PROJETO DE LEI

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PL 749/2025 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Denomina “Praça Sebastião Martins da Silva”, o logradouro público inominado, localizado na Avenida Doutor Torres Neto, com a Rua Ada, existente no bairro Cidade Júlia, e dá outras providências.
Veto
Autores Ver. RUTE COSTA (PL)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 26/06/2025
Autuado em 26/06/2025 - Processo 01-749/2025
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
26/06/2025 DSP 17424/2025 PL 749/2025 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
26/06/2025 PL 749/2025   Projeto de Lei - Denominação - SEBASTIÃO MARTINS DA SILVA.pdf Principal 1 Ver. RUTE COSTA (PL)
26/06/2025 DSP 17374/2025 PL 749/2025 PUBLICAÇÃO DE LEITURA - SGP.pdf Principal 1 LUIZ HENRIQUE DE ALMEIDA
30/06/2025 DSP 17614/2025 PL 749/2025 PESQUISA E ANALISE PREVIA pl0749-25.pdf Principal 1 CINTIA TALARICO DA CRUZ CARRER
23/07/2025 DSP 18190/2025 PL 749/2025 RECEBIMENTO - CCJ - 23/07/2025.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
06/08/2025 DSP 18382/2025 PL 749/2025 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT) - 06/08/2025.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
06/08/2025 DSP 19076/2025 PL 749/2025 PEDIDO DE INFORMAÇÃO AO EXECUTIVO.pdf Principal 1 Vários
01/09/2025 OF-SGP12 540/2025 PL 749/2025 REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO - PROJETOS - RICARDO TEIXEIRA - 1/09/2025.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
08/09/2025 DSP 21379/2025 PL 749/2025 CERTIDÃO DE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO SGP-12.pdf Principal 1 GUSTAVO CRIVELLARI
11/03/2026 DSP 2543/2026 PL 749/2025 Despacho de Redistribuição - mudança de composição.pdf Principal 1 PAULO HENRIQUE HEMOTO MORGADO
16/03/2026 DSP 3050/2026 PL 749/2025 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. LUNA ZARATTINI (PT) - 16/03/2026.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
27/05/2026 DOCREC 636/2026 PL 749/2025 Requerimento - Resposta a Pedido de Subsídios - CCJ.pdf Principal 1 DANIEL AIDAR DA ROSA
19/08/2026 CV 1502/2026 PL 749/2025 Certidão de votação - CCJ.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
19/08/2026 RELCOM 1241/2026 PL 749/2025 Relatório do Relator - LUNA ZARATTINI - CCJ.pdf Principal 1 Ver. LUNA ZARATTINI (PT)
19/08/2026 DSP 12617/2026 PL 749/2025 Certidão de publicação - Parecer CCJ.pdf Principal 1 GUSTAVO FERREIRA INACIO BRUNES
14/10/2026 PAR 1435/2026 PL 749/2025 Parecer Conjunto das Comissões - FIN-URB-EDUC.pdf Principal 1 Ver. SONAIRA FERNANDES (PL)
14/10/2026 DSP 16024/2026 PL 749/2025 Certidão de publicação - Parecer Conjunto URB-EDUC-FIN.pdf Principal 1 PAULO VICTOR FREIRE RIBEIRO
20/10/2026 CV 1881/2026 PL 749/2025 Certidão de votação - Reunião Conjunta - Parecer 1435-2026.pdf Principal 1 Ver. EDIR SALES (PSD)
29/10/2026 VOTO 201/2026 PL 749/2025 Folha de Votação em 1ª do PL 749-2025.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 636/2026 (27/05/2026) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos SUB 1/2026 (PL-749/2025) (19/08/2026) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-SGP12 540/2025 (01/09/2025) - REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO

OF-SGP12 540/2025 (01/09/2025) - REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO
Leitura 26/06/2025, na Sessão Ordinária 51, Legislatura 19-1
Publicação no DOC 27/06/2025, página 367, coluna 3
Palavras-Chave
Assuntos principais

DENOMINACAO LOGRADOURO PUBLICO PRACA PUBLICA SEBASTIAO MARTINS DA SILVA ( PRACA ) TORRES NETO ( AVENIDA DOUTOR ) ADA ( RUA ) CIDADE JULIA CIDADE ADEMAR ( DISTRITO )

Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 2ª DO SUBSTITUTIVO DA(O) COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Fase cadastrada pelo usuário
