PROJETO DE LEI

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PL 457/2025 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Inclui no art. 3º da Lei Municipal nº 14.471, de 10 de julho de 2007, a cidade de Taipei, capital de Taiwan, como Cidade-Irmã do município de São Paulo, e dá outras providências.
Veto
Autores Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 22/04/2025
Autuado em 22/04/2025 - Processo 01-457/2025
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
22/04/2025 PL 457/2025   TAIPEI CIDADE IRMA.pdf Principal 1 Ver. ISAC FÉLIX (PL)
22/04/2025 DSP 11593/2025 PL 457/2025 PUBLICAÇÃO DE LEITURA - SGP.pdf Principal 1 LUIZ HENRIQUE DE ALMEIDA
28/04/2025 DSP 16871/2025 PL 457/2025 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
07/07/2025 DSP 17886/2025 PL 457/2025 PESQUISA E ANALISE PREVIA pl0457-25.pdf Principal 1 CINTIA TALARICO DA CRUZ CARRER
23/07/2025 DSP 18107/2025 PL 457/2025 RECEBIMENTO - CCJ - 23/07/2025.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
06/08/2025 DSP 18468/2025 PL 457/2025 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. JANAINA PASCHOAL (PP) - 06/08/2025.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
27/08/2025 RELCOM 1633/2025 PL 457/2025 Relatório do Relator - JANAINA PASCHOAL - CCJ.pdf Principal 1 Ver. JANAINA PASCHOAL (PP)
27/08/2025 CV 1271/2025 PL 457/2025 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
27/08/2025 DSP 20421/2025 PL 457/2025 Certidão de Publicação de Parecer - CCJ - 28/08/2025.pdf Principal 1 GUSTAVO CRIVELLARI
01/09/2025 DSP 20598/2025 PL 457/2025 RECEBIMENTO - ADM - 01/09/2025.pdf Principal 1 FABIO DE CASTRO PAIVA
15/09/2025 DSP 21865/2025 PL 457/2025 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - ADM - Ver. JOÃO ANANIAS (PT) - 15/09/2025.pdf Principal 1 Ver. EDIR SALES (PSD)
06/11/2025 RELCOM 2612/2025 PL 457/2025 PL 457-2025- Parecer Adm - Fav -CIDADE DE TAIPEI, CAPITAL DE TAIWAN, CIDADE IRMÃ-RC.pdf Principal 1 Ver. JOÃO ANANIAS (PT)
05/11/2025 CV 2234/2025 PL 457/2025 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. EDIR SALES (PSD)
05/11/2025 DSP 27001/2025 PL 457/2025 Certidão de Publicação de Parecer - ADM - 07/11/2025.pdf Principal 1 FABIO DE CASTRO PAIVA
10/11/2025 DSP 27117/2025 PL 457/2025 RECEBIMENTO - EDUC - 10/11/2025.pdf Principal 1 PAULO HENRIQUE HEMOTO MORGADO
28/11/2025 DSP 28229/2025 PL 457/2025 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - EDUC - Ver. GEORGE HATO (MDB) - 28/11/2025.pdf Principal 1 Ver. SONAIRA FERNANDES (PL)
25/03/2026 PAR 194/2026 PL 457/2025 PL 457-2025 - Parecer Conjunto.pdf Principal 1 Ver. SONAIRA FERNANDES (PL)
27/04/2026 CV 645/2026 PL 457/2025 PL 457-2025 - Certidão de Votação - Reunião Conjunta.pdf Principal 1 Ver. EDIR SALES (PSD)
25/03/2026 DSP 4352/2026 PL 457/2025 Certidão de Publicação de Parecer - SGP-12- Reunião Conjunta - 27/03/2026.pdf Principal 1 PAULO VICTOR FREIRE RIBEIRO
25/03/2026 DSP 4007/2026 PL 457/2025 Despacho do Presidente sobre aprovação em 1ª do PL 457-2025.pdf Principal 1 Ver. JOÃO JORGE (MDB)
31/03/2026 REGTAQ 167/2026 PL 457/2025 Notas Taquigráficas - 73SE - 1ª votação do PL 457-2025.pdf Principal 1 MARCOS ANTONIO LEONIDAS

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 22/04/2025, na Sessão Ordinária 28, Legislatura 19-1
Publicação no DOC 23/04/2025, página 414, coluna 2
Palavras-Chave CIDADE IRMA  |  DECLARACAO  |  ALTERACAO  |  LEI 14.471/2007  |  TAIPE ( CIDADE )  |  SAO PAULO ( MUNICIPIO )  |  TAIWAN  | 
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 2ª
Fase cadastrada pelo usuário
Deliberação de competência do Plenário - Histórico de Pautas da matéria
Total: 1 vez(es) pautado
Data Pauta
25/03/2026 73ª Sessão Extraordinária
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
31/03/2026 16:50 SGP21/Recebido Recebido em SGP.21 - após publicação de parecer das Comissões
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
31/03/2026 16:50 SGP21/Recebido Recebido em SGP.21 - após publicação de parecer das Comissões
31/03/2026 16:10 EDUC/Encaminhado para SGP21
01/12/2025 15:32 EDUC/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
28/11/2025 14:16 EDUC/Consultoria (SGP.52)/Para análise
10/11/2025 13:02 EDUC/Presidente da Comissão/Designar Relator
10/11/2025 13:02 EDUC/Recebido
07/11/2025 13:56 ADM/Encaminhado para EDUC
05/11/2025 14:57 ADM/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
05/11/2025 14:50 ADM/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
05/11/2025 14:00 ADM/Secretaria (SGP12)/Deliberado
31/10/2025 09:39 ADM/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta PRAZO DE VISTAS VENCIDO
28/10/2025 10:01 ADM/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
