PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO

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PDL 27/2025

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Decreto Legislativo 20 - 04/06/2025
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC 09/06/2025, página 349, coluna 3
Ementa Dispõe sobre a outorga de Salva de Prata à Associação Assistencial El Shaddai, AIES, pelos serviços prestados à cidade de São Paulo.
Veto
Autores Ver. SONAIRA FERNANDES (PL)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 07/05/2025
Autuado em 07/05/2025 - Processo 02-27/2025
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
07/05/2025 PDL 27/2025   Salva de Prata AIES (1) (2).pdf Principal 1 Vários
07/05/2025 PDL 27/2025   TERMO DE ANUENCIA ASSINADO (1).pdf Principal 1 Vários
07/05/2025 DSP 12658/2025 PDL 27/2025 Complemento de Assinaturas.pdf Principal 1 ANDERSON ROGERIO DE SOUZA
08/05/2025 DSP 12741/2025 PDL 27/2025 PUBLICAÇÃO DE LEITURA - SGP.pdf Principal 1 LUIZ HENRIQUE DE ALMEIDA
09/05/2025 DSP 12954/2025 PDL 27/2025 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
10/05/2025 DSP 12955/2025 PDL 27/2025 PESQUISA E ANALISE PREVIA pdl0027-25.pdf Principal 1 JULIANA DE MELO TRINDADE SILVA
12/05/2025 DSP 13045/2025 PDL 27/2025 RECEBIMENTO - CCJ - 12/05/2025.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
14/05/2025 DSP 13397/2025 PDL 27/2025 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. JANAINA PASCHOAL (PP) - 14/05/2025.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
28/05/2025 RELCOM 768/2025 PDL 27/2025 Relatório do Relator - JANAINA PASCHOAL - CCJ.pdf Principal 1 Ver. JANAINA PASCHOAL (PP)
28/05/2025 CV 604/2025 PDL 27/2025 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
28/05/2025 DSP 15546/2025 PDL 27/2025 Certidão de Publicação de Parecer - CCJ - 29/05/2025.pdf Principal 1 GUSTAVO CRIVELLARI
04/06/2025 PAR 632/2025 PDL 27/2025 PDL 27-2025 - Parecer Conjunto.pdf Principal 1 Ver. AMANDA VETTORAZZO (UNIÃO)
21/06/2025 CV 863/2025 PDL 27/2025 PDL 27-2025 - Certidão de Votação - Reunião Conjunta.pdf Principal 1 Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO)
04/06/2025 DSP 21405/2025 PDL 27/2025 Certidão de Publicação de Parecer - SGP-12- Reunião Conjunta - 23/06/2025.pdf Principal 1 JOAO CARLOS DIAS CHAVES
05/06/2025 DSP 15865/2025 PDL 27/2025 Despacho do Presidente sobre aprovação do PDL 27-2025.pdf Principal 1 Ver. JOÃO JORGE (MDB)
06/06/2025 REGTAQ 1003/2025 PDL 27/2025 Notas taquigráficas - 14SE - votação única do PDL 27-25.pdf Principal 1 LUCAS MANUEL MARZAGAO TOMMASINI ALVES SOTO
05/06/2025 DSP 15443/2025 PDL 27/2025 Despacho do Secretário à SGP.23 PDL 027-2025.pdf Principal 1 RODRIGO ABILIO TOMAZ
05/06/2025 DL 20/2025 PDL 27/2025 Decreto Legislativo.pdf Principal 1 Vários
16/09/2025 DSP 22110/2025 PDL 27/2025 Despacho de Publicação do Decreto Legislativo.pdf Principal 1 RAFAEL NASCIMENTO BARRETO

Ver "Processo Principal" na íntegra
O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 08/05/2025, na Sessão Ordinária 34, Legislatura 19-1
Publicação no DOC 09/05/2025, página 295, coluna 3
Palavras-Chave
Assuntos principais

