PROJETO DE LEI

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PL 577/2025 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007 para incluir, no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo, a semana “Mostra Internacional de Artes Cênicas em Espaços Não Convencionais e Alternativos - MIACENA”, a ser comemorada anualmente na última semana do mês de setembro e dá outras providências.
Veto
Autores Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 21/05/2025
Autuado em 21/05/2025 - Processo 01-577/2025
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
21/05/2025 PL 577/2025   PL semana MIACENA - Mostra Internacional de Artes Cênicas em Espaços.....pdf Principal 1 Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
21/05/2025 DSP 14031/2025 PL 577/2025 PUBLICAÇÃO DE LEITURA - SGP.pdf Principal 1 LUIZ HENRIQUE DE ALMEIDA
22/05/2025 DSP 15063/2025 PL 577/2025 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
02/06/2025 DSP 15064/2025 PL 577/2025 PESQUISA E ANALISE PREVIA pl0577-25.pdf Principal 1 JULIANA DE MELO TRINDADE SILVA
06/06/2025 DSP 15705/2025 PL 577/2025 RECEBIMENTO - CCJ - 06/06/2025.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
12/06/2025 DSP 16110/2025 PL 577/2025 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL) - 12/06/2025.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
03/09/2025 RELCOM 1511/2025 PL 577/2025 Relatório do Relator - SILVIA DA BANCADA FEMINISTA - CCJ.pdf Principal 1 Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL)
03/09/2025 CV 1327/2025 PL 577/2025 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
03/09/2025 DSP 21310/2025 PL 577/2025 Certidão de Publicação de Parecer - CCJ - 04/09/2025.pdf Principal 1 GUSTAVO CRIVELLARI
08/09/2025 DSP 21331/2025 PL 577/2025 RECEBIMENTO - EDUC - 08/09/2025.pdf Principal 1 RAFAEL ROBLES GODOI
15/09/2025 DSP 22035/2025 PL 577/2025 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - EDUC - Ver. ADRILLES JORGE (UNIÃO) - 15/09/2025.pdf Principal 1 Ver. SONAIRA FERNANDES (PL)
15/10/2025 RELCOM 2413/2025 PL 577/2025 PL 577-2025 - RELCOM - Favorável ao Substitutivo CCJLP - Adrilles Jorge - Educ.pdf Principal 1 Ver. ADRILLES JORGE (UNIÃO)
15/10/2025 CV 1916/2025 PL 577/2025 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. SONAIRA FERNANDES (PL)
15/10/2025 DSP 24850/2025 PL 577/2025 Certidão de Publicação de Parecer - EDUC - 16/10/2025.pdf Principal 1 RAFAEL ROBLES GODOI
20/10/2025 DSP 24938/2025 PL 577/2025 RECEBIMENTO - FIN - 20/10/2025.pdf Principal 1 DENIS MATOSZKO FORTES
29/11/2025 DSP 28319/2025 PL 577/2025 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - FIN - Ver. DHEISON SILVA (PT) - 29/11/2025.pdf Principal 1 Ver. JAIR TATTO (PT)
06/03/2026 DSP 1451/2026 PL 577/2025 Despacho de Redistribuição - FIN.pdf Principal 1 MARIO SERGIO HORTA
06/04/2026 DSP 4681/2026 PL 577/2025 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - FIN - Ver. KEIT LIMA (PSOL) - 06/04/2026.pdf Principal 1 Ver. JOÃO ANANIAS (PT)
15/04/2026 RELCOM 528/2026 PL 577/2025 pl577-2025 - Relcom - Favoravel ao Subst. de CCJ - Keit Lima - FIN.pdf Principal 1 Ver. KEIT LIMA (PSOL)
15/04/2026 CV 477/2026 PL 577/2025 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. JOÃO ANANIAS (PT)
15/04/2026 DSP 5749/2026 PL 577/2025 Certidão de Publicação de Parecer - FIN - 16/04/2026.pdf Principal 1 PAULO HENRIQUE HEMOTO MORGADO
15/04/2026 DSP 5749/2026 PL 577/2025 ANEXO Abertura de prazo - anexo publicação - SGP23 atualizada.pdf Principal 1 PAULO HENRIQUE HEMOTO MORGADO
