PROJETO DE LEI

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PL 456/2025

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Lei Municipal 18309 - 01/10/2025
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC 02/10/2025, página 1, coluna 2
Ementa Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo o Dia da Adoção.
Veto
Autores Ver. SILVINHO LEITE (UNIÃO)
Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PL)
Ver. MARINA BRAGANTE (PSB)
Ver. KEIT LIMA (PSOL)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 22/04/2025
Autuado em 22/04/2025 - Processo 01-456/2025
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
22/04/2025 PL 456/2025   Projeto de Lei - Dia da adoção_PDFA.pdf Principal 1 Ver. SILVINHO LEITE (UNIÃO)
22/04/2025 DSP 11592/2025 PL 456/2025 PUBLICAÇÃO DE LEITURA - SGP.pdf Principal 1 LUIZ HENRIQUE DE ALMEIDA
28/04/2025 DSP 13462/2025 PL 456/2025 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
14/05/2025 DSP 13461/2025 PL 456/2025 PESQUISA E ANALISE PREVIA pl0456-25.pdf Principal 1 JULIANA DE MELO TRINDADE SILVA
20/05/2025 DSP 13996/2025 PL 456/2025 RECEBIMENTO - CCJ - 20/05/2025.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
26/05/2025 DSP 14564/2025 PL 456/2025 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. JANAINA PASCHOAL (PP) - 26/05/2025.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
11/06/2025 RELCOM 1014/2025 PL 456/2025 Relatório do Relator - JANAINA PASCHOAL - CCJ.pdf Principal 1 Ver. JANAINA PASCHOAL (PP)
11/06/2025 CV 735/2025 PL 456/2025 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
11/06/2025 DSP 16375/2025 PL 456/2025 Certidão de Publicação de Parecer - CCJ - 12/06/2025.pdf Principal 1 GUSTAVO CRIVELLARI
12/06/2025 RDS 775/2025 PL 456/2025 25.06.10_Pedido de Coautoria_PL 456_2025.pdf Principal 1 Vários
12/06/2025 RDS 775/2025 PL 456/2025 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
24/06/2025 DSP 16902/2025 PL 456/2025 RECEBIMENTO - EDUC - 24/06/2025.pdf Principal 1 RAFAEL ROBLES GODOI
26/06/2025 PAR 782/2025 PL 456/2025 PL 456-2025 - Parecer Conjunto COM substitutivo.pdf Principal 1 Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PL)
29/06/2025 CV 941/2025 PL 456/2025 PL 456-2025 - Certidão de Votação - Reunião Conjunta.pdf Principal 1 Ver. EDIR SALES (PSD)
26/06/2025 DSP 21699/2025 PL 456/2025 Certidão de Publicação de Parecer - SGP-12- Reunião Conjunta - 30/06/2025.pdf Principal 1 JOAO CARLOS DIAS CHAVES
30/06/2025 DSP 17848/2025 PL 456/2025 Despacho do Presidente sobre aprovação em 1ª do PL 456-2025 .pdf Principal 1 Ver. JOÃO JORGE (MDB)
03/07/2025 REGTAQ 1129/2025 PL 456/2025 Notas Taquigráficas - 021SE - 1ª votação do PL 456-25.pdf Principal 1 MARCOS ANTONIO LEONIDAS
01/09/2025 RDS 1193/2025 PL 456/2025 Coautoria (456-2025).pdf Principal 1 Vários
01/09/2025 RDS 1193/2025 PL 456/2025 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
05/09/2025 RDS 1277/2025 PL 456/2025 Coautoria PL 456_2025 - Ver. Silvinho Leite.pdf Principal 1 Vários
05/09/2025 RDS 1277/2025 PL 456/2025 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
05/09/2025 VOTO 131/2025 PL 456/2025 Folha de Votação em 2ª - Item 10 - PL 456-2025.pdf Principal 1 LUCAS MANUEL MARZAGAO TOMMASINI ALVES SOTO
05/09/2025 DSP 22076/2025 PL 456/2025 Despacho do Presidente sobre aprovação em 2ª do PL 456-2025 .pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
05/09/2025 DSP 21244/2025 PL 456/2025 Despacho do Secretário à SGP.23 PL 456-2025.pdf Principal 1 RODRIGO ABILIO TOMAZ
08/09/2025 OF-SGP23 1349/2025 PL 456/2025 ENCAMINHA CARTA DE LEI - JOÃO JORGE - 08/09/2025.pdf Principal 1 Ver. JOÃO JORGE (MDB)
08/09/2025 OF-SGP23 1349/2025 PL 456/2025 Carta de Lei.pdf Principal 1 Ver. JOÃO JORGE (MDB)
10/09/2025 DSP 21680/2025 PL 456/2025 Recibo.pdf Principal 1 JOSE CRISTINO SOUZA SANTOS
29/09/2025 RDS 1458/2025 PL 456/2025 Req. Coautoria - PL 456_2025 - Silvinho Leite (1).pdf Principal 1 Vários
29/09/2025 RDS 1458/2025 PL 456/2025 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
02/10/2025 DSP 23535/2025 PL 456/2025 Despacho Publicação de Lei .pdf Principal 1 RAFAEL NASCIMENTO BARRETO
09/10/2025 ARQ 3626/2025 PL 456/2025 FOLHA DE ARQUIVAMENTO - SGP-33 - 07/10/2025.pdf Principal 1 LINA ANGELICA MARIA GUMAUSKAS

