PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO

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PDL 22/2025

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Decreto Legislativo 39 - 07/05/2026
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC 13/05/2026, página 548, coluna 2
Ementa Dispõe sobre a outorga de Salva De Prata em homenagem ao "Projeto Hinologia Cristã: Cantos Da Fé Cristã", que está completando 10 anos em 2025.
Veto
Autores Ver. RUTE COSTA (PL)
Ver. ADRILLES JORGE (UNIÃO)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 30/04/2025
Autuado em 30/04/2025 - Processo 02-22/2025
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
30/04/2025 PDL 22/2025   PDL - HINOLOGIA CRISTÃ.pdf Principal 1 Vários
30/04/2025 PDL 22/2025   Termo de Anuência PDF.pdf Principal 1 Vários
30/04/2025 PDL 22/2025   Assinaturas.pdf Principal 1 Ver. RUTE COSTA (PL)
07/05/2025 DSP 12593/2025 PDL 22/2025 PUBLICAÇÃO DE LEITURA - SGP.pdf Principal 1 LUIZ HENRIQUE DE ALMEIDA
09/05/2025 DSP 12884/2025 PDL 22/2025 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
09/05/2025 DSP 12885/2025 PDL 22/2025 PESQUISA E ANALISE PREVIA pdl0022-25.pdf Principal 1 JULIANA DE MELO TRINDADE SILVA
12/05/2025 DSP 13050/2025 PDL 22/2025 RECEBIMENTO - CCJ - 12/05/2025.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
14/05/2025 DSP 13508/2025 PDL 22/2025 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. JANAINA PASCHOAL (PP) - 14/05/2025.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
11/06/2025 DSP 16380/2025 PDL 22/2025 Certidão de Publicação de Parecer - CCJ - 12/06/2025.pdf Principal 1 GUSTAVO CRIVELLARI
11/06/2025 CV 723/2025 PDL 22/2025 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
11/06/2025 RELCOM 1017/2025 PDL 22/2025 Relatório do Relator - JANAINA PASCHOAL - CCJ.pdf Principal 1 Ver. JANAINA PASCHOAL (PP)
17/06/2025 DSP 16414/2025 PDL 22/2025 RECEBIMENTO - EDUC - 17/06/2025.pdf Principal 1 RAFAEL ROBLES GODOI
01/07/2025 DSP 17634/2025 PDL 22/2025 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - EDUC - Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO) - 01/07/2025.pdf Principal 1 Ver. SONAIRA FERNANDES (PL)
03/09/2025 DSP 21171/2025 PDL 22/2025 Certidão de Publicação de Parecer - EDUC - 04/09/2025.pdf Principal 1 RAFAEL ROBLES GODOI
03/09/2025 CV 1346/2025 PDL 22/2025 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. SONAIRA FERNANDES (PL)
03/09/2025 RELCOM 1772/2025 PDL 22/2025 PDL 22- 2025- RELCOM Favorável- Cris Monteiro- Educ.pdf Principal 1 Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)
08/09/2025 DSP 21468/2025 PDL 22/2025 RECEBIMENTO - FIN - 08/09/2025.pdf Principal 1 MARIO SERGIO HORTA
22/09/2025 DSP 22772/2025 PDL 22/2025 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - FIN - Ver. ANDRÉ SANTOS (REPUBLICANOS) - 22/09/2025.pdf Principal 1 Ver. JAIR TATTO (PT)
30/09/2025 RDS 1466/2025 PDL 22/2025 PDL 22 COAUTORIA PDFA.pdf Principal 1 Vários
30/09/2025 RDS 1466/2025 PDL 22/2025 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
17/12/2025 RELCOM 3117/2025 PDL 22/2025 PDL22-2025 - Relcom - Favoravel - Andre Santos - FIN.pdf Principal 1 Ver. ANDRÉ SANTOS (REPUBLICANOS)
17/12/2025 CV 2741/2025 PDL 22/2025 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. JAIR TATTO (PT)
17/12/2025 DSP 30031/2025 PDL 22/2025 Certidão de Publicação de Parecer - FIN - 19/12/2025.pdf Principal 1 CARMEN CRISTINA MALAVAZZI
11/05/2026 VOTO 38/2026 PDL 22/2025 Folha de Votação - PDL 22-2025.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
08/05/2026 DSP 8419/2026 PDL 22/2025 Despacho do Presidente sobre aprovação do PDL 22-2025.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
08/05/2026 DSP 7478/2026 PDL 22/2025 Despacho do Secretário à SGP.23 PDL 22-2025.pdf Principal 1 RODRIGO ABILIO TOMAZ
12/05/2026 DL 39/2026 PDL 22/2025 Decreto Legislativo.pdf Principal 1 Vários
26/05/2026 DSP 8459/2026 PDL 22/2025 Despacho Publicação de Decreto Legislativo.pdf Principal 1 RAFAEL NASCIMENTO BARRETO

Ver "Processo Principal" na íntegra
O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 1466/2025 (30/09/2025) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

