PROJETO DE RESOLUCAO

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PR 59/2025

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Resolução 24 - 27/08/2025
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC 02/09/2025, página 374, coluna 3
Ementa Dispõe sobre a criação da Frente Parlamentar de Adoção e Pró-Convivência.
Veto
Autores Ver. SILVINHO LEITE (UNIÃO)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 27/05/2025
Autuado em 27/05/2025 - Processo 03-59/2025
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
27/05/2025 PR 59/2025   Projeto de Resolução - Frente parlamentar da adoção_PDFA.pdf Principal 1 Ver. SILVINHO LEITE (UNIÃO)
27/05/2025 DSP 14654/2025 PR 59/2025 PUBLICAÇÃO DE LEITURA - SGP.pdf Principal 1 LUIZ HENRIQUE DE ALMEIDA
29/05/2025 DSP 14975/2025 PR 59/2025 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
30/05/2025 DSP 14976/2025 PR 59/2025 PESQUISA E ANALISE PREVIA pr0059-25.pdf Principal 1 JULIANA DE MELO TRINDADE SILVA
06/06/2025 DSP 15702/2025 PR 59/2025 RECEBIMENTO - CCJ - 06/06/2025.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
13/06/2025 DSP 16214/2025 PR 59/2025 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL) - 13/06/2025.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
24/06/2025 RELCOM 1217/2025 PR 59/2025 Relatório do Relator - SILVIA DA BANCADA FEMINISTA - CCJ.pdf Principal 1 Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL)
24/06/2025 CV 813/2025 PR 59/2025 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
24/06/2025 DSP 17187/2025 PR 59/2025 Certidão de Publicação de Parecer - CCJ - 25/06/2025.pdf Principal 1 GUSTAVO CRIVELLARI
03/07/2025 DSP 17743/2025 PR 59/2025 RECEBIMENTO - ADM - 03/07/2025.pdf Principal 1 FABIO DE CASTRO PAIVA
15/08/2025 DSP 19409/2025 PR 59/2025 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - ADM - Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL) - 15/08/2025.pdf Principal 1 Ver. EDIR SALES (PSD)
27/08/2025 PAR 1177/2025 PR 59/2025 PR 59-2025 - Parecer conjunto.pdf Principal 1 Ver. MARINA BRAGANTE (PSB)
08/09/2025 CV 1406/2025 PR 59/2025 PR 59-2025 - Certidão de Votação - Reunião Conjunta.pdf Principal 1 Ver. DR. MURILLO LIMA (PP)
27/08/2025 DSP 21373/2025 PR 59/2025 Certidão de Publicação de Parecer - SGP-12- Reunião Conjunta - 08/09/2025.pdf Principal 1 JOAO CARLOS DIAS CHAVES
29/08/2025 DSP 20872/2025 PR 59/2025 Despacho do Presidente sobre aprovação do PR 59-2025.pdf Principal 1 Ver. JOÃO JORGE (MDB)
02/09/2025 REGTAQ 1307/2025 PR 59/2025 Notas Taquigráficas - 27SE - Votação única do PR 59-25.pdf Principal 1 MARCOS ANTONIO LEONIDAS
29/08/2025 DSP 20510/2025 PR 59/2025 Despacho do Secretário à SGP.23 PR 59-2025.pdf Principal 1 RODRIGO ABILIO TOMAZ
01/09/2025 RES 24/2025 PR 59/2025 Resolução.pdf Principal 1 Vários
02/09/2025 DSP 20880/2025 PR 59/2025 Despacho Publicação de Resolução.pdf Principal 1 RAFAEL NASCIMENTO BARRETO
08/09/2025 ARQ 3512/2025 PR 59/2025 FOLHA DE ARQUIVAMENTO - SGP-33 - 03/09/2025.pdf Principal 1 LINA ANGELICA MARIA GUMAUSKAS
06/09/2025 DSP 21258/2025 PR 59/2025 DESARQUIVAMENTO PARA REGULARIZAÇÃO DOS AUTOS.PR.59.2025.pdf Principal 1 JOAO CARLOS DIAS CHAVES
11/09/2025 DESARQ 2793/2025 PR 59/2025 FOLHA DE DESARQUIVAMENTO - SGP-33 - 08/09/2025.pdf Principal 1 LINA ANGELICA MARIA GUMAUSKAS
10/09/2025 DSP 21730/2025 PR 59/2025 ARQUIVAMENTO.pdf Principal 1 JOAO CARLOS DIAS CHAVES
23/09/2025 REARQ 2181/2025 PR 59/2025 FOLHA DE REARQUIVAMENTO - SGP-33 - 12/09/2025.pdf Principal 1 LINA ANGELICA MARIA GUMAUSKAS

