocolo) 26/11/2025
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
26/11/2025 RDS 1905/2025   Requerimento retirada coautoria - PL 818_2025.pdf Principal 1 Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)
26/11/2025 DSP 27988/2025 RDS 1905/2025 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
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Matérias Referidas Anexado em (26/11/2025) ao processo PL 818/2025.
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