PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO

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PDL 44/2025

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Decreto Legislativo 43 - 14/10/2025
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC 17/10/2025, página 340, coluna 3
Ementa Dispõe sobre a outorga do Título de Cidadão Paulistano e do Diploma de Gratidão ao Ilmo. Sr. José Antônio de Vargas Dias Lopes.
Veto
Autores Ver. SILVINHO LEITE (UNIÃO)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 12/06/2025
Autuado em 12/06/2025 - Processo 02-44/2025
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
12/06/2025 PDL 44/2025   Projeto de Decreto Legislativo Título Cidadão Paulistano Dias Lopes_PDFA.pdf Principal 1 Vários
12/06/2025 PDL 44/2025   Anexos Dias Lopes_PDFA.pdf Principal 1 Vários
12/06/2025 DSP 16105/2025 PDL 44/2025 Complemento de Assinaturas.pdf Principal 1 DIEGO MARINETTO
12/06/2025 DSP 16167/2025 PDL 44/2025 PUBLICAÇÃO DE LEITURA - SGP.pdf Principal 1 LUIZ HENRIQUE DE ALMEIDA
13/06/2025 DSP 16309/2025 PDL 44/2025 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
16/06/2025 DSP 16362/2025 PDL 44/2025 PESQUISA E ANALISE PREVIA pdl0044-25.pdf Principal 1 JULIANA DE MELO TRINDADE SILVA
18/06/2025 DSP 16671/2025 PDL 44/2025 RECEBIMENTO - CCJ - 18/06/2025.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
24/06/2025 DSP 17144/2025 PDL 44/2025 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS) - 24/06/2025.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
21/08/2025 RELCOM 1357/2025 PDL 44/2025 Relatório do Relator - SANSÃO PEREIRA - CCJ.pdf Principal 1 Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
20/08/2025 CV 1158/2025 PDL 44/2025 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
20/08/2025 DSP 19934/2025 PDL 44/2025 Certidão de Publicação de Parecer - CCJ - 21/08/2025.pdf Principal 1 GUSTAVO CRIVELLARI
27/08/2025 DSP 20207/2025 PDL 44/2025 RECEBIMENTO - EDUC - 27/08/2025.pdf Principal 1 RAFAEL ROBLES GODOI
01/09/2025 DSP 20664/2025 PDL 44/2025 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - EDUC - Ver. ADRILLES JORGE (UNIÃO) - 01/09/2025.pdf Principal 1 Ver. SONAIRA FERNANDES (PL)
18/09/2025 RELCOM 1938/2025 PDL 44/2025 PDL 44-2025 - RELCOM - Favorável - Adrilles Jorge - Educ.pdf Principal 1 Ver. ADRILLES JORGE (UNIÃO)
17/09/2025 CV 1522/2025 PDL 44/2025 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. SONAIRA FERNANDES (PL)
17/09/2025 DSP 22377/2025 PDL 44/2025 Certidão de Publicação de Parecer - EDUC - 18/09/2025.pdf Principal 1 RAFAEL ROBLES GODOI
22/09/2025 DSP 22729/2025 PDL 44/2025 RECEBIMENTO - FIN - 22/09/2025.pdf Principal 1 DENIS MATOSZKO FORTES
26/09/2025 DSP 23125/2025 PDL 44/2025 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - FIN - Ver. ANDRÉ SANTOS (REPUBLICANOS) - 26/09/2025.pdf Principal 1 Ver. JAIR TATTO (PT)
14/10/2025 PAR 1670/2025 PDL 44/2025 PDL 44-2025 - Parecer Finanças.pdf Principal 1 Ver. RENATA FALZONI (PSB)
18/10/2025 CV 1928/2025 PDL 44/2025 PDL 44-2025 - Certidão de Votação - Reunião Conjunta .pdf Principal 1 Ver. SENIVAL MOURA (PT)
14/10/2025 DSP 25002/2025 PDL 44/2025 Certidão de Publicação de Parecer - SGP-12- Reunião Conjunta - 20/10/2025.pdf Principal 1 JOAO CARLOS DIAS CHAVES
15/10/2025 DSP 25030/2025 PDL 44/2025 Despacho do Presidente sobre aprovação do PDL 44-2025.pdf Principal 1 Ver. JOÃO JORGE (MDB)
20/10/2025 REGTAQ 1575/2025 PDL 44/2025 Notas taquigráficas - 043-SE - Votação única do PDL 44-25.pdf Principal 1 LUCAS MANUEL MARZAGAO TOMMASINI ALVES SOTO
15/10/2025 DSP 24721/2025 PDL 44/2025 Despacho do Secretário à SGP.23 PDL 44-2025.pdf Principal 1 RODRIGO ABILIO TOMAZ
16/10/2025 DL 43/2025 PDL 44/2025 Decreto Legislativo.pdf Principal 1 Vários
22/10/2025 DSP 25241/2025 PDL 44/2025 Despacho Publicação de Decreto Legislativo.pdf Principal 1 RAFAEL NASCIMENTO BARRETO

Ver "Processo Principal" na íntegra
O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 12/06/2025, na Sessão Ordinária 47, Legislatura 19-1
Publicação no DOC 13/06/2025, página 406, coluna 2
Palavras-Chave
Assuntos principais

