PROJETO DE RESOLUCAO

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PR 61/2025

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Resolução 28 - 21/10/2025
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC 24/10/2025, página 439, coluna 2
Ementa Cria a Frente Parlamentar Antirracista, na Câmara Municipal de São Paulo.
Veto
Autores Ver. JOÃO ANANIAS (PT)
Ver. DHEISON SILVA (PT)
Ver. KEIT LIMA (PSOL)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 05/06/2025
Autuado em 05/06/2025 - Processo 03-61/2025
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
05/06/2025 PR 61/2025   PR - FRENTE PARLAMENTAR ANTIRRACISTA (1).pdf Principal 1 Ver. JOÃO ANANIAS (PT)
11/06/2025 DSP 16006/2025 PR 61/2025 PUBLICAÇÃO DE LEITURA - SGP.pdf Principal 1 LUIZ HENRIQUE DE ALMEIDA
13/06/2025 DSP 16306/2025 PR 61/2025 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
16/06/2025 DSP 16363/2025 PR 61/2025 PESQUISA E ANALISE PREVIA pr0061-25.pdf Principal 1 JULIANA DE MELO TRINDADE SILVA
18/06/2025 DSP 16669/2025 PR 61/2025 RECEBIMENTO - CCJ - 18/06/2025.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
24/06/2025 DSP 17142/2025 PR 61/2025 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE) - 24/06/2025.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
27/06/2025 RDS 886/2025 PR 61/2025 Coautoria PR 61-25.pdf Principal 1 Vários
27/06/2025 RDS 886/2025 PR 61/2025 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
12/08/2025 RDS 1026/2025 PR 61/2025 Req. Coautoria - PR 61_2025 - João Ananias (1).pdf Principal 1 Vários
12/08/2025 RDS 1026/2025 PR 61/2025 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
03/09/2025 RELCOM 1669/2025 PR 61/2025 Relatório do Relator - DR. MILTON FERREIRA - CCJ.pdf Principal 1 Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
03/09/2025 CV 1318/2025 PR 61/2025 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
03/09/2025 DSP 21319/2025 PR 61/2025 Certidão de Publicação de Parecer - CCJ - 04/09/2025.pdf Principal 1 GUSTAVO CRIVELLARI
10/09/2025 DSP 21592/2025 PR 61/2025 RECEBIMENTO - ADM - 10/09/2025.pdf Principal 1 FABIO DE CASTRO PAIVA
15/09/2025 DSP 21890/2025 PR 61/2025 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - ADM - Ver. ZOE MARTÍNEZ (PL) - 15/09/2025.pdf Principal 1 Ver. EDIR SALES (PSD)
21/10/2025 PAR 1785/2025 PR 61/2025 PR 61-2025 - Parecer conjunto.pdf Principal 1 Ver. MARINA BRAGANTE (PSB)
23/10/2025 CV 2084/2025 PR 61/2025 PR 61-2025 - Certidão de Votação - Reunião Conjunta.pdf Principal 1 Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO)
21/10/2025 DSP 25988/2025 PR 61/2025 Certidão de Publicação de Parecer - SGP-12- Reunião Conjunta - 24/10/2025.pdf Principal 1 JOAO CARLOS DIAS CHAVES
22/10/2025 DSP 25499/2025 PR 61/2025 Despacho do Presidente sobre aprovação do PR 61-2025.pdf Principal 1 Ver. JOÃO JORGE (MDB)
23/10/2025 REGTAQ 1611/2025 PR 61/2025 Notas Taquigráficas - 45SE - Votação única do PR 61-2025.pdf Principal 1 MOACIR RIBEIRO CORDEIRO
22/10/2025 DSP 25349/2025 PR 61/2025 Despacho do Secretário à SGP.23 PR 61-2025.pdf Principal 1 RODRIGO ABILIO TOMAZ
23/10/2025 RES 28/2025 PR 61/2025 Resolução.pdf Principal 1 Vários
07/11/2025 DSP 26965/2025 PR 61/2025 Despacho Publicação de Resolução.pdf Principal 1 RAFAEL NASCIMENTO BARRETO
07/11/2025 ARQ 3689/2025 PR 61/2025 FOLHA DE ARQUIVAMENTO - SGP-33 - 07/11/2025.pdf Principal 1 LEO KAUE FONSECA OLIVEIRA SOUZA SILVA

