PROJETO DE LEI

Imprimir

PL 572/2025 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Altera a Lei nº 17.245, de 11 de dezembro de 2019, que dispõe sobre incentivo à prática de atividades físicas e esportivas no Município de São Paulo e dá outras providências.
Veto
Autores Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
Ver. SILVINHO LEITE (UNIÃO)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 20/05/2025
Autuado em 20/05/2025 - Processo 01-572/2025
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
20/05/2025 PL 572/2025   PL Altera Lei 17.245 de 2019.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
20/05/2025 DSP 13981/2025 PL 572/2025 PUBLICAÇÃO DE LEITURA - SGP.pdf Principal 1 LUIZ HENRIQUE DE ALMEIDA
21/05/2025 DSP 14040/2025 PL 572/2025 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
21/05/2025 DSP 14041/2025 PL 572/2025 PESQUISA E ANALISE PREVIA pl0572-25.pdf Principal 1 JULIANA DE MELO TRINDADE SILVA
22/05/2025 DSP 14224/2025 PL 572/2025 RECEBIMENTO - CCJ - 22/05/2025.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
23/05/2025 DSP 14260/2025 PL 572/2025 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. THAMMY MIRANDA (PSD) - 23/05/2025.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
17/06/2025 RDS 799/2025 PL 572/2025 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
17/06/2025 RDS 799/2025 PL 572/2025 Requerimento co autoria PL 572-2025_20250616165739.pdf Principal 1 Vários
18/08/2025 DSP 19488/2025 PL 572/2025 DECLINAÇÃO DA RELATORIA - CCJ - Ver. THAMMY MIRANDA - 18/08/2025.pdf Principal 1 Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
22/08/2025 DSP 19944/2025 PL 572/2025 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. LUCAS PAVANATO (PL) - 22/08/2025.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
14/11/2025 RDS 1866/2025 PL 572/2025 Coautoria - Ricardo Teixeira Escolas de Samba.pdf Principal 1 Vários
14/11/2025 RDS 1866/2025 PL 572/2025 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
11/05/2026 DSP 7486/2026 PL 572/2025 DECLINAÇÃO DA RELATORIA - CCJ - Ver. LUCAS PAVANATO - 11/05/2026.pdf Principal 1 Ver. LUCAS PAVANATO (PL)
12/05/2026 DSP 7531/2026 PL 572/2025 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE) - 12/05/2026.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
06/08/2026 RELCOM 892/2026 PL 572/2025 PARECER CCJ pl0572-25 - MF - J - Concessão permissão uso bem público - agremiação carnavalesca - LEG.pdf Principal 1 Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
05/08/2026 CV 1366/2026 PL 572/2025 Certidão de votação - CCJ.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
05/08/2026 DSP 11535/2026 PL 572/2025 Certidão de publicação - Parecer CCJ.pdf Principal 1 MAYA ROSE LIMA POZO
07/08/2026 DSP 11710/2026 PL 572/2025 Recebimento - URB - 07/08/2026.pdf Principal 1 APARECIDO FERREIRA

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 799/2025 (17/06/2025) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

RDS 1866/2025 (14/11/2025) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

Ofícios
Leitura 20/05/2025, na Sessão Ordinária 38, Legislatura 19-1
Publicação no DOC 21/05/2025, página 435, coluna 2
Palavras-Chave
Assuntos principais

ALTERACAO LEI 17.245/2019 INCENTIVO ATIVIDADE ESPORTIVA ATIVIDADE FISICA ESCOLA DE SAMBA AUTORIZACAO POSSE CONCESSAO DE USO PRAZO