23/10/2025 16:18 ADM/Relator(a)/Assinar Relatório
23/10/2025 12:05 ADM/Consultoria (SGP.53)/Elaborar Minuta de Relatório
23/10/2025 11:44 ADM/Consultoria (SGP.53)/Elaborar Minuta de Relatório
17/09/2025 17:27 ADM/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
15/09/2025 10:56 ADM/Consultoria (SGP.53)/Para análise
15/09/2025 10:56 ADM/Consultoria (SGP.53)/Para análise
01/09/2025 15:02 ADM/Presidente da Comissão/Designar Relator
01/09/2025 15:02 ADM/Recebido
29/08/2025 15:50 CCJ/Encaminhado para ADM
27/08/2025 16:48 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
27/08/2025 16:32 CCJ/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
27/08/2025 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
26/08/2025 16:24 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta PRAZO VENCIDO.
19/08/2025 15:53 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
18/08/2025 16:43 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
18/08/2025 16:43 CCJ/Procuradoria/Aguardando Manifestação do(a) Relator(a)
06/08/2025 16:17 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
23/07/2025 18:30 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
23/07/2025 18:30 CCJ/Recebido
22/07/2025 16:48 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ Para apreciação pelas Comissões
23/06/2025 23:22 PROC-CMSP/Recebido
23/06/2025 23:22 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
23/06/2025 23:22 PRESID/Recebido
23/06/2025 23:22 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
27/04/2025 16:27 PROC-CMSP/Recebido
22/04/2025 17:19 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP
22/04/2025 17:12 SGP42/Recebido
22/04/2025 17:12 SGP22/Encaminhado para SGP42
22/04/2025 17:12 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 27/04/2025
Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Parecer conjunto de Comissão de Educação, Cultura e Esportes, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de EDUC, FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 23/07/2025
Prazo regimental 07/08/2025
Relator Ver. JANAINA PASCHOAL (PP) , designado em: 06/08/2025
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 1633 /2025 , apresentado em: 19/08/2025
Parecer Número 1069 /2025 , apresentado em: 27/08/2025
Autor Ver. JANAINA PASCHOAL (PP)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 28/08/2025 , página 326, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Ver. JANAINA PASCHOAL (PP)
Ver. LUCAS PAVANATO (PL)
Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Ver. SILVÃO LEITE (UNIÃO)
Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL)
Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
Observação
Liberado pela Comissão em 28/08/2025
Comissão de Administração Pública - ADM
Encaminhamento (1.2)
Comissão ADM
Recebido em 01/09/2025
Prazo regimental 16/09/2025
Relator Ver. JOÃO ANANIAS (PT) , designado em: 15/09/2025
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 2612 /2025 , apresentado em: 28/10/2025
Parecer Número 1878 /2025 , apresentado em: 05/11/2025
Autor Ver. JOÃO ANANIAS (PT)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 07/11/2025 , página 684, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. AMANDA VETTORAZZO (UNIÃO)
Ver. DANILO DO POSTO DE SAÚDE (PODE)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. JOÃO ANANIAS (PT)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ver. SARGENTO NANTES (PP)
Ver. ZOE MARTÍNEZ (PL)
Observação
Liberado pela Comissão em 07/11/2025
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 73SE (25/03/2026) da Legislatura 19-2. Votação Simbólica.
Parecer conjunto de Comissão de Educação, Cultura e Esportes, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de EDUC, FIN
Encaminhamento (1.3)
Comissão Parecer conjunto de EDUC, FIN
Recebido em 25/03/2026
Prazo regimental 09/04/2026
Relator Ver. SONAIRA FERNANDES (PL) , designado em: 25/03/2026
Relatório Conjunto
Relatório Número 275 /2026 , apresentado em: 25/03/2026
Parecer Número 194 /2026 , apresentado em: 25/03/2026
Autor Ver. SONAIRA FERNANDES (PL)
Conclusão FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
Publicação Em 27/03/2026 , página 599, coluna 1
Em 27/03/2026 , página 599, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ADRILLES JORGE (UNIÃO)
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)
Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. JOÃO ANANIAS (PT)
Ver. MAJOR PALUMBO (PP)
Ver. SENIVAL MOURA (PT)
Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL)
Ver. SILVINHO LEITE (UNIÃO)
Ver. SONAIRA FERNANDES (PL)
Observação
Liberado pela Comissão em 27/03/2026
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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