Ver "Processo Principal" na íntegra
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Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos SUB 1/2025 (PL-456/2025) (11/06/2025) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
SUB 2/2025 (PL-456/2025) (26/06/2025) - Autor(es): Comissão de Finanças e Orçamento; Comissão de Educação, Cultura e Esportes;
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 775/2025 (12/06/2025) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

RDS 1193/2025 (01/09/2025) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

RDS 1277/2025 (05/09/2025) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

RDS 1458/2025 (29/09/2025) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

Ofícios OF-SGP23 1349/2025 (08/09/2025) - ENC. CARTA LEI-SESSÃO VIRTUAL

OF-SGP23 1349/2025 (08/09/2025) - ENC. CARTA LEI-SESSÃO VIRTUAL

Leitura 22/04/2025, na Sessão Ordinária 28, Legislatura 19-1
Publicação no DOC 23/04/2025, página 414, coluna 1
Palavras-Chave
Assuntos principais

ALTERACAO LEI 14.485/2007 CALENDARIO OFICIAL DE EVENTOS DIA MUNICIPAL DE ESTIMULO A ADOCAO ADOCAO INCENTIVO PALESTRA

Data de Encerramento 06/10/2025
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
02/10/2025 Encerrado-PROMULGADO
06/10/2025 Encerrado-PROMULGADO
Obrigatoriedade de Audiências Públicas
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 5SV (04/09/2025)
Fase cadastrada pelo usuário
Deliberação de competência do Plenário - Histórico de Pautas da matéria
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
07/10/2025 10:24 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
07/10/2025 10:24 ARQUIVO/Recebido
06/10/2025 13:49 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-PROMULGADO
10/09/2025 20:30 SGP23/Recebido
10/09/2025 19:14 SGP21/Encaminhado para SGP23 Projeto aprovado em Plenário em 2ª discussão
10/09/2025 19:10 SGP21/Recebido
10/09/2025 19:04 SGP12/Encaminhado para SGP21 A pedido
10/09/2025 19:04 SGP12/Recebido
27/06/2025 11:02 EDUC/Encaminhado para SGP12
24/06/2025 09:49 EDUC/Presidente da Comissão/Designar Relator
24/06/2025 09:49 EDUC/Recebido
17/06/2025 14:27 CCJ/Encaminhado para EDUC
11/06/2025 16:36 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
11/06/2025 16:29 CCJ/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
11/06/2025 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
10/06/2025 15:34 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta PRAZO VENCIDO.
04/06/2025 16:39 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
02/06/2025 16:59 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
02/06/2025 16:59 CCJ/Procuradoria/Aguardando Manifestação do(a) Relator(a)
27/05/2025 10:04 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
20/05/2025 20:56 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
20/05/2025 20:56 CCJ/Recebido
20/05/2025 16:48 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ Para apreciação pelas Comissões
14/05/2025 14:44 PROC-CMSP/Recebido
14/05/2025 14:44 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
14/05/2025 14:44 PRESID/Recebido
14/05/2025 14:44 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
27/04/2025 16:27 PROC-CMSP/Recebido
22/04/2025 17:19 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP
22/04/2025 17:12 SGP42/Recebido
22/04/2025 17:12 SGP22/Encaminhado para SGP42
22/04/2025 17:12 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 27/04/2025
Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Parecer conjunto de Comissão de Educação, Cultura e Esportes, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de EDUC, FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 20/05/2025
Prazo regimental 04/06/2025
Relator Ver. JANAINA PASCHOAL (PP) , designado em: 26/05/2025
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 1014 /2025 , apresentado em: 04/06/2025
Parecer Número 662 /2025 , apresentado em: 11/06/2025
Autor Ver. JANAINA PASCHOAL (PP)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 12/06/2025 , página 370, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Ver. JANAINA PASCHOAL (PP)
Ver. LUCAS PAVANATO (PL)
Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
Ver. SILVÃO LEITE (UNIÃO)
Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL)
Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
Observação
Liberado pela Comissão em 12/06/2025
Substitutivos
SUB 1/2025
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 11/06/2025
Matérias Referidas Anexado em (11/06/2025) ao processo PL 456/2025.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Requerimentos
