PROJETO DE LEI

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PL 408/2025 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Institui “o Dia de Solidariedade às Mães Atípicas”, determinando aos comércios do município de São Paulo, a suspensão da emissão de som, uma vez por semana, para que as mães atípicas possam realizar suas compras juntamente aos seus filhos com Transtorno do Espectro Autista – TEA, promovendo um ambiente mais acessível e inclusivo, e dá outras providências.
Veto
Autores Ver. RUTE COSTA (PL)
Ver. SILVINHO LEITE (UNIÃO)
Ver. SILVÃO LEITE (UNIÃO)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ver. PASTORA SANDRA ALVES (UNIÃO)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 08/04/2025
Autuado em 08/04/2025 - Processo 01-408/2025
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
08/04/2025 PL 408/2025   PL - Dia de Solidariedade às Mães Atípicas.pdf Principal 1 Ver. RUTE COSTA (PL)
10/04/2025 DSP 10730/2025 PL 408/2025 PUBLICAÇÃO DE LEITURA - SGP.pdf Principal 1 LUIZ HENRIQUE DE ALMEIDA
11/04/2025 DSP 11497/2025 PL 408/2025 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
27/05/2025 DSP 14637/2025 PL 408/2025 PESQUISA E ANALISE PREVIA pl0408-25.pdf Principal 1 JULIANA DE MELO TRINDADE SILVA
06/06/2025 DSP 15682/2025 PL 408/2025 RECEBIMENTO - CCJ - 06/06/2025.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
12/06/2025 DSP 16142/2025 PL 408/2025 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. THAMMY MIRANDA (PSD) - 12/06/2025.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
17/06/2025 RDS 806/2025 PL 408/2025 Requerimento co autoria PL 408-2025_PDFA.pdf Principal 1 Vários
17/06/2025 RDS 806/2025 PL 408/2025 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
27/08/2025 RELCOM 1438/2025 PL 408/2025 Relatório do Relator - THAMMY MIRANDA - CCJ.pdf Principal 1 Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
27/08/2025 CV 1244/2025 PL 408/2025 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
27/08/2025 DSP 20434/2025 PL 408/2025 Certidão de Publicação de Parecer - CCJ - 28/08/2025.pdf Principal 1 GUSTAVO CRIVELLARI
01/09/2025 DSP 20599/2025 PL 408/2025 RECEBIMENTO - ADM - 01/09/2025.pdf Principal 1 FABIO DE CASTRO PAIVA
15/09/2025 DSP 21867/2025 PL 408/2025 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - ADM - Ver. AMANDA VETTORAZZO (UNIÃO) - 15/09/2025.pdf Principal 1 Ver. EDIR SALES (PSD)
29/10/2025 RDS 1715/2025 PL 408/2025 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
29/10/2025 RDS 1715/2025 PL 408/2025 Requerimento de Coautoria - PL 408.2025.pdf Principal 1 Vários
10/11/2025 RDS 1821/2025 PL 408/2025 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
10/11/2025 RDS 1821/2025 PL 408/2025 Coautoria - PL 408 25 - Mães Atipicas TEA Rute.pdf Principal 1 Vários
10/12/2025 RELCOM 2775/2025 PL 408/2025 PL 408-2025 - parecer ADM - FAV SUB ADM - dia solidariedade mães atípicas comercio sem som - SML - JG.pdf Principal 1 Ver. AMANDA VETTORAZZO (UNIÃO)
10/12/2025 CV 2593/2025 PL 408/2025 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. EDIR SALES (PSD)
10/12/2025 DSP 29364/2025 PL 408/2025 Certidão de Publicação de Parecer - ADM - 11/12/2025.pdf Principal 1 DENIS MATOSZKO FORTES
17/12/2025 DSP 29823/2025 PL 408/2025 RECEBIMENTO - ECON - 17/12/2025.pdf Principal 1 INACIO VEIGA
11/03/2026 DSP 2635/2026 PL 408/2025 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - ECON - Ver. LUANA ALVES (PSOL) - 11/03/2026.pdf Principal 1 Ver. NABIL BONDUKI (PT)
09/04/2026 CV 450/2026 PL 408/2025 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. NABIL BONDUKI (PT)
09/04/2026 DSP 5483/2026 PL 408/2025 Certidão de Publicação de Parecer - ECON - 10/04/2026.pdf Principal 1 INACIO VEIGA
09/04/2026 RELCOM 430/2026 PL 408/2025 PL 408-2025 - parecer ECON - FM.pdf Principal 1 Ver. LUANA ALVES (PSOL)
16/04/2026 DSP 5698/2026 PL 408/2025 RECEBIMENTO - SAUDE - 16/04/2026.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
22/04/2026 DSP 6008/2026 PL 408/2025 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - SAUDE - Ver. PASTORA SANDRA ALVES (UNIÃO) - 22/04/2026.pdf Principal 1 Ver. ELY TERUEL (MDB)
20/05/2026 CV 923/2026 PL 408/2025 Certidão de votação - SAUDE.pdf Principal 1 Ver. ELY TERUEL (MDB)
20/05/2026 DSP 8221/2026 PL 408/2025 Certidão de publicação - Parecer SAUDE.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
21/05/2026 RELCOM 805/2026 PL 408/2025 PL 408-2025 - Relcom - Favoravel ao subst ADM- PASTORA SANDRA ALVES - Saúde -.pdf Principal 1 Ver. PASTORA SANDRA ALVES (UNIÃO)
25/05/2026 RDS 675/2026 PL 408/2025 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
25/05/2026 RDS 675/2026 PL 408/2025 Requerimento de Coautoria 408_2025 Ver. Rute Costa.pdf Principal 1 Vários
02/06/2026 DSP 9150/2026 PL 408/2025 Recebimento - FIN - 02/06/2026.pdf Principal 1 DENIS MATOSZKO FORTES
02/06/2026 DSP 9266/2026 PL 408/2025 Designação de Relatoria - FIN - Ver. ANA CAROLINA OLIVEIRA (PODE) - 02/06/2026.pdf Principal 1 Ver. JOÃO ANANIAS (PT)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Processo Digital - Notas Taquigráficas de Audiências Públicas
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
28/09/2026 AUD 318/2026 PL 408/2025 Notas Taquigráficas - FIN - 23-09-2026.pdf Notas Taquigráficas de Audiências Públicas 1 HELIZENIR CORREIA DOS SANTOS

