Relatório Detalhado - REC 26/2025

RECURSO

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REC 26/2025

Ementa

Requer que o Projeto de Lei nº 297/2024 seja submetido à apreciação do Plenário.

Autores

Ver. FABIO RIVA (MDB)

Apresentado em

21/05/2025

Processo Digital - Processo Principal

Data do Ato	Matéria	Ref.	Documento	Processo	Volume	Assinado por	Autenticado por
21/05/2025	REC 26/2025		Recurso Contra Deliberação Exclusiva pelas Comissões.pdf	Principal	1		ANDERSON ROGERIO DE SOUZA
21/05/2025	DSP 14170/2025	REC 26/2025	Despacho - Acolhido o Recurso ao Plenário.pdf	Principal	1	Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra

O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.

Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)

Processo principal
- Volume 1

Matérias Referidas

Anexado em (21/05/2025) ao processo PL 297/2024.

Despacho do Presidente

Plenário

Quórum	Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Fase inferida pelo SPLegis	DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO RECURSO

Matéria associada

PL 297/2024 (26/04/2024)

PL 297/2024 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal

Obs. promulgação

Publicação da Promulgação DOC

Ementa

Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir o Dia do Passeio Ciclístico da Vila Nova Curuçá, no Calendário de Eventos do Município de São Paulo, e dá outras providências.

Veto

Autores

Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)

Assinaturas de Apoiamento

Apresentado em

26/04/2024

Matérias Referidas

Proc. apensados

Matérias Anexadas

Projetos

DOCRECs

Substitutivos SUB 1/2024 (PL-297/2024) (25/06/2024) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;

Emendas EME 1/2025 (27/08/2025) - Autor(es): Líder de Governo - FABIO RIVA;

Recursos REC 26/2025 (21/05/2025) - contra deliberação pelas comissões

Requerimentos RDS 192/2025 (27/02/2025) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios

Leitura

30/04/2024, na Sessão Ordinária 290, Legislatura 18-4

Publicação no DOC

02/05/2024, página 360, coluna 1

Palavras-Chave

Assuntos principais

ALTERACAO LEI 14.485/2007 CALENDARIO OFICIAL DE EVENTOS PASSEIO CICLISTICO DA VILA NOVA CURUCA EVENTOS CICLISMO BICICLETA ATIVIDADE FISICA VILA NOVA CURUCA

Data de Encerramento

Motivo do Encerramento

Histórico de Encerramento/Reabertura

Data do Encerramento/Reabertura	Motivo
13/01/2025	Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
06/03/2025	Volta à tramitação

Obrigatoriedade de Audiências Públicas

Competência para Deliberação

PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO

Resultado da Deliberação

Data da Deliberação

Plenário

Classificação primária
Classificação secundária
Quórum	Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis	FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 2ª DA REDAÇÃO DO VENCIDO
Fase cadastrada pelo usuário

Deliberação de competência do Plenário - Histórico de Pautas da matéria

Total: 5 vez(es) pautado

Data	Pauta
27/08/2025	27ª Sessão Extraordinária
21/08/2025	26ª Sessão Extraordinária
06/08/2025	PL 1a - CONDIÇÃO DE PAUTA
18/12/2024	252ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA A SER REALIZADA APÓS A 251ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
17/12/2024	247ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA A SER REALIZADA APÓS A 246ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA

Última Tramitação/Evento

Data e hora	Área/Ação	Motivo	Observação de envio	Observação de recebimento
07/10/2025 17:55	SGP21/Recebido