RDS 775/2025
Ementa Requer coautoria no Projeto de Lei nº 456/2025.
Autores Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
Recebimento (protocolo) 12/06/2025
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
10/06/2025 RDS 775/2025   25.06.10_Pedido de Coautoria_PL 456_2025.pdf Principal 1 Vários
12/06/2025 DSP 16200/2025 RDS 775/2025 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (12/06/2025) ao processo PL 456/2025.
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
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Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 21SE (26/06/2025) da Legislatura 19-1. (Lido Parecer em Plenário). Votação Simbólica.
Substitutivos
SUB 2/2025
Autores Comissão de Finanças e Orçamento
Comissão de Educação, Cultura e Esportes
Apresentado em 26/06/2025
Matérias Referidas Anexado em (29/06/2025) ao processo PL 456/2025.
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 21SE (26/06/2025) da Legislatura 19-1. (Lido Parecer em Plenário). Votação Simbólica.
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 5SV (04/09/2025) da Legislatura 19-1. Votação Nominal.
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Parecer conjunto de Comissão de Educação, Cultura e Esportes, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de EDUC, FIN
Encaminhamento (1.2)
Comissão Parecer conjunto de EDUC, FIN
Recebido em 26/06/2025
Prazo regimental 11/07/2025
Relator Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PL) , designado em: 26/06/2025
Relatório Conjunto
Relatório Número 1303 /2025 , apresentado em: 26/06/2025
Parecer Número 782 /2025 , apresentado em: 26/06/2025
Autor Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PL)
Conclusão FAVORÁVEL COM SUBSTITUTIVO (REUNIÃO CONJUNTA)
Publicação Em 30/06/2025 , página 371, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ADRILLES JORGE (UNIÃO)
Ver. ANA CAROLINA OLIVEIRA (PODE)
Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)
Ver. DHEISON SILVA (PT)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. GEORGE HATO (MDB)
Ver. KEIT LIMA (PSOL)
Ver. LUNA ZARATTINI (PT)
Ver. MAJOR PALUMBO (PP)
Ver. SILVINHO LEITE (UNIÃO)
Observação
Liberado pela Comissão em 30/06/2025
Requerimentos
RDS 1193/2025
Ementa Requer coautoria do PL 456/2025
Autores Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PL)
Recebimento (protocolo) 01/09/2025
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
01/09/2025 RDS 1193/2025   Coautoria (456-2025).pdf Principal 1 Vários
01/09/2025 DSP 20639/2025 RDS 1193/2025 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (01/09/2025) ao processo PL 456/2025.
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
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Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 5SV (04/09/2025) da Legislatura 19-1. Votação Nominal.
Requerimentos
RDS 1277/2025
Ementa Requer coautoria do PL 456/2025
Autores Ver. MARINA BRAGANTE (PSB)
Recebimento (protocolo) 05/09/2025
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
05/09/2025 RDS 1277/2025   Coautoria PL 456_2025 - Ver. Silvinho Leite.pdf Principal 1 Vários
05/09/2025 DSP 21227/2025 RDS 1277/2025 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (05/09/2025) ao processo PL 456/2025.
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
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Ofícios
OF-SGP23 1349/2025
Tipo ENC. CARTA LEI-SESSÃO VIRTUAL
Data de Emissão 08/09/2025
Resumo SEI 6510.2025/0032967-0. PRAZO DE SANÇÃO: 01/10/2025.
Matérias Referidas PL 456/2025
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 10/09/2025
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OF-SGP23 1349/2025
Tipo ENC. CARTA LEI-SESSÃO VIRTUAL
Data de Emissão 08/09/2025
Resumo SEI 6510.2025/0032967-0. PRAZO DE SANÇÃO: 01/10/2025.
Matérias Referidas PL 456/2025
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 10/09/2025
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Requerimentos
RDS 1458/2025
Ementa Requer coautoria do PL 456/2025
Autores Ver. KEIT LIMA (PSOL)
Recebimento (protocolo) 29/09/2025
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
29/09/2025 RDS 1458/2025   Req. Coautoria - PL 456_2025 - Silvinho Leite (1).pdf Principal 1 Vários
29/09/2025 DSP 23246/2025 RDS 1458/2025 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)

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Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (29/09/2025) ao processo PL 456/2025.
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
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