PROJETO DE LEI

Imprimir

PL 357/2025 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Autoriza a criação da Arquibancada e do Camarote Social Gratuito e Inclusivo no Carnaval da Cidade de São Paulo destinando 20% das vagas para o cidadão paulistano, e dá outras providências.
Veto
Autores Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. KEIT LIMA (PSOL)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 28/03/2025
Autuado em 28/03/2025 - Processo 01-357/2025
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
28/03/2025 PL 357/2025   PL - CAMAROTE SOCIAL GRATUITO E INCLUSIVO NO CARNAVAL.pdf Principal 1 Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
02/04/2025 DSP 9540/2025 PL 357/2025 PUBLICAÇÃO DE LEITURA - SGP - 02/04/2025.pdf Principal 1 MARCIA YOSHIMI TANIGUCHI HOSI
06/04/2025 DSP 10006/2025 PL 357/2025 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
23/07/2025 DSP 18088/2025 PL 357/2025 PESQUISA E ANALISE PREVIA pl0357-25.pdf Principal 1 JULIANA DE MELO TRINDADE SILVA
15/08/2025 DSP 19304/2025 PL 357/2025 RECEBIMENTO - CCJ - 15/08/2025.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
19/08/2025 DSP 19518/2025 PL 357/2025 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. SILVÃO LEITE (UNIÃO) - 19/08/2025.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
10/09/2025 RELCOM 1889/2025 PL 357/2025 PARECER CCJ pl0357-25 SL I arquibancada social carnaval LEG.pdf Principal 1 Ver. SILVÃO LEITE (UNIÃO)
10/09/2025 CV 1456/2025 PL 357/2025 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
10/09/2025 DSP 22127/2025 PL 357/2025 Certidão de Publicação de Parecer - CCJ - 11/09/2025.pdf Principal 1 GUSTAVO CRIVELLARI
17/09/2025 DSP 22258/2025 PL 357/2025 RECEBIMENTO - ADM - 17/09/2025.pdf Principal 1 FABIO DE CASTRO PAIVA
22/09/2025 DSP 22638/2025 PL 357/2025 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - ADM - Ver. JOÃO ANANIAS (PT) - 22/09/2025.pdf Principal 1 Ver. EDIR SALES (PSD)
21/10/2025 PAR 1801/2025 PL 357/2025 PL 357 - 2025 - Parecer conjunto.pdf Principal 1 Ver. MARINA BRAGANTE (PSB)
23/10/2025 CV 2100/2025 PL 357/2025 PL 357-2025 - Certidão de Votação - Reunião Conjunta.pdf Principal 1 Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO)
21/10/2025 DSP 26003/2025 PL 357/2025 Certidão de Publicação de Parecer - SGP-12- Reunião Conjunta - 24/10/2025.pdf Principal 1 JOAO CARLOS DIAS CHAVES
22/10/2025 DSP 25486/2025 PL 357/2025 Despacho do Presidente sobre aprovação em 1ª do PL 357-2025.pdf Principal 1 Ver. JOÃO JORGE (MDB)
23/10/2025 REGTAQ 1594/2025 PL 357/2025 Notas Taquigráficas - 45SE - 1ª votação do PL 357-2025.pdf Principal 1 MOACIR RIBEIRO CORDEIRO
28/10/2025 RDS 1687/2025 PL 357/2025 Req. Coautoria - PL 357_2025 - Alessandro Guedes (1).pdf Principal 1 Vários
28/10/2025 RDS 1687/2025 PL 357/2025 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 1687/2025 (28/10/2025) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

Ofícios
Leitura 02/04/2025, na Sessão Ordinária 21, Legislatura 19-1
Publicação no DOC 03/04/2025, página 540, coluna 2
Palavras-Chave
Assuntos principais