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  • Processo principal
  • Processo: Notas Taquigráficas de Audiências Públicas
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos SUB 1/2025 (PL-408/2025) (27/08/2025) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
SUB 2/2025 (PL-408/2025) (10/12/2025) - Autor(es): Comissão de Administração Pública;
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 806/2025 (17/06/2025) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

RDS 1715/2025 (29/10/2025) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

RDS 1821/2025 (10/11/2025) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

RDS 675/2026 (25/05/2026) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

Ofícios
Leitura 10/04/2025, na Sessão Ordinária 25, Legislatura 19-1
Publicação no DOC 11/04/2025, página 347, coluna 3
Palavras-Chave
Assuntos principais

CRIACAO DIA DE SOLIDARIEDADE AS MAES ATIPICAS ESTABELECIMENTO COMERCIAL SUSPENSAO RUIDO SOM SEMANA MAE ATIPICA TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA FILHO

Assuntos detalhados
INCLUSAO ACESSIBILIDADE SUPERMERCADO REDUCAO DATA COMEMORATIVA PESSOA COM DEFICIENCIA NEURODIVERGENTES TRANSMISSAO DE SOM E IMAGEM MUSICA ANUNCIO HORARIO DE FUNCIONAMENTO CONFORTO INFORMACAO CARTAZ PLATAFORMA TECNOLOGICA DIVULGACAO COMERCIANTE SECRETARIA MUNICIPAL DA PESSOA COM DEFICIENCIA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAUDE SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL ORIENTACAO GARANTIA ADAPTACAO MAE CAMPANHA EDUCATIVA FAMILIA SOCIEDADE CIVIL PARCERIA REPRESENTANTE EVENTOS PALESTRA ESTRESSE SOLIDARIEDADE APOIO NECESSIDADE
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas SIM
Audiência Realizada 23/09/2026 - FIN
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Deliberação de competência do Plenário - Histórico de Pautas da matéria
Total: 5 vez(es) pautado
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
08/10/2026 15:00 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
08/10/2026 15:00 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
30/09/2026 13:43 FIN/Secretaria (SGP12)/Aguardando 2ª Audiência Pública
23/09/2026 12:25 FIN/Secretaria (SGP12)/Aguardando Notas Taquigráficas
08/06/2026 10:06 FIN/Consultoria (CTEO.1)/Para análise
02/06/2026 14:17 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
02/06/2026 14:17 FIN/Recebido
22/05/2026 14:59 SAUDE/Encaminhado para FIN
21/05/2026 11:27 SAUDE/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
21/05/2026 11:25 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
20/05/2026 14:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Deliberado
08/05/2026 12:44 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
07/05/2026 15:07 SAUDE/Relator(a)/Assinar Relatório
04/05/2026 16:36 SAUDE/Consultoria (SGP.52)/Elaborar Minuta de Relatório
24/04/2026 15:17 SAUDE/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
22/04/2026 15:10 SAUDE/Consultoria (SGP.52)/Para análise
16/04/2026 10:47 SAUDE/Presidente da Comissão/Designar Relator
16/04/2026 10:47 SAUDE/Recebido
14/04/2026 15:48 ECON/Encaminhado para SAUDE
09/04/2026 16:54 ECON/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
09/04/2026 16:51 ECON/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
09/04/2026 14:00 ECON/Secretaria (SGP12)/Deliberado
06/04/2026 14:19 ECON/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
02/04/2026 11:47 ECON/Relator(a)/Assinar Relatório
01/04/2026 15:48 ECON/Consultoria (SGP.53)/Elaborar Minuta de Relatório
13/03/2026 11:15 ECON/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
11/03/2026 18:04 ECON/Consultoria (SGP.53)/Para análise
17/12/2025 16:32 ECON/Presidente da Comissão/Designar Relator
17/12/2025 16:32 ECON/Recebido
11/12/2025 16:41 ADM/Encaminhado para ECON
10/12/2025 17:08 ADM/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
10/12/2025 16:59 ADM/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
10/12/2025 14:00 ADM/Secretaria (SGP12)/Deliberado
