PROJETO DE LEI

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PL 449/2025

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Lei Municipal 18329 - 31/10/2025
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC 04/11/2025, página 579, coluna 2
Ementa Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir a Dia Municipal da Acessibilidade Digital, no Calendário de Eventos do Município de São Paulo, e dá outras providências.
Veto
Autores Ver. FABIO RIVA (MDB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 16/04/2025
Autuado em 16/04/2025 - Processo 01-449/2025
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
16/04/2025 PL 449/2025   PL do Dia Municipal da Acessibilidade Digital calendario.pdf Principal 1 Ver. FABIO RIVA (MDB)
22/04/2025 DSP 11585/2025 PL 449/2025 PUBLICAÇÃO DE LEITURA - SGP.pdf Principal 1 LUIZ HENRIQUE DE ALMEIDA
28/04/2025 DSP 13497/2025 PL 449/2025 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
14/05/2025 DSP 13498/2025 PL 449/2025 PESQUISA E ANALISE PREVIA pl0449-25.pdf Principal 1 JULIANA DE MELO TRINDADE SILVA
22/05/2025 DSP 14116/2025 PL 449/2025 RECEBIMENTO - CCJ - 22/05/2025.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
26/05/2025 DSP 14566/2025 PL 449/2025 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. SILVÃO LEITE (UNIÃO) - 26/05/2025.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
25/06/2025 RELCOM 1102/2025 PL 449/2025 Relatório do Relator - SILVÃO LEITE - CCJ.pdf Principal 1 Ver. SILVÃO LEITE (UNIÃO)
25/06/2025 CV 822/2025 PL 449/2025 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
25/06/2025 DSP 17322/2025 PL 449/2025 Certidão de Publicação de Parecer - CCJ - 26/06/2025.pdf Principal 1 GUSTAVO CRIVELLARI
26/06/2025 DSP 17435/2025 PL 449/2025 RECEBIMENTO - EDUC - 26/06/2025.pdf Principal 1 RAFAEL ROBLES GODOI
28/08/2025 DSP 20272/2025 PL 449/2025 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - EDUC - Ver. ELISEU GABRIEL (PSB) - 28/08/2025.pdf Principal 1 Ver. SONAIRA FERNANDES (PL)
27/08/2025 PAR 1190/2025 PL 449/2025 PL 449-2025 - Parecer Conjunto ao substitutivo de CCJ.pdf Principal 1 Ver. MARINA BRAGANTE (PSB)
06/09/2025 CV 1408/2025 PL 449/2025 PL 449-2025 - Certidão de Votação - Reunião Conjunta.pdf Principal 1 Ver. DR. MURILLO LIMA (PP)
27/08/2025 DSP 21428/2025 PL 449/2025 Certidão de Publicação de Parecer - SGP-12- Reunião Conjunta - 08/09/2025.pdf Principal 1 JOAO CARLOS DIAS CHAVES
01/09/2025 EME 1/2025 PL 449/2025 Emenda ao PL 449-2025 em 1ª- Liderança do Governo.pdf Principal 1 MOACIR RIBEIRO CORDEIRO
29/08/2025 DSP 20840/2025 PL 449/2025 Despacho do Presidente sobre aprovação em 1ª do PL 449-2025 .pdf Principal 1 Ver. JOÃO JORGE (MDB)
02/09/2025 REGTAQ 1286/2025 PL 449/2025 Notas Taquigráficas - 27SE - 1ª votação do PL 449-25.pdf Principal 1 MARCOS ANTONIO LEONIDAS
29/08/2025 DSP 20478/2025 PL 449/2025 Despacho do Secretário à CCJ PL 449-2025 em 1ª Redação do Vencido.pdf Principal 1 RODRIGO ABILIO TOMAZ
02/09/2025 DSP 20801/2025 PL 449/2025 RECEBIMENTO - CCJ - 02/09/2025.pdf Principal 1 GUSTAVO CRIVELLARI
03/09/2025 DSP 20962/2025 PL 449/2025 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. THAMMY MIRANDA (PSD) - 03/09/2025.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
24/09/2025 CV 2169/2025 PL 449/2025 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
03/11/2025 RELCOM 1935/2025 PL 449/2025 Relatório do Relator - THAMMY MIRANDA - CCJ.pdf Principal 1 Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
24/09/2025 DSP 22961/2025 PL 449/2025 Certidão de Publicação de Parecer - CCJ - 25/09/2025.pdf Principal 1 GUSTAVO CRIVELLARI
08/10/2025 DSP 24109/2025 PL 449/2025 Despacho do Presidente sobre aprovação do PL 449-2025.pdf Principal 1 Ver. JOÃO JORGE (MDB)
14/10/2025 REGTAQ 1535/2025 PL 449/2025 Notas taquigráficas - 041-SE - 2ª votação do PL 449-25.pdf Principal 1 MARCOS ANTONIO LEONIDAS
08/10/2025 DSP 24025/2025 PL 449/2025 Despacho do Secretário à SGP.23 PL 449-2025.pdf Principal 1 RODRIGO ABILIO TOMAZ
07/10/2025 OF-SGP23 1533/2025 PL 449/2025 ENCAMINHA CARTA DE LEI - RICARDO TEIXEIRA - 7/10/2025.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
07/10/2025 OF-SGP23 1533/2025 PL 449/2025 Carta de Lei.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
07/10/2025 DSP 23888/2025 PL 449/2025 Recibo.pdf Principal 1 RAFAEL NASCIMENTO BARRETO
31/10/2025 DOCREC 1058/2025 PL 449/2025 Executivo - Reserva de número para promulgação de lei.pdf Principal 1 GABRIEL DA SILVA FEITOSA VILAR
03/11/2025 OF-SGP23 1666/2025 PL 449/2025 ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO - RICARDO TEIXEIRA - 3/11/2025.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
03/11/2025 PROM-LEI 18329/2025 PL 449/2025 Promulgação.pdf Principal 1 Vários
04/11/2025 DSP 26547/2025 PL 449/2025 Despacho Publicação de Lei.pdf Principal 1 RAFAEL NASCIMENTO BARRETO
04/11/2025 ARQ 3685/2025 PL 449/2025 FOLHA DE ARQUIVAMENTO - SGP-33 - 04/11/2025.pdf Principal 1 LEO KAUE FONSECA OLIVEIRA SOUZA SILVA