Deliberação de competência do Plenário - Histórico de Pautas da matéria
Total: 1 vez(es) pautado
Data Pauta
28/10/2026 14ª Sessão Virtual
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
29/10/2026 15:20 SGP21/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
29/10/2026 15:20 SGP21/Recebido
29/10/2026 13:18 SGP12/Encaminhado para SGP21
20/10/2026 16:29 SGP12/Secretaria (SGP.12)/Assinar Certidão de Votação
19/10/2026 12:20 SGP12/Recebido
19/10/2026 12:17 CCJ/Encaminhado para SGP12 Aprovado em reunião conjunta
19/08/2026 16:13 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
19/08/2026 16:11 CCJ/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
19/08/2026 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
18/08/2026 15:50 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta PRAZO VENCIDO. COM INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO.
18/06/2026 19:59 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
12/06/2026 17:29 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
12/06/2026 17:29 CCJ/Procuradoria/Aguardando Manifestação do(a) Relator(a)
28/05/2026 15:45 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a) COM INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO.
28/05/2026 15:45 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
18/03/2026 14:26 CCJ/Relator(a)/Assinar Pedido de Informação ao Executivo
16/03/2026 15:52 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
11/03/2026 18:38 CCJ/Presidente da Comissão/Redesignar Relator
11/03/2026 18:37 CCJ//
11/03/2026 17:37 CCJ/Presidente da Comissão/Redesignar Relator
08/09/2025 16:18 CCJ/Secretaria (SGP12)/Aguardando Informações do Executivo
13/08/2025 15:46 CCJ/Secretaria (SGP12)/Aguardando Elaboração do Ofício SGP-12
06/08/2025 16:18 CCJ/Relator(a)/Assinar Pedido de Informação ao Executivo
06/08/2025 10:44 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
23/07/2025 18:30 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
23/07/2025 18:30 CCJ/Recebido
22/07/2025 16:48 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ Para apreciação pelas Comissões
26/06/2025 21:31 PROC-CMSP/Recebido
26/06/2025 21:31 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
26/06/2025 21:31 PRESID/Recebido
26/06/2025 21:31 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
26/06/2025 20:38 PROC-CMSP/Recebido
26/06/2025 16:24 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP
26/06/2025 16:10 SGP42/Recebido
26/06/2025 16:07 SGP22/Encaminhado para SGP42 Projetos lidos da Sessão Ordinária. Encaminhe-se ao setor de pesquisa e análise prévia.
26/06/2025 16:07 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 26/06/2025
Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Parecer conjunto de Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente, Comissão de Educação, Cultura e Esportes, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de URB, EDUC, FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 23/07/2025
Prazo regimental 07/08/2025
Relator Ver. LUNA ZARATTINI (PT) , designado em: 16/03/2026
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 1241 /2026 , apresentado em: 18/06/2026
Parecer Número 1138 /2026 , apresentado em: 19/08/2026
Autor Ver. LUNA ZARATTINI (PT)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Votos
A FAVOR
Ver. ADRILLES JORGE (UNIÃO)
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Ver. JANAINA PASCHOAL (PP)
Ver. LUCAS PAVANATO (PL)
Ver. LUNA ZARATTINI (PT)
Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL)
Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
Observação
Liberado pela Comissão em
Ofícios
OF-SGP12 540/2025
Comissão CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Tipo REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO
Data de Emissão 01/09/2025
Resumo A ser informada por SGP.