Histórico de Tramitações/Eventos

Data e hora	Área/Ação	Motivo	Observação de envio
07/10/2025 17:55	SGP21/Recebido
07/10/2025 15:59	CCJ/Encaminhado para SGP21
01/10/2025 17:41	CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
01/10/2025 17:35	CCJ/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
01/10/2025 14:00	CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
30/09/2025 14:49	CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta		PRAZO VENCIDO.
23/09/2025 12:07	CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
04/09/2025 15:48	CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
04/09/2025 15:48	CCJ/Procuradoria/Aguardando Manifestação do(a) Relator(a)
03/09/2025 17:14	CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
02/09/2025 16:19	CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
02/09/2025 16:19	CCJ/Recebido
01/09/2025 15:29	SGP21/Encaminhado para CCJ	Para redação final/conforme o vencido
09/06/2025 15:33	SGP21/Recebido
28/05/2025 14:13	SGP23/Encaminhado para SGP21	RECURSO CONTRA DELIBERAÇÃO DAS COMISSÕES
20/05/2025 06:13	SGP23/Recebido
19/05/2025 16:56	FIN/Encaminhado para SGP23	Deliberação pelas Comissões (ART. 46, X, do REG. INT.)
14/05/2025 12:52	FIN/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
14/05/2025 12:49	FIN/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
14/05/2025 11:30	FIN/Secretaria (SGP12)/Deliberado
08/05/2025 18:54	FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta		PRAZO DE VISTAS VENCIDO.
08/05/2025 18:54	FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
08/05/2025 17:04	FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
08/05/2025 14:27	FIN/Relator(a)/Assinar Relatório
28/04/2025 19:09	FIN/Consultoria (CTEO.1)/Elaborar Minuta de Relatório
09/04/2025 14:32	FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
18/03/2025 15:21	FIN/Consultoria (CTEO.1)/Para análise
13/03/2025 13:34	FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
13/03/2025 13:34	FIN/Recebido
06/03/2025 16:27	SGP22/Encaminhado para FIN	Apreciação pelas comissões
06/03/2025 15:52	SGP22/Recebido
06/03/2025 14:31	ARQUIVO/Encaminhado para SGP22	Volta à tramitação	RDS 192/2025.
23/01/2025 16:05	ARQUIVO/Recebido
13/01/2025 12:26	FIN/Encaminhado para ARQUIVO	Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
09/12/2024 11:55	FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
09/12/2024 11:55	FIN/Recebido
06/12/2024 12:22	EDUC/Encaminhado para FIN
05/12/2024 10:55	EDUC/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
05/12/2024 10:48	EDUC/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
04/12/2024 14:00	EDUC/Secretaria (SGP12)/Deliberado
15/10/2024 10:10	EDUC/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
14/10/2024 13:40	EDUC/Relator(a)/Assinar Relatório
09/10/2024 16:42	EDUC/Consultoria (SGP.52)/Elaborar Minuta de Relatório
07/08/2024 07:14	EDUC/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
05/08/2024 16:07	EDUC/Consultoria (SGP.52)/Para análise
26/06/2024 14:40	EDUC/Presidente da Comissão/Designar Relator
26/06/2024 14:40	EDUC/Recebido
26/06/2024 12:51	CCJ/Encaminhado para EDUC
25/06/2024 14:19	CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
25/06/2024 14:09	CCJ/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
25/06/2024 13:00	CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
24/06/2024 16:51	CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta		PRAZO VENCIDO.
21/06/2024 11:35	CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
20/06/2024 07:12	CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
20/06/2024 07:12	CCJ/Procuradoria/Aguardando Manifestação do(a) Relator(a)
14/05/2024 15:47	CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
13/05/2024 17:26	CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
13/05/2024 17:26	CCJ/Recebido
10/05/2024 18:13	PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ	Para apreciação pelas Comissões
08/05/2024 18:44	PROC-CMSP/Recebido
08/05/2024 18:44	PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP	Pesquisa e análise prévia
08/05/2024 18:44	PRESID/Recebido
08/05/2024 18:44	PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID	Comissões designadas
03/05/2024 11:18	PROC-CMSP/Recebido
30/04/2024 17:17	SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP
30/04/2024 16:21	SGP42/Recebido
30/04/2024 16:18	SGP22/Encaminhado para SGP42		Projeto lido na Sessão Ordinária. Encaminhe-se ao Setor de pesquisa e análise prévia.
30/04/2024 16:18	SGP22	Registro Inicial

Comissões Designadas em 06/05/2024

Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Encaminhamento

(1.1)

Comissão

CCJ

Recebido em

13/05/2024

Prazo regimental

28/05/2024

Relator

Ver. ELISEU GABRIEL (PSB) , designado em: 14/05/2024

Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor

Relatório	Número 1123 /2024 , apresentado em: 21/06/2024
Parecer	Número 866 /2024 , apresentado em: 25/06/2024
Autor	Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Conclusão	LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação	Em 26/06/2024 , página 301, coluna 1

Observação

Liberado pela Comissão em

26/06/2024

Substitutivos

SUB 1/2024

Autores	Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em	25/06/2024
Matérias Referidas	Anexado em (25/06/2024) ao processo PL 297/2024.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC

Encaminhamento

(1.2)

Comissão

EDUC

Recebido em

26/06/2024

Prazo regimental

11/07/2024

Relator

Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO) , designado em: 05/08/2024

Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor

Relatório	Número 1588 /2024 , apresentado em: 15/10/2024
Parecer	Número 1429 /2024 , apresentado em: 04/12/2024
Autor	Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)
Conclusão	FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação	Em 06/12/2024 , página 409, coluna 2

Observação

Liberado pela Comissão em

06/12/2024

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

Encaminhamento

(1.3)

Comissão

FIN

Recebido em

09/12/2024

Prazo regimental

24/12/2024

Relator

Relatório

Autor
Resultado	Sem parecer

Observação

Liberado pela Comissão em

13/01/2025

Comissões Designadas em 06/03/2025

Motivo do encaminhamento: Desarquivamento

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

Encaminhamento

(2.1)

Comissão

FIN

Recebido em

13/03/2025

Prazo regimental

28/03/2025

Relator

Ver. MAJOR PALUMBO (PP) , designado em: 18/03/2025

Relatório - Voto Vencedor

Relatório	Número 649 /2025 , apresentado em: 08/05/2025
Parecer	Número 341 /2025 , apresentado em: 14/05/2025
Autor	Ver. MAJOR PALUMBO (PP)
Conclusão	FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação	Em 15/05/2025 , página 336, coluna 2

Observação

Liberado pela Comissão em

15/05/2025

Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado com emendas em 1ª Discussão na 27SE (27/08/2025) da Legislatura 19-1. Votação Simbólica. Emendas Aprovadas: EME 1/2025

Comissões Designadas em 02/09/2025

Motivo do encaminhamento: Redação conforme o Vencido

Observações: Para Redação do Vencido

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Encaminhamento

(3.1)

Comissão

CCJ

Recebido em

02/09/2025

Prazo regimental

17/09/2025

Relator

Ver. LUCAS PAVANATO (PL) , designado em: 03/09/2025

Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor

Relatório	Número 2144 /2025 , apresentado em: 23/09/2025
Parecer	Número 1514 /2025 , apresentado em: 01/10/2025
Autor	Ver. LUCAS PAVANATO (PL)
Conclusão	REDAÇÃO DO VENCIDO
Publicação	Em 02/10/2025 , página 334, coluna 2 Em 02/10/2025 , página 334, coluna 2

Observação

Para Redação do Vencido

Liberado pela Comissão em

02/10/2025

Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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