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 1058/2025 (31/10/2025) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos SUB 1/2025 (PL-449/2025) (25/06/2025) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas EME 1/2025 (27/08/2025) - Autor(es): Líder de Governo - FABIO RIVA;
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-SGP23 1533/2025 (07/10/2025) - ENCAMINHA CARTA DE LEI

OF-SGP23 1533/2025 (07/10/2025) - ENCAMINHA CARTA DE LEI

OF-SGP23 1666/2025 (03/11/2025) - ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO

OF-SGP23 1666/2025 (03/11/2025) - ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO
Leitura 22/04/2025, na Sessão Ordinária 28, Legislatura 19-1
Publicação no DOC 23/04/2025, página 409, coluna 2
Palavras-Chave
Assuntos principais

ALTERACAO LEI 14.485/2007 CALENDARIO OFICIAL DE EVENTOS DATA COMEMORATIVA DIA MUNICIPAL DA ACESSIBILIDADE DIGITAL INCLUSAO DIGITAL

Data de Encerramento 04/11/2025
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
04/11/2025 Encerrado-PROMULGADO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 41SE (07/10/2025)
Fase cadastrada pelo usuário
Deliberação de competência do Plenário - Histórico de Pautas da matéria
Total: 3 vez(es) pautado
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
04/11/2025 12:10 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
04/11/2025 12:10 ARQUIVO/Recebido
04/11/2025 10:55 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-PROMULGADO
10/10/2025 07:35 SGP23/Recebido
09/10/2025 18:50 SGP21/Encaminhado para SGP23 Projeto aprovado em Plenário em 2ª discussão
26/09/2025 13:37 SGP21/Recebido
25/09/2025 17:48 CCJ/Encaminhado para SGP21
25/09/2025 11:43 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
24/09/2025 16:48 CCJ/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
24/09/2025 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
23/09/2025 15:29 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta PRAZO VENCIDO.
10/09/2025 13:40 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
04/09/2025 15:48 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
04/09/2025 15:48 CCJ/Procuradoria/Aguardando Manifestação do(a) Relator(a)
03/09/2025 18:05 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
02/09/2025 16:16 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
02/09/2025 16:16 CCJ/Recebido
02/09/2025 14:48 SGP21/Encaminhado para CCJ Para redação final/conforme o vencido
02/09/2025 14:00 SGP21/Recebido
01/09/2025 18:55 SGP12/Encaminhado para SGP21 A pedido
01/09/2025 18:55 SGP12/Recebido
01/09/2025 18:54 EDUC/Encaminhado para SGP12 A pedido
29/08/2025 12:37 EDUC/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
28/08/2025 15:02 EDUC/Consultoria (SGP.52)/Para análise
26/06/2025 16:18 EDUC/Presidente da Comissão/Designar Relator
26/06/2025 16:18 EDUC/Recebido
26/06/2025 14:59 CCJ/Encaminhado para EDUC
25/06/2025 16:11 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
25/06/2025 16:08 CCJ/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
25/06/2025 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
24/06/2025 16:02 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta PRAZO VENCIDO.
09/06/2025 17:48 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
30/05/2025 18:34 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
30/05/2025 18:34 CCJ/Procuradoria/Aguardando Manifestação do(a) Relator(a)
27/05/2025 10:04 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