AUTORIZACAO CRIACAO ARQUIBANCADA CARNAVAL RESERVA PERCENTAGEM VAGA CADASTRO CADUNICO BAIXA RENDA

Assuntos detalhados
SORTEIO INGRESSO ENTRADA GRATUIDADE PESSOA COM DEFICIENCIA IDOSO INSCRICAO FORMULARIO BENEFICIO MUNICIPE PENALIDADE MULTA INCLUSAO ARQUIBANCADA E CAMAROTE SOCIAL GRATUITO E INCLUSIVO POLO CULTURAL E ESPORTIVO GRANDE OTELO SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 2ª
Fase cadastrada pelo usuário
Deliberação de competência do Plenário - Histórico de Pautas da matéria
Total: 1 vez(es) pautado
Data Pauta
21/10/2025 45ª Sessão Extraordinária
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
05/11/2025 18:46 SGP21/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
05/11/2025 18:46 SGP21/Recebido
29/10/2025 16:45 SGP12/Encaminhado para SGP21
29/10/2025 16:45 SGP12/Recebido
21/10/2025 20:04 ADM/Encaminhado para SGP12 A pedido REUNIÃO CONJUNTA
02/10/2025 18:32 ADM/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
22/09/2025 11:46 ADM/Consultoria (SGP.53)/Para análise
17/09/2025 12:55 ADM/Presidente da Comissão/Designar Relator
17/09/2025 12:55 ADM/Recebido
16/09/2025 10:54 CCJ/Encaminhado para ADM
10/09/2025 16:13 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
10/09/2025 15:54 CCJ/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
10/09/2025 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
09/09/2025 15:10 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta PRAZO VENCIDO.
05/09/2025 17:09 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
05/09/2025 14:49 CCJ/Relator(a)/Assinar Relatório
01/09/2025 16:58 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
01/09/2025 16:58 CCJ/Procuradoria/Aguardando Manifestação do(a) Relator(a)
19/08/2025 14:49 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
15/08/2025 14:09 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
15/08/2025 14:09 CCJ/Recebido
13/08/2025 19:40 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ Para apreciação pelas Comissões
07/04/2025 11:36 PROC-CMSP/Recebido
07/04/2025 11:36 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
07/04/2025 11:36 PRESID/Recebido
07/04/2025 11:36 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
03/04/2025 17:46 PROC-CMSP/Recebido
03/04/2025 16:02 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP
02/04/2025 17:44 SGP42/Recebido
02/04/2025 16:53 SGP22/Encaminhado para SGP42
02/04/2025 16:53 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 06/04/2025
Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Parecer conjunto de Comissão de Administração Pública, Comissão de Educação, Cultura e Esportes, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de ADM, EDUC, FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 15/08/2025
Prazo regimental 30/08/2025
Relator Ver. SILVÃO LEITE (UNIÃO) , designado em: 19/08/2025
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 1889 /2025 , apresentado em: 05/09/2025
Parecer Número 1248 /2025 , apresentado em: 10/09/2025
Autor Ver. SILVÃO LEITE (UNIÃO)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 11/09/2025 , página 355, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Ver. JANAINA PASCHOAL (PP)
Ver. LUCAS PAVANATO (PL)
Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Ver. SILVÃO LEITE (UNIÃO)
Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL)
Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
Observação
Liberado pela Comissão em 11/09/2025
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 45SE (21/10/2025) da Legislatura 19-1. (Lido Parecer em Plenário). Votação Simbólica. Votos contrários: ADRILLES JORGE, ANDRÉ SANTOS, LUCAS PAVANATO. Abstenções: GILBERTO NASCIMENTO.
Parecer conjunto de Comissão de Administração Pública, Comissão de Educação, Cultura e Esportes, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de ADM, EDUC, FIN
Encaminhamento (1.2)
Comissão Parecer conjunto de ADM, EDUC, FIN
Recebido em 21/10/2025
Prazo regimental 05/11/2025
Relator Ver. MARINA BRAGANTE (REDE) / Atual: Ver. MARINA BRAGANTE (PSB) , designado em: 21/10/2025
Relatório Conjunto
Relatório Número 2583 /2025 , apresentado em: 21/10/2025
Parecer Número 1801 /2025 , apresentado em: 21/10/2025
Autor Ver. MARINA BRAGANTE (REDE) / Atual: Ver. MARINA BRAGANTE (PSB)
Conclusão FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
Publicação Em 24/10/2025 , página 445, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ADRILLES JORGE (UNIÃO)
Ver. AMANDA VETTORAZZO (UNIÃO)
Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)
Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)
Ver. DHEISON SILVA (PT)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. GEORGE HATO (MDB)
Ver. JOÃO ANANIAS (PT)
Ver. LUNA ZARATTINI (PT)
Ver. MAJOR PALUMBO (PP)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ver. SARGENTO NANTES (PP)
Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL)
Ver. SILVINHO LEITE (UNIÃO)
CONTRARIO
Ver. ANDRÉ SANTOS (REPUBLICANOS)
Observação
Liberado pela Comissão em 24/10/2025
Requerimentos
RDS 1687/2025
Ementa Requer coautoria do PL 357/2025
Autores Ver. KEIT LIMA (PSOL)
Recebimento (protocolo) 28/10/2025
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
28/10/2025 RDS 1687/2025   Req. Coautoria - PL 357_2025 - Alessandro Guedes (1).pdf Principal 1 Vários
28/10/2025 DSP 25837/2025 RDS 1687/2025 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (28/10/2025) ao processo PL 357/2025.
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Imprimir