PROJETO DE LEI

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PL 509/2025 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Dispõe sobre a implementação do teste automático de índice tornozelo braquial( ITB) nas unidades de saúde do Município de São Paulo, e dá outras providências.
Veto
Autores Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 07/05/2025
Autuado em 07/05/2025 - Processo 01-509/2025
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
07/05/2025 PL 509/2025   pl Tornozelo braquial.pdf Principal 1 Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
08/05/2025 DSP 12725/2025 PL 509/2025 PUBLICAÇÃO DE LEITURA - SGP.pdf Principal 1 LUIZ HENRIQUE DE ALMEIDA
09/05/2025 DSP 14383/2025 PL 509/2025 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
26/05/2025 DSP 14382/2025 PL 509/2025 PESQUISA E ANALISE PREVIA pl0509-25.pdf Principal 1 JULIANA DE MELO TRINDADE SILVA
26/05/2025 DSP 14384/2025 PL 509/2025 RECEBIMENTO - CCJ - 26/05/2025.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
26/05/2025 DSP 14538/2025 PL 509/2025 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. THAMMY MIRANDA (PSD) - 26/05/2025.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
04/06/2025 RELCOM 928/2025 PL 509/2025 Relatório do Relator - THAMMY MIRANDA - CCJ.pdf Principal 1 Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
04/06/2025 CV 672/2025 PL 509/2025 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
04/06/2025 DSP 15735/2025 PL 509/2025 Certidão de Publicação de Parecer - CCJ - 05/06/2025.pdf Principal 1 GUSTAVO CRIVELLARI
09/06/2025 DSP 15838/2025 PL 509/2025 RECEBIMENTO - ADM - 09/06/2025.pdf Principal 1 FABIO DE CASTRO PAIVA
24/06/2025 DSP 16963/2025 PL 509/2025 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - ADM - Ver. AMANDA VETTORAZZO (UNIÃO) - 24/06/2025.pdf Principal 1 Ver. EDIR SALES (PSD)
27/08/2025 PAR 1174/2025 PL 509/2025 PL 509 - 2025 - Parecer conjunto.pdf Principal 1 Ver. MARINA BRAGANTE (PSB)
06/09/2025 CV 1390/2025 PL 509/2025 PL 509-2025 - Certidão de Votação - Reunião Conjunta.pdf Principal 1 Ver. DR. MURILLO LIMA (PP)
27/08/2025 DSP 21273/2025 PL 509/2025 Certidão de Publicação de Parecer - SGP-12- Reunião Conjunta - 08/09/2025.pdf Principal 1 JOAO CARLOS DIAS CHAVES
29/08/2025 DSP 20858/2025 PL 509/2025 Despacho do Presidente sobre aprovação em 1ª do PL 509-2025 .pdf Principal 1 Ver. JOÃO JORGE (MDB)
03/09/2025 REGTAQ 1321/2025 PL 509/2025 Notas Taquigráficas - 27SE - 1ª votação do PL 509-25.pdf Principal 1 MARCOS ANTONIO LEONIDAS

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos SUB 1/2025 (PL-509/2025) (04/06/2025) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 08/05/2025, na Sessão Ordinária 34, Legislatura 19-1
Publicação no DOC 09/05/2025, página 291, coluna 2
Palavras-Chave
Assuntos principais

INDICE TORNOZELO BRAQUIAL EXAME MEDICO TESTE TESTE AUTOMATICO DE INDICE TORNOZELO BRAQUIAL UNIDADE DE SAUDE REDE MUNICIPAL DE SAUDE UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO PRONTO SOCORRO PRONTO SOCORRO MUNICIPAL HOSPITAL PUBLICO