Matérias Referidas PL 749/2025
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 636/2026 (27/05/2026) - Manifestação sobre Propositura
Data de Recebimento 08/09/2025
Plenário
DOCRECs
DOCREC 636/2026
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Em atenção ao pedido de subsídios formulado pela Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa acerca do Projeto de Lei nº 749/2025, de autoria da Vereadora Rute Costa, que denomina “Praça Sebastião Martins da Silva”, o logradouro público inominado, localizado na Avenida Doutor Torres Neto, com a Rua Ada, existente no bairro Cidade Júlia, encaminha informações prestadas pela Secretaria Municipal de Cultura e Economia Criativa e Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 27/05/2026
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem 6510.2025/0032495-4
Matérias Referidas Anexado em (27/05/2026) ao processo PL 749/2025.
OF-SGP12 540/2025
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP12 540/2025
Comissão CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Tipo REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO
Data de Emissão 01/09/2025
Resumo A ser informada por SGP.
Matérias Referidas PL 749/2025
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 636/2026 (27/05/2026) - Manifestação sobre Propositura
Data de Recebimento 08/09/2025
Plenário
DOCRECs
DOCREC 636/2026
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Em atenção ao pedido de subsídios formulado pela Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa acerca do Projeto de Lei nº 749/2025, de autoria da Vereadora Rute Costa, que denomina “Praça Sebastião Martins da Silva”, o logradouro público inominado, localizado na Avenida Doutor Torres Neto, com a Rua Ada, existente no bairro Cidade Júlia, encaminha informações prestadas pela Secretaria Municipal de Cultura e Economia Criativa e Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 27/05/2026
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem 6510.2025/0032495-4
Matérias Referidas Anexado em (27/05/2026) ao processo PL 749/2025.
OF-SGP12 540/2025
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 636/2026
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Em atenção ao pedido de subsídios formulado pela Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa acerca do Projeto de Lei nº 749/2025, de autoria da Vereadora Rute Costa, que denomina “Praça Sebastião Martins da Silva”, o logradouro público inominado, localizado na Avenida Doutor Torres Neto, com a Rua Ada, existente no bairro Cidade Júlia, encaminha informações prestadas pela Secretaria Municipal de Cultura e Economia Criativa e Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 27/05/2026
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem 6510.2025/0032495-4
Matérias Referidas Anexado em (27/05/2026) ao processo PL 749/2025.
OF-SGP12 540/2025
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Substitutivos
SUB 1/2026
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 19/08/2026
Matérias Referidas Anexado em (19/08/2026) ao processo PL 749/2025.
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 95SE (28/10/2026) da Legislatura 19-2. Votação Nominal.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Parecer conjunto de Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente, Comissão de Educação, Cultura e Esportes, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de URB, EDUC, FIN
Encaminhamento (1.2)
Comissão Parecer conjunto de URB, EDUC, FIN
Recebido em 14/10/2026
Prazo regimental 29/10/2026
Relator Ver. SONAIRA FERNANDES (PL) , designado em: 14/10/2026
Relatório Conjunto
Relatório Número 1926 /2026 , apresentado em: 14/10/2026
Parecer Número 1435 /2026 , apresentado em: 14/10/2026
Autor Ver. SONAIRA FERNANDES (PL)
Conclusão FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
Publicação Em 16/10/2026 , página 669, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ADRILLES JORGE (UNIÃO)
Ver. ANDRÉ SANTOS (REPUBLICANOS)
Ver. DANILO DO POSTO DE SAÚDE (PODE)
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Ver. FABIO RIVA (MDB)
Ver. GEORGE HATO (MDB)
Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Ver. JANAINA PASCHOAL (PP)
Ver. JOÃO ANANIAS (PT)
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL)
Ver. SILVINHO LEITE (UNIÃO)
Ver. SONAIRA FERNANDES (PL)
Observação
Liberado pela Comissão em 16/10/2026
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 95SE (28/10/2026) da Legislatura 19-2. Votação Nominal.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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