PROJETO DE LEI

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PL 740/2025 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Cria a Rede Municipal de Cursinhos Populares no Município de São Paulo, institui o Comitê Intersetorial da Rede Municipal de Cursinhos Populares e dá outras providências.
Veto
Autores Ver. LUNA ZARATTINI (PT)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 25/06/2025
Autuado em 25/06/2025 - Processo 01-740/2025
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
25/06/2025 PL 740/2025   PL - LUNA_Rede_Municipal_Cursinhos_Populares_final.pdf Principal 1 Ver. LUNA ZARATTINI (PT)
26/06/2025 DSP 17365/2025 PL 740/2025 PUBLICAÇÃO DE LEITURA - SGP.pdf Principal 1 LUIZ HENRIQUE DE ALMEIDA
27/06/2025 DSP 17580/2025 PL 740/2025 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
03/07/2025 DSP 17767/2025 PL 740/2025 PESQUISA E ANALISE PREVIA pl0740-25.pdf Principal 1 CINTIA TALARICO DA CRUZ CARRER
23/07/2025 DSP 18199/2025 PL 740/2025 RECEBIMENTO - CCJ - 23/07/2025.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
14/08/2025 DSP 19138/2025 PL 740/2025 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. JANAINA PASCHOAL (PP) - 14/08/2025.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
18/09/2025 RELCOM 1922/2025 PL 740/2025 PARECER CCJ pl0740-25 JP - spa - cria rede municipal cursinhos populares.pdf Principal 1 Ver. JANAINA PASCHOAL (PP)
17/09/2025 CV 1544/2025 PL 740/2025 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
17/09/2025 DSP 22608/2025 PL 740/2025 Certidão de Publicação de Parecer - CCJ - 18/09/2025.pdf Principal 1 GUSTAVO CRIVELLARI
22/09/2025 DSP 22696/2025 PL 740/2025 RECEBIMENTO - ADM - 22/09/2025.pdf Principal 1 FABIO DE CASTRO PAIVA
26/09/2025 DSP 23043/2025 PL 740/2025 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - ADM - Ver. JOÃO ANANIAS (PT) - 26/09/2025.pdf Principal 1 Ver. EDIR SALES (PSD)
14/10/2025 PAR 1679/2025 PL 740/2025 PL 740-2025 - Parecer conjunto.pdf Principal 1 Ver. RENATA FALZONI (PSB)
18/10/2025 CV 1922/2025 PL 740/2025 PL 740-2025 - Certidão de Votação - Reunião Conjunta.pdf Principal 1 Ver. SENIVAL MOURA (PT)
14/10/2025 DSP 25011/2025 PL 740/2025 Certidão de Publicação de Parecer - SGP-12- Reunião Conjunta - 20/10/2025.pdf Principal 1 JOAO CARLOS DIAS CHAVES
15/10/2025 DSP 25033/2025 PL 740/2025 Despacho do Presidente sobre aprovação em 1ª do PL 740-2025.pdf Principal 1 Ver. JOÃO JORGE (MDB)
03/11/2025 REGTAQ 1661/2025 PL 740/2025 Notas Taquigráficas - 43SE - 1ª votação do PL 740-2025.pdf Principal 1 MOACIR RIBEIRO CORDEIRO

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos SUB 1/2025 (PL-740/2025) (17/09/2025) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 26/06/2025, na Sessão Ordinária 51, Legislatura 19-1
Publicação no DOC 27/06/2025, página 362, coluna 3
Palavras-Chave
Assuntos principais

CRIACAO REDE MUNICIPAL DE CURSINHOS POPULARES CURSO PRE VESTIBULAR CURSINHO POPULAR ESTUDANTE CARENTE BAIXA RENDA POPULACAO CARENTE NEGRO INDIGENA QUILOMBOLA