01/12/2025 17:26 ADM/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
01/12/2025 17:23 ADM/Relator(a)/Assinar Relatório
26/11/2025 14:00 ADM/Secretaria (SGP12)/Adiado
14/11/2025 16:43 ADM/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta PRAZO DE VISTAS VENCIDO
10/11/2025 17:45 ADM/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
10/11/2025 17:23 ADM/Relator(a)/Assinar Relatório
05/11/2025 14:00 ADM/Secretaria (SGP12)/Adiado
03/11/2025 17:38 ADM/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta PRAZO DE VISTAS VENCIDO
03/11/2025 17:15 ADM/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
03/11/2025 16:34 ADM/Relator(a)/Assinar Relatório
03/11/2025 16:05 ADM/Consultoria (SGP.53)/Elaborar Minuta de Relatório
18/09/2025 17:06 ADM/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
15/09/2025 10:56 ADM/Consultoria (SGP.53)/Para análise
01/09/2025 15:03 ADM/Presidente da Comissão/Designar Relator
01/09/2025 15:03 ADM/Recebido
29/08/2025 16:31 CCJ/Encaminhado para ADM
27/08/2025 16:47 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
27/08/2025 16:10 CCJ/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
27/08/2025 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
20/08/2025 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
19/08/2025 16:18 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta PRAZO VENCIDO.
05/08/2025 14:34 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
27/06/2025 17:29 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
27/06/2025 17:29 CCJ/Procuradoria/Aguardando Manifestação do(a) Relator(a)
12/06/2025 13:38 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
06/06/2025 17:42 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
06/06/2025 17:42 CCJ/Recebido
05/06/2025 16:04 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ Para apreciação pelas Comissões
17/04/2025 19:56 PROC-CMSP/Recebido
17/04/2025 19:56 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
17/04/2025 19:56 PRESID/Recebido
17/04/2025 19:56 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
10/04/2025 19:39 PROC-CMSP/Recebido
10/04/2025 16:42 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP
10/04/2025 16:18 SGP42/Recebido
10/04/2025 16:13 SGP22/Encaminhado para SGP42 Projetos lidos da Sessão Ordinária. Encaminhe-se ao setor de pesquisa e análise prévia.
10/04/2025 16:13 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 11/04/2025
Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 06/06/2025
Prazo regimental 21/06/2025
Relator Ver. THAMMY MIRANDA (PSD) , designado em: 12/06/2025
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 1438 /2025 , apresentado em: 05/08/2025
Parecer Número 1030 /2025 , apresentado em: 27/08/2025
Autor Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 28/08/2025 , página 312, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Ver. JANAINA PASCHOAL (PP)
Ver. LUCAS PAVANATO (PL)
Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL)
Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
Observação
Liberado pela Comissão em 28/08/2025
Requerimentos
RDS 806/2025
Ementa Requer a inclusão do Vereador Silvinho Leite como coautor do PL nº 408/2025.
Autores Ver. SILVINHO LEITE (UNIÃO)
Recebimento (protocolo) 17/06/2025
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
28/05/2025 RDS 806/2025   Requerimento co autoria PL 408-2025_PDFA.pdf Principal 1 Vários
17/06/2025 DSP 16416/2025 RDS 806/2025 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (17/06/2025) ao processo PL 408/2025.
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Substitutivos
SUB 1/2025
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 27/08/2025
Matérias Referidas Anexado em (27/08/2025) ao processo PL 408/2025.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Administração Pública - ADM
Encaminhamento (1.2)
Comissão ADM
Recebido em 01/09/2025
Prazo regimental 16/09/2025
Relator Ver. AMANDA VETTORAZZO (UNIÃO) , designado em: 15/09/2025
Relatório do(a) Relator(a)
Relatório Número 2693 /2025 , apresentado em: 03/11/2025