22/05/2025 12:22 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
22/05/2025 12:22 CCJ/Recebido
21/05/2025 21:14 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ Para apreciação pelas Comissões
14/05/2025 16:10 PROC-CMSP/Recebido
14/05/2025 16:10 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
14/05/2025 16:10 PRESID/Recebido
14/05/2025 16:10 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
27/04/2025 16:27 PROC-CMSP/Recebido
22/04/2025 17:19 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP
22/04/2025 17:12 SGP42/Recebido
22/04/2025 17:12 SGP22/Encaminhado para SGP42
22/04/2025 17:12 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 28/04/2025
Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Parecer conjunto de Comissão de Educação, Cultura e Esportes, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de EDUC, FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 22/05/2025
Prazo regimental 06/06/2025
Relator Ver. SILVÃO LEITE (UNIÃO) , designado em: 26/05/2025
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 1102 /2025 , apresentado em: 09/06/2025
Parecer Número 742 /2025 , apresentado em: 25/06/2025
Autor Ver. SILVÃO LEITE (UNIÃO)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 26/06/2025 , página 342, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Ver. JANAINA PASCHOAL (PP)
Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Ver. SILVÃO LEITE (UNIÃO)
Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL)
Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
Observação
Liberado pela Comissão em 26/06/2025
Substitutivos
SUB 1/2025
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 25/06/2025
Matérias Referidas Anexado em (25/06/2025) ao processo PL 449/2025.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado com emendas em 1ª Discussão na 27SE (27/08/2025) da Legislatura 19-1. Votação Simbólica. Emendas Aprovadas: EME 1/2025
Emendas
EME 1/2025
Ementa A ser informada por SGP.
Autores Líder de Governo - FABIO RIVA
Apresentado em 27/08/2025
Matérias Referidas Anexado em (27/08/2025) ao processo PL 449/2025.
Leitura 27/08/2025, na Sessão Extraordinária 27, Legislatura 19-1
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Parecer conjunto de Comissão de Educação, Cultura e Esportes, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de EDUC, FIN
Encaminhamento (1.2)
Comissão Parecer conjunto de EDUC, FIN
Recebido em 27/08/2025
Prazo regimental 11/09/2025
Relator Ver. MARINA BRAGANTE (REDE) / Atual: Ver. MARINA BRAGANTE (PSB) , designado em: 27/08/2025
Relatório Conjunto
Relatório Número 1869 /2025 , apresentado em: 27/08/2025
Parecer Número 1190 /2025 , apresentado em: 27/08/2025
Autor Ver. MARINA BRAGANTE (REDE) / Atual: Ver. MARINA BRAGANTE (PSB)
Conclusão FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
Publicação Em 08/09/2025 , página 332, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ANDRÉ SOUZA (REPUBLICANOS)
Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)
Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)
Ver. DHEISON SILVA (PT)
Ver. KEIT LIMA (PSOL)
Ver. LUNA ZARATTINI (PT)
Ver. MAJOR PALUMBO (PP)
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Ver. SILVINHO LEITE (UNIÃO)
Ver. SONAIRA FERNANDES (PL)
Observação
Liberado pela Comissão em 08/09/2025
Comissões Designadas em 02/09/2025
Motivo do encaminhamento: Redação conforme o Vencido
Observações: Para Redação do Vencido