Assuntos detalhados
ENSINO SUPERIOR ENSINO MEDIO PREPARO ACESSO PROCEDENCIA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO COMITE INTERSETORIAL DA REDE MUNICIPAL DE CURSINHOS POPULARES PESSOA COM DEFICIENCIA COMPETENCIA ESPACO INCENTIVO FINANCEIRO TRANSPORTE GRATUITO ALIMENTACAO HABILITACAO PROFISSIONAL PROFISSIONAL DE EDUCACAO EDUCACAO PERMANENTE VALORIZACAO EDUCADOR ORGANIZACAO COORDENACAO APOIO TECNICO MATERIAL ESCOLAR PROFESSOR DIREITOS HUMANOS ATIVIDADE CULTURAL ESPETACULO ATIVIDADE ARTISTICA ATIVIDADE ESPORTIVA ATIVIDADE PEDAGOGICA LAZER INTEGRACAO UNIVERSIDADE PUBLICA ASSISTENCIA PSICOLOGICA ESTUDANTE CURRICULO DA CIDADE SOCIEDADE CIVIL COMUNIDADE ENEM COLABORACAO ENSINO MUNICIPAL CONVENIO CREDENCIAMENTO COMPROVACAO PLANO DE AULA CURRICULO ESCOLAR DIRETRIZ SALA DE AULA CENTRO EDUCACIONAL UNIFICADO ESCOLA PUBLICA ESCOLA MUNICIPAL ATIVIDADE EXTRACURRICULAR RECURSOS FINANCEIROS REDE COZINHA ESCOLA MEIA ENTRADA MEMBROS ELEICAO MANDATO POLITICA MUNICIPAL DE CURSINHOS POPULARES REGIMENTO INTERNO FOMENTO PARCERIA AVALIACAO DESIGUALDADE SOCIAL EDUCACAO
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 2ª DO SUBSTITUTIVO DA(O) COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Fase cadastrada pelo usuário
Deliberação de competência do Plenário - Histórico de Pautas da matéria
Total: 1 vez(es) pautado
Data Pauta
14/10/2025 43ª Sessão Extraordinária
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
20/10/2025 16:58 SGP21/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
20/10/2025 16:58 SGP21/Recebido
20/10/2025 16:18 SGP12/Encaminhado para SGP21
20/10/2025 16:18 SGP12/Recebido
14/10/2025 17:13 ADM/Encaminhado para SGP12 A pedido REUNIÃO CONJUNTA
26/09/2025 12:17 ADM/Consultoria (SGP.53)/Para análise
22/09/2025 16:03 ADM/Presidente da Comissão/Designar Relator
22/09/2025 16:03 ADM/Recebido
22/09/2025 11:31 CCJ/Encaminhado para ADM
17/09/2025 18:53 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
17/09/2025 17:24 CCJ/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
17/09/2025 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
16/09/2025 16:06 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta PRAZO VENCIDO.
09/09/2025 16:39 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
08/09/2025 17:58 CCJ/Relator(a)/Assinar Relatório
08/09/2025 16:25 CCJ/Procuradoria/Elaborar Minuta de Relatório
22/08/2025 16:50 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
22/08/2025 16:50 CCJ/Procuradoria/Aguardando Manifestação do(a) Relator(a)
14/08/2025 13:34 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
23/07/2025 18:30 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
23/07/2025 18:30 CCJ/Recebido
22/07/2025 16:48 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ Para apreciação pelas Comissões
27/06/2025 21:54 PROC-CMSP/Recebido
27/06/2025 21:54 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
27/06/2025 21:54 PRESID/Recebido
27/06/2025 21:54 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
26/06/2025 20:38 PROC-CMSP/Recebido
26/06/2025 16:24 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP
26/06/2025 16:10 SGP42/Recebido
26/06/2025 16:07 SGP22/Encaminhado para SGP42 Projetos lidos da Sessão Ordinária. Encaminhe-se ao setor de pesquisa e análise prévia.
26/06/2025 16:07 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 27/06/2025
Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Parecer conjunto de Comissão de Administração Pública, Comissão de Educação, Cultura e Esportes, Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de ADM, EDUC, SAUDE, FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 23/07/2025
Prazo regimental 07/08/2025
Relator Ver. JANAINA PASCHOAL (PP) , designado em: 14/08/2025
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 1922 /2025 , apresentado em: 09/09/2025
Parecer Número 1310 /2025 , apresentado em: 17/09/2025
Autor Ver. JANAINA PASCHOAL (PP)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 18/09/2025 , página 388, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Ver. JANAINA PASCHOAL (PP)
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Ver. SILVÃO LEITE (UNIÃO)
Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL)
Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
CONTRARIO
Ver. LUCAS PAVANATO (PL)
Observação
Liberado pela Comissão em 18/09/2025
Substitutivos
SUB 1/2025
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 17/09/2025
Matérias Referidas Anexado em (17/09/2025) ao processo PL 740/2025.
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 43SE (14/10/2025) da Legislatura 19-1. (Lido Parecer em Plenário). Votação Simbólica.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 43SE (14/10/2025) da Legislatura 19-1. (Lido Parecer em Plenário). Votação Simbólica.
Parecer conjunto de Comissão de Administração Pública, Comissão de Educação, Cultura e Esportes, Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de ADM, EDUC, SAUDE, FIN
Encaminhamento (1.2)
Comissão Parecer conjunto de ADM, EDUC, SAUDE, FIN
Recebido em 14/10/2025
Prazo regimental 29/10/2025
Relator Ver. RENATA FALZONI (PSB) , designado em: 14/10/2025
Relatório Conjunto
Relatório Número 2450 /2025 , apresentado em: 14/10/2025
Parecer Número 1679 /2025 , apresentado em: 14/10/2025
Autor Ver. RENATA FALZONI (PSB)
Conclusão FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
Publicação Em 20/10/2025 , página 360, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ADRILLES JORGE (UNIÃO)
Ver. AMANDA PASCHOAL (PSOL)
Ver. AMANDA VETTORAZZO (UNIÃO)
Ver. ANDRÉ SANTOS (REPUBLICANOS)
Ver. DANILO DO POSTO DE SAÚDE (PODE)
Ver. DHEISON SILVA (PT)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. JOÃO ANANIAS (PT)
Ver. LUANA ALVES (PSOL)
Ver. MAJOR PALUMBO (PP)
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Ver. RUTE COSTA (PL)
Ver. SARGENTO NANTES (PP)
Ver. SILVINHO LEITE (UNIÃO)
Ver. SIMONE GANEM (PODE)
CONTRARIO
Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)
Ver. SONAIRA FERNANDES (PL)
Observação
Liberado pela Comissão em 20/10/2025
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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