PROJETO DE LEI

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PL 749/2025 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Denomina “Praça Sebastião Martins da Silva”, o logradouro público inominado, localizado na Avenida Doutor Torres Neto, com a Rua Ada, existente no bairro Cidade Júlia, e dá outras providências.
Veto
Autores Ver. RUTE COSTA (PL)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 26/06/2025
Autuado em 26/06/2025 - Processo 01-749/2025
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
26/06/2025 DSP 17424/2025 PL 749/2025 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
26/06/2025 PL 749/2025   Projeto de Lei - Denominação - SEBASTIÃO MARTINS DA SILVA.pdf Principal 1 Ver. RUTE COSTA (PL)
26/06/2025 DSP 17374/2025 PL 749/2025 PUBLICAÇÃO DE LEITURA - SGP.pdf Principal 1 LUIZ HENRIQUE DE ALMEIDA
30/06/2025 DSP 17614/2025 PL 749/2025 PESQUISA E ANALISE PREVIA pl0749-25.pdf Principal 1 CINTIA TALARICO DA CRUZ CARRER
23/07/2025 DSP 18190/2025 PL 749/2025 RECEBIMENTO - CCJ - 23/07/2025.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
06/08/2025 DSP 18382/2025 PL 749/2025 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT) - 06/08/2025.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
06/08/2025 DSP 19076/2025 PL 749/2025 PEDIDO DE INFORMAÇÃO AO EXECUTIVO.pdf Principal 1 Vários
01/09/2025 OF-SGP12 540/2025 PL 749/2025 REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO - PROJETOS - RICARDO TEIXEIRA - 1/09/2025.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
08/09/2025 DSP 21379/2025 PL 749/2025 CERTIDÃO DE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO SGP-12.pdf Principal 1 GUSTAVO CRIVELLARI
11/03/2026 DSP 2543/2026 PL 749/2025 Despacho de Redistribuição - mudança de composição.pdf Principal 1 PAULO HENRIQUE HEMOTO MORGADO
16/03/2026 DSP 3050/2026 PL 749/2025 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. LUNA ZARATTINI (PT) - 16/03/2026.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
27/05/2026 DOCREC 636/2026 PL 749/2025 Requerimento - Resposta a Pedido de Subsídios - CCJ.pdf Principal 1 DANIEL AIDAR DA ROSA
19/08/2026 CV 1502/2026 PL 749/2025 Certidão de votação - CCJ.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
19/08/2026 RELCOM 1241/2026 PL 749/2025 Relatório do Relator - LUNA ZARATTINI - CCJ.pdf Principal 1 Ver. LUNA ZARATTINI (PT)
19/08/2026 DSP 12617/2026 PL 749/2025 Certidão de publicação - Parecer CCJ.pdf Principal 1 GUSTAVO FERREIRA INACIO BRUNES

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 636/2026 (27/05/2026) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos SUB 1/2026 (PL-749/2025) (19/08/2026) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-SGP12 540/2025 (01/09/2025) - REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO

OF-SGP12 540/2025 (01/09/2025) - REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO
Leitura 26/06/2025, na Sessão Ordinária 51, Legislatura 19-1
Publicação no DOC 27/06/2025, página 367, coluna 3
Palavras-Chave DENOMINACAO  |  LOGRADOURO PUBLICO  |  PRACA PUBLICA  |  SEBASTIAO MARTINS DA SILVA ( PRACA )  |  TORRES NETO ( AVENIDA DOUTOR )  |  ADA ( RUA )  |  CIDADE JULIA  |  CIDADE ADEMAR ( DISTRITO )  | 
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
19/08/2026 16:13 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
19/08/2026 16:13 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
19/08/2026 16:11 CCJ/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
19/08/2026 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
18/08/2026 15:50 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta PRAZO VENCIDO. COM INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO.
18/06/2026 19:59 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
12/06/2026 17:29 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
12/06/2026 17:29 CCJ/Procuradoria/Aguardando Manifestação do(a) Relator(a)
28/05/2026 15:45 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a) COM INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO.
28/05/2026 15:45 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
18/03/2026 14:26 CCJ/Relator(a)/Assinar Pedido de Informação ao Executivo
16/03/2026 15:52 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
11/03/2026 18:38 CCJ/Presidente da Comissão/Redesignar Relator
11/03/2026 18:37 CCJ//
11/03/2026 17:37 CCJ/Presidente da Comissão/Redesignar Relator
08/09/2025 16:18 CCJ/Secretaria (SGP12)/Aguardando Informações do Executivo
13/08/2025 15:46 CCJ/Secretaria (SGP12)/Aguardando Elaboração do Ofício SGP-12
06/08/2025 16:18 CCJ/Relator(a)/Assinar Pedido de Informação ao Executivo
06/08/2025 10:44 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
23/07/2025 18:30 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
23/07/2025 18:30 CCJ/Recebido
22/07/2025 16:48 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ Para apreciação pelas Comissões
26/06/2025 21:31 PROC-CMSP/Recebido
26/06/2025 21:31 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
26/06/2025 21:31 PRESID/Recebido
26/06/2025 21:31 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
26/06/2025 20:38 PROC-CMSP/Recebido
26/06/2025 16:24 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP
26/06/2025 16:10 SGP42/Recebido
26/06/2025 16:07 SGP22/Encaminhado para SGP42 Projetos lidos da Sessão Ordinária. Encaminhe-se ao setor de pesquisa e análise prévia.
26/06/2025 16:07 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 26/06/2025
Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 23/07/2025
Prazo regimental 07/08/2025
Relator Ver. LUNA ZARATTINI (PT) , designado em: 16/03/2026
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 1241 /2026 , apresentado em: 18/06/2026
Parecer Número 1138 /2026 , apresentado em: 19/08/2026
Autor Ver. LUNA ZARATTINI (PT)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Votos
A FAVOR
Ver. ADRILLES JORGE (UNIÃO)
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Ver. JANAINA PASCHOAL (PP)
Ver. LUCAS PAVANATO (PL)
Ver. LUNA ZARATTINI (PT)
Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL)
Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
Observação
Liberado pela Comissão em
Ofícios
OF-SGP12 540/2025
Comissão CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Tipo REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO
Data de Emissão 01/09/2025
Resumo A ser informada por SGP.
Matérias Referidas PL 749/2025
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 636/2026 (27/05/2026) - Manifestação sobre Propositura
Data de Recebimento 08/09/2025
Plenário
DOCRECs
DOCREC 636/2026
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Em atenção ao pedido de subsídios formulado pela Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa acerca do Projeto de Lei nº 749/2025, de autoria da Vereadora Rute Costa, que denomina “Praça Sebastião Martins da Silva”, o logradouro público inominado, localizado na Avenida Doutor Torres Neto, com a Rua Ada, existente no bairro Cidade Júlia, encaminha informações prestadas pela Secretaria Municipal de Cultura e Economia Criativa e Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 27/05/2026
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem 6510.2025/0032495-4
Matérias Referidas Anexado em (27/05/2026) ao processo PL 749/2025.
OF-SGP12 540/2025
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP12 540/2025
Comissão CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Tipo REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO
Data de Emissão 01/09/2025
Resumo A ser informada por SGP.
Matérias Referidas PL 749/2025
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 636/2026 (27/05/2026) - Manifestação sobre Propositura
Data de Recebimento 08/09/2025
Plenário
DOCRECs
DOCREC 636/2026
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Em atenção ao pedido de subsídios formulado pela Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa acerca do Projeto de Lei nº 749/2025, de autoria da Vereadora Rute Costa, que denomina “Praça Sebastião Martins da Silva”, o logradouro público inominado, localizado na Avenida Doutor Torres Neto, com a Rua Ada, existente no bairro Cidade Júlia, encaminha informações prestadas pela Secretaria Municipal de Cultura e Economia Criativa e Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 27/05/2026
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem 6510.2025/0032495-4
Matérias Referidas Anexado em (27/05/2026) ao processo PL 749/2025.
OF-SGP12 540/2025
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 636/2026
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Em atenção ao pedido de subsídios formulado pela Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa acerca do Projeto de Lei nº 749/2025, de autoria da Vereadora Rute Costa, que denomina “Praça Sebastião Martins da Silva”, o logradouro público inominado, localizado na Avenida Doutor Torres Neto, com a Rua Ada, existente no bairro Cidade Júlia, encaminha informações prestadas pela Secretaria Municipal de Cultura e Economia Criativa e Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 27/05/2026
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem 6510.2025/0032495-4
Matérias Referidas Anexado em (27/05/2026) ao processo PL 749/2025.
OF-SGP12 540/2025
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Substitutivos
SUB 1/2026
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 19/08/2026
Matérias Referidas Anexado em (19/08/2026) ao processo PL 749/2025.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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