05/05/2026 REC 41/2026 PL 577/2025 Despacho - Acolhido o Recurso ao Plenário.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
05/05/2026 REC 41/2026 PL 577/2025 Recurso - Contra Deliberação exclusiva pelas Comissões.pdf Principal 1 DANIEL AIDAR DA ROSA
06/05/2026 DSP 6820/2026 PL 577/2025 Despacho - Recurso Recebido.pdf Principal 1 RAFAEL NASCIMENTO BARRETO
11/05/2026 VOTO 59/2026 PL 577/2025 Folha de Votação em 1ª - PL 577-2025.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
08/05/2026 DSP 8415/2026 PL 577/2025 Despacho do Presidente sobre aprovação em 1ª do PL 577-2025.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos SUB 1/2025 (PL-577/2025) (03/09/2025) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos REC 41/2026 (05/05/2026) - contra deliberação pelas comissões

Requerimentos
Ofícios
Leitura 21/05/2025, na Sessão Ordinária 39, Legislatura 19-1
Publicação no DOC 22/05/2025, página 387, coluna 1
Palavras-Chave ALTERACAO  |  LEI 14.485/2007  |  CALENDARIO OFICIAL DE EVENTOS  |  EVENTOS  |  MOSTRA INTERNACIONAL DE ARTES CENICAS EM ESPACOS NAO CONVENCIONAIS E ALTERNATIVOS  |  ARTES CENICAS  |  APRESENTACAO  |  BAIRRO  |  ZONA CENTRO  |  PERIFERIA URBANA  | 
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 2ª DO SUBSTITUTIVO DA(O) COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Fase cadastrada pelo usuário
Deliberação de competência do Plenário - Histórico de Pautas da matéria
Total: 1 vez(es) pautado
Data Pauta
07/05/2026 11ª Sessão Virtual
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
06/05/2026 12:45 SGP21/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
06/05/2026 12:45 SGP21/Recebido
06/05/2026 09:44 SGP23/Encaminhado para SGP21 RECURSO CONTRA DELIBERAÇÃO DAS COMISSÕES
17/04/2026 09:03 SGP23/Recebido
16/04/2026 15:37 FIN/Encaminhado para SGP23 Deliberação pelas Comissões (ART. 46, X, do REG. INT.)
15/04/2026 13:40 FIN/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
15/04/2026 13:37 FIN/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
15/04/2026 11:30 FIN/Secretaria (SGP12)/Deliberado
13/04/2026 11:17 FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta PRAZO DE VISTAS VENCIDO.
10/04/2026 15:16 FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
10/04/2026 15:08 FIN/Relator(a)/Assinar Relatório
06/04/2026 12:36 FIN/Consultoria (CTEO.1)/Para análise
19/03/2026 13:55 FIN/Presidente da Comissão/Redesignar Relator
29/11/2025 14:13 FIN/Consultoria (CTEO.1)/Para análise
20/10/2025 14:52 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
20/10/2025 14:52 FIN/Recebido
17/10/2025 11:21 EDUC/Encaminhado para FIN
15/10/2025 17:36 EDUC/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
15/10/2025 17:34 EDUC/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
15/10/2025 14:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/Deliberado
13/10/2025 14:19 EDUC/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
10/10/2025 15:07 EDUC/Relator(a)/Assinar Relatório
09/10/2025 16:56 EDUC/Consultoria (SGP.52)/Elaborar Minuta de Relatório
17/09/2025 16:14 EDUC/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
15/09/2025 17:04 EDUC/Consultoria (SGP.52)/Para análise
08/09/2025 12:08 EDUC/Presidente da Comissão/Designar Relator
08/09/2025 12:08 EDUC/Recebido
08/09/2025 12:00 CCJ/Encaminhado para EDUC
03/09/2025 16:27 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
03/09/2025 16:20 CCJ/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
03/09/2025 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
02/09/2025 13:33 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta PRAZO VENCIDO.