CONCESSAO HONORIFICA TITULO HONORIFICO CIDADAO PAULISTANO JOSE ANTONIO DE VARGAS DIAS LOPES JORNALISTA GASTRONOMIA

Data de Encerramento 14/10/2025
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável de 2/3 dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis Aprovado em discussão única na 43SE (14/10/2025)
Fase cadastrada pelo usuário
Deliberação de competência do Plenário - Histórico de Pautas da matéria
Total: 1 vez(es) pautado
Data Pauta
14/10/2025 43ª Sessão Extraordinária
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
21/09/2026 15:20 CERIM/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
21/09/2026 15:20 CERIM/Recebido
22/10/2025 11:09 SGP23/Encaminhado para CERIM
21/10/2025 18:04 SGP23/Recebido
21/10/2025 13:13 SGP21/Encaminhado para SGP23 Projeto aprovado em Plenário - Discussão e Votação Únicas
20/10/2025 16:58 SGP21/Recebido
20/10/2025 16:18 SGP12/Encaminhado para SGP21
20/10/2025 16:18 SGP12/Recebido
14/10/2025 17:11 FIN/Encaminhado para SGP12 A pedido Aprovado em reunião conjunta
26/09/2025 18:22 FIN/Consultoria (CTEO.1)/Para análise
22/09/2025 17:55 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
22/09/2025 17:55 FIN/Recebido
19/09/2025 11:29 EDUC/Encaminhado para FIN
17/09/2025 16:39 EDUC/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
17/09/2025 16:33 EDUC/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
17/09/2025 14:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/Deliberado
10/09/2025 17:04 EDUC/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
09/09/2025 18:36 EDUC/Relator(a)/Assinar Relatório
09/09/2025 17:22 EDUC/Consultoria (SGP.52)/Elaborar Minuta de Relatório
03/09/2025 18:32 EDUC/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
01/09/2025 18:07 EDUC/Consultoria (SGP.52)/Para análise
27/08/2025 08:11 EDUC/Presidente da Comissão/Designar Relator
27/08/2025 08:11 EDUC/Recebido
25/08/2025 11:39 CCJ/Encaminhado para EDUC
20/08/2025 16:25 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
20/08/2025 15:58 CCJ/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
20/08/2025 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
19/08/2025 15:53 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta PRAZO VENCIDO.
16/07/2025 16:44 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
27/06/2025 17:33 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
27/06/2025 17:33 CCJ/Procuradoria/Aguardando Manifestação do(a) Relator(a)
24/06/2025 17:45 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
18/06/2025 13:21 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
18/06/2025 13:21 CCJ/Recebido
17/06/2025 19:11 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ Para apreciação pelas Comissões
13/06/2025 20:13 PROC-CMSP/Recebido
13/06/2025 20:13 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
13/06/2025 20:13 PRESID/Recebido
13/06/2025 20:13 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
13/06/2025 11:52 PROC-CMSP/Recebido
12/06/2025 15:27 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP
12/06/2025 15:21 SGP42/Recebido
12/06/2025 15:18 SGP22/Encaminhado para SGP42 Projetos lidos da Sessão Ordinária. Encaminhe-se ao setor de pesquisa e análise prévia.
12/06/2025 15:18 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 13/06/2025
Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 18/06/2025
Prazo regimental 03/07/2025
Relator Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS) , designado em: 24/06/2025
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 1357 /2025 , apresentado em: 16/07/2025
Parecer Número 936 /2025 , apresentado em: 20/08/2025
Autor Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 21/08/2025 , página 300, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Ver. JANAINA PASCHOAL (PP)
Ver. LUCAS PAVANATO (PL)
Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Ver. SILVÃO LEITE (UNIÃO)
Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL)
Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
Observação
Liberado pela Comissão em 21/08/2025
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (1.2)
Comissão EDUC
Recebido em 27/08/2025
Prazo regimental 11/09/2025
Relator Ver. ADRILLES JORGE (UNIÃO) , designado em: 01/09/2025
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 1938 /2025 , apresentado em: 10/09/2025
Parecer Número 1274 /2025 , apresentado em: 17/09/2025
Autor Ver. ADRILLES JORGE (UNIÃO)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 18/09/2025 , página 396, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ADRILLES JORGE (UNIÃO)
Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)
Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. GEORGE HATO (MDB)
Ver. LUNA ZARATTINI (PT)
Ver. SONAIRA FERNANDES (PL)
Observação
Liberado pela Comissão em 18/09/2025
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.3)
Comissão FIN
Recebido em 14/10/2025
Prazo regimental 29/10/2025
Relator
Relatório Conjunto
Relatório Número 2438 /2025 , apresentado em: 14/10/2025
Parecer Número 1670 /2025 , apresentado em: 14/10/2025
Autor Ver. RENATA FALZONI (PSB)
Conclusão FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
Publicação Em 20/10/2025 , página 358, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ANDRÉ SANTOS (REPUBLICANOS)
Ver. DHEISON SILVA (PT)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. MAJOR PALUMBO (PP)
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Ver. SILVINHO LEITE (UNIÃO)
Observação
Liberado pela Comissão em 20/10/2025
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em discussão única na 43SE (14/10/2025) da Legislatura 19-1. (Lido Parecer em Plenário). Votação Simbólica.
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