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos SUB 1/2025 (PR-59/2025) (24/06/2025) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 27/05/2025, na Sessão Ordinária 41, Legislatura 19-1
Publicação no DOC 28/05/2025, página 396, coluna 3
Palavras-Chave CRIACAO  |  FRENTE PARLAMENTAR  |  FRENTE PARLAMENTAR DE ADOCAO E PRO CONVIVENCIA FAMILIAR  |  ADOCAO  |  CONVIVENCIA  |  FAMILIA  |  CRIANCA  |  ADOLESCENTE  |  DIREITO A CONVIVENCIA FAMILIAR  |  COMBATE  |  ABANDONO  |  ESTUDO  |  PESQUISA  |  DEBATE  |  POLITICAS PUBLICAS  |  SEMINARIO  |  FORUM DE DEBATE  |  AUDIENCIA PUBLICA  |  SOCIEDADE CIVIL  |  JUDICIARIO  |  MEDICO  |  PSICOLOGO  |  PROFESSOR  |  ADVOGADO  |  EVENTOS  |  PROPOSTA  |  CMSP  |  MEMBROS  |  FUNCIONAMENTO  |  REUNIAO  | 
Data de Encerramento 10/09/2025
Motivo do Encerramento ARQUIVADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
02/09/2025 Encerrado-PROMULGADO
10/09/2025 Devolução de Regularização
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis Aprovado em discussão única na 27SE (27/08/2025) DO SUBSTITUTIVO DA(O) COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Fase cadastrada pelo usuário
Deliberação de competência do Plenário - Histórico de Pautas da matéria
Total: 2 vez(es) pautado
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
12/09/2025 13:36 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
12/09/2025 13:36 ARQUIVO/Recebido
10/09/2025 20:14 SGP12/Encaminhado para ARQUIVO Devolução de Regularização
08/09/2025 15:49 SGP12/Secretaria (SGP.12)/Assinar Certidão de Votação
08/09/2025 15:46 SGP12/Recebido
08/09/2025 12:47 ARQUIVO/Encaminhado para SGP12 Regularização Solicitado por E-mail
03/09/2025 11:02 ARQUIVO/Recebido
02/09/2025 18:24 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-PROMULGADO
02/09/2025 17:43 SGP23/Recebido
02/09/2025 14:45 SGP21/Encaminhado para SGP23 Projeto aprovado em Plenário - Discussão e Votação Únicas
02/09/2025 14:00 SGP21/Recebido
01/09/2025 18:56 SGP12/Encaminhado para SGP21 A pedido
01/09/2025 18:56 SGP12/Recebido
01/09/2025 18:56 ADM/Encaminhado para SGP12 A pedido
15/08/2025 18:10 ADM/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
03/07/2025 12:31 ADM/Presidente da Comissão/Designar Relator
03/07/2025 12:31 ADM/Recebido
25/06/2025 10:59 CCJ/Encaminhado para ADM
24/06/2025 14:55 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
24/06/2025 14:54 CCJ/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
24/06/2025 13:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
23/06/2025 12:25 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta PRAZO VENCIDO.
17/06/2025 14:28 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
16/06/2025 18:13 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
16/06/2025 18:13 CCJ/Procuradoria/Aguardando Manifestação do(a) Relator(a)
13/06/2025 10:48 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
06/06/2025 17:42 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
06/06/2025 17:42 CCJ/Recebido
05/06/2025 16:04 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ Para apreciação pelas Comissões
30/05/2025 16:59 PROC-CMSP/Recebido
30/05/2025 16:59 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
30/05/2025 16:59 PRESID/Recebido
30/05/2025 16:59 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
29/05/2025 11:39 PROC-CMSP/Recebido
27/05/2025 18:28 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP
27/05/2025 18:16 SGP42/Recebido
27/05/2025 18:10 SGP22/Encaminhado para SGP42 Projeto lido na Sessão Ordinária. Encaminhe-se ao Setor de pesquisa e análise prévia
27/05/2025 18:10 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 29/05/2025
Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Parecer conjunto de Comissão de Administração Pública, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de ADM, FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 06/06/2025
Prazo regimental 21/06/2025
Relator Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL) , designado em: 13/06/2025
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 1217 /2025 , apresentado em: 17/06/2025
Parecer Número 712 /2025 , apresentado em: 24/06/2025
Autor Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 25/06/2025 , página 358, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Ver. JANAINA PASCHOAL (PP)
Ver. LUCAS PAVANATO (PL)
Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Ver. SILVÃO LEITE (UNIÃO)
Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL)
Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
Observação
Liberado pela Comissão em 25/06/2025
Substitutivos
SUB 1/2025
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 24/06/2025
Matérias Referidas Anexado em (24/06/2025) ao processo PR 59/2025.
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em discussão única na 27SE (27/08/2025) da Legislatura 19-1. (Lido Parecer em Plenário). Votação Simbólica.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em discussão única na 27SE (27/08/2025) da Legislatura 19-1. (Lido Parecer em Plenário). Votação Simbólica.
Parecer conjunto de Comissão de Administração Pública, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de ADM, FIN
Encaminhamento (1.2)
Comissão Parecer conjunto de ADM, FIN
Recebido em 27/08/2025
Prazo regimental 11/09/2025
Relator Ver. MARINA BRAGANTE (REDE) / Atual: Ver. MARINA BRAGANTE (PSB) , designado em: 27/08/2025
Relatório Conjunto
Relatório Número 1856 /2025 , apresentado em: 27/08/2025
Parecer Número 1177 /2025 , apresentado em: 27/08/2025
Autor Ver. MARINA BRAGANTE (REDE) / Atual: Ver. MARINA BRAGANTE (PSB)
Conclusão FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
Publicação Em 08/09/2025 , página 335, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. AMANDA VETTORAZZO (UNIÃO)
Ver. ANDRÉ SOUZA (REPUBLICANOS)
Ver. DHEISON SILVA (PT)
Ver. JOÃO ANANIAS (PT)
Ver. KEIT LIMA (PSOL)
Ver. MAJOR PALUMBO (PP)
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ver. SARGENTO NANTES (PP)
Ver. SILVINHO LEITE (UNIÃO)
Observação
Liberado pela Comissão em 08/09/2025
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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