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos SUB 1/2025 (PR-61/2025) (03/09/2025) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 886/2025 (27/06/2025) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

RDS 1026/2025 (12/08/2025) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

Ofícios
Leitura 11/06/2025, na Sessão Ordinária 46, Legislatura 19-1
Publicação no DOC 12/06/2025, página 408, coluna 3
Palavras-Chave CRIACAO  |  FRENTE PARLAMENTAR  |  FRENTE PARLAMENTAR ANTIRRACISTA  |  COMBATE  |  DISCRIMINACAO RACIAL  |  DIREITOS E GARANTIAS INDIVIDUAIS  |  NEGRO  |  POPULACAO  |  EQUIPAMENTO PUBLICO  |  DEBATE  |  IGUALDADE  |  MULHER  |  REFORMA POLITICA  |  ELEICOES  |  PROCESSO ELEITORAL  |  POLITICA  |  ACOES AFIRMATIVAS  |  PARTICIPACAO POPULAR  |  DIVULGACAO  |  ACAO SOCIAL  |  DEMOCRACIA  |  SOCIEDADE CIVIL  |  MEMBROS  |  FUNCIONAMENTO  |  CMSP  |  REUNIAO  | 
Data de Encerramento 07/11/2025
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
07/11/2025 Encerrado-PROMULGADO
Obrigatoriedade de Audiências Públicas
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis Aprovado em discussão única na 45SE (21/10/2025) DO SUBSTITUTIVO DA(O) COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Fase cadastrada pelo usuário
Deliberação de competência do Plenário - Histórico de Pautas da matéria
Total: 1 vez(es) pautado
Data Pauta
21/10/2025 45ª Sessão Extraordinária
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
07/11/2025 13:12 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
07/11/2025 13:12 ARQUIVO/Recebido
07/11/2025 10:07 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-PROMULGADO
07/11/2025 07:36 SGP23/Recebido
06/11/2025 17:11 SGP21/Encaminhado para SGP23 Projeto aprovado em Plenário - Discussão e Votação Únicas
05/11/2025 18:46 SGP21/Recebido
29/10/2025 16:44 SGP12/Encaminhado para SGP21
29/10/2025 16:44 SGP12/Recebido
21/10/2025 20:01 ADM/Encaminhado para SGP12 A pedido REUNIÃO CONJUNTA
08/10/2025 16:27 ADM/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
15/09/2025 11:30 ADM/Consultoria (SGP.53)/Para análise
10/09/2025 12:19 ADM/Presidente da Comissão/Designar Relator
10/09/2025 12:19 ADM/Recebido
08/09/2025 12:04 CCJ/Encaminhado para ADM
03/09/2025 16:27 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
03/09/2025 16:19 CCJ/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
03/09/2025 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
02/09/2025 13:30 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta PRAZO VENCIDO.
25/08/2025 20:58 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
30/06/2025 17:43 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
30/06/2025 17:43 CCJ/Procuradoria/Aguardando Manifestação do(a) Relator(a)
24/06/2025 17:45 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
18/06/2025 13:21 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
18/06/2025 13:21 CCJ/Recebido
17/06/2025 19:22 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ Para apreciação pelas Comissões
13/06/2025 20:13 PROC-CMSP/Recebido
13/06/2025 20:13 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
13/06/2025 20:13 PRESID/Recebido
13/06/2025 20:13 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
12/06/2025 10:07 PROC-CMSP/Recebido
11/06/2025 16:25 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP
11/06/2025 16:07 SGP42/Recebido
11/06/2025 16:02 SGP22/Encaminhado para SGP42 Projetos lidos da Sessão Ordinária. Encaminhe-se ao setor de pesquisa e análise prévia.
11/06/2025 16:02 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 13/06/2025
Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Parecer conjunto de Comissão de Administração Pública, Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de ADM, SAUDE, FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 18/06/2025
Prazo regimental 03/07/2025
Relator Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE) , designado em: 24/06/2025
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 1669 /2025 , apresentado em: 25/08/2025
Parecer Número 1121 /2025 , apresentado em: 03/09/2025
Autor Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 04/09/2025 , página 335, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Ver. JANAINA PASCHOAL (PP)
Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Ver. SILVÃO LEITE (UNIÃO)
Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL)
Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
CONTRARIO
Ver. LUCAS PAVANATO (PL)
Observação
Liberado pela Comissão em 04/09/2025
Requerimentos
RDS 886/2025
Ementa Requer coautoria no PR nº 61/2025.
Autores Ver. DHEISON SILVA (PT)
Recebimento (protocolo) 27/06/2025
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
27/06/2025 RDS 886/2025   Coautoria PR 61-25.pdf Principal 1 Vários
27/06/2025 DSP 17599/2025 RDS 886/2025 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (27/06/2025) ao processo PR 61/2025.
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Requerimentos
RDS 1026/2025
Ementa Requer coautoria no PR 61/2025.
Autores Ver. KEIT LIMA (PSOL)
Recebimento (protocolo) 12/08/2025
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
12/08/2025 RDS 1026/2025   Req. Coautoria - PR 61_2025 - João Ananias (1).pdf Principal 1 Vários
13/08/2025 DSP 19061/2025 RDS 1026/2025 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (12/08/2025) ao processo PR 61/2025.
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Substitutivos
SUB 1/2025
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 03/09/2025
Matérias Referidas Anexado em (03/09/2025) ao processo PR 61/2025.
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em discussão única na 45SE (21/10/2025) da Legislatura 19-1. (Lido Parecer em Plenário). Votação Simbólica.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em discussão única na 45SE (21/10/2025) da Legislatura 19-1. (Lido Parecer em Plenário). Votação Simbólica. Abstenções: ANDRÉ SANTOS.
Parecer conjunto de Comissão de Administração Pública, Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de ADM, SAUDE, FIN
Encaminhamento (1.2)
Comissão Parecer conjunto de ADM, SAUDE, FIN
Recebido em 21/10/2025
Prazo regimental 05/11/2025
Relator Ver. MARINA BRAGANTE (REDE) / Atual: Ver. MARINA BRAGANTE (PSB) , designado em: 21/10/2025
Relatório Conjunto
Relatório Número 2564 /2025 , apresentado em: 21/10/2025
Parecer Número 1785 /2025 , apresentado em: 21/10/2025
Autor Ver. MARINA BRAGANTE (PSB)
Conclusão FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
Publicação Em 24/10/2025 , página 441, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. AMANDA PASCHOAL (PSOL)
Ver. AMANDA VETTORAZZO (UNIÃO)
Ver. DHEISON SILVA (PT)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. JOÃO ANANIAS (PT)
Ver. LUANA ALVES (PSOL)
Ver. MAJOR PALUMBO (PP)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ver. SARGENTO NANTES (PP)
Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL)
Ver. SILVINHO LEITE (UNIÃO)
Ver. SIMONE GANEM (PODE)
CONTRARIO
Ver. ANDRÉ SANTOS (REPUBLICANOS)
Relatório Conjunto
Relatório Número 2566 /2025 , apresentado em: 21/10/2025
Autor Ver. MARINA BRAGANTE (REDE) / Atual: Ver. MARINA BRAGANTE (PSB)
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 24/10/2025
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