12/08/2025 13:27 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
16/06/2025 18:57 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
16/06/2025 18:57 CCJ/Procuradoria/Aguardando Manifestação do(a) Relator(a)
12/06/2025 11:43 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
06/06/2025 17:42 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
06/06/2025 17:42 CCJ/Recebido
05/06/2025 16:04 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ Para apreciação pelas Comissões
02/06/2025 18:10 PROC-CMSP/Recebido
02/06/2025 18:10 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
02/06/2025 18:10 PRESID/Recebido
02/06/2025 18:10 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
21/05/2025 18:42 PROC-CMSP/Recebido
21/05/2025 16:34 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP
21/05/2025 16:24 SGP42/Recebido
21/05/2025 16:20 SGP22/Encaminhado para SGP42 Matéria dada como lida na Sessão Ordinária.
21/05/2025 16:20 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 22/05/2025
Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 06/06/2025
Prazo regimental 21/06/2025
Relator Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL) , designado em: 12/06/2025
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 1511 /2025 , apresentado em: 12/08/2025
Parecer Número 1125 /2025 , apresentado em: 03/09/2025
Autor Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 04/09/2025 , página 336, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Ver. JANAINA PASCHOAL (PP)
Ver. LUCAS PAVANATO (PL)
Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
Ver. SILVÃO LEITE (UNIÃO)
Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL)
Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
CONTRARIO
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Observação
Liberado pela Comissão em 04/09/2025
Substitutivos
SUB 1/2025
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 03/09/2025
Matérias Referidas Anexado em (03/09/2025) ao processo PL 577/2025.
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 11SV (07/05/2026) da Legislatura 19-2. Votação Nominal.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (1.2)
Comissão EDUC
Recebido em 08/09/2025
Prazo regimental 23/09/2025
Relator Ver. ADRILLES JORGE (UNIÃO) , designado em: 15/09/2025
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 2413 /2025 , apresentado em: 13/10/2025
Parecer Número 1647 /2025 , apresentado em: 15/10/2025
Autor Ver. ADRILLES JORGE (UNIÃO)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 16/10/2025 , página 383, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ADRILLES JORGE (UNIÃO)
Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)
Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. GEORGE HATO (MDB)
Ver. LUNA ZARATTINI (PT)
Ver. SONAIRA FERNANDES (PL)
Observação
Liberado pela Comissão em 16/10/2025
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.3)
Comissão FIN
Recebido em 20/10/2025
Prazo regimental 04/11/2025
Relator Ver. KEIT LIMA (PSOL) , designado em: 06/04/2026
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 528 /2026 , apresentado em: 10/04/2026
Parecer Número 335 /2026 , apresentado em: 15/04/2026
Autor Ver. KEIT LIMA (PSOL)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 16/04/2026 , página 555, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. ANA CAROLINA OLIVEIRA (PODE)
Ver. JOÃO ANANIAS (PT)
Ver. KEIT LIMA (PSOL)
Ver. MAJOR PALUMBO (PP)
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Ver. SILVINHO LEITE (UNIÃO)
Observação
Liberado pela Comissão em 16/04/2026
Recursos
REC 41/2026
Ementa Requer que o Projeto de Lei nº 577/2025 seja submetido à apreciação do Plenário.
Autores Ver. FABIO RIVA (MDB)
Apresentado em 05/05/2026
Matérias Referidas Anexado em (05/05/2026) ao processo PL 577/2025.
Despacho do Presidente
Plenário
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Fase inferida pelo SPLegis DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO RECURSO
Matéria associada
PL 577/2025 ()
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 11SV (07/05/2026) da Legislatura 19-2. Votação Nominal.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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