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (2.1)
Comissão CCJ
Recebido em 02/09/2025
Prazo regimental 17/09/2025
Relator Ver. THAMMY MIRANDA (PSD) , designado em: 03/09/2025
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 1935 /2025 , apresentado em: 10/09/2025
Parecer Número 1391 /2025 , apresentado em: 24/09/2025
Autor Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
Conclusão REDAÇÃO DO VENCIDO
Publicação Em 25/09/2025 , página 351, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. JANAINA PASCHOAL (PP)
Ver. LUCAS PAVANATO (PL)
Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Ver. SILVÃO LEITE (UNIÃO)
Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL)
Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
Observação Para Redação do Vencido
Liberado pela Comissão em 25/09/2025
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 41SE (07/10/2025) da Legislatura 19-1. Votação Simbólica.
Ofícios
OF-SGP23 1533/2025
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 07/10/2025
Resumo SEI 6510.2025/0037301-7 PRAZO DE SANÇÃO: 29/10/2025
Matérias Referidas PL 449/2025
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 1058/2025 (31/10/2025) - Manifestação sobre Propositura
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 07/10/2025
DOCRECs
DOCREC 1058/2025
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Considerando o decurso do prazo para sanção ou veto pelo Sr. Prefeito do Projeto de Lei nº 449/2025, que altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir o Dia da Acessibilidade Digital no Calendário de Eventos do Município de São Paulo, informa que, para a sua promulgação pela Câmara Municipal de São Paulo, foi reservado o número 18.329, de 31 de outubro de 2025.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 31/10/2025
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem SEI 6510.2025/0037301-7
Matérias Referidas Anexado em (31/10/2025) ao processo PL 449/2025.
OF-SGP23 1533/2025
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP23 1533/2025
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 07/10/2025
Resumo SEI 6510.2025/0037301-7 PRAZO DE SANÇÃO: 29/10/2025
Matérias Referidas PL 449/2025
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 1058/2025 (31/10/2025) - Manifestação sobre Propositura
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 07/10/2025
DOCRECs
DOCREC 1058/2025
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Considerando o decurso do prazo para sanção ou veto pelo Sr. Prefeito do Projeto de Lei nº 449/2025, que altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir o Dia da Acessibilidade Digital no Calendário de Eventos do Município de São Paulo, informa que, para a sua promulgação pela Câmara Municipal de São Paulo, foi reservado o número 18.329, de 31 de outubro de 2025.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 31/10/2025
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem SEI 6510.2025/0037301-7
Matérias Referidas Anexado em (31/10/2025) ao processo PL 449/2025.
OF-SGP23 1533/2025
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 1058/2025
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Considerando o decurso do prazo para sanção ou veto pelo Sr. Prefeito do Projeto de Lei nº 449/2025, que altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir o Dia da Acessibilidade Digital no Calendário de Eventos do Município de São Paulo, informa que, para a sua promulgação pela Câmara Municipal de São Paulo, foi reservado o número 18.329, de 31 de outubro de 2025.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 31/10/2025
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem SEI 6510.2025/0037301-7
Matérias Referidas Anexado em (31/10/2025) ao processo PL 449/2025.
OF-SGP23 1533/2025
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Ofícios
OF-SGP23 1666/2025
Tipo ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO
Data de Emissão 03/11/2025
Resumo SEI 6510.2025/0041392-2.
Matérias Referidas PL 449/2025
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 03/11/2025
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP23 1666/2025
Tipo ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO
Data de Emissão 03/11/2025
Resumo SEI 6510.2025/0041392-2.
Matérias Referidas PL 449/2025
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 03/11/2025
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