Assuntos detalhados
HOSPITAL ESTADUAL HOSPITAL MUNICIPAL DIAGNOSTICO DOENCA ARTERIAL PERIFERICA PACIENTE IDADE RISCOS DOENCA CARDIOVASCULAR TABAGISMO HIPERTENSAO ARTERIAL DIABETES DISLIPIDEMIAS FAMILIA AMBULATORIO ACESSO VULNERABILIDADE PROTOCOLO DE PROCEDIMENTOS
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 2ª DO SUBSTITUTIVO DA(O) COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Fase cadastrada pelo usuário
Deliberação de competência do Plenário - Histórico de Pautas da matéria
Total: 2 vez(es) pautado
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
08/09/2025 14:29 SGP21/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
08/09/2025 14:29 SGP21/Recebido
08/09/2025 11:39 SGP12/Encaminhado para SGP21
08/09/2025 11:39 SGP12/Recebido
02/09/2025 20:44 ADM/Encaminhado para SGP12 A pedido REUNIÃO CONJUNTA
19/08/2025 18:04 ADM/Consultoria (SGP.53)/Elaborar Minuta de Relatório
12/08/2025 14:18 ADM/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
24/06/2025 11:44 ADM/Consultoria (SGP.53)/Para análise
09/06/2025 14:23 ADM/Presidente da Comissão/Designar Relator
09/06/2025 14:23 ADM/Recebido
06/06/2025 18:29 CCJ/Encaminhado para ADM
04/06/2025 15:20 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
04/06/2025 15:11 CCJ/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
04/06/2025 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
27/05/2025 17:28 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
27/05/2025 17:23 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
27/05/2025 17:23 CCJ/Procuradoria/Aguardando Manifestação do(a) Relator(a)
27/05/2025 10:01 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
26/05/2025 16:52 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
26/05/2025 16:52 CCJ/Recebido
26/05/2025 16:09 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ Para apreciação pelas Comissões
26/05/2025 16:05 PROC-CMSP/Recebido
26/05/2025 16:05 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
26/05/2025 16:05 PRESID/Recebido
26/05/2025 16:05 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
09/05/2025 10:12 PROC-CMSP/Recebido
08/05/2025 16:00 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP
08/05/2025 15:48 SGP42/Recebido
08/05/2025 15:36 SGP22/Encaminhado para SGP42 Projeto lido na Sessão Ordinária. Encaminhe-se ao Setor de pesquisa e análise prévia
08/05/2025 15:36 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 09/05/2025
Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Parecer conjunto de Comissão de Administração Pública, Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de ADM, SAUDE, FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 26/05/2025
Prazo regimental 10/06/2025
Relator Ver. THAMMY MIRANDA (PSD) , designado em: 26/05/2025
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 928 /2025 , apresentado em: 27/05/2025
Parecer Número 565 /2025 , apresentado em: 04/06/2025
Autor Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 05/06/2025 , página 351, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Ver. JANAINA PASCHOAL (PP)
Ver. LUCAS PAVANATO (PL)
Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
Ver. SILVÃO LEITE (UNIÃO)
Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL)
Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
Observação
Liberado pela Comissão em 05/06/2025
Substitutivos
SUB 1/2025
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 04/06/2025
Matérias Referidas Anexado em (04/06/2025) ao processo PL 509/2025.
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 27SE (27/08/2025) da Legislatura 19-1. (Lido Parecer em Plenário). Votação Simbólica.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 27SE (27/08/2025) da Legislatura 19-1. (Lido Parecer em Plenário). Votação Simbólica.
Parecer conjunto de Comissão de Administração Pública, Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de ADM, SAUDE, FIN
Encaminhamento (1.2)
Comissão Parecer conjunto de ADM, SAUDE, FIN
Recebido em 27/08/2025
Prazo regimental 11/09/2025
Relator Ver. MARINA BRAGANTE (REDE) / Atual: Ver. MARINA BRAGANTE (PSB) , designado em: 27/08/2025
Relatório Conjunto
Relatório Número 1854 /2025 , apresentado em: 27/08/2025
Parecer Número 1174 /2025 , apresentado em: 27/08/2025
Autor Ver. MARINA BRAGANTE (REDE) / Atual: Ver. MARINA BRAGANTE (PSB)
Conclusão FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
Publicação Em 08/09/2025 , página 334, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. AMANDA PASCHOAL (PSOL)
Ver. AMANDA VETTORAZZO (UNIÃO)
Ver. ANDRÉ SOUZA (REPUBLICANOS)
Ver. DHEISON SILVA (PT)
Ver. ELY TERUEL (MDB)
Ver. JOÃO ANANIAS (PT)
Ver. KEIT LIMA (PSOL)
Ver. LUANA ALVES (PSOL)
Ver. MAJOR PALUMBO (PP)
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ver. SARGENTO NANTES (PP)
Ver. SILVINHO LEITE (UNIÃO)
Ver. SIMONE GANEM (PODE)
Observação
Liberado pela Comissão em 08/09/2025
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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