Autor Ver. AMANDA VETTORAZZO (UNIÃO)
Resultado Sem parecer
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 2775 /2025 , apresentado em: 10/11/2025
Parecer Número 2198 /2025 , apresentado em: 10/12/2025
Autor Ver. AMANDA VETTORAZZO (UNIÃO)
Conclusão FAVORÁVEL COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 11/12/2025 , página 619, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. JOÃO ANANIAS (PT)
Ver. SARGENTO NANTES (PP)
Ver. ZOE MARTÍNEZ (PL)
Relatório
Relatório Número 3010 /2025 , apresentado em: 01/12/2025
Autor SGP-53
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 11/12/2025
Requerimentos
RDS 1715/2025
Ementa Requer coautoria no Projeto de Lei nº 408/2025.
Autores Ver. SILVÃO LEITE (UNIÃO)
Recebimento (protocolo) 29/10/2025
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
29/10/2025 RDS 1715/2025   Requerimento de Coautoria - PL 408.2025.pdf Principal 1 Vários
29/10/2025 DSP 25958/2025 RDS 1715/2025 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (29/10/2025) ao processo PL 408/2025.
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Requerimentos
RDS 1821/2025
Ementa Requer coautoria do PL 408/2025
Autores Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Recebimento (protocolo) 10/11/2025
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
10/11/2025 RDS 1821/2025   Coautoria - PL 408 25 - Mães Atipicas TEA Rute.pdf Principal 1 Vários
10/11/2025 DSP 27121/2025 RDS 1821/2025 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (10/11/2025) ao processo PL 408/2025.
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Substitutivos
SUB 2/2025
Autores Comissão de Administração Pública
Apresentado em 10/12/2025
Matérias Referidas Anexado em (10/12/2025) ao processo PL 408/2025.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Encaminhamento (1.3)
Comissão ECON
Recebido em 17/12/2025
Prazo regimental 01/01/2026
Relator Ver. LUANA ALVES (PSOL) , designado em: 11/03/2026
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 430 /2026 , apresentado em: 06/04/2026
Parecer Número 318 /2026 , apresentado em: 09/04/2026
Autor Ver. LUANA ALVES (PSOL)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COM. DE ADM. PÚBLICA
Publicação Em 10/04/2026 , página 603, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. LUANA ALVES (PSOL)
Ver. NABIL BONDUKI (PT)
Ver. RENATA FALZONI (PSB)
Ver. RUTE COSTA (PL)
Observação
Liberado pela Comissão em 10/04/2026
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Encaminhamento (1.4)
Comissão SAUDE
Recebido em 16/04/2026
Prazo regimental 01/05/2026
Relator Ver. PASTORA SANDRA ALVES (UNIÃO) , designado em: 22/04/2026
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 805 /2026 , apresentado em: 08/05/2026
Parecer Número 682 /2026 , apresentado em: 20/05/2026
Autor Ver. PASTORA SANDRA ALVES (UNIÃO)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COM. DE ADM. PÚBLICA
Publicação Em 22/05/2026 , página 815, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. AMANDA PASCHOAL (PSOL)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. ELY TERUEL (MDB)
Ver. PASTORA SANDRA ALVES (UNIÃO)
Observação
Liberado pela Comissão em 22/05/2026
Requerimentos
RDS 675/2026
Ementa Requer a inclusão da Vereadora Pastora Sandra Alves como coautora do PL nº 408/2025.
Autores Ver. PASTORA SANDRA ALVES (UNIÃO)
Recebimento (protocolo) 25/05/2026
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
25/05/2026 RDS 675/2026   Requerimento de Coautoria 408_2025 Ver. Rute Costa.pdf Principal 1 Vários
25/05/2026 DSP 8333/2026 RDS 675/2026 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (25/05/2026) ao processo PL 408/2025.
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.5)
Comissão FIN
Recebido em 02/06/2026
Prazo regimental 17/06/2026
Relator Ver. ANA CAROLINA OLIVEIRA (PODE) , designado em: 02/06/2026
Relatório
Autor
Resultado Parecer pendente
Observação
Liberado pela Comissão em
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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