Assuntos detalhados
IMOVEL UNIAO DAS ESCOLAS DE SAMBA PAULISTANAS OTTO BAUMGART ( AVENIDA ) VILA GUILHERME ( DISTRITO ) BLOCO CARNAVALESCO MOCIDADE INDEPENDENTE DA ZONA LESTE JASMIM DE PORCELANA ( RUA ) VILA JACUI ( DISTRITO ) ESCOLA DE SAMBA DRAGOES DE VILA ALPINA SALIM FARAH MALUF ( AVENIDA ) VILA ALPINA BLOCO CARNAVALESCO UNIDOS DO PALMARES JEAN DE LA HUERTA ( RUA ) VILA BRASILINA ESCOLA DE SAMBA CABECOES DE VILA PRUDENTE PACHECO E CHAVES ( VIADUTO ) VILA PRUDENTE ( DISTRITO ) BLOCO CARNAVALESCO GAROTOS DA VILA SANTA MARIA PENHA BRASIL ( AVENIDA GENERAL ) VILA NOVA CACHOEIRINHA ( BAIRRO ) ESCOLA DE SAMBA IMPERIO LAPEANO MOFARREJ ( AVENIDA ) VILA LEOPOLDINA ( DISTRITO ) ESCOLA DE SAMBA SAUDOSA MALOCA ANTARTICA ( VIADUTO ) ROBERT BOSCH ( RUA ) PARQUE INDUSTRIAL TOMAS EDISON ESCOLA DE SAMBA IRACEMA MEU GRANDE AMOR GASTAO VIDIGAL ( AVENIDA DOUTOR ) SANTIAGO LUIS COPELLO ( AVENIDA CARDEAL ) BLOCO CARNAVALESCO KACIKE DA VILA MANUEL CHEREM ( RUA ) VILA SANTA CATARINA ( JABAQUARA ) ESCOLA DE SAMBA RAIZES DO SAMBA DURVAL FONTOURA CASTRO ( RUA ) JABAQUARA ( DISTRITO ) ESCOLA DE SAMBA IMPERIO REAL DURVAL PINTO FERREIRA ( AVENIDA ) CIDADE ADEMAR ( DISTRITO ) ESCOLA DE SAMBA UNIDOS DE GUAIANASES ANTONIO SILVIO CUNHA BUENO ( VIADUTO DEPUTADO ) GUAIANASES ( DISTRITO ) ESCOLA DE SAMBA CACIQUE DO PARQUE ANTONIO AMARAL FERREIRA ( RUA ) PARQUE SANTO ANTONIO ESCOLA DE SAMBA LEOES DA ZONA OESTE JAGUARE ( PONTE ) BILLINGS ( AVENIDA ENGENHEIRO ) LAPA ( DISTRITO ) JAGUARE ( DISTRITO ) ESCOLA DE SAMBA BRINCO DA MARQUESA VILARES ( RUA DOM ) ESCOLA DE SAMBA PASSO DE OURO LUIS DUMONT VILARES ( AVENIDA ) PARADA INGLESA POSSUIDOR
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Deliberação de competência do Plenário - Histórico de Pautas da matéria
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
07/08/2026 18:41 URB/Presidente da Comissão/Designar Relator
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
07/08/2026 18:41 URB/Presidente da Comissão/Designar Relator
07/08/2026 18:41 URB/Recebido
06/08/2026 15:11 CCJ/Encaminhado para URB
05/08/2026 16:14 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
05/08/2026 16:14 CCJ/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
05/08/2026 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
27/05/2026 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
20/05/2026 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
19/05/2026 15:19 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta PRAZO VENCIDO.
14/05/2026 20:24 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
12/05/2026 11:13 CCJ/Relator(a)/Assinar Relatório
12/05/2026 09:50 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
11/05/2026 16:49 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
11/05/2026 16:49 CCJ/Relator(a)/Assinar Declinação da Relatoria
11/05/2026 16:26 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
29/10/2025 16:05 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
25/08/2025 11:43 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
18/08/2025 16:41 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
18/08/2025 16:41 CCJ/Relator(a)/Assinar Declinação da Relatoria
30/05/2025 18:30 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
30/05/2025 18:30 CCJ/Procuradoria/Aguardando Manifestação do(a) Relator(a)
23/05/2025 12:38 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
22/05/2025 21:36 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
22/05/2025 21:36 CCJ/Recebido
22/05/2025 19:27 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ Para apreciação pelas Comissões
21/05/2025 20:45 PROC-CMSP/Recebido
21/05/2025 20:45 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
21/05/2025 20:45 PRESID/Recebido
21/05/2025 20:45 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
21/05/2025 18:42 PROC-CMSP/Recebido
20/05/2025 17:40 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP
20/05/2025 17:29 SGP42/Recebido
20/05/2025 17:24 SGP22/Encaminhado para SGP42 Projeto lido da Sessão Ordinária. Encaminhe-se ao Setor de pesquisa e análise prévia.
20/05/2025 17:24 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 21/05/2025
Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 22/05/2025
Prazo regimental 06/06/2025
Relator Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE) , designado em: 12/05/2026
Relatório Retirado
Relatório Número 2644 /2025 , apresentado em: 29/10/2025
Autor Ver. LUCAS PAVANATO (PL)
Resultado Sem parecer
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 892 /2026 , apresentado em: 14/05/2026
Parecer Número 1043 /2026 , apresentado em: 05/08/2026
Autor Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 06/08/2026 , página 613, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ADRILLES JORGE (UNIÃO)
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Ver. JANAINA PASCHOAL (PP)
Ver. LUCAS PAVANATO (PL)
Ver. LUNA ZARATTINI (PT)
Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL)
Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
Observação
Liberado pela Comissão em 06/08/2026
Requerimentos
RDS 799/2025
Ementa Requer a inclusão do Vereador Silvinho Leite como coautor do PL nº 572/2025.
Autores Ver. SILVINHO LEITE (UNIÃO)
Recebimento (protocolo) 17/06/2025
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
12/06/2025 RDS 799/2025   Requerimento co autoria PL 572-2025_20250616165739.pdf Principal 1 Vários
17/06/2025 DSP 16423/2025 RDS 799/2025 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (17/06/2025) ao processo PL 572/2025.
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Requerimentos
RDS 1866/2025
Ementa Requer a inclusão do Vereador Professor Toninho Vespoli como coautor do PL nº 572/2025.
Autores Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Recebimento (protocolo) 14/11/2025
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
14/11/2025 RDS 1866/2025   Coautoria - Ricardo Teixeira Escolas de Samba.pdf Principal 1 Vários
14/11/2025 DSP 27653/2025 RDS 1866/2025 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (14/11/2025) ao processo PL 572/2025.
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Recebido em 07/08/2026
Prazo regimental 22/08/2026
Relator
Relatório
Autor
Resultado Parecer pendente
Observação
Liberado pela Comissão em
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Imprimir