Ofícios
Leitura 07/05/2025, na Sessão Ordinária 33, Legislatura 19-1
Publicação no DOC 08/05/2025, página 339, coluna 2
Palavras-Chave CONCESSAO HONORIFICA  |  HOMENAGEM  |  SALVA DE PRATA  |  HINOLOGIA CRISTA: CANTOS DA FE CRISTA  | 
Data de Encerramento 07/05/2026
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável de 2/3 dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis Aprovado em discussão única na 11SV (07/05/2026)
Fase cadastrada pelo usuário
Deliberação de competência do Plenário - Histórico de Pautas da matéria
Total: 1 vez(es) pautado
Data Pauta
07/05/2026 11ª Sessão Virtual
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
26/05/2026 14:22 SGP23/Encaminhado para CERIM Para providências após aprovação de Decretos Legislativos
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
26/05/2026 14:22 SGP23/Encaminhado para CERIM Para providências após aprovação de Decretos Legislativos
26/05/2026 07:38 SGP23/Recebido
25/05/2026 19:22 SGP21/Encaminhado para SGP23 Projeto aprovado em Plenário - Discussão e Votação Únicas
19/12/2025 17:23 SGP21/Recebido
19/12/2025 11:11 FIN/Encaminhado para SGP21
17/12/2025 18:57 FIN/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
17/12/2025 16:14 FIN/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
17/12/2025 11:30 FIN/Secretaria (SGP12)/Deliberado
11/12/2025 16:49 FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta PRAZO DE VISTAS VENCIDO.
11/12/2025 16:49 FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
08/12/2025 17:59 FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
26/11/2025 17:02 FIN/Relator(a)/Assinar Relatório
12/11/2025 15:18 FIN/Consultoria (CTEO.1)/Elaborar Minuta de Relatório
08/10/2025 15:39 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
22/09/2025 19:39 FIN/Consultoria (CTEO.1)/Para análise
08/09/2025 18:13 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
08/09/2025 18:13 FIN/Recebido
05/09/2025 10:21 EDUC/Encaminhado para FIN
03/09/2025 17:18 EDUC/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
03/09/2025 17:10 EDUC/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
03/09/2025 14:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/Deliberado
01/09/2025 14:48 EDUC/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
31/08/2025 21:01 EDUC/Relator(a)/Assinar Relatório
25/08/2025 17:40 EDUC/Consultoria (SGP.52)/Elaborar Minuta de Relatório
23/07/2025 18:26 EDUC/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
01/07/2025 14:46 EDUC/Consultoria (SGP.52)/Para análise
17/06/2025 12:23 EDUC/Presidente da Comissão/Designar Relator
17/06/2025 12:23 EDUC/Recebido
16/06/2025 16:08 CCJ/Encaminhado para EDUC
11/06/2025 16:36 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
11/06/2025 16:14 CCJ/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
11/06/2025 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
10/06/2025 15:18 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta PRAZO VENCIDO.
04/06/2025 17:17 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
02/06/2025 16:59 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
02/06/2025 16:59 CCJ/Procuradoria/Aguardando Manifestação do(a) Relator(a)
14/05/2025 17:00 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
12/05/2025 12:58 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
12/05/2025 12:58 CCJ/Recebido
12/05/2025 08:55 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ Para apreciação pelas Comissões
09/05/2025 16:43 PROC-CMSP/Recebido
09/05/2025 16:43 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
09/05/2025 16:43 PRESID/Recebido
09/05/2025 16:43 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
09/05/2025 10:12 PROC-CMSP/Recebido
07/05/2025 16:21 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP
07/05/2025 15:57 SGP42/Recebido
07/05/2025 15:50 SGP22/Encaminhado para SGP42 Matéria dada como lida na Sessão Ordinária.
07/05/2025 15:50 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 09/05/2025
Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 12/05/2025
Prazo regimental 27/05/2025
Relator Ver. JANAINA PASCHOAL (PP) , designado em: 14/05/2025
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 1017 /2025 , apresentado em: 04/06/2025
Parecer Número 650 /2025 , apresentado em: 11/06/2025
Autor Ver. JANAINA PASCHOAL (PP)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 12/06/2025 , página 367, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Ver. JANAINA PASCHOAL (PP)
Ver. LUCAS PAVANATO (PL)
Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
Ver. SILVÃO LEITE (UNIÃO)
Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL)
Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
Observação
Liberado pela Comissão em 12/06/2025
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (1.2)
Comissão EDUC
Recebido em 17/06/2025
Prazo regimental 02/07/2025
Relator Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO) , designado em: 01/07/2025
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 1772 /2025 , apresentado em: 01/09/2025
Parecer Número 1153 /2025 , apresentado em: 03/09/2025
Autor Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 04/09/2025 , página 353, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ADRILLES JORGE (UNIÃO)
Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)
Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)
Ver. LUNA ZARATTINI (PT)
Ver. SONAIRA FERNANDES (PL)
Observação
Liberado pela Comissão em 04/09/2025
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.3)
Comissão FIN
Recebido em 08/09/2025
Prazo regimental 23/09/2025
Relator Ver. ANDRÉ SANTOS (REPUBLICANOS) , designado em: 22/09/2025
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 3117 /2025 , apresentado em: 08/12/2025
Parecer Número 2292 /2025 , apresentado em: 17/12/2025
Autor Ver. ANDRÉ SANTOS (REPUBLICANOS)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 19/12/2025 , página 653, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ANA CAROLINA OLIVEIRA (PODE)
Ver. ANDRÉ SANTOS (REPUBLICANOS)
Ver. DHEISON SILVA (PT)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. KEIT LIMA (PSOL)
Ver. MAJOR PALUMBO (PP)
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Ver. SILVINHO LEITE (UNIÃO)
Observação
Liberado pela Comissão em 19/12/2025
Requerimentos
RDS 1466/2025
Ementa Requer coautoria do PDL 22/2025
Autores Ver. ADRILLES JORGE (UNIÃO)
Recebimento (protocolo) 30/09/2025
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
30/09/2025 RDS 1466/2025   PDL 22 COAUTORIA PDFA.pdf Principal 1 Vários
02/10/2025 DSP 23574/2025 RDS 1466/2025 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (30/09/2025) ao processo PDL 22/2025.
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
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Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em discussão única na 11SV (07/05/2026) da Legislatura 19-2. Votação Nominal.
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