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Lei Municipal
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18309 - 01/10/2025
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Obs. promulgação
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Publicação da Promulgação DOC
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02/10/2025, página 1, coluna 2
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Ementa
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Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo o Dia da Adoção. |
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Veto
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Autores
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Ver. SILVINHO LEITE (UNIÃO)
Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PL)
Ver. MARINA BRAGANTE (PSB)
Ver. KEIT LIMA (PSOL)
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Assinaturas de Apoiamento
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Apresentado em
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22/04/2025
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Autuado em
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22/04/2025 - Processo 01-456/2025
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Matérias Referidas
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Proc. apensados
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Matérias Anexadas
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Leitura
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22/04/2025, na Sessão Ordinária 28, Legislatura 19-1 |
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Publicação no DOC
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23/04/2025, página 414, coluna 1
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Data de Encerramento
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06/10/2025
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Motivo do Encerramento
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PROMULGADO
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Obrigatoriedade de Audiências Públicas
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Competência para Deliberação
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PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
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Resultado da Deliberação
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Data da Deliberação
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Plenário
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Classificação primária
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Classificação secundária
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Quórum
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Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
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Data Final da Urgência
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Fase inferida pelo SPLegis
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APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 5SV (04/09/2025)
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Fase cadastrada pelo usuário
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Aprovado em 1ª Discussão na 21SE (26/06/2025) da Legislatura 19-1. (Lido Parecer em Plenário).
Votação Simbólica.
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Autores
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Comissão de Finanças e Orçamento
Comissão de Educação, Cultura e Esportes
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Apresentado em
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26/06/2025
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Matérias Referidas
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Anexado em (29/06/2025) ao processo PL 456/2025. |
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Aprovado em 1ª Discussão na 21SE (26/06/2025) da Legislatura 19-1. (Lido Parecer em Plenário).
Votação Simbólica.
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Aprovado em 2ª Discussão na 5SV (04/09/2025) da Legislatura 19-1. Votação Nominal.
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Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
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Encaminhamento
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(1.2)
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Comissão
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Parecer conjunto de EDUC, FIN
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Recebido em
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26/06/2025
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Prazo regimental
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11/07/2025
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Relator
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Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PL)
, designado em: 26/06/2025 |
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Relatório
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Número 1303
/2025
, apresentado em: 26/06/2025
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Parecer
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Número 782
/2025
, apresentado em: 26/06/2025
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Autor
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Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PL)
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Conclusão
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FAVORÁVEL COM SUBSTITUTIVO (REUNIÃO CONJUNTA)
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Publicação
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Em 30/06/2025 , página 371, coluna 1
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Votos
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A FAVOR
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Ver. ADRILLES JORGE (UNIÃO)
Ver. ANA CAROLINA OLIVEIRA (PODE)
Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)
Ver. DHEISON SILVA (PT)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. GEORGE HATO (MDB)
Ver. KEIT LIMA (PSOL)
Ver. LUNA ZARATTINI (PT)
Ver. MAJOR PALUMBO (PP)
Ver. SILVINHO LEITE (UNIÃO)
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Observação
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Liberado pela Comissão em
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30/06/2025
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Aprovado em 2ª Discussão na 5SV (04/09/2025) da Legislatura 19-1. Votação Nominal.
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Tipo
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ENC. CARTA LEI-SESSÃO VIRTUAL
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Data de Emissão
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08/09/2025
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Resumo
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SEI 6510.2025/0032967-0.
PRAZO DE SANÇÃO: 01/10/2025.
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Matérias Referidas
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PL 456/2025
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Destinatário
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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15
-
SÃO PAULO
- SP
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Data de Recebimento
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10/09/2025
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Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
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Tipo
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ENC. CARTA LEI-SESSÃO VIRTUAL
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Data de Emissão
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08/09/2025
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Resumo
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SEI 6510.2025/0032967-0.
PRAZO DE SANÇÃO: 01/10/2025.
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Matérias Referidas
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PL 456/2025
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Destinatário
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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15
-
SÃO PAULO
- SP
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Data de Recebimento
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10/09/2025
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Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
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