CONCESSAO HONORIFICA HOMENAGEM SALVA DE PRATA ASSOCIACAO ASSISTENCIAL EL SHADDAI

Data de Encerramento 04/06/2025
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável de 2/3 dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis Aprovado em discussão única na 14SE (04/06/2025)
Fase cadastrada pelo usuário
Deliberação de competência do Plenário - Histórico de Pautas da matéria
Total: 1 vez(es) pautado
Data Pauta
04/06/2025 14ª Sessão Extraordinária
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
21/09/2026 15:20 CERIM/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
21/09/2026 15:20 CERIM/Recebido
16/09/2025 10:28 SGP23/Encaminhado para CERIM
16/09/2025 07:37 SGP23/Recebido
15/09/2025 17:55 SGP21/Encaminhado para SGP23 Projeto aprovado em Plenário - Discussão e Votação Únicas
09/09/2025 17:55 SGP21/Recebido
08/09/2025 16:33 SGP12/Encaminhado para SGP21
08/09/2025 16:33 SGP12/Recebido
05/06/2025 17:50 CCJ/Encaminhado para SGP12 A pedido Aprovado em Reunião Conjunta
28/05/2025 16:21 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
28/05/2025 16:08 CCJ/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
28/05/2025 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
27/05/2025 14:24 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta PRAZO VENCIDO.
19/05/2025 12:46 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
16/05/2025 14:31 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
16/05/2025 14:31 CCJ/Procuradoria/Aguardando Manifestação do(a) Relator(a)
14/05/2025 11:09 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
12/05/2025 12:58 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
12/05/2025 12:58 CCJ/Recebido
12/05/2025 08:55 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ Para apreciação pelas Comissões
10/05/2025 10:55 PROC-CMSP/Recebido
10/05/2025 10:55 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
10/05/2025 10:55 PRESID/Recebido
10/05/2025 10:55 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
09/05/2025 10:12 PROC-CMSP/Recebido
08/05/2025 16:00 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP
08/05/2025 15:48 SGP42/Recebido
08/05/2025 15:36 SGP22/Encaminhado para SGP42 Projeto lido na Sessão Ordinária. Encaminhe-se ao Setor de pesquisa e análise prévia
08/05/2025 15:36 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 09/05/2025
Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Parecer conjunto de Comissão de Educação, Cultura e Esportes, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de EDUC, FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 12/05/2025
Prazo regimental 27/05/2025
Relator Ver. JANAINA PASCHOAL (PP) , designado em: 14/05/2025
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 768 /2025 , apresentado em: 19/05/2025
Parecer Número 510 /2025 , apresentado em: 28/05/2025
Autor Ver. JANAINA PASCHOAL (PP)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 29/05/2025 , página 348, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Ver. JANAINA PASCHOAL (PP)
Ver. LUCAS PAVANATO (PL)
Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Ver. SILVÃO LEITE (UNIÃO)
Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL)
Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
Observação
Liberado pela Comissão em 29/05/2025
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em discussão única na 14SE (04/06/2025) da Legislatura 19-1. (Lido Parecer em Plenário). Votação Simbólica.
Parecer conjunto de Comissão de Educação, Cultura e Esportes, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de EDUC, FIN
Encaminhamento (1.2)
Comissão Parecer conjunto de EDUC, FIN
Recebido em 04/06/2025
Prazo regimental 19/06/2025
Relator Ver. AMANDA VETTORAZZO (UNIÃO) , designado em: 04/06/2025
Relatório Conjunto
Relatório Número 1085 /2025 , apresentado em: 04/06/2025
Parecer Número 632 /2025 , apresentado em: 04/06/2025
Autor Ver. AMANDA VETTORAZZO (UNIÃO)
Conclusão FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
Publicação Em 23/06/2025 , página 497, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ADRILLES JORGE (UNIÃO)
Ver. ANA CAROLINA OLIVEIRA (PODE)
Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)
Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. GEORGE HATO (MDB)
Ver. KEIT LIMA (PSOL)
Ver. LUNA ZARATTINI (PT)
Ver. MAJOR PALUMBO (PP)